REF.ª: OM/ 093 /015
Lobito, 12 de Outubro
de 2015.
Ao
Exmo Sr Presidente da
República de Angola
L U A N D A
CARTA ABERTA: PROCESSO DE
TRANSIÇÃO E LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS JÁ!
É com enorme preocupação que
estamos a acompanhar a grave crise de governação que, por um lado tem-se
demonstrado no empobrecimento alarmante dos cidadãos angolanos e por outro
lado, tem-se reflectido na obstaculização do processo democrático, ao mesmo
tempo que acelera a violência e a intolerância, contrariando a necessidade de
se construir um verdadeiro processo de paz.
Como sabemos, a Paz, a
Democracia e o Bem Estar Social, são os alicerces obrigatórios para o alcance
de uma sociedade justa e inclusiva.
Infelizmente, não nos temos
apercebido de que tenha havido algum esforço ou vontade política do Exmo. Sr.
Presidente da República, antes pelo contrário, para liderar de forma justa este
processo de transição do nosso país.
Todos sabemos que o melhor
seria, neste processo de transição, de construção da Paz e da Democracia, nós
cidadãos podermos contar com a sua liderança já que, é responsável
inequivocamente pela situação em que nos encontramos.
No entanto, não podemos
esperar pela sua boa vontade eternamente, quando urge, e o contexto obriga, a
participação de todos para a materializaçáo do real sentido de angolanidade e
dos valores que devem nortear a Nação angolana.
A falta de verdadeiras
políticas e estratégias de combate à pobreza e à distribuição justa da riquesa
nacional, tem agravado o fosso entre os muito ricos e a maioria da população
que são os muito pobres. Assim, vamos acompanhando o acelerado aumento do custo
dos bens essenciais, do desemprego e do emprego miserável, protegido pela
actual lei geral do trabalho, aparentemente, propositadamente aprovada para
ainda mais retirar os direitos trabalhistas e desproteger os trabalhadores.
A inexistência de uma
verdadeira reforma agrária, tem acelerado a expropriação de terras aos
camponeses e aumentado a concentração de grandes latifúndios nas mãos de alguns.
Por isso o cenário da fome em muitas províncias do país sem uma verdadeira
resposta justa por parte do vosso executivo.
A contínua inércia no que se
refere à falta de transparência da gestáo da coisa pública, e a falta de
combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, acelera a fuga de divisas
do país que se aproveitam em investir esses capitais no estrangeiro. Ao
contrário, vamos vendo a repressão de quem denuncia tais actos como foi o caso
da FAF ter recentemente condenado Horácio Mosquito por ter corajosamente
denunciado a existência de actos de corrupção no girabola.
O aumento da repressão contra
manifestantes, activistas, defensores de direitos humanos e jornalistas, tem
consolidado um regime autoritário de enorme pendor ditactorial. Confirma tal
situação, o regulamento sobre as ONGs, em todo anti Constitucional e anti
democrático, promulgado por decreto presidencial no início deste ano.
O estrangulamento do sistema
judiciário, tem-no tornado cada vez mais dependente e refém do aparelho político
que o Exmo. Sr. Presidente dirige. É exemplo flagrante disso, os acontecimentos
do monte Sumi, a condenação de Marcos Mavungo pelo tribunal de Cabinda, o
impedimento de livre circulação do advogado Arão Tempo, também em Cabinda, e,
talvez o mais emblemático actualmente, a prisão injusta e em condições
degradantes dos 15 activistas em Luanda. Ajuda ainda a construir tal ideia, a
aprovação recente da lei sobre a prisão preventiva.
Já não se sente sequer,
esforço de tentar escamutear tal situação, verificando-se mesmo a repressão das
manifestações dos familiares dos detidos e a repressão contra a vigília de
solidariedade que tem vindo a ocorrer no largo junto à igreja da Sagrada
Família em Luanda.
Por tudo isso, e na ânsia de
não se agravar mais a situação, provocando ainda mais focos de descontentamento
e de indignação, como verificámos recentemente com a manifestação dos taxistas,
caso pretenda manter-se no cargo de Presidente da República, enquanto
representante verdadeiro dos angolanos e dos valores que nortearam a luta de
libertação e a conquista da independência, em 11 de Novembro de 2015, sendo
assim respeitado pelas geraçóes futuras, vimos pela presente solicitar:
1 – Que seja revogado
imediatamente o decreto presidencial sobre o funcionamento das ONGs por
inconsitucionalidade e desrespeito ao espírito democrático;
2 – Que permita imediatamente
a constituição de uma comissão independente, conforme sugestão das Nações
Unidas, para que investigue o caso do morro do Sumi;
3 – Que esclareça
devidamente, no seu discurso na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação,
sobre os acordos económicos, financeiros e políticos estabelecidos com países
estrangeiros;
4 – Que ponha fim aos casos
de prisão por razões políticas e se libertem imediatamente os activistas presos
em Luanda;
5 – Que se acabe de uma vez
por todas com a repressão do direito à manifestação.
José Patrocínio
Coordenador
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