Administrador Municipal Adjunto do Bocoio
NOTA PÚBLICA
ADMINISTRADOR MUNICIPAL ADJUNTO DO BOCOIO EXPULSA OMUNGA
A associação OMUNGA vem pela presente, denunciar pubicamente a decisão da
Administração Municipal do Bocoio, na pessoa do seu Administrador Municipal
Adjunto, de expulsar a associação OMUNGA daquele município e impedir assim o
seu trabalho de acompanhamento do contexto político pós eleitoral.
Neste momento, a associação OMUNGA é a única organização da
sociedade civil que está no terreno a acompanhar os problemas de intolerância
política que têm ocorrido correntemente naquele município, como por exemplo, o
caso registado a 16 de Agosto na sede da comuna do Monte-Belo.
Desde Junho do corrente ano que a OMUNGA, dentro da
estratégia da Plataforma Eleitoral da Sociedade Civil – Benguela (PESCB) tem
estado a trabalhar naquele município a monitorar o contexto político, dentro do
processo eleitoral. Tal decisão deveu-se ao facto de ter ocorrido, a 26 de Maio
do corrente ano, uma acção de intolerância política, na povoação da Balança,
comuna do Cubal do Lumbo que depressa se alastrou a quase toda a extensão do
município, tendo provocado mais de 3000 deslocados, de acordo a dados
fornecidos pela Administradora Municipal.
Desse trabalho, foi publicado um relatório denominado “Guerra
em tempo de Paz” que foi apresentado ao público, em Agosto, no hotel Praia
Morena (Benguela) e no hotel Fórum (Luanda).
O referido relatório baseia-se na transcrição de factos
apresentados por diferentes entidades entrevistadas, nomeadamente a
Administradora Municipa/1ª Secretária municipal do MPLA, Administrador
Municipal Adjunto/Coordenador da comissão municipal de pacificação, comandante
municipal da polícia, secretários municipais da CASA-CE, PRS e UNITA, pároco da
Missão católica Nª Sª de Fátima, secretário da regedoria, soba da comuna sede e
outros testemunhos que vivenciaram casos de intolerância política naquele
município desde 2003/4.
É responsabilidade dos autores do referido relatório,
exclusivamente, a análise dos factos relatados, as suas conclusões e
recomendações.
Depois da apresentação deste relatório, por diversas vezes,
pessoalmente e por telefone, o Administrador Municipal Adjunto demonstrou o seu
descontentamento em relação ao conteúdo do referido relatório, declarando que
tal posição era igualmente da Administradora Municipal pelo que considerava a
presença da OMUNGA e do seu director executivo no município do Bocoio como indesejável
e que nunca mais iriam receber-nos nem prestar informações.
Já a 17 e 18 de Setembro, depois dos últimos acontecimentos
do Monte-Belo, o referido administrador adjunto, publicamente, frente à
população do Monte-Belo e da Saraiva, respectivamente, proferiu insinuações
graves quer contra a OMUNGA, quer contra o seu director executivo, insinuando
que a mesma recebia dólares dos americanos para produzir informações falsas
sobre os acontecimentos.
Em resposta a este perigoso posicionamento, a OMUNGA endereçou
uma carta à administradora municipal a solicitar esclarecimentos sobre tais
declarações já que considera que as mesmas são injustas e põem em causa a
idoneidade da organização e também a dignidade do seu director executivo como
ainda põe em risco a sua vida.
É neste momento que hoje, o Administrador Municipal Adjunto
do Bocoio, orienta a secretaria da administração municipal para não recepcionar
a referida carta e por telefone expulsa o activista da OMUNGA sob a ameaça de “envolver
o comandante municipal da polícia para que efective a referida expulsão”.
Tomando em conta a gravidade de tal posicionamento que viola
flagrantemente a Constituição de Angola e os direitos mais elementares de
participação e de associação, a OMUNGA decidiu inicialmente por fazer esta
denúncia pública, enquanto articula outras formas de reverter tal situação.
Lembrar que a OMUNGA é membro do Comité Provincial dos
Direitos Humanos de Benguela e tem o estatuto de observador da Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
José A. M. Patrocínio
Director Executivo da OMUNGA
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