AMNISTIA PREOCUPADA COM MAUS TRATOS NAS CADEIAS EM ANGOLA

AMNISTIA INTERNACIONAL

COMUNICADO DE IMPRENSA

28 de Agosto de 2013

Angola: Imagens de vídeo chocantes parecem mostrar maus tratos revoltantes a reclusos

As imagens de vídeo, que aparentemente mostram reclusos a serem repetida e brutalmente espancados e chicoteados por indivíduos que parecem ser guardas prisionais e bombeiros angolanos, são chocantes e devem ser de imediato investigadas, declarou hoje a Amnistia Internacional.

As imagens, gravadas num telemóvel e distribuídas através das redes sociais, têm a duração de 5 minutos e 39 segundos e pensa-se que foram registadas este mês. Mostram um grupo de reclusos sentados no chão enquanto agentes responsáveis pela aplicação da lei e bombeiros os arrastam do grupo, um por um, pontapeando-os e batendo-lhes com paus e tiras de couro.

As imagens parecem ter sido captadas na Cadeia de Viana, na capital angolana Luanda, tendo sido anteriormente descobertas imagens semelhantes registadas na mesma prisão.

 “Este incidente terrível aparentemente envolvendo maus tratos a reclusos, e que é o segundo em menos de um ano, é o mais recente e insere-se num padrão cada vez mais alarmante de conduta brutal pelas autoridades prisionais angolanas,” comentou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional sobre Angola.

Em Fevereiro deste ano, imagens de vídeo num telemóvel, mostrando guardas prisionais a agredir reclusos na mesma prisão, foram publicadas nas redes sociais. Isto levou a uma investigação oficial que resultou na demissão do director da prisão e de dois guardas prisionais, bem como em medidas disciplinares contra 18 outros funcionários, em finais de Abril.

No dia 27 de Agosto, o Ministério do Interior, que é responsável pelas prisões e pela aplicação da lei em Angola, declarou que seria criada uma comissão de inquérito para investigar o recente caso.

“Dada a recorrência destes incidentes, a criação de uma comissão de inquérito a estes casos é claramente insuficiente,” afirmou Muluka-Anne Miti.

“O Ministério do Interior deve passar uma mensagem clara a todos os funcionários de que tal comportamento, incluindo os maus tratos a reclusos, não será tolerado. Devem ser instituídos não só processos disciplinares como também processos penais contra os funcionários responsáveis por tais actos.”

A Amnistia Internacional apela ainda ao governo angolano para que investigue a participação de bombeiros nos espancamentos aos reclusos. 

GREVISTAS APELAM: NÃO FAÇAM COMPRAS NO SHOPRITE!

Publicamos o texto e imagens enviadas a esta associação pelos trabalhadores em greve no Shoprite, para a devida publicação e divulgação. A Omunga apela à solidariedade e adesão à campanha “NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE! CONTRA OS DESPEDIMENTOS E CONTRA O RACISMO!”

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A greve no Super-mercado Shoprite continua.

Há 8 meses que os trabalhadores reclamam por melhorias.

A má gerência tem sido um dos factores apontados nesta causa.

Até esta altura a direcção do Shoprite nunca mostrou qualquer interesse em negociar para a resolução de tal problema com os trabalhadores. Uma atitude de má fé por parte da entidade patronal.

Os gerentes do Shoprite cortaram aos trabalhadores os seus devidos ordenados (salários), o acesso à água, usando assim um regime de ditadura que é contra os Direitos Humanos. O Shoprite nunca soube negociar com os trabalhadores, utilizou agentes da 1.ª esquadra do Lobito que foram dirigidos pelo comandante Ndalo para desmantelar os grevistas que lutam pelos direitos consagrados na Constituição e na Lei Geral do Trabalho (LGT).

Uma atitude neo-colonialista e racista!

O Shoprite não oferece aos trabalhadores os seus devidos subsídios, como: transporte, alimentação, saúde, horas extras, subsídios de férias, viola também de forma grave a licença de maternidade, etc.

Não há liberdade de expressão para os trabalhadores de base. Queremos que a justiça seja feita contra quem viola gravemente os direitos dos trabalhadores.

OBS: Povo do Lobito, seja solidário com os grevistas! Não façam compras no Shoprite até resolverem o nosso problema!

Lobito, 29 de Agosto de 2013.

POLÍCA AGRIDE EX MILITARES EM CONFLITO DE TERRAS NO LOBITO

1137 famílias de ex militares continuam a lutar pelo reconhecimento do seu direito à terra. Conjuntamente, outros cidadãos sem casa, juntaram-se à luta pela posse de terrenos na zona alta da cidade do Lobito, junto à futura refinaria.

Já em Julho, 6 membros da Comissão que lidera o processo por parte dos ex militares foram detidos pela polícia nacional na 1.ª e 2.ª esquadra.

A 21 de Agosto de 13, já no terreno a polícia voltou a usar da força para escorraçar os ocupantes. Entre os agredidos estava o colaborador da OMUNGA, Manuel Daniel, que se encontra a fazer o registo dos acontecimentos. Foi-lhe ainda retirado o passe de identificação da associação e houve a tentativa de apreensão do equipamento de vídeo de que fazia uso.

A OMUNGA já enviou cartas mas ainda não obteve qualquer resposta.

Acompanhe alguns depoimentos dos populares vítimas da repressão policial de 21 de Agosto de 13.

(imagens de Manuel Daniel e edição de Eli Edilson)

VÍTIMA DE AGRESSÕES DA POLÍCIA PODERÁ SER ALVO DE JULGAMENTO SUMÁRIO HOJE NO LOBITO

A 21 de Agosto de 2013, a partir das 15 horas, agentes da PIR e de agentes da esquadra da Catumbela, na perseguição de vendedores ambulantes, invadiram o B.º do Caputo, Catumbela.

Lembramos que a antiga praça da Catumbela foi demolida em tempos passados. Em contrapartida, a administração municipal da Catumbela arranjou outro terreno. De acordo aos vendedores e também consumidores, a localização desse terreno não oferece quaisquer condições já que se encontra muito distante.

Como resultado, os vendedores expulsos da antiga praça, continuam a vender ao redor da mesma. 

Foi nesta acção que o jovem de 21 anos de idade, Aurélio Ndumbo foi interceptado enquanto, de regresso da escola, se encontrava a conversar com uma amiga frente à sua residência.

De acordo às testemunhas, o jovem foi imediatamente agredido tendo feito resistência. Os populares disseram ainda que para além da agressão de que o jovem foi alvo, outros populares, incluindo a sua avó, foram alvo também de agressão quando tentavam interferir em favor do jovem. 

Os populares declaram ainda que foram usados pelos agentes da polícia produtos tóxicos. Declaram também que havia policiais embriagados.

O jovem foi posteriormente algemado e levado numa viatura. De acordo às informações, o jovem poderá vir a ser hoje (29 de Agosto de 2013) alvo de julgamento sumário numa sessão a ter lugar no período da tarde no Tribunal Provincial do Lobito.

Os familiares não possuem recursos que lhes permitam constituir advogado.

A OMUNGA já endereçou cartas a diferentes entidades locais a solicitar esclarecimentos e a exigir a soltura imediata de Aurélio Ndumbo, considerando esta acto vergonhoso e verdadeiro atentado aos direitos humanos.

(imagem gravada em telemóvel por um dos populares)

MAIS UM ESPAÇO COLECTIVO PRIVATIZADO NO LOBITO

É com muita preocupação que temos vindo a acompanhar quase que diariamente a conflitos de terras, de espaço e de habitação.

Muitos dos conflitos relacionados com a habitação têm a ver com o facto de que várias pessoas, as envolvidas no litígio, apresentam-se como proprietárias dos mesmos imóveis. Ambos apresentam documentação e muitas vezes aparentam ter a certeza de serem cada um deles os legítimos proprietários.

Em relação a este assunto, salta-nos à vista a necessidade de se fazer uma investigação séria em relação ao sistema dentro da Direcção da Habitação. Pode-se mesmo suspeitar de procedimentos pouco correctos ou mesmo obscuros.

Em relação a conflitos de terras, a situação é quase a mesma, atirando-nos neste caso para a Administração municipal que se responsabiliza pela cedência de terras. Em ambos casos, aparece sempre um mais forte, muitas vezes apontando certo relacionamento, de amizade ou de parentesco, com este ou aquele responsável.

Já os conflitos pelo espaço, coloca em litígio, os interesses colectivos perante os interesses particulares. Demonstram estes, uma falta de perspectiva de planeamento territorial, podendo também estar relacionado a procedimentos pouco correctos ou, conforme frisado anteriormente, obscuros.

Alguns casos:

Feira do Lobito: Este espaço público e de interesse colectivo para a cidade, foi recentemente considerado enquanto propriedade do partido MPLA. Tal consideração, provocou conflitos com o interesse maior do direito à habitação das centenas de pessoas que, sem abrigo, ocuparam aquele lugar. Felizmente, neste caso, o interesse daqueles cidadãos foi tomado em consideração, cancelando-se o desalojamento forçado e surgindo as garantias, na altura, do governador, de criar as condições de realojamento antes do seu desalojamento.

No entanto, o interesse colectivo, dentro do direito à cidade, não foi assim considerado já que a cidade perderá, conforme a pretensão, um espaço comum de entretenimento, para transformação em espaço privado de hotelaria. A cidade perde assim e os seus cidadãos, de um espaço público de uso colectivo, caso se persista nesta triste decisão.

Praça 1.º de Maio: Localizado no B.º da Caponte, perto do prédio do 10.º, por defronte à fábrica da SBELL, foi o espaço mais amplo, dentro da cidade, que servia para a realização das mais diversas actividades colectivas como, comícios, entretenimento como feiras, carrossel e utilizado por enorme número de jovens para actividades desportivas, especialmente o futebol. Este espaço foi privatizado e nele instalado o supermercado SHORPITE;

Viveiros Municipais: Espaço verde por excelência, servia para muitos estudantes se recolherem nas suas leituras, para além de espaço ideal para lazer e relaxe. Este espaço foi privatizado e nele construído um edifício de vários andares da propriedade da empresa privada SONAMET.

Campo de futebol de salão da Bela Vista: Este espaço foi desviado da sua função social e nele foi construído o supermercado NOSSO SUPER.

Espaço desportivo do CFB: Localizado no B.º da Restinga perto da Maternidade e do Hotel Terminus. Embora este espaço fosse privado, estava sempre aberto a diferentes modalidades como ténis e servia também para que muitas crianças e jovens realizassem as suas actividades desportivas, como futebol. Este espaço foi destruído e nele se constrói uma unidade hoteleira;

B.º da Luz: Neste bairro existia um espaço descampado que era utilizado pelos jovens para as suas actividades desportivas, nomeadamente o futebol. Os jovens do bairro inúmeras vezes que reivindicaram pela sua protecção. Embora se garanta que nele será construído um jardim público, o que é certo é que os jovens ficaram sem espaço para prática desportiva e de ocupação dos seus tempos livres já que não lhes foi garantida qualquer alternativa.

Zona da praia: Uma enorme parte da zona balnear do mar alto, especialmente no bairro da Restinga, está a ser engolido pela privatização e construção de condomínios ou bares e restaurantes. 

Agora acontece com o designado “campo dos dragões”. Localizado nos antigos terrenos da açucareira do Cassequel, por defronte ao B.º da Santa Cruz, tem sido usufruído quer pelos jovens que praticam diversas formas desportivas, quer pelos alunos das escolas localizadas nas zonas adjacentes, para as aulas de educação física.

Mais uma vez, sem qualquer perspectiva de desenvolvimento da cidade para todos e portanto sem qualquer envolvimento dos cidadãos, este espaço está na perspectiva de privatização, encontrando-se já delimitado.

A 17 de Agosto, o colaborador da OMUNGA, Manuel Daniel, deslocou-se ao local a pedido dos jovens e trouxe as seguintes constatações:

(imagens de Manuel Daniel e edição de Eli Edilson)