A OMUNGA fez hoje a entrega
nos escritórios da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na
Gâmbia, de uma carta aberta sobre a situação das Liberdades Fundamentais em
Angola.
Nesta carta a OMUNGA
apresenta preocupações em relação à interferência da presidência da república
na limitação da liberdade de associação ao ter aprovado o novo regulamento das
ONG. Ao mesmo tempo, demonstra preocupação em relação à crescente perseguição a
Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas pela presidência da república de
Angola. Aponta ainda os casos flagrantes de proibição e repressão das
manifestações durante os primeiros anos de 2015 e a detenção dos seus
organizadores.
A OMUNGA solicita a urgente
intervenção da presidente da Comissão Africana junto da presidência da
república de Angola no sentido de se respeitarem as liberdades consagradas na
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
___________________________________________
Ref.ª: OM/ 200 /015
Lobito, 22 de Maio
de 2015.
À
Exma. Sra.
Presidente da Comissão
Africana
dos Direitos Humanos e dos
Povos
BANJUL
CARTA ABERTA: LIMITAÇÃO DAS
LIBERDADES EM ANGOLA
Cordiais saudações.
A OMUNGA é uma associação
angolana de Direitos Humanos com o Estatuto de Observador da Comissão Africana.
É com preocupação que tem
vindo a acompanhar o agravamento da situação de Direitos Humanos em Angola com
especial realce para a limitação das Liberdades Fundamentais pelo que vem expor
aqui os factos de maior realce acontecidos durante os primeiros meses de 2015 e
solicitar a vossa intervenção junto da Presidência da República de Angola.
OS FACTOS
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
Foi com enorme preocupação que tomamos conhecimento da
aprovação pela presidência da República de Angola do novo regulamento das
organizações não governamentais (ONG). Este regulamento representa um
verdadeiro controlo das actividades das ONG por parte da presidência da
República como da possibilidade de se poder a qualquer momento encerrar as
mesmas.[1]
PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Os Defensores de Direitos Humanos em Angola "estão sujeitos a perseguição judicial e
administrativa, actos de intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua
liberdade de associação e expressão".[2]
1 - A 18 de Fevereiro de 2015 a residência do coordenador da
OMUNGA foi assaltada por dois indivíduos usando a farda do exército nacional e
usando uma pistola e uma metralhadora AKM. Os mesmos agrediram o segurança e
levaram da residência uma máquina fotográfica e um telefone que se encontravam
em cima da mesa de trabalho. A residência fica localizada junto aos escritórios
da OMUNGA no B.º da Luz, Rua da Bolama, casa n.º 2, Lobito.[3]
Foi apresentada a queixa junto da Investigação Criminal do
Lobito. Por outro lado foi apresentada a preocupação junto do representante do
Comandante Municipal de que o referido assalto fosse encomendado pela forma
como o mesmo ocorreu, para que fossem tomadas as devidas medidas de protecção à
referida residência. Infelizmente não são visíveis quaisquer medidas de
protecção nem existe ainda um resultado concreto do processo de investigação.
Ao mesmo tempo, tomou-se conhecimento de fonte não formal, da
possibilidade do coordenador da OMUNGA ter escapado de uma cilada na mesma
altura que aconteceu o referido assalto à sua residência. Por este motivo, o
Coordenador da OMUNGA manteve encontros em separado com o Comandante Provincial
da Polícia de Benguela e ao Governador Provincial de Benguela para expor a
situação e solicitar as devidas medidas de protecção. Ambos garantiram tomar as
devidas medidas. Tentou-se também manter encontro com o Director Provincial dos
Serviços de Informação e de Segurança do Estado de Benguela mas sem êxito já
que o mesmo não estava disponível.
Aguardamos igualmente pela implementação concreta das
referidas medidas de protecção.
2 - Outro caso recente refere-se à perseguição dos activistas
da SOS Habitat em Luanda.De acordo a informações posta a circular na imprensa,
os escritórios da SOS Habitat estiveram cercados todo o dia 14 de Maio de 2015.[4]
De acordo ainda às referidas informações, no final desse dia, a viatura daquela
associação que transportava os activistas da SOS Habitat e membros da
organização britânica Christian Aid foi perseguida por duas viaturas de cor
preta e por uma motorizada.
De acordo ainda a informações divulgadas por aquela
associação de Direitos Humanos, os seus activistas teriam já sido perseguidos a
30 de Abril;
3 - Ao mesmo tempo pretendemos ainda transcrever o caso de
detenção de José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo, Alexandre Nsito e Zeferino Puati em Cabinda a 14 de Março de 2015. Mesmo depois de se ter
posto a circular nas redes sociais de que o próprio Procurador reconhecia ser ilegal
a sua detenção, os mesmos mantiveram-se detidos durante 60 dias em condições
precárias sem acesso normal a serviços de saúde.[5]
O advogado Arão Bula Tempo foi libertado a 13 de Maio de 2015
embora se mantenham as restrições de movimentação, não podendo abandonar o país
sem aviso prévio. No entanto o activista José Marcos Mavungo continua detido.
De acordo à visita realizada a Cabinda em 20 de Maio de 2015, por um grupo de
representantes da sociedade civil, entre os quais um representante da OMUNGA, o
estado de saúde de José Marcos Mavungo é preocupante e corre risco de vida.[6]
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
1 - As manifestações em Angola continuam a ser proibidas e
violentamente reprimidas. A título de exemplo foram proibidas as manifestações
em Cabinda a 14 de Março e 11 de Abril de de 2015[7],
em Malanje a 3[8] e a 4 de Janeiro de 2015[9]
e por último foi impedida 2 de Maio de 2015, em Luanda, a manifestação dos ex
militares que pretendiam reclamar pelos seus subsídios que não têm sido pagos
de forma adequada.[10]
De acordo ainda a informações postas a circular na imprensa,
dezenas de ex militares foram detidos e interrogados.[11]
2 - Em Malanje, 8 activistas foram presos por anunciar uma
manifestação a favor da formalização do 4 de Janeiro como feriado nacional.
Lembramos que a 4 de Janeiro de 1961 foi executado um massacre na Baixa de
Cassanje pelas tropas coloniais que dizimou centenas de civis que protestavam pelos
preços impostos do algodão.[12]
2 - Já 6 de Maio de 2015, "a
Polícia interditou por algumas horas a circulação rodoviária no Largo de
África, a escassos metros de um ponto de concentração de antigos
integrantes das FAPLAS que diziam-se fartos de promessas de apoio do Governo
que nunca chegam."[13]
LIBERDADE DE IMPRENSA
A limitação da liberdade de imprensa e a perseguição aos
jornalistas tem sido mais assentuada durante os primeiros meses deste ano de
2015.[14]
1 - Como é de conhecimento internacional, terminou o processo
de julgamento do jornalista Rafael Marques. Tomámos conhecimento de que a
Comissão Africana interferiu junto da Presidência da República bem como foi
desenvolvido um processo de pressão internacional por parte de organizações de
Direitos Humanos.
2 - A 4 de
Maio de 2015, "a Direcção Provincial de
Investigação Criminal de Benguela interrogou na passada segunda-feira
o jornalista Nelson Sul d’Angola. Em causa estão algumas matérias
publicadas pelo Semanário Angolense e assinadas pelo profissional,
que trabalha actualmente na rádio Deutsche Welle.
Em declarações ao Rede Angola, Nelson Sul d’Angola revelou que foi
ouvido na qualidade de arguido num processo constituído a partir de Luanda,
quando o mesmo exerce as suas funções na província de Benguela. O jornalista
diz desconhecer o queixoso e as matérias que teriam lesado o suposto ofendido."[15]
Segundo o
jornalista, a acusação faz unicamente referência a alguns artigos publicados
entre 2013 e 2014. “Caberá à parte lesada provar em tribunal o conteúdo da
investigação, mas o que eu posso dizer é que possivelmente essa posição terá a
ver com artigos referentes a contratos que o Governo Provincial de Benguela
celebrou com uma empresa de consultoria na área financeira e de elaboração de
estudos conhecida por Galvão Branco – Consultores Reunidos. É uma empresa de um
antigo vice-ministro da indústria, e também ex-deputado do MPLA, Adelino Galvão
Branco.”[16]
3
- A 11 de Maio de 2015 "o correspondente da Rádio Despertar em
Malanje, Marcelino Gimbi, foi detido nos arredores desta capital pela Polícia
Nacional, enquanto entrevistava moto-taxistas sobre as restrições impostas pelo
Governo da província à circulação de motociclos no centro urbano."[17]
4 - Já a 18 de Maio de 2015, a VOZ DA AMÈRICA divulga a
notícia de que "o jornalista da rádio
Despertar Comercial, Queiroz Anastácio Chiluvia, denuncia ter sido ameaçado
de morte devido à divulgação de uma entrevista ao actual secretário
provincial da Juventude e Desportos do Cuando Cubango Antunes Huambo, que é
igualmente líder das Igrejas de Coligação Crista em Angola (ICCA)."[18]
SOLICITAÇÃO
Pelo exposto, são violadas de forma flagrante e violenta, as
liberdades fundamentais em Angola com o seu acentuado agravamento nestes
primeiros meses de 2015. Por isso, vimos pela presente solicitar à Exma Sra.
Presidente que interceda junto da Presidência da República no sentido de:
1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do
Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger
as Liberdades Fundamentais em Angola;
2 - Que reconheça a liberdade de associação e que sejam
consideradas anti constitucionais as leis e regulamentos que venham a limitar
as actividades das associações bem como permitam a intromissão do Estado na
vida das associações;
3 - Que reconheça de forma formal e pública o papel dos
Defensores de Direitos Humanos e que tome todas as medidas apropriadas de forma
a garantir a sua protecção e que ponham cobro às ameaças e perseguições;
4 - Que liberte imediatamente o activista Marcos Mavungo e
que torne célere e justo o julgamento de todos os processos que envolvem os
activistas em Cabinda;
5 - Que reconheça de forma concreta a Liberdade de Imprensa e
que ponha fim às perseguições e ameaças dos jornalistas.
José Patrocínio
Coordenador
[1] - DW, Angola : Decretado
"fim da independência das ONG" em Angola? - http://www.dw.de/decretado-fim-da-independ%C3%AAncia-das-ong-em-angola/a-18389595
[2] - QUINTAS DE DEBATE, 23 de Março de 2015 : "Querem manter-nos vulneráveis" - Defensores dos Direitos
Humanos sobre pressão - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/03/querem-manter-nos-vulneraveis.html
[3] - QUINTAS DE DEBATE, 20 de Fevereiro de 2015 : Declaração pública sobre assalto à mão armada - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/02/declaracao-publica-sobre-assalto-mao.html
[4] - REDE ANGOLA,
Sociedade, 15 de Maio de 2015 : SOS
Habitat denuncia perseguições - http://www.redeangola.info/sos-habitat-denuncia-perseguicoes/
[5] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Breaking News, 29 de Abril de 2015 : Activistas de Cabinda continuam em prisão
preventiva ao fim de 45 dias - http://www.voaportugues.com/content/activistas-cabinda-prisao-preventiva-45-dias-depois/2741310.html
[6] - QUINTAS DE DEBATE, 22 de Maio de 2015 : Grupo que visitou Cabinda preocupado com estado de saúde de Marcos
Mavungo e exige sua imediata libertação - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/05/grupo-que-visitou-cabinda-preocupado.html
[7] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 10 de Abril de 2015 : Governadora proibe manifestação em Cabinda
- http://www.voaportugues.com/content/governadora-proibe-manifestacao-em-cabinda/2714479.html
[8] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 3 de Janeiro de 2015 : Polícia impede manifestação em Malanje
- http://www.voaportugues.com/content/policia-impede-manifestacao/2584363.html
[9] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 4 de Janeiro de 2015 : Polícia impede de novo manifestação em
Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-impede-de-novo-manifestao-em-malanje/2585089.html
[10] - REDE ANGOLA,
Política, 3 de Maio de 2015 : Frustrada
manifestação de ex militares em Luanda - http://www.redeangola.info/frustrada-manifestacao-de-ex-militares-em-luanda/
[11] - DW, Programas/África/Angola : Repressão policial volta a impedir manifestação em Luanda - http://www.dw.de/repress%C3%A3o-policial-volta-a-impedir-manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-luanda/a-18426583
[12] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 19 de Março de 2015 : Malange: Advogado de activistas detidos
desconhece carta com exigências económicas - http://www.voaportugues.com/content/malanje-advogado-de-activistas-desconhece-carta-com-exigencias-economicas/2687207.html
[13] - VOZ DA AMÉRICA,
Notícias/Angola, 6 de Maio de 2015 : Tensão
em Benguela devido a protexto de ex militares - http://www.voaportugues.com/content/tensao-em-benguela-devido-a-protestos-de-ex-militares/2752257.html
[14] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 5 de Maio de 2015 : Jornalistas dizem de liberdade de imprensa
está em risco em Angola - http://www.voaportugues.com/content/jornalistas-dizem-que-liberdade-de-imprensa-esta-em-risco-em-angola/2749862.html
[15] - REDE ANGOLA,
Política, 7 de Maio de 2015 : Jornalista
processado por delito de opinião - http://www.redeangola.info/mais-um-jornalista-na-mira-dos-poderosos/#.VUsn1wZAaRs.facebook
[16] - DW, Programas/África/Angola : Continuam os golpes contra a liberdade de imprensa em Angola - http://www.dw.de/continuam-os-golpes-contra-a-liberdade-de-imprensa-em-angola/a-18430525
[17] - VOZ DA AMÉRICA,
Notícias/Angola, 13 de Maio de 2015 : Polícia
detém correspondente da Rádio Despertar em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-detem-correspondente-da-radio-despertar-em-malanje/2765767.html
[18] VOZ DA AMÉRICA,
Notícias/Angola, 18 de Maio de 2015 : Jornalista
angolano ameaçado de morte - http://m.voaportugues.com/a/jornalista-angolano-ameacado-de-morte/2776174.html
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