Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
57ª Sessão Ordinária - Banjul
OMUNGA
DECLARAÇÃO - MIGRANTES
Digna
Presidente da Comissão Africana
Senhoras e
senhores.
Todos
acompanhamos o drama dos migrantes e refugiados africanos que tentam chegar à
Europa, onde milhares falecem pelo caminho, mais visivelmente, engolidos pelas
águas do Mediterrâneo. No entanto o drama destes milhões de pessoas começa nos
seus próprios países. Seja por causa das guerras, da violência terrorista, dos
regimes repressivos e não democratas, ou da miséria provocada por sistemas
corruptos.
Estas
pessoas, tornam-se alvos fáceis das mafias criminosas que muitas vezes os
transformam em verdadeiros escravos do nosso século.
Se temos
visto muita discussão em relação a este assunto, não temos visto de forma
enérgica a intervenção da Comissão Africana, da União Africana e muito menos,
dos próprios Estados africanos. Estes, possivelmente por estarem presos às
causas deste processo forçado de migração.
Por outro
lado, se é visível o assunto dos migrantes que rumam para a Europa, não tem
sido visível a situação dos migrantes africanos dentro de África. Ou pior,
quando aparece na média, como no caso de Angola, a informação aparece deturpada
e criminalizando os próprios migrantes.
A comissão
africana é chamada a assumir um papel importante no sentido de esclarecer que
não existem, em parte alguma do planeta, seres humanos ilegais. Perante o
espírito e a letra quer da declaração dos Direitos Humanos, tratados
internacionais de direitos humanos, da carta africana dos direitos humanos e
dos povos, todo o ser humano é reconhecido pela sua liberdade e dignidade. Não
pode portanto, a sua origem ou condição, ser objecto de manipulação,
criminalização ou exploração.
As
fronteiras que hoje respeitamos nos nossos diferentes países, em África, são
verdadeiramente uma herança colonial. Elas dividiram povos e culturas e
demarcaram interesses ocupacionistas. Hoje, estas mesmas fronteiras devem
transmitir-nos um significado diferente. Não devem ser entendidas como linhas
que nos separam, mas pontos que nos unem. A fronteira entre Angola e o Congo, antes
de ser o limite que separa os nossos povos deve ser entendida como o ponto que
nos interseta nas nossas origens.
Infelizmente
em Angola, e como muitos relatórios fazem referência, são horríveis os crimes
que são perpetrados contra migrantes, principalmente mulheres, quer nas
fronteiras como no interior do país.
Regularmente,
milhares de migrantes são deportados para os seus países de origem sob o
silêncio cúmplice dos nossos cidadãos que realmente acreditam que aqueles seres
humanos são nossos inimigos, competindo pelo trabalho, negócio e sobrevivência.
No voo que
nos transportou de Luanda até aqui, vinham vários desses migrantes, principalmente
originários da Gâmbia e do Senegal. Deles pudemos ouvir as histórias mais
incríveis da sua situação de "ilegalidade" em Angola. A brutalidade
como são tratados nas cadeias, a forma como têm que constantemente pagar à polícia
mantendo uma situação já descarada de corrupção ou mesmo a falta de acesso à
justiça, são apenas alguns dos contornos deste preocupante processo.
Um desses
cidadãos, vinha de muletas e era visível a sua dificuldade de se locomover.
Tinha sido alvo de agressão por parte de assaltantes que entraram na sua
pequena loja e lhe levaram todo o dinheiro e os seus documentos. Por isso
regressava à Gâmbia para tratar dos seus novos documentos. Mas o mais grave, é
que este ser humano não pôde sequer apresentar queixa já que a sua situação de
"ilegalidade" realmente lhe colocava numa situação de extrema
vulnerabilidade.
Achamos
que é altura da Comissão Africana realmente considerar que os migrantes
africanos em África, entre eles as mulheres e as crianças, são dos mais
vulneráveis, invisíveis e sem voz, no nosso continente.
Um
relatório sobre Angola publicado pelos Estados Unidos, afirma que Angola é
hoje, sem sombra de dúvidas, um ponto de entrada e de saída de escravos.
É assim
que reclamamos junto da Comissão Africana no sentido de trabalhar concretamente
junto dos nossos estados, para que a cegueira do crescimento económico não se
transforme em conflitos entre pessoas, como tão recentemente estamos lembrados
sobre os acontecimentos na África do Sul contra os migrantes, principalmente
moçambicanos.
Digna
Presidente
Senhoras e
senhores
Muito
Obrigado
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