GAPPA EMITE COMUNICADO SOBRE JULGAMENTO DE MARCOS MAVUNGO EM CABINDA

GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLITICOS ANGOLANOS

GAPPA

COMUNICADO

O GAPPA foi informado que o Dr. Marcos Mavungo, católico, economista e filósofo, filho de Cabinda, trabalhador da CHEVRON, será julgado dia 25 de Agosto.

Marco Mavungo foi preso no dia 14 de Março na sequência de uma informação sobre uma Manifestação naquele dia contra a má governação em Cabinda e violação dos Direitos Humanos naquela Província, que as autoridades usando da prerrogativa não conferida constitucionalmente de "abuso do poder" ou também conhecida por "ordens superiores" aludiram informalmente que a mesma seria "não autorizada".

Marcos Mavungo foi preso quando saía da igreja, sem mandato de captura, e debaixo de um forte aparato policial e militar. Desde então tem permanecido em condições difíceis na Cadeia Civil de Cabinda sujeito a maus tratos, doente, impedido muitas vezes de se alimentar convenientemente, nem tomar medicamentos de forma adequada, privado de conversar com sua esposa e de ser assistido por sua médica pessoal. Uma delegação dos membros do GAPPA e de activistas pelos Direitos Humanos visitou Marcos, havendo instado as autoridades para melhorarem as condições de prisão de Marcos Mavungo, antecipadamente condenado pelas precária situação prisional e tão elevado tempo de encarceramento. Os danos à sua família, bem como à sua situação profissional são deveras graves, reprováveis e humanamente condenáveis.

O GAPPA está convicto de que o julgamento de Marcos Mavungo corresponde a uma trama indisfarçável, porquanto é destituída de sentido a acusação de Rebelião e os factos inventados, nomeadamente, a existência de um saco com detonadores e mesmo panfletos apelando a resistência contra as autoridades são de autoria de quem apenas os respectivos acusadores sabem. Tais provas que surgem, agora, como registados na véspera da pretendida manifestação de 14 de Março foram invocados muito depois da sua prisão e quando não havia nenhum crime que permitisse a prisão de Marcos Mavungo. Na ocasião O Sub-Procurador da República, instado pelos advogados, foi claro em afirmar que não havia crime e que Marcos Mavungo seria preso dada a agitada situação política de Cabinda.

Para o GAPPA bem como para a Amnistia Internacional Marcos Mavungo é um preso político - um preso de consciência - sendo vítima da intolerância do Governo de Angola que reage com violência à crítica pública por parte da sociedade civil.

O GAPPA mantém a sua denúncia sobre

·         A irregularidade que foi a sua prisão, sem mandato de captura

·         A violência que envolveu a sua detenção

·         As condições degradantes na prisão

·         O tempo - Demonstrativo de pena antecipada e irregularidade processual - que demorou o Ministério Público a formular a acusação (apenas a 27 de Maio, 43 dias depois da prisão); o tempo de entrega da Acusação aos advogados, a 22/06, 25 dias depois de ser formulada; bem como o tempo da marcação do Julgamento, 133 dias após a prisão, sem que se acrescente mais alguma prova às que foram aludidas de um dia antes da prisão).

·         A não observância da Lei sobre prisão preventiva

·         O vício institucional de prender para investigar e acusar sem fundamento, privando à liberdade chefes de família e cidadãos exemplares.

Tendo todos os órgãos do Estado, a quem personalidades e cidadãos do país e do estrangeiro, recusado o pedido para a reapreciação da prisão e que libertasse de forma imediata e incondicional Marcos Mavungo, o GAPPA espera que o julgamento se traduza numa importante luta pela justiça, pela afirmação dos direitos dos cidadãos e para impedir a continuidade da arbitrariedade por parte de entes públicos que, insistem na violência, na violação dos direitos dos cidadãos e em lançar famílias na desgraça.

O GAPPA congratula-se com o forte movimento de solidariedade a Marcos Mavungo concitando-o a manter-se activo, durante e após o julgamento para que Angola seja capaz de prosseguir com o projecto democrático.

Luanda, 19 de Agosto de 2015

O GAPPA

AUTARQUIAS JÁ! VOLTOU A SER PALESTRA COMUNITÁRIA NO LOBITO

A associação OMUNGA tem vindo a desenvolver as suas actividades dentro da campanha AUTARQUIAS JÁ! que pretende reflectir, discutir e intervir no processo autárquico.

Como sabemos, as autarquias estão plasmadas na Constituição de Angola desde 1991, sem no entanto, até ao momento terem sido implementadas. Por outro lado, não se tem visto real interesse por parte dos órgãos de soberania investir neste processo. Por estas razões  a nível de Benguela, a OMUNGA conjuntamente com a OHI tem desenvolvido uma série de debates, dentro do QUINTAS DE DEBATE, quer como palestras junto a grupos comunitárias.

Desta vez, realizou-se a 18 de Agosto de 2015, uma palestra junto dos participantes da oficina de Inglês que está em curso na OMUNGA.

ESCOLA MUTU-YA-KEVELA AVALIA OFICINA DE INGLÊS DA OMUNGA QUE BENEFICIOU ALUNOS DAQUELA ESCOLA

Pedro Rock Capingana, sub-director pedagócico da Mutu-ya-Kevel

Está já quase a finalizar a oficina de Inglês básico que teve o seu arranque, na OMUNGA, a 2 de Julho deste ano.

A oficina esteve organizada em 4 turmas, sendo duas de manhã e duas à tarde, com a duração de uma hora cada, de terça a sexta-feira.

No período da manhã, foram beneficiárias cerca de 50 alunos da escola Mutu-ya-Kevela, do Bº da Luz. Como forma de balanço, entrevistámos professores e o vice-director daquele estabelecimento de ensino.

Pode ainda acompanhar relacionado com o assunto:
http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/07/omunga-arrancou-com-mais-uma-oficina-de.html

MARCOS MAVUNGO CONTINUA PRESO À ESPERA DE JULGAMENTO EM CABINDA

A OMUNGA recebeu hoje uma carta do activista José Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde 14 de Março de 2015. O seu advogado Francisco Luemba em entrevista prestada à RFI, a 14 de Agosto de 2015, declarou. "Posso dizer que ele continua em prisão preventiva já não na fase instrutória. Espero, sinceramente, que no decorrer da próxima semana nós possamos ser notificados tendo em conta os prazos e tendo em conta a sua situação cadastral - ele está detido e acho que o julgamento deve iniciar-se ainda no decorrer deste mês." 

Ao companheiro Mavungo expressamos toda a nossa solidariedade e o nosso reconhecimento pela sua coragem e dedicação à causa dos Direitos Humanos. Estamos juntos!

Eis o teor da carta:

José Marcos Mavungo

Cadeia Civil de Cabinda

Cabinda

Ao amigo e Senhor

José Martins Patrocínio

Coordenador da OMUNGA

Benguela

Cabinda, 28 de Julho de 2015

Caro Zetó

Muito grato pela iniciativa de 23 de Julho de 2015 das Quintas de Debates sobre o tema relacionado a Cabinda. Apraz-me muito saber que se interessa por uma solução justa para a delicada "Questão de Cabinda".

O empenho da Omunga por uma paz duradoira para Cabinda dão-nos forças renovadas para enfrentar os momentos difíceis por que estamos a passar na luta pela mudança do actual figurino sócio-político e jurídico herdado duma descolonização desastrosa. Trata-se de um apoio moral que muito reforça os nossos humildes esforços no sentido de se estabelecer uma paz para Cabinda fundada na Justiça e Dignidade dos povos.

A minha saúde não conheceu melhorias substanciais. Porém, continuo confiante no Deus da misericórdia que vou viver para celebrar o reino da Justiça nestas terras de Cabinda. Peço aos activistas sociais de Benguela que continuem a incluir-me nas suas orações.

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos a todos os meus irmãos e amigos de Benguela e aquele abraço fraternal.

Deste vosso e sempre

J. M. Mavungo

Podem ainda acompanhar

http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/06/a-situacao-de-marcos-mavungo-e-grave.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/06/esposa-de-marcos-mavungo-visita.html

http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/07/raul-tati-em-quintas-de-debate-explica.html

AUTARQUIAS JÁ! ESTEVE NA COMUNIDADE DO 16 DE JUNHO

A OMUNGA continua com o seu projecto AUTARQUIAS JÁ! com debates aos diferentes níveis. Desta vez, coube a vez à da comunidade do 16 de Junho, na zona alta da cidade do Lobito. Esta comunidade constituída constituída essencialmente por antigas crianças e adolescentes que durante anos foram-se organizando e lutando pelo respeito da sua dignidade. Hoje, numa comunidade onde foram construídas cerca de 80 casas sociais, sendo o primeiro bairro social construído em Angola para moradores de rua. No entanto, as condições continuam a ser as mais precárias e muitas coisas têm e devem melhorar.

Estas actividades dentro da AUTARQUIAS JÁ! a OMUNGA tem trabalho em estreita parceria com a OHI a nível da província de Benguela.

Imagens de Alberto Carlos

CASA-CE VOTA CONTRA PROPOSTA DE LEI DAS MEDIDAS CAUTELARES EM PROCESSO CRIME

DECLARAÇÃO DE VOTO  DO GRUPO PARLAMENTAR DA CASA-CE EMITIDO NO FINAL DA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DAS MEDIDAS CAUTELARES EM PROCESSO CRIME

O Grupo Parlamentar da CASA-CE votou contra a proposta de lei, da iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, porque considera que  a prisão preventiva, na prática, não é  mais que uma execução da pena privativa de liberdade, antes da condenação transitada em julgado.

A Constituição angolana postula no artigo 67º nº 2 o princípio da presunção da inocência, como garantia do processo criminal, na medida em que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A prisão preventiva e a prisão definitiva são mecanismos acautelatórios da prisão e são bem distintas, inconfundíveis doutrinariamente entre si.

O equívoco manifestado pela proposta de lei ora aprova, começa ao se imaginar que criminosos devem ser colocados de imediato na prisão em razão de cometimento de um determinado crime e devem pagar pelo que fazem.

A opção politica legislativa penal,  não pode fundar-se ao  estado de comoção e da indignação social, motivados em função da prática de uma infração penal.

Entende o Grupo Parlamentar que a opção legislativa que adopta a medida cautelar  preventiva da liberdade, não pode justificar por si só o comportamento do suposto autor, sob pena da completa e total aniquilação de um  dos postulado fundamental maior, da dignidade humana:  a liberdade.

A prisão preventiva deve ser aplicada apenas com a finalidade de prevenção, não como  forma de punição antecipada da tutela prisional cautelar, que é uma das características da prisão definitiva.

A privação da liberdade do indivíduo por força da prisão preventiva, deve se constituir em excepção e não a regra, como propõem a lei aprovada a instante.

È verdade que o poder judicial em Angola não cresceu o necessário,  nos últimos quarenta anos, para atender a demanda processual originária das práticas criminosas. Esta fraqueza, não pode ser assacada aos cidadãos em situação delituosa, mas sim àqueles que no leme da definição de politicas públicas para prevenção e combate às praticas criminosas claudicaram.

Os prazos previsto, na lei caucionada pela maioria parlamentar, para a prisão preventiva, provam que a opção de politica legislativa se funda apenas na salvaguarda dos interesses processuais dos administradores da justiça e não dos cidadãos em situação delituosa.

A proposta acabada de  aprovar ao permitir que o detido permaneça em prisão preventiva para além de um  ano, sem julgamento em primeira instância, põem em causa o principio da inocência já referido, porquanto, a celeridade processual é única  garantia material do princípio da presunção  inocência.

EXCELÊNCIAS,

A abordagem acima realizada prova, inequivocamente,  que entre a CASA-CE e o Mpla existem nítidas diferenças quanto a dignificação do homem, diz respeito.  Para CASA-CE, a privação da liberdade do cidadão angolano é a uma ultima razão da politica legislativa penal.

MUITO OBRIGADO!

 

EURODEPUTADOS QUESTIONAM A ALTA REPRESENTANTE DA UE PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SOBRE POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A ANGOLA

Federica Mogherini

High Representative of the EU for Foreign Affairs/Vice President of the European Commission

Brussels, August 12th 2015

Madam High Representative, 

On the 8th of August, mothers and relatives of 15 young political prisoners arrested in Angola defied the authorities’ prohibition of a duly notified demonstration and proceeded to march peacefully in Luanda to demand the release of their sons and relatives, who were imprisoned by the Angolan authorities on June 21st, under the presumption that they were planning a coup d'état, even though no substantial evidence has been gathered to sustain these allegations and they were not yet formally accused.

The march was met with extreme police brutality - some demonstrators were heavily kicked and punched, while others were attacked by police dogs. One young man is hospital in serious condition and two of the mothers were badly wounded by the dogs. Journalists covering the event were also harassed and threatened by the police.

Having in mind that the right to peacefully demonstrate is enshrined in the Angolan Constitution, that this violent repression represents an escalation in the crackdown by Angolan authorities on political dissenters and human rights campaigners, and that Angola and the EU are bound by obligations to respect human rights as per the Cotonou Agreement,

1 - In case you have not yet done so, are you prepared to express dismay to the Angolan Government over the continuous detention of  the Luanda political prisoners (revús), many of them held in confinement cells now for over 45 days, and that of Mr. Marcos Mavungo, detained in Cabinda for several months merely for his human rights work? Will you convey

your protest over the continued harassment against their relatives making visits to prison, healthcare and even food support ever more difficult?

2 - In case you have not yet transmitted your condemnation of police brutality and restrictions against peaceful demonstrators in Angola, in violation of the right to peaceful assembly and demonstration, are you prepared to do so?

Best regards, 

Ana GOMES

Josef WEIDENHOLZER

Knut FLECKENSTEIN

Elena VALENCIANO

Brando BENIFEI

Marietje SCHAAKE

Pavel Telička

Urmas PAET

Fernando MAURA BARANDIARÁN

Michael GAHLER

Mark DEMESMAEKER

Petras AUSTREVICIUS

Marisa MATIAS

Tania GONZALEZ PENAS

Tunne KELAM

Pavel SVOBODA

Andrea COZZOLINO

Daniel BUDA

Nicola CAPUTO

Monika VANA