A
21 de Agosto de 2013, o colaborador da OMUNGA, MANUEL DANIEL, deslocou-se à
área perto do local onde se constrói a futura refinaria do Lobito, para fazer a
acompanhamento do conflito de terras que envolve ex militares.
Em
Julho, ex militares contactaram a OMUNGA para apresentar a sua preocupação em
relação a conflitos de terras para a construção das suas residências. De acordo
aos mesmos, continuam a aguardar pelo cumprimento das promessas feitas durante
os acordos de Paz.
A
OMUNGA procedeu a entrevista a alguns dos líderes e, de acordo às suas
declarações, pôde-se verificar:
1 –
Estão envolvidas no processo 1137 famílias;
2 –
Os ex militares criaram uma comissão para liderar o processo de acentamento;
3 –
Em 2005 foi-lhes garantido um terreno que infelizmente foi depois destinado aos
moradores desalojados dos prédios da Rádio e dos Transportes;
4 –
Em 2013 identificaram um novo terreno, este perto do espaço da refinaria do
Lobito, sem qualquer placard que demonstrasse estar ocupado ou ser pertença de
terceiros;
5 –
A Comissão enviou nova carta à Administração Municipal do Lobito a informar
sobre a ocupação do referido terreno;
6 –
A Administração Municipal do Lobito respondeu tardiamente informando que
deveriam aguardar pelos planos da reconstrução nacional;
7 –
Os ex militarem mobilizaram recursos para o aluguer duma máquina para abertura
das vias de acesso;
8 –
Os fiscais da Administração e agentes da polícia intervieram levando à detenção
de 6 dos responsáveis da Comissão na 1.ª e 2.ª esquadras;
9 –
A 19 de Agosto de 2013, o colaborar da OMUNGA, MANUEL DANIEL deslocou-se
novamente ao local já que havia a informação de que representantes da CECIL e
da Administração iriam estar no localpara estabelecerem os limites dos
terrenos;
10
– A 20 de Agosto de 2013, o colaborador da OMUNGA, MANUEL DANIEL voltou ao
local quando eram por volta das 9H00, para fazer o acompanhamento da situação,
uma vez que a OMUNGA foi informada da presença policial;
11
– Durante a sua actividade, o colaborador da OMUNGA, MANUEL DANIEL, diz ter
sido agredido por agentes da polícia nacional, tendo-lhe sido retirado o seu
Cartão de Identificação da OMUNGA e sofreu ainda a tentativa de apreensão do
equipamento de filmagem;
A
OMUNGA é´uma associação angolana de âmbito nacional, não governamental, sem
fins lucrativos, apartidária, laica, reconhecida nacional e internacionalmente,
com sede nesta cidade do Lobito e de amplo conhecimento desse comando policial,
que promove e defende os Direitos Humanos. Tem o Estatuto de Observador da
Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
De
acordo às informações, para além do nosso colaborador, outros cidadãos foram
agredidos sob ordem do 2.º Comandante municipal da PN, Cte. António Weya que justificou
estar a cumprir ordens superiores..
Nesta
conformidade, a OMUNGA considera que se violaram os direitos mais elementares
com esta agressão gratuíta.
Pelo
exposto, a OMUNGA solicita:
1 –
Os devidos esclarecimentos sobre as razões que levaram à agressão de um
cidadão, devidamente identificado e a desenvolver as actividades de activista
cívico, pela OMUNGA, que apenas se encontrava a fazer o registo dos
acontecimentos;
2 –
A devolução imediata do cartão de identificação de MANUEL DANIEL enquanto
colaborador da OMUNGA, retirado à força por agentes da polícia;
3 –
A abertura de um processo que averigue as razões deste envolvimento policial
contra cidadãos, neste caso ex militares, que tão somente pretendem exercer o
seu direito à habitação, que é obrigação do Estado Angolano, para além do
acente nos acordos de Paz, patente na Constituição de Angola e nos diferentes
Tratados de Direitos Humanos assumidos por Angola;
4 –
A garantia legal que proporcione a estes cidadãos o acesso à terra e a
habitação condigna,
(imagens de Manuela Daniel)
Sem comentários:
Enviar um comentário