CARTA ABERTA
A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLUCA DE ANGOLA
ENG. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
N/Ref.ª 037
/DG-AJPD/2015
Excelência,
Na sua qualidade de titular do Poder Executivo, e sob o qual o Serviço
Penitenciário está em última instância hierarquicamente subordinado, a
Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) lembra a obrigação constitucional
de o Estado proteger a vida. E também o compromisso internacional que o
Estado angolano assumiu em respeitar os Tratados internacionais de Direitos
Humanos do qual é Parte.
Segundo informações obtidas de familiares directos, Luaty Beirão, no
decurso de uma greve de fome que completa hoje 19 dias consecutivos, tem a sua
vida em perigo.
Enquanto detido, Luaty Beirão e os outros detidos do mesmo processo gozam
da presunção de inocência e o prazo de prisão preventiva foi excedido. Ademais
têm sofrido a violação de outros direitos fundamentais de que são titulares
reconhecidos na Constituição e nos tratados internacionais de Direitos Humanos
ratificados pelo Estado Angolano, por vários órgãos do Estado.
Assim, nesta conformidade, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD)
apela Vossa Excelência a orientar o senhor Ministro do Interior no sentido de o
Serviço Penitenciário criar as condições para que Luaty Beirão seja internado o
mais depressa possível numa unidade hospitalar que disponha de todos os meios
para acompanhar e assistir essa pessoa humana, de acordo com os devidos
procedimentos médicos reconhecidos pelas Nações Unidas.
A AJPD,
Maria Lúcia da Silveira
(Presidente)
Acompanhem a carta abaixo.
Sem comentários:
Enviar um comentário