AJPD NA COMISSÃO AFRICANA

Associação Justiça, Paz e Democracia ( AJPD)

STATMENT DA AJPD SUBMETIDA NA 51.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

Banjul, 18 de Abril a 02 de Maio de 2012

Sua Excelência SRª Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

- Senhores Comissários, Distintos Delegados, Caros Colegas, Prezados Senhoras e Senhores,

Atropelos constantes a liberdade de imprensa em Angola

A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, direitos constitucionalmente  consagrados  na República de Angola e garantidos na Carta Africana no seu artigo n.º 9.º têm sido constantemente atropelados, através de agressões contra os jornalistas que no exercício das suas funções sofrem pressões de vária ordem, incluindo  económicas. Toda esta situação cria um clima de asfixia, que coarta as liberdades dos cidadãos de serem informados.

O relatório dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que classifica a liberdade de imprensa no mundo, referente a 2011, divulgado a 25 de Janeiro deste ano, Angola ficou em 132º lugar (104º em 2010), devido, dentre outras razões, as detenções de vários jornalistas, Ana Margoso e Alexamdre Solombe, que cobriam as manifestações de cidadãos que decorreram em Março e  Setembro de 2011.

A pressão contra os jornalistas é ainda reforçada com processos judiciais intentados contra profissionais da classe, que acabam condenados e a pagar   valores financeiros exorbitantes em multas e

custas judiciais. Um dos exemplos é o caso do jornal Folha 8, cujo director tem sobre si mais de 150 processos  de queixa crimes na investigação criminal. No  dia 12 de Março de 2012, os meios informáticos do respectivo órgão foram confiscados e apreendidos pela Direcção Nacional de Investigação Criminal, alegadamente para averiguação de dados e apuramento de provas no quadro de um processo-crime, deixando o órgão em dificuldades de produção.

O Governo angola, instruiu as instituições públicas  para deixarem de anuciarem e publicitar os seus serviços nos órgãos privados,esta pratica visa exercer certa pressão económica sobre os órgãos de comunicação privados.  Esta situação deixa os órgãos privados numa situação cada vez mais difícil e debeís, levando mesmo a falência de alguns. Em consequência disso, grupos empresariais de filhos e individuos proximos ao Presidente da república induziram a venda de alguns jornais privados a seu favor, num processo considerado pouco transparente, como sendo os jornais “ A Capital, Semanário Angolense, ), passando a influenciar as suas linhas editoriais. Esta prática é contraria ao que está plasmado na Lei de Imprensa Angolana, que proíbe o monopólio ou oligopólio no sector.

A pretexto de facilitar o acesso a informação, o Governo angolano  e o Partido no poder criam supostas rádios comunitárias onde são divulgadas propaganda do Partido, criam interferencias no sinal das rádios que tenham linha editorial diferente, obstaculizam e dificultam o processo de criação e surgimento de novas rádios e estaçõe televisivas.

O Governo angolano, atráves do Ministério da comunicação, cedeu a gestão do segundo canal da televisão pública aos filhos do Presidente da república que o usam para a divugação das suas festas e promoção das suas imagens.

Enquanto isso, a rádio Ecclesia, emissóra Católica de Angola, têm sido proibido de estender o seu sinal por todo o pais.  

Em consequência,destas praticas é cada vez mais crescente o nível de censura dos jornalistas, que sofrem represálias por abordar assuntos ligados a segurança de Estado, corrupção e alternância de poder em Angola e até mesmo por receio de perderem o emprego.

Ao mesmo tempo, continua a notar-se um controlo dos órgãos públicos por parte do Governo e, do Partido no poder o que impede um desempenhem efícaz, eficiente, independente, plural e imparcial dos jornalistas

Em face destas constações a AJPD faz propõe as seguintes recomendações:

- Que as autoridades policiais e militares de Angola respeitem o trabalho dos jornalistas e parem com as agressões contra profissionais da classe.

- Que cesse a pressão económica contra os órgãos de comunicação independentes.

- Que o Governo angolano respeite o direito a liberdade editorial por parte dos meios de comunicação estatais como forma de respeitar o direito consagrado constitucionalmente de informar e de ser informado.

Banjul,Abril de 2012