PROCURADORIA RESPONDE À OMUNGA SOBRE A DETENÇÃO DOS ACTIVISTAS EM LUANDA

A Procuradoria-geral da República reagiu à carta aberta dirigida pela OMUNGA, sobre a detenção dos activistas em Luanda. A OMUNGA agradece tal posicionaimento.

Na carta recebida, a Procuradoria-geral da República justifica determinados procedimentos dentro do referido caso, considerando-os em consonância com o legislado e, por outro lado, considera exagerados alguns aspectos enunciados pela OMUNGA no que se refere às condições de detenção dos activistas.

Nega ainda o facto de ter “havido deslocação de altos funcionários do SIC e da Procuradoria-Geral da República, a Lisboa, para cumprimento de uma diligência processual naquele país”, dizendo mesmo que tal informação é uma “miragem”.

Eis o teor da carta.

__________________________

À OMUNGA

ATT. JOSÉ PATROCÍNIO

LOBITO

N. 0000983/01.22.01 /15

Incumbido pelo Digníssimo Procurador-Geral da República, sou a acusar a recepção da Carta Aberta sobre Prisão de Activistas há mais de 90 dias, nos seguintes termos:

I - A detenção dos I5 cidadãos referidos na vossa carta obedeceu aos trâmites legais e às informações tornados públicas nos dias seguintes o 20 de Junho de 2015, tiveram como fim manter o sociedade angolana informada e evitar os boatos, entre outras coisas menos boas.

2- Na vossa carta, as referências às condições desumanas de detenção referidas, à assistência médica e à limitação de visitas é feito com notável exagero.

 A vida nas Unidades Penitenciárias, mormente, a assistência médica e medicamentosa e a recepção de visitantes, faz-se nos termos regulados pela Lei Penitenciária.

3- A deslocação de altos funcionários do SIC e da Procuradoria-Geral da República, a Lisboa, para cumprimento de uma diligência processual naquele país, é uma miragem.

4- O cidadão FERNANDO BAPTISTA foi ouvido como declarante, no interesse do processo. Só os arguídos são submetidos o interrogatório, e ele nunca foi constituído arguído.

5- O processo movido contra os supracitados cidadãos foi remetido poro o Tribunal provincial de Luanda, no dia I 4 de Setembro de 201s e introduzido em Juízo no dia 16 do mesmo mês, depois de deduzida a acusação.

Sem outro assunto de momento, apresento os meus respeitosos cumprimentos.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM Luanda, aos 29 de Setembro de 2015.-

 O DIRECTOR DO GABINETE,

GILBERTO MIZALAQUE BALANGA VUNGE

SUB-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA