Por: Elias Mateus Isaac, Representante, Fundação Open Society-Angola
Benguela, 06 de Agosto de 2009
Introduçã
o: A corrupção é definida por muitos académicos como o mau uso e abuso dos bens publicos/privados para ganhos e benefícios pessoais que envolve a fraude, desvios, subornos, nepotismo, clientelismo, bajulação e tráfico de influências.
O Dr. Justino Pinto de Andrade descreve a corrupção como: O cancro da democracia, o inimigo dos direitos humanos, amigo da ditadura, e acrescento como: “aliado do enriquecimento ilícito”.
A corrupção tem uma fórmula científica que é: C = PA + M – R 0 PC; que significa: Corrupção igual ao Poder Absoluto mais Monopólio menos Responsabilidade e sem Prestação de Contas.
No seu relatório de 2008 a Transparência Internacional posiciona Angola no lugar 158 entre 180 países mais corruptos do Mundo. Bem, eu não acredito que o pessoal da TI são malucos ou têm uma agenda de denegrir baratamente o governo. Concerteza algo está errado!
Tomei a liberdade nesta minha humilde dissertação fazer uma incusrão sobre o impacto da corrupção nos seguintes sectores da democracia: o Estado de Direito; o Processo Politico; a Governação e a Sociedade Civil que inclui os mídias.
1. O Impacto da Corrupção sobre o Estado de Direito
Desde a independência em 1975 até hoje Angola teve sempre o mesmo regime de governação
onde nunca existiu distinção entre o Partido e o Governo e em que as linhas da fronteira do poder, de quem controla o quê e quem, quem regula quem e o quê. Por causa deste sincretismo político, o sistema judicial perdeu quase toda a sua identidade, imparcialidade e justeza; Os seus poderes e a sua função de “atalaia” ou guardião dos interesses do Estado.
A corrupção no sistema Judicial tem as suas origens na sua politização e manipulação assim como na sua fraqueza institucional. A realidade de Angola é que a maioria dos juízes e magistrados são oriundos das fileiras políticas e militares do partido no poder. A sua missão é dispensarem a justiça e protegendo os interesses da elite política e militar, que ao mesmo tempo tornou-se a elite económica e social que governa e desgoverna o país.
O mau uso e abuso do poder produz a corrupção que negativamente tem um impacto sobre o estado de direito e duma sociedade justa e de justiça social e onde os cidadãos são tratados todos como iguais perante a lei.
A detenção demasiada do poder em mãos duma só pessoa ou de uns poucos indivíduos faz com que alguns vivam acima da lei e governando o país sem controlo; A corrupção cria uma situação em que o sistema judicial simplesmente existe para punir os mais fracos e pobres, servir os interesses dos mais fortes e ricos.
Em Angola, mesmo com um Parlamento multipartidário supostamente eleito, nós sabemos muito bem que quem absolutamente manda neste país é o Executivo. Ė o Executivo que tem o monopólio e o controlo absoluto do poder político/legislativo e mesmo Judicial. Ė o Executivo que determina as leis a serem aprovadas e toda a lei que não é do seu interesse é automáticamente chumbada mesmo que esta seja favorável à vida da maioria do povo. Em Angola os sistemas Judicial e Legislativo tornaram-se cativos/reféns do Executivo.
O poder e o controlo absoluto por uma elite minoritária produzem o oxigénio necessário para a corrupção. A corrupção cresce e prospera onde uma minoria elitista detém o controlo e o poder absoluto da gestão do país. A corrupção determina o tipo de leis que devem ser aplicadas e as pessoas que devem ser punidas. Em Angola não existem sistemas nem mecanismos eficazes de checks and balances ou de contra-poderes para se criar um equilíbrio e controlar-se os excessos na governação.
Numa sociedade como a nossa, infectada por práticas súbtis e sofisticadas de corrupção, as leis e os regulamentos são completamente subvertidos e todas as questões tornam-se negócios entre amigos, famílias, compadres e companheiros de fileiras políticas. Está mais que evidente que aqui no nosso país as leis são deliberadamente mal interpretadas e sempre contra os interesses dos mais fracos e pobres. E na verdade em Angola, os fortes e os ricos são protegidos pelas leis.
A corrupção amputa e sufoca o funcionamento do sistema Judicial, tornando-o num instrumento de injustiça, discriminação e da violação dos direitos da maioria dos cidadãos. E no contexto de Angola onde o Executivo detém poder e controlo absoluto, o sistema Judicial não tem hipóteses de funcionar como o guardião fiel da imparcialidade das leis mas sim servidor dos poderes sociais/económicos e políticos/militares.
Um exemplo muito actual: sempre que os jornalistas, ou a sociedade civil denunciam um acto de corrupção que envolve figuras públicas, do partido no poder/governo/Forças Armadas ou polícia, os tribunais sempre procuram uma forma de condenar os jornalistas e membros da sociedade civil e nunca os membros da oligarquia no poder. As leis são manipuladas de tal forma pelo próprio sistema de Justiça para oprimir, reprimir, intimidar, perseguir e amordaçar os cidadãos que não fazem parte do circuito de interesses políticos/económicos/sociais/militares.
A corrupção enfraquece o sistema Judicial tornando-o ineficiente, deficente e insuficiente e com falta de credibilidade. A corrupção corrói o sistema Judicial de tal forma que se torna o privilégio dos que têm e detêm o poder político e dinheiro para pagar. As denúncias do Antigo Bastonário da Ordem dos Advogados o Dr. Raúl Araújo são mais do que evidências do estado real e preocupante do sistema Judicial em Angola.
A Justiça duma governação corrupta não serve o bem comum de todos mas os interesses duma minoria.
A corrupção suspende e derruba um estado de direito e dá luz verde aos políticos e servidores públicos explorarem as fraquezas e lacunas (zonas cinzentas) das leis para o seu próprio benefício. Aqueles que têm poder pol/ecom/mil criam uma sociedade onde eles se sentem protegidos e o resto da maioria do povo vulnerável e brutalmente enfraquecida.
A corrupção produz a impressão ao público/povo que na verdade existem certas pessoas que estão acima da lei e todos os princípios constitucionais da igualdade perante a lei, como o direito a vida, protecção, liberdades e direitos iguais são simplesmente um mito.
Quando o sistema Judicial é fiel e leal aos poderes pol/ecom/mil, em vez de sê-lo à sociedade, ele torna-se mais perigoso e temido do que a própria corrupção. Esta cumplicidade reduz qualquer possibilidade da justiça ser aplicada. A cumplicidade dum sistema Judicial apaga as pegadas da corrupção e faz desaparecer todos os factos/documentos incriminatórios e propositadamente cria um camaralenta nas investigações que nunca produziram relatórios credíveis e feitos públicos, mas sim para as gavetas. (CAP e outros)
O mau uso e abuso do poder juntamente com a acumulação ilícita de riquez
as impõem na sociedade uma cultura do medo e do silêncio nos cidadãos. Na maioria dos países Africanos o sistema Judicial tornou-se um cão de guarda sem dentes e quando morde só consegue fazê-lo nos pobres e fracos porque a impunidade dos fortes e ricos tornou-se vitoriosa e suprema.
A corrupção em Angola criou uma sociedade onde a maioria da população sente-se como enteados e enteadas do Estado. As pessoas sentem-se discriminadas, excluídas e os seus direitos violados, e tratados como cidadãos de 5.ª categoria (as demolições em Luanda e as remoções no Lobito). Os direitos dos cidadãos são violados à luz do dia, mas o sistema Judicial tem problemas de enchergar e agir. (habitação, educação, saúde, água, energia, emprego, etc).
Mesmo que todos nós tenhamos consciência dos nossos direitos constitucionais, também estamos cientes que não existe em Angola um sistema Judicial em que podemos confiar para proteger e garantir com isenção, imparcialidade e justiça os nossos direitos. Muitos cidadãos, como eu, honestos, que pagamos fielmente todos os meses os nossos impostos, não confiamos no sistema Judicial. Pelo contrário, desconfiamos muito mais e sentimos medo de ir lá parar um dia. Sustentamos um sistema que não serve os nossos interesses mas sim está aliado com os poderes que oprimem e reprimem os nossos direitos e liberdades.
Embora muitas figuras ligadas ao poder não gostem de ouvir isto e muito menos admitir, em Angola, exsiste uma corrupção endémica e sistémica, enraizada no sistema de governação duma forma súbtil e sofisticada, mas o problema é como provar quando os factos e as provas nunca estão acessíveis nem disponíveis, e neste contexto torna-se um perigo questionar o uso e destino dos dinheiros públicos (o jardim milionário).
A corruçãao retira a autoridade e imparcialidade do sistema Judicial na administração da justiça igual para todos. Existe em Angola uma atitude dos políticos e governantes que acredita que os cidadãos não têm direito aos seus direitos mas sim deve ser um favor, uma doação/dádiva dos poderes pol/econ/mil.
A corrupção não permite o estabelecimento dum estado de direito “de facto” numa sociedade que se pretende democrática como a nossa porque a corrupção nao permite o sistema Judicial preservar a sua imparcialidade e autoridade.
A corrupção cria uma situação em que dum lado existe uma pequena minoria que está acima da lei e do outro lado a grande maioria marginalizada, oprimida, reprimida e perseguida. A corrupção produz uma situação em que o estado em que as leis só são aplicadas aos pobres e fracos, e onde os conflictos, interesses e lealdades de indivíduos e grupos se estabelecem em vez da segurança de toda a sociedade. A corrupção cria um estado de caos legal, injustiça e instabilidade social e violação massiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos.
2. O Impacto da Corrupãão sobre o Processo Político
Em Angola, como é historicamente conhecido por todos nós, o MPLA assumiu o controlo político do país desde 1975. Do outro lado tivemos ou temos a UNITA que tem procurado de várias formas tomar o poder. Isto significa que nos últimos 33 anos Angola não conheceu outro regime no poder “de facto” senão o do MPLA.
Nas últimas eleições conseguimos assistir a uma situação inédita, que só é possível nos processos políticos Africanos onde a corrupção é perversa. Os cientistas políticos ainda terão que decifrar o que se passou. O que aconteceu na minha fraca análise foi a maior ecatombe política para a democracia Angolana.
Na verdade foi um grande desastre e recúo democrático e a minha grande preocupação é que estamos todos encurralados políticamente com uma oligarquia repressiva aos nossos pescoços porque parece-me que as alternativas foram fatalmente enfraquecidas e internamente degolam-se.
A corrupção destroi qualquer oportunidade duma competição e participação política igual para todos os concorrentes. O princípio dum homem/mulher um voto, transformou-se na verdade num veículo para os políticos se acapararem do poder e promoverem os seus interesses. Os problemas dos eleitores depois das eleições tornam-se secundários, sem importância nem urgência.
A corrupção cria um profundo desequilíbrio político entre as partes concorrentes transformando o processo político num jogo injusto e muitas das vezes fraudulento.
Em África, com raríssimas excepções, os partidos que estão no poder não só controlam os sistemas políticos e eleitorais, mas também a economia, os recursos financeiros e todos os instrumentos e mecanismos governamentais. Os partidos no poder têm ao seu dispor toda a rede e máquina do Estado que os outros partidos não têm. Portanto as leis do jogo embora decididas são implementadas na prática de forma fraudulenta, suspeita, menos transparente e pouco credível.
Temos testemunhado que fazer política, ser político em Angola é a via supersónica de subirmos na escada da vida econ/social. Muitos políticos querem subir tão rápido utilizando o veículo da corrupção política de duas formas: 1. Traindo e vendendo a sua influência e ligações politicas e 2. Oferecendo favores e serviços especiais e mantendo o silêncio.
Em Angola, quase todos os políticos estão envolvidos em negócios dum tipo ou de outro. A política tornou-se o caminho para a ascendência do poder econ/soc.
Em países como Angola, onde a corrupção é endémica e sistémica a particpação política é desigual, injusta e exclui a grande maioria da população que é simplesmente usada para o voto que os políticos precisam. E desta forma os cidadãos demitem-se porque existe um grande espaço vazio entre os que têm o controlo político e aqueles que são controlados.
A maioria dos Angolanos está mais preocupada com a sua sobrevivência do dia a dia e não têm tempo de participar em questões de interesse nacional. A corrupção fomenta a exclusão e apatia nos cidadãos. A corrupção não só monopoliza o poder como também privatiza o processo político fazendo com que uns sejam donos e outros clientes.
A corrupção fecha a política, restringe a participação e oprime as liberdades políticas fazendo com que ela dependa mais nas afinidades, amizades, ligações e influências e todos aqueles que não têm isto são automáticamente excluídos. Também sabemos que os recursos financeiros e materiais disponíveis para os partidos políticos nos processos eleitorais sao sempre desiguais. Os partidos da oposição sempre têm menos recursos do que o partido no poder. Possivelmente tenha havido alguma excepção nas eleições de 1992 onde a UNITA tivesse tido muitos recursos. Mas isto nunca mais acontecerá enquanto oposição.
Normalmente o partido no poder tem sempre mais recursos: tem ao seu dispor total o aparelho e as estruturas do Estado a nível central, provincial e local, como os mídias, as infrastructuras, a polícia, os serviços de inteligência e as forças armadas. Recursos criam oportunidades e todos aqueles que têm maiores recursos terão maiores oportunidades de chegarem aos eleitores, e muitas vezes adulterarem os resultados eleitorais se tiverem a certeza que não ganharão.
Os partidos da oposição não dependem das quotas e contribuições dos seus membros mas sim dos subsídios do governo e da boa vontade do partido no poder. E esta dependência também expõe os partidos da oposição vulneráveis à corrupção e reféns do sistema corrupto.
A corrupção mancha qualquer processo político (em África os resultados eleitorais são sempre contestados) e cria um ambiente de descrédito e desconfiança.
O estado da corrupção em Angola faz com que os cidadãos desconfiem dos políticos e cria uma atitude de alienação e ressentimento. Os cidadãos Angolanos tornam-se impotentes e perderam o seu poder perante os políticos por eles eleitos. Os deputados que deviam representar e defender os interesses do povo aliam-se ás elites do poder político, económico e social e tornam-se parte do sistema corrupto e opressivo.
A corrupção política perpectua o monopólio e o controlo político da pequena elite oligarca. A corrupção política não dá mudanças (internas ou externas) uma oportunidade; não dá oportunidade a renovação, nem inovação. Tudo que parece diferente e pensa diferente é inimigo dos nossos intereses e tem que ser amordaçado. Sempre que a corrupção controla o processo político o desenvolvimento da democracia fica atrofiado e os direitos dos cidadãos constantemente violados. Ė só olharmos para o que está a acontecer hoje em Angola em matéria de direitos humanos.
A corrupção também produz o caos e a instabilidade política (é só analisarmos o que aconteceu com a UNITA, o PRS, a FNLA, o PAJOCA etc). A falta duma oposição partidária forte e credível para desafiar o presente sistema político é um dos maiores dilemas no processo político Angolano. As brigas dentro dos partidos políticos da oposição, que são simplesmente por causa do controlo do poder e dos recursos financeiros só favorece o partido no poder e mais nada.
A manutenção eterna do poder por um indivíduo, uma elite, ou um partido político, dá à corrupção o oxigénio necessário para sua contínua sobrevivência. Em África os partidos políticos que se mantêm no poder eternamente, corrompem-se profundamente e perdem a visão e missão política e a responsabilidade social para com o povo.
Os partidos que ficam eternamente no poder criam o mito de que são os únicos que podem governar, que são indispensáveis, mais inteligentes, os ungidos divinamente para governarem e mais ninguém. Só que não têm a coragem de admitir a desgovernação e a pobreza extrema existente no país por causa da corrupção.
O desenvolvimento da democracia como cultura política exige o respeito pelos direitos civis e liberdades políticas e alternâncias periódicas do poder para permitir a participação e competição justa e em bases iguais.
3. O Impacto da Corrupção na Governação
Em Angola, o sistema de governação está profundamente politizado, em vez de estar profissionalizado. Por exemplo, a grande maioria dos funcionários públicos são membros do MPLA, com excepção duns poucos da UNITA que foram integrados na saúde e educação nos últimos tempos. Por exemplo na Sonangol, Endiama ou noutras empresas estatais, ou onde o estado tem interesses não existem directores seniors ou mesmo júniors que não são membros do MPLA. Isto significa que se não és membro dum dos comités de especialidade do
partido no poder não tens hipoteses nenhumas de ascenderes porque em Angola o que conta é a militância e fidelidade partidária e não o profissionalismo e o patriotismo.
A corrupção é na sua essência inimiga da transparência e da justiça social. A corrupção constroi as suas estruturas e sistemas dentro da governação dum país e apodrece-o. A corrupção promove interesses individuais e de grupos em vez do colectivo. Os interesses individuais e de grupos definem as regras e o ilícito torna-se lícito e vice-versa. A corrupção fortalece a fraqueza e a ineficiência das instituições públicas que se tornam desnecessáriamente burócratas e incapazes de servirem a maioria do povo com imparcialidade e rapidez.
Q
uando os funcionários públicos desenvolvem a ganância pelo dinheiro fácil, então transformam os serviços públicos em serviços privados, criando burocracia desnecessária e entraves no expediente para conveniência de se extorquir dinheiro dos cidadãos fracos e pobres. (As pessoas no poder nunca são vítimas).
Com o estabelecimento da corrupção nas estruturas do Estado, o governo perde o poder e o controlo institucional; perde a autoridade e esta mesma autoridade fica nas mãos de indivíduos que a utilizam para a satisfação dos seus interesses pessoais e de grupos.
A situação da corrupção na governação em Angola chegou ao ponto em que os cidadãos que não têm familiares ou amigos no sistema (não têm padrinhos na cozinha) pagam a factura da corrupção.
A corrupção pública retira da governação a virtude de servir o povo; os talentos e os princípios se perdem e a vida torna-se uma procura da satisfação dos interesses pessoais e do grupo. Servir o bem comum público, torna-se utópico e irrealístico.
A corrupção promove oligarquias governamentais onde as relações pessoais e de grupos tornam-se mais fortes e importantes do que as normas das responsabilidades da governação. Através da corrupção estas oligarquias de indivíduos ficam ligadas e tornam-se familias, comportando-se como autênticas monarquias, dinastias ou sobados, tornando-se autênticos donos da administracao pública, do Estado.
A corrupção promove indivíduos e grupos em que algumas famílias, raças e até mesmo certos grupos étnicos são posicionados em lugares estratégicos para controlarem os intesses do grupo. As oligarquias transformam-se em autênticas MAFIA de interesses, onde indivíduos e grupos utilizam as instituições públicas para fornecerem e adquirirem protecção, benefícios e cumplicidade.
Esta cumplicidade de interesses é posta acima da excelência, da competência profissional e do patriotismo. A corrupção não favorece a educação, nem promove a informação; a corrupção não encoraja o profissionalismo nem incentiva a competência, mas simplesmente a lealdade ao grupo e os seus interesses.
Em Angola, a corrupção criou um estado epiléptico e de arrogância em que dá até um certo ponto o sentimento de indispensabilidade e de ser-se o dono, o chefe, e não o servidor público.
A corrupção na governação faz com que uma minoria detém toda a informação e conhecimento dos serviços públicos que lhes fornece a habilidade e o conhecimento exclusivo de manipular a máquina governativa e levar a cabo os actos mais súbtis e sofisticados de corrupção.
Num sistema de governação onde a corrupção reside, as redes de lealdade tornam-se sangue-sugas e alimentam-se entre si. E isto faz com que a implementação de políticas e projectos nacionais que não são do interesse dos indivíduos e grupos são atrasados deliberadamente na sua execução e muitas vezes nunca implementados.
A irracionalidade do poder e controlo absoluto é esta: Quanto mais tempo um indivíduo, ou grupo permanecerem no poder, mais forte ficam, mais influente se tornam com o risco de acumularem riquezas ilicitamente; Quanto maior fôr a sua rede de interesses maiores são os favores e vícios de comprarem o silêncio de todas as pessoas que são contrárias e críticas aos seus interesses. Em Angola esta experiência é o pão de cada dia que o diabo vem amassando!
A corrupção levada a cabo pelo poder Executivo afecta directamente a vida e a segurança dos cidadãos pobres e fracos, porque os recursos financeiros públicos são desviados para os bolsos de indivíduos. A corrupção transforma o exercício da confiança e autoridade pública numa indústria de interesses que beneficia indivíduos e grupos e não o Estado que somos todos nós.
Quando a função pública é infestada e afectada com prácticas de corrupção, os serviços públicos ficam mutilados duma forma em que os cidadãos pobres só conseguem algo do governo pagando subornos aos funcionários públicos (a famosa gasosa). Por causa da corrupção tudo aquilo que deve ser serviços públicos legais e mandatórios para os cidadãos torna-se um negócio à porta fechada.
A corrupção transforma os serviços públicos “discrecionários” – não obrigatórios - e sem regulamentos. E isto se reflecte no mau uso e abuso do poder. Os funcionários públicos usam o poder de servir o público para se servirem e desta forma o Estado transforma-se em propriedade privada.
A corrupção combate e amputa o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos tais como a educação, saúde, habitação, água, energia eléctrica, transporte e a segurança humana.
A corrupção não permite a eficiência na monitoria e fiscalização da administração pública e dos próprios funcionários públicos. A corrupção faz com que os cidadãos Angolanos não tenham confiança na administração pública (o que se passou no bairro Iraq em Luanda) porque os procedimentos não são iguais para todos.
A corrupção na governação cria um estado de mediocridade no fornecimento de serviços públicos, torna-se um peso/fardo para os cidadãos pobres.
4. O Impacto da Corrupção sobre a Sociedade Civil e os Mídias
Um dos factores que faz com que a corrupção seja um vírus invísivl é a sua ligação súbtil e sofisticada no roubo dos dinheiros públicos/privados, subornos, bajulações, ameaças e a compra do silêncio de muitos intelectuais, jornalistas e activistas da sociedade civil. Eu sinto que em Angola, os intelectuais, jornalistas e activistas da sociedade civil vivem num estado de sítio, bloqueados e amordaçados pelo regime e sem espaço de acção a não ser aquele provindenciado pelo próprio regime.
Infelizmente, a corrupção está sempre associada com ameaças, perseguições, prisões e muitas vezes assassinatos de jornalsitas e activistas. Isto não é novidade para nunguém.
Ė muito óbvio que em situações de corrupção a imprensa estatal torna-se o veículo protegido da propaganda do regime e da oligarquia no poder.
A corrupção produz um tipo de violência que desencoraja os jornalistas de informarem os factos e paralisam a sociedade civil de promover o conceito real da cidadania e dos direitos humanos.
A violência como produto da corrupção cria medo, desconfiança, e silencia as fontes credíveis de informação. Sabemos que a informação é o oxigénio da democracia e dum estado de direito e todo o poder político que controla e manipula os mídias reprime e asfixia todos os valores e princípios da democracia.
Em muitos casos, agentes dos regimes repressivos não só tentam comprar o silêncio dos jornalistas mas também infiltrarem-se nos mídias e na sociedade civil para sua destruição.
Em Angola sempre que os mídias privados tentam informar a verdade dos factos são acusados de difamação e abuso disto e daquilo. E os jornalistas são julgados, sentenceados e postos na cadeia. Ainda está por vir o dia em que uma informação sobre a corrupção reportada pelos mídias privados ou uma denúncia feita pela sociedade civil são na verdade investigadas pelos órgãos de Justiça e os os acusados/envolvidos no caso, julgados.
A corrupção cria atitudes e comportamentos de intolerância absoluta e violência verbal e física que muitas vezes são manifestadas com acções de repressão e intimidação.
Lá onde a corrupção reside a sociedade civil fica paralisada, subdesenvolvida e torna-se inimiga do governo.
O desenvolvimento duma sociedade civil forte e activa, e duma imprensa privada eficiente está ligada à existência e ao respeito pelas leis e valores dum estado democrático e de direito de facto e não simulado como o nosso.
Não existe nenhum regime corrupto que apoia a existência duma sociedade civil independente ou duma imprensa livre e independente (o caso da Venezuela e mesmo de Angola). Os regimes corruptos e repressivos temem a informação e reprimem a informação para não serem expostos e desafiados (os julgamentos dos jornalistas e a intimidação da sociedade civil).
Há alguns anos para cá temos vindo a assistir o surgimento de algumas organizações da sociedade civil e duma imprensa privada que se tornaram os campiões da democracia, transparência e tolerância pela diferença. Muitas organizações da sociedade civil em Angola, embora fracas e sem recursos conseguiram assumir este papel ao contrário de muitos partidos políticos que surgem sómente no tempo das eleições por causa dos dinheiros.
A corrupção tem um impacto negativo e subversivo no desenvolvimento da sociedade civil e dos mídias em organizar e disseminar os interesses dos cidadãos. A corrupção cria limitações e barreiras em assegurar uma sociedade verdadeiramente pluralística e participativa onde os cidadãos livres e consciemente se organizam.
Acredito que em Angola ainda vivemos o mito da democracia pluralista (pode ser multi-partidária mas não pluralista). A democracia pluralista não se caracteriza com a existência de mais de um partido na Assembleia Nacional, mas sim na existência de vários e diferentes espaços onde os diversos pensamentos encontram a sua expressão e realização.
Ė importante sublinhar aqui que os partidos políticos têm como missão dividir o povo (este é do M aquele é Kwacha e aquele é Fefé.). Mas a missão da sociedade civil e da imprensa independente não tem bandeira partidária. O seu objectivo é educar, informar e mobilizar o povo em volta dos assuntos políticos, económicos da nação que directa ou indirectamente afectam as suas vidas.
A existência duma sociedade civil e imprensa privada independente são vitais para o processo da construção duma verdadeira democracia pluralista e da boa gvernação. Nao haverá democracia nem Estado de direito sem a existência duma sociedade civil e da imprensa privada independente. E o próprio regime que está no poder sabe muito bem disto.
Em Angola, a sociedade civil e a imprensa privada ainda são os únicos que representam o pensamento independente e a expressão livre da sociedade.
Conclusão:
Gostaria de concluir dizendo que a corrupção não afecta sómente a economia, mas tem um impacto directo sobre a sociedade inteira e promove a pobreza e restringe as liberdades. A corrupção é de facto um golpe de estado não declarado contra todas as normas e princípios da democracia e boa governaçáo/transparência e justiça social. A corrupção é o aliado no. 1 da ditadura e inimigo das liberdades civis e políticas e dos direitos sociais e económicos dos povos.
A corrupção privatiza o Estado e enfraquece a autoridade e o funcioname
nto das instituições públicas e mina a sua legitimidade, utilidade e credibilidade. A corrupção transforma o estado de todo num monopólio de poucos indivíduos, elites pol/econ/mil, famílias e de interesses de grupos.
Muito obrigado a todos pela atenção!!
