15/11/2015

A OMUNGA APELA Á COMISSÃO AFRICANA 'PARA ATENÇÃO ESPECIAL AOS MIGRANTES EM ÁFRICA


Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
57ª Sessão Ordinária - Banjul
OMUNGA
DECLARAÇÃO - MIGRANTES
Digna Presidente da Comissão Africana
Senhoras e senhores.
Todos acompanhamos o drama dos migrantes e refugiados africanos que tentam chegar à Europa, onde milhares falecem pelo caminho, mais visivelmente, engolidos pelas águas do Mediterrâneo. No entanto o drama destes milhões de pessoas começa nos seus próprios países. Seja por causa das guerras, da violência terrorista, dos regimes repressivos e não democratas, ou da miséria provocada por sistemas corruptos.
Estas pessoas, tornam-se alvos fáceis das mafias criminosas que muitas vezes os transformam em verdadeiros escravos do nosso século.
Se temos visto muita discussão em relação a este assunto, não temos visto de forma enérgica a intervenção da Comissão Africana, da União Africana e muito menos, dos próprios Estados africanos. Estes, possivelmente por estarem presos às causas deste processo forçado de migração.
Por outro lado, se é visível o assunto dos migrantes que rumam para a Europa, não tem sido visível a situação dos migrantes africanos dentro de África. Ou pior, quando aparece na média, como no caso de Angola, a informação aparece deturpada e criminalizando os próprios migrantes.
A comissão africana é chamada a assumir um papel importante no sentido de esclarecer que não existem, em parte alguma do planeta, seres humanos ilegais. Perante o espírito e a letra quer da declaração dos Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, da carta africana dos direitos humanos e dos povos, todo o ser humano é reconhecido pela sua liberdade e dignidade. Não pode portanto, a sua origem ou condição, ser objecto de manipulação, criminalização ou exploração.
As fronteiras que hoje respeitamos nos nossos diferentes países, em África, são verdadeiramente uma herança colonial. Elas dividiram povos e culturas e demarcaram interesses ocupacionistas. Hoje, estas mesmas fronteiras devem transmitir-nos um significado diferente. Não devem ser entendidas como linhas que nos separam, mas pontos que nos unem. A fronteira entre Angola e o Congo, antes de ser o limite que separa os nossos povos deve ser entendida como o ponto que nos interseta nas nossas origens.
Infelizmente em Angola, e como muitos relatórios fazem referência, são horríveis os crimes que são perpetrados contra migrantes, principalmente mulheres, quer nas fronteiras como no interior do país.
Regularmente, milhares de migrantes são deportados para os seus países de origem sob o silêncio cúmplice dos nossos cidadãos que realmente acreditam que aqueles seres humanos são nossos inimigos, competindo pelo trabalho, negócio e sobrevivência.
No voo que nos transportou de Luanda até aqui, vinham vários desses migrantes, principalmente originários da Gâmbia e do Senegal. Deles pudemos ouvir as histórias mais incríveis da sua situação de "ilegalidade" em Angola. A brutalidade como são tratados nas cadeias, a forma como têm que constantemente pagar à polícia mantendo uma situação já descarada de corrupção ou mesmo a falta de acesso à justiça, são apenas alguns dos contornos deste preocupante processo.
Um desses cidadãos, vinha de muletas e era visível a sua dificuldade de se locomover. Tinha sido alvo de agressão por parte de assaltantes que entraram na sua pequena loja e lhe levaram todo o dinheiro e os seus documentos. Por isso regressava à Gâmbia para tratar dos seus novos documentos. Mas o mais grave, é que este ser humano não pôde sequer apresentar queixa já que a sua situação de "ilegalidade" realmente lhe colocava numa situação de extrema vulnerabilidade.
Achamos que é altura da Comissão Africana realmente considerar que os migrantes africanos em África, entre eles as mulheres e as crianças, são dos mais vulneráveis, invisíveis e sem voz, no nosso continente.
Um relatório sobre Angola publicado pelos Estados Unidos, afirma que Angola é hoje, sem sombra de dúvidas, um ponto de entrada e de saída de escravos.
É assim que reclamamos junto da Comissão Africana no sentido de trabalhar concretamente junto dos nossos estados, para que a cegueira do crescimento económico não se transforme em conflitos entre pessoas, como tão recentemente estamos lembrados sobre os acontecimentos na África do Sul contra os migrantes, principalmente moçambicanos.


Digna Presidente
Senhoras e senhores

Muito Obrigado

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