GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLITICOS ANGOLANOS
GAPPA
COMUNICADO
O GAPPA foi
informado que o Dr. Marcos Mavungo, católico, economista e filósofo, filho de
Cabinda, trabalhador da CHEVRON, será julgado dia 25 de Agosto.
Marco Mavungo
foi preso no dia 14 de Março na sequência de uma informação sobre uma Manifestação
naquele dia contra a má governação em Cabinda e violação dos Direitos Humanos
naquela Província, que as autoridades usando da prerrogativa não conferida
constitucionalmente de "abuso do poder" ou também conhecida por
"ordens superiores" aludiram informalmente que a mesma seria
"não autorizada".
Marcos Mavungo
foi preso quando saía da igreja, sem mandato de captura, e debaixo de um forte
aparato policial e militar. Desde então tem permanecido em condições difíceis
na Cadeia Civil de Cabinda sujeito a maus tratos, doente, impedido muitas vezes
de se alimentar convenientemente, nem tomar medicamentos de forma adequada,
privado de conversar com sua esposa e de ser assistido por sua médica pessoal.
Uma delegação dos membros do GAPPA e de activistas pelos Direitos Humanos visitou
Marcos, havendo instado as autoridades para melhorarem as condições de prisão
de Marcos Mavungo, antecipadamente condenado pelas precária situação prisional
e tão elevado tempo de encarceramento. Os danos à sua família, bem como à sua
situação profissional são deveras graves, reprováveis e humanamente
condenáveis.
O GAPPA está
convicto de que o julgamento de Marcos Mavungo corresponde a uma trama indisfarçável,
porquanto é destituída de sentido a acusação de Rebelião e os factos inventados,
nomeadamente, a existência de um saco com detonadores e mesmo panfletos
apelando a resistência contra as autoridades são de autoria de quem apenas os
respectivos acusadores sabem. Tais provas que surgem, agora, como registados na
véspera da pretendida manifestação de 14 de Março foram invocados muito depois
da sua prisão e quando não havia nenhum crime que permitisse a prisão de Marcos
Mavungo. Na ocasião O Sub-Procurador da República, instado pelos advogados, foi
claro em afirmar que não havia crime e que Marcos Mavungo seria preso dada a
agitada situação política de Cabinda.
Para o GAPPA
bem como para a Amnistia Internacional Marcos Mavungo é um preso político - um
preso de consciência - sendo vítima da intolerância do Governo de Angola que
reage com violência à crítica pública por parte da sociedade civil.
O GAPPA mantém
a sua denúncia sobre
·
A irregularidade que
foi a sua prisão, sem mandato de captura
·
A violência que
envolveu a sua detenção
·
As condições
degradantes na prisão
·
O tempo -
Demonstrativo de pena antecipada e irregularidade processual - que demorou o
Ministério Público a formular a acusação (apenas a 27 de Maio, 43 dias depois
da prisão); o tempo de entrega da Acusação aos advogados, a 22/06, 25 dias
depois de ser formulada; bem como o tempo da marcação do Julgamento, 133 dias
após a prisão, sem que se acrescente mais alguma prova às que foram aludidas de
um dia antes da prisão).
·
A não observância da
Lei sobre prisão preventiva
·
O vício institucional
de prender para investigar e acusar sem fundamento, privando à liberdade chefes
de família e cidadãos exemplares.
Tendo todos os
órgãos do Estado, a quem personalidades e cidadãos do país e do estrangeiro,
recusado o pedido para a reapreciação da prisão e que libertasse de forma
imediata e incondicional Marcos Mavungo, o GAPPA espera que o julgamento se
traduza numa importante luta pela justiça, pela afirmação dos direitos dos
cidadãos e para impedir a continuidade da arbitrariedade por parte de entes
públicos que, insistem na violência, na violação dos direitos dos cidadãos e em
lançar famílias na desgraça.
O GAPPA
congratula-se com o forte movimento de solidariedade a Marcos Mavungo
concitando-o a manter-se activo, durante e após o julgamento para que Angola
seja capaz de prosseguir com o projecto democrático.
Luanda, 19 de
Agosto de 2015
O
GAPPA
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