A OMUNGA fez hoje, na Gâmbia, a entrega de uma Carta Aberta
dirigida à Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A
mesma tem como objectivo de solicitar a intervenção daquela entidade junto da
presidência da República de Angola no sentido de:
1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do
Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger
as Liberdades Religiosas em Angola;
2 - Que reconheça a necessidade de aceitar a proposta do
OHCHR no sentido de se proporcionar a criação de uma Comissão independente para
investigar os factos ocorridos;
3 - Que ponha cobro às ameaças e perseguições dos fieis da
"seita" Luz do Mundo e pare de instalar estas populações em
acampamentos forçados.
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Ref.ª: OM/ 201 /015
Lobito, 25 de Maio
de 2015.
À
Exma. Sra.
Presidente da Comissão
Africana
dos Direitos Humanos e dos
Povos
BANJUL
CARTA ABERTA: CONFLITOS DO
MORRO DO SUMI
Cordiais saudações.
A OMUNGA é uma associação
angolana de Direitos Humanos com o Estatuto de Observador da Comissão Africana.
É com elevada preocupação que
esta associação e toda a sociedade angolana, tem vindo a acompanhar os
acontecimentos que envolve a presidência da República de Angola e a denominada
"seita" Luz do Mundo, em diversas partes do país, com especial
incidência no Huambo, Bié, Benguela e Huila.
Nesta conformidade vimos pela
presente apresentar os factos e solicitar à Exma. Sra. Presidente da Comissão
Africana, a vossa intervenção junto da Presidência da República de Angola.
OS ANTECEDENTES
De acordo ao relatório da
CASA- CE[1]
tornado público a 7 de Maio de 2015, a "seita" Luz do Mundo exerce
actividades religiosas há mais de 14 anos e tem actividades nas províncias como
Luanda, Kwanza Sul, Benguela, Huila, Huambo e Bié.
A mesma tinha interacção com
as entidades governativas. De acordo ao relatório de Ângelo Kapwatcha[2], de
20 de Abril de 2015, o líder da "seita" Luz do Mundo teria sido
convidado pela Direcção Provincial da Cultura do Huambo para ser incluído na
folha de salários e usufruir um salário mensal de DUZENTOS E OITENTA MIL
KWANZAS que recusou.
No mesmo relatório pode-se
também ler que o governo teria dado a Kalupeteca, 3 viaturas em momentos
diferentes.
O último encontro entre o
líder da seita, Kalupeteca e o governador provincial do Huambo, realizou-se mo
morro do Sumi em Outubro de 2014[3];
Esta seita não dispunha de
armas de fogo. Não praticavam desacatos nas localidades próximas aos
acampamentos. No Sumi, os fiéis conduziam uma vida austera mas regular. Não
viviam ao relento, vivendo numa estrutura organizada com água, energia eléctrica,
acesso a saúde, produziam os seus próprios alimentos em lavras e hortas[4].
Não possuíam bunkers ou
trincheiras. Os acampamentos eram visíveis e de fácil acesso[5].
OS FACTOS
1 - OS ACONTECIMENTOS
De acordo ao relatório da
CASA - CE[6]:
a) Envio de um agente ao
acampamento do Sumi a 13 de Abril de 2015 para fazer a entrega do mandato de
captura do Kalupeteca que se recusou a receber;
b) Envio de uma equipa de comandantes
da polícia com objectivo de fazer a detenção a 16 de Abril de 2015. Como
Kalupeteca não aceitou der detido, tentaram fazê-lo de forma forçada o que
provocou a ira dos fiéis que reagiram com paus, mocas e alfaias. que culminou
com a morte de alguns agentes e a retenção de outros.
c) Governador da província do
Huambo deu ordens para a polícia e forças armadas cercarem o morro e intervirem.
d) Quando se iniciou o
assalto, parte dos efectivos dirigiu-se à zona das residencial, queimando os
haveres dos fiéis e outra ao local de culto disparando contra os fiéis.
e) Os fiéis reagiram com
cânticos religiosos. Enquanto uns reagiram com mocas e paus quando viram os
demais a caírem, outros tentaram fugir para o cume do morro.
Houve muitas mortas, para além dos agentes da
polícia morreram muitos civis. (i) a presidência que aponta 8 policiais e 13
civis[7],
(ii) a UNITA que aponta para mais de 1000[8]
e (iii) diferentes fontes que apontam para as centenas (entre crianças e
mulheres) como o relatório da CASA-CE que não conseguiu confirmar esse número.
2 - A POSIÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A 20 de Abril de 2015, em Mensagem à Nação divulgado na
imprensa, o Presidente da República considera a "seita" Luz do Mundo
como uma ameaça à paz e à unidade nacional.[9]
Na mesma mensagem o Presidente da República considera que
a Luz do Mundo formulou a sua própria doutrina com base no fanatismo
religioso, no ódio em vez do amor ao próximo, na divisão e na mentira, com o
propósito de não respeitar a autoridade do Estado e de promover a anarquia.
De acordo com o Chefe de Estado angolano, essa doutrina fomenta a desintegração da
sociedade e a separação das famílias, estimula o pecado e é contra os valores,
os princípios morais e cívicos e os usos e costumes do povo angolano
O presidente da República enquanto considera que "a Procuradoria Geral da República, o
Ministério do Interior e a Polícia Nacional tomaram, em tempo oportuno e em
conformidade com a Lei, as medidas pertinentes para pôr termo às actividades
ilegais e aos desacatos dos responsáveis da seita ‘A luz do Mundo’ nas
províncias da Huíla, Bié, Huambo, Benguela e Cuanza Sul", considera
ainda que "A reacção violenta do
chefe da seita e dos seus colaboradores mais próximos, que assassinaram os
agentes da autoridade do Estado, demonstra que se está diante de indivíduos
perigosos que devem ser todos rapidamente capturados e entregues à justiça.
De acordo com o Presidente da República, José
Eduardo dos Santos, "a acção dos
órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna vai continuar com o mesmo vigor
para desmantelar completamente essa seita e, nesse sentido, apela-se ao
apoio e colaboração de toda a população."
3 - OS PROCEDIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES
Depois de ocorridos os factos, temos vindo a acompanhar os
seguintes procedimentos por parte das instituições públicas:
a) Impedimento de acesso ao local (i) exemplo a delegação
parlamentar da UNITA (ii) da média
b) Discursos ameaçadores de governantes (i) de governadores
provinciais[10] (ii) do comandante-geral
da Polícia Nacional[11]
c) Acampamentos forçados pelas instituições da presidência da
República para assentamento de "fieis da seita"[12]
d) Uso e manipulação da média pública para transmitir a
mensagem da presidência da República e demais instituições públicas sem o
devido contraditório.[13]
e) Previsão de revisão forçada da Lei sobre a Liberdade
Religiosa.
f) Presidente da República nega-se a receber o líder da
CASA-CE para entrega de relatório.
g) Manipulação das igrejas aliadas ao poder[14]
h) Tentativa de se relacionar o caso com as forças políticas
da oposição, nomeadamente a UNITA[15]
4 - O RELATÓRIO DE ÂNGELO KAPWATCHA
A 20 de Abril, o activista Ângelo Kapwatcha disponibilizou um
relatório da sua autoria que se baseia na informação prestada por fontes
militares que estiveram envolvidas na acção e que enviamos em anexo.
5 - O RELATÓRIO DA CASA-CE
Delegação do conselho presidencial da CASA - CE, chefiada
pelo seu presidente deslocou-se às províncias do Huambo e de Benguela de 27 de
Abril a 1 de Maio de 2015. A 29 de Abril a delegação esteve mais de 2 horas em
visita de constatação ao acampamento dos crentes da seita Luz do Mundo no Morro
do Sume e a aldeias circunvizinhas num raio de 500 metros.
No entanto esta visita teve muitos contratempos até conseguir
ser efectivada. Parte da visita foi acompanhada por uma equipa da Televisão
Pública de Angola (TPA).
6 - DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS
A nível da média não estatal e nas redes sociais temos vindo
a acompanhar diferentes testemunhos que apontam realmente para:
a) Ter existido um massacre indiscriminado no morro do Sumi
onde poderaão ter perecido muitas crianças e mulheres, é o caso de um pequeno
vídeo posto a circular no facebook, a 21 de Maio de 2015, pelo deputado Raul
Danda[16]
b) Continuarem desaparecidos e a serem perseguidos muitos cidadãos[17]
7 - POSIÇÃO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
DIREITOS HUMANOS DA ONU (OHCHR)
A 12 de Maio de 2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos, em comunicado[18],
apresenta o seguinte:
Houve relatos alarmantes nas
últimas semanas de um suposto massacre na província do Huambo, em Angola.Temos
vindo a trabalhar para obter mais informações sobre o incidente, mas os fatos
permanecem obscuros, com contas descontroladamente diferentes do número de
vítimas.
Segundo o Governo, nove
policiais e 13 civis foram mortos em um confronto na Serra Sumé quando a
polícia tentou prender o líder de uma seita religiosa chamada "Luz du
Mundo" (Luz do Mundo). Mas
outros relatos do incidente afirmam que centenas de seguidores da seita foram
mortos. Há ainda contas sugerindo
o número pode ser superior a 1000.
Editoriais recentes e relatórios
nos meios de comunicação estatais, condenando a seita tem sido muito
preocupante virulento. Entendemos
que alguns membros da seita e suas famílias podem ter se escondido por medo de
mais violência.
Entendemos que um inquérito
Governo foi lançado sobre o incidente, e instamos o Governo a assegurar que uma
verdadeiramente significativo, independente, investigação completa seja
conduzida com vista a assegurar a prestação de contas.
8 - REACÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA À POSIÇÃO DO OHCHR
A 15 de Maio de
2015, através de comunicado, a Presidência da República lamenta e repudia as declarações
difundidas no dia 12 do corrente mês, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos em Genebra, Confederação Suíça, a propósito dos factos
da seita do "7º Dia a Luz do Mundo", de que resultaram na morte de
nove oficiais da Polícia Nacional e de 13 fiéis da referida seita.[19]
No mesmo comunicado, a
presidência da República considera que as referidas declarações não são sustentadas
por quaisquer provas e foram amparadas por falsas declarações prestadas por
elementos tendenciosos e absolutamente irresponsáveis, com a intenção de
difamar não só as instituições angolanas, mas também todos os seus cidadãos.
É lamentável que o Alto
Comissariado tenha desrespeitado os procedimentos do sistema das Nações Unidas
ao caracterizar de “extremamente violentas” as declarações feitas na
comunicação social, pública e privada, e pela sociedade civil angolana, em que
incluímos as oito dezenas de confissões religiosas reconhecidas legalmente em
Angola, desvalorizando os dados oficiais sobre os acontecimentos tornados
públicos pelo Governo de Angola.
Consideramos difícil de
acreditar que tenham sido mortas e enterradas mais de 1.000 pessoas durante uma
noite, sem deixar vestígios, por um efectivo de menos de 50 homens.
CONCLUSÕES:
1 - A seita Luz do Mundo não representa uma ameaça real ou
perigo para a Paz em Angola. Em momento algum se apresentou provas de como as
crenças e posicionamentos da "seita" Luz do Mundo violam preceitos
constitucionais e legais. Antes pelo contrário, na sua mensagem à Nação, o
presidente da República baseia-se na interpretação da bíblia, esquecendo-se que
enquanto instituição de um Estado laico dever-se-ia unica e exclusivamente,
basear-se na interpretação legal;
2 - É visível haver uma intenção preliminar de condenação
prévia de Kalupeteka e demais seguidores da "seita" Luz do Mundo
tomando em conta o conteúdo da mensagem à Nação do presidente da República,
independentemente de já se ter permitido que a Associação Mãos Livres possa
defender Kalupeteka em tribunal[20]
3 - É notória o intencional impedimento do acesso à real
informação.
SOLICITAÇÃO
Pelo exposto, torna-se eminente a necessidade de se
constituir urgentemente uma Comissão Independente que possa investigar de forma
concreta o ocorrido. Por isso, vimos pela presente solicitar à Exma Sra.
Presidente que interceda junto da Presidência da República no sentido de:
1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do
Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger
as Liberdades Religiosas em Angola;
2 - Que reconheça a necessidade de aceitar a proposta do
OHCHR no sentido de se proporcionar a criação de uma Comissão independente para
investigar os factos ocorridos;
3 - Que ponha cobro às ameaças e perseguições dos fieis da
"seita" Luz do Mundo e pare de instalar estas populações em
acampamentos forçados;
José Patrocínio
Coordenador
[1] - RÁDIO ANGOLA: Relatório da
Casa-CE sobre caso Kalupeteca - Abel Chivukuvuku - http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/05/07/ra-relatrio-da-casa-se-sobre-caso-kalupeteka--abel-chivukuvuku
[2] - Kapwatcha, Ângelo : GENOCÍDIO CONTRA
A IGREJA ADVENTISTA NOVA LUZ DO MUNDO DO PASTOR/PROFETA JOSÉ JULINO KALUPETEKA
- HUAMBO, 20 DE ABRIL DE 2015
[3] - RÁDIO ANGOLA: Relatório da Casa-CE sobre caso Kalupeteca
- Abel Chivukuvuku - http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/05/07/ra-relatrio-da-casa-se-sobre-caso-kalupeteka--abel-chivukuvuku
[4] - Idem
[5] - Idem
[6] - Idem
[7] - BADTV7, África, 21 de Abril de 2015 : Governo confirma morte de fiéis da seita
religiosa "A Luz do Mundo" - http://badtvonline7.com/2015/04/21/governo-confirma-morte-de-fieis-da-seita-religiosa-a-luz-do-mundo/
[8] - YAHOO!
NOTÍCIAS, Mundo, 3 de Maio de 2015 :
Oposição diz que operação contra seita religiosa em Angola matou mais de mil -
https://br.noticias.yahoo.com/oposi%C3%A7%C3%A3o-diz-opera%C3%A7%C3%A3o-seita-religiosa-angola-matou-mil-175800755.html
[9] - ANGOP,
Política, 20 de Abril de 2015 : Angola:
Presidente da República considera seita "Luz do Mundo" uma ameaça à
paz - http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/3/17/Angola-Presidente-Republica-considera-seita-Luz-Mundo-uma-ameaca-paz,9ce6967e-1850-49ab-aa5f-04dc17bf253e.html
[10] - ANGOP, Política, 22 de
Abril de 2015 : Moxico: Integrantes da
seita "Luz do Mundo" podem conhecer pena máxima - http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/3/17/Moxico-Integrantes-seita-Luz-Mundo-podem-ser-condenados-com-pena-maxima,82474e8f-ec31-46e1-ac0b-2934e231ecd0.html
[11] - PÁGINA GLOBAL, 22 de Abril
de 2015 : Angola. POLÍCIA NACIONAL À CAÇA DA SEITA "A LUZ DO MKUNDO"
- http://paginaglobal.blogspot.com/2015/04/angola-policia-nacional-caca-da-seita.html
[12] - ALLAFRICA, 21 de Abril de
2015 : Angola: Huila - 58 Members of 'Luz do Mundo' Sect Get Government Aid - http://allafrica.com/stories/201504211552.html
[13] - JORNAL DE ANGOLA, Política, 3 de Maio de 2015 : Sociedade condena mentores da "Luz do
Mundo" - http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/sociedade_condena_mentores_da_luz_do_mundo
[14] - ANGOP, Notícias/Sociedade, 28 de Abril de 2015 : Amangola promove no Huambo culto ecoménico
de repúdio aos actos da seita Luz do Mundo - http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/sociedade/2015/3/18/Amangola-promove-Huambo-culto-ecumenico-repudio-aos-actos-seita-Luz-Mundo,7b882deb-b11d-4dc8-a4e9-9cff8965276a.html
[15] - ANGONOTÍCIAS, O Povo, 19 de Abril de 2015 : UNITA nega qualquer envolvimento nas acções da seita criada por
Kalupeteka - http://www.angonoticias.com/Artigos/item/46581/unita-nega-qualquer-envolvimento-nas-accoes-da-seita-criada-por-kalupeteka
[17][17] -
VOA, Notícias/Angola, 19 de Maio de 2015 : Seguidores
de Kalupeteka procuram familiares vivos ou mortos - http://www.voaportugues.com/content/seguidores-de-kalupeteka-procuram-familiares-vivos-ou-mortos/2777497.html
[18] - STARAFRICA,
Press releases, 12 de Maio de 2015 : OHCHR PRESS
BRIEFING NOTE – (1) South Sudan, (2) Yemen, (3) Angola, (4) Indonesia, (5)
Republic of Moldova - http://en.starafrica.com/news/ohchr-press-briefing-note-1-south-sudan-2-yemen-3-angola-4-indonesia-5-republic-of-moldova.html
[19] - ANGOP,
Política, 15 de Maio de 2015 : Governo
repudia declarações do Alto Comissariado da ONU - http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/4/20/Governo-Angolano-repudia-declaracoes-Alto-Comissariado-das-Nacoes-Unidas,70bd069d-b986-45c0-938e-0cdc1d1ff59d.html
[20] -
ANGOLA24HORAS.COM, Nacional, 20 de Maio de 2015 : David Mendes foi autorizado para assumir a defesa de Julino Kalupeteka
- http://angola24horas.com/portal/index.php/nacional2/item/4265
