Esta manhã (12 de Junho de 2012), a partir das 4H00, um destacamento da polícia de mais de 20 polícias armados e fardados, mais uns poucos à paisana, postaram-se na zona do Arco-Iris. Seguiram-se-lhes os tractores que iniciaram, a partir das 5H00, a demolir as casas. No total, foram demolidas 8 casas, todas elas com cobertura. Somente para recordar que ontem foram demolidas 3 casas com cobertura. Em todas estas casas, a maior parte dos bens ficou entre os escombros, tendo os populares retirado somente o que era possível salvar.
Depois de iniciar as demolições, quando os populares iniciaram a interrogar os agentes da polícia, estes, entre eles um civil, fizeram tiros ao ar, totalizando três tiros.
Foi igualmente demolida Igreja Evangélica Pentecostal do Poder de Deus em Angola.
Neste momento, alguns líderes prepararam uma nota de protesto para ser entregue ao Governado Isaac dos Anjos.
Mais noticias se irão seguir.
À
SUA EXCELÊNCIA SR.GOVERNADOR
PROVINCIAL DA HUILA
ENGº.ISAAC FRANCISCO MARIA DOS ANJOS
LUBANGO
C/C:
9ª Comissão da Assembleia Nacional
Dignissimos Deputados do Circulo Provincial Eleitoral da Huila
S.Excia.Sr.Procurador Geral da República na Huila
Arcebispo Metropolita do Lubango
Arcebispo Emérito do Lubango
1º Secretário Provincial do MPLA na Huila
Comandante Provincial da Polícia Nacional
Comandante Municipal da Polícia Nacional
Administrador Municipal do Lubango
ASSUNTO: NOTA DE PROTESTO
Excia Sr.Governador Provincial da Huila,
ACC, Associação Construindo Comunidade, com sede na cidade do Lubango, província da Huila, Bairro Dr. António Agostinho Neto ex-Lage/Lubango constituída a 22 de Julho de 2003, e com publicação no Diário da República, a 15 de Outubro de 2004, Membro da Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos da União Africana com o registo nº 391, observa com preocupação a forma como se desenrola o processo do desalojamento forçado e as demolição das residências no bairro Dr.António Agostinho Neto, tendo constatado que as mesmas continuam em contravenção com a Constituição da Republica de Angola e as demais leias ordinárias e tratados internacionais.
Deste modo e tendo consultado outras organizações e personalidades ligadas aos Direitos Humanos vem por este meio pronunciar-se nos seguintes termos:
Não concorda com o processo e está consternada com o facto de reiteradas vezes ter apelado a melhor negociação para o processo, contudo, sem efeito, pois constata no terreno que as demolições sempre foram avante;
Os três mil tijolos, colocados como condição para demolir a casa, não são suficientes para poderem preencher os requisitos que a lei contém e as práticas mundiais orientam;
Não se compreende como um Governador, possa levar avante tal campanha de reiteradas demolições, lutando contra o seu próprio povo, pois o desenvolvimento deve pensar-se com aqueles que poderão beneficiar dele e não o contrário.
Não se percebe como V.Excia afirma ser cristão, mas se Deus é o Deus da Vida (João 10, 10), não compreendemos que um cristão, obediente à palavra da Vida, venha a pôr em risco a vida de centenas de cidadão, sendo a vida um dom divino;
Protestamos contra o a forma e o tempo em que tudo acontece. Como se pode mandar as pessoas, somente com promessa de tijolos, ao relento, em tempo de cacimbo?
Num tempo em que muitos casos têm sido julgados por tribunais especiais a nível do mundo inteiro, admira essa contumácia de partir casas, sem saber que um dia, tal pode ser levado a fóruns judiciais internacionais, com danos para a memória pessoal e colectiva para seus autores morais e materiais;
ACC serviu muitas vezes de amortecedor, para acalmar que não houvesse manifestações, da parte de outras vítimas deste tipo de acções, no caso as populações da Tchavola e Tchimukwa, mesmo sabendo que tais comunidades tinham toda a razão de protestar. Porque verdade seja dita, nenhum ser humano merece tais condições de humilhação.
Assim sendo, e porque somos pela defesa dos Direitos Humanos e pela dignidade dos povos, nos propomos, em face do que acontece hoje às populações desta tragédia:
Organizar, em data própria, uma manifestação contra as demolições, em conjunto com membros da sociedade civil huilana e com organizações angolanas, para recordarmos e honrarmos todas as vítimas, sobretudo os falecidos, e outros que sofreram das agruras de uma decisão injusta que é sabido, ser de sua agenda pessoal e pressionar o Governo para indemnizar, em consonância com a lei;
Informar todas as Agências das Nações Unidas, bem como à União Africana, junto da qual, temos o nosso assento de Observador, na área dos direitos humanos sobre a prática desumana de partir as casas que faz cultura no seu pelouro;
Reiterar continuamente que V.Excia oriente a Polícia nacional a ter calma e não praticar nenhum acto violento, sob o risco de manchar ainda mais o nome do Estado angolano que procura superar o espectro de violador de direitos humanos junto ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e da União Africana, sem excluir outros fóruns internacionais e regionais;
Intentar um processo-crime contra as demolições no Lubango, para que ao menos, possamos proteger os inocentes e ressarcir alguns dos danos que as vítimas sofreram. Estamos decididos a ir até aos fóruns judiciais internacionais, se para tanto for necessário.
“O sector em que a situação é muito mal é o da habitação. Mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio teremos que fazer um grande esforço, eu diria um esforço gigantesco para revertermos a actual situação.” (Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aquando da Cerimónia de Abertura do Ano Parlamentar da Assembleia Nacional em 2011.
Lubango, aos 12 de Junho de 2012.
ACC - Associação Construindo Comunidade
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Pe.Jacinto Pio
(PRESIDENTE)
Bairro Dr.Antóno Agostinho Neto(Lage).
Telefone Nº00 244 261220519
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