As autarquias constituem um mecanismo essencial na descentralização
político-administrativa do poder. Contribuem, significativamente, para o
exercício e desenvolvimento de uma democracia. Nos termos da Constituição
angolana, os recursos financeiros das autarquias devem ser proporcionais às
suas atribuições. O país vive, agora, 13 anos de paz. É o único que não tem
autarquias, a nível da CPLP. Em 13 anos, que passos se deveriam dar rumo a esse
desafio?
Que avaliação se pode fazer do
país, nos dias de hoje?
NOTA DE IMPRENSA
A
Associação OMUNGA realiza no próximo dia 23 de Abril do ano em curso, o seu
programa habitual QUINTAS DE DEBATES. O referido programa visa proporcionar
espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões
diferentes sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.
O
programa QUINTAS DE DEBATES acontece com as atenções viradas à transparência,
justiça social, boa governação e autarquias em Angola e a reforma da justiça e
do Direito.
Com o tema: OS 13 ANOS DE PAZ EM ANGOLA E O PROCESSO
AUTÁRQUICO, será
prelector ÂNGELO KAPWATCHA, Jurista.
O debate vai acontecer no auditório do HOTEL PRAIA MORENA, em Benguela, a
partir das 15 horas.
Todos
estão convidados a participar no dia 23 de Abril de 2015, a partir das 15
horas.
LOBITO, 17 de Abril de 2015
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