Quintas de debate: julho 2016

25/07/2016

OMUNGA OFERECE AO GOVERNO DE BENGUELA, DÍSTICOS FURTADOS

Ref.ª: OM/ 083 /016

Lobito, 25 de Julho de 2016

C/c: Administrador Municipal do Lobito – LOBITO

Exmo. Sr.

Governador Provincial de Benguela

Att: Engº Isaac Maria dos Anjos

B E N G U E L A

ASSUNTO: CARTA ABERTA - OFERTA DE DÍSTICOS

Sua Exª

Por volta das 16 horas de 22 de Julho, vários elementos à civil, reconhecidos pelos citadinos como sendo pertencentes à ficalização da Administração Municipal do Lobito e colaboradores dos serviços de investigação criminal, retiraram à força dois dísticos que estavam colocados no jardim frontal aos escritórios da OMUNGA e da residência do seu coordenador. Os referidos dísticos eram propriedade dos organizadores da manifestação de 23 de Julho, em Benguela.

Os referidos dísticos, que se encontravam presos às árvores do jardim, desde quarta-feira (20 de Julho), tinham escrito “O POVO NÃO É CULPADO DA INFLAÇÃO EM ANGOLA” e “EXIGIMOS QUALIDADE DE VIDA”.

A OMUNGA participou, no mesmo dia, o ocorrido junto do oficial de dia da 1ª Esquadra da Polícia Nacional do Lobito e do piquete da Fiscalização da Administração Municipal do Lobito, cito no Bairro da Caponte por defronte à pastelaria Áurea (ex Câmara da cidade do Lobito).

Assim sendo, a associação OMUNGA, em nome dos cidadãos organizadores da manifestação de 23 de Julho, brutalmente reprimida, reconhece os enormes esforços que serão desenvolvidos pela Polícia Nacional em tentar resgatar os referidos bens furtados.

Por tal razão, a OMUNGA e os cidadãos organizadores da manifestação de 23 de Julho sentem-se lisongeados em poder oferecer os referidos dísticos ao Governo Provincial de Benguela e à Administração Municipal do Lobito, um para cada uma das entidades deixando cada um de vós escolher, de forma a poder-se considerar o contributo da OMUNGA e dos organizadores da referida manifestação, na construção da cidadania nesta província. Será um orgulho para esta associação, poder ver os dísticos, agora vos oferecidos, afixados nas ruas do Lobito e de Benguela, durante as efeméredes, como a 11 de Novembro e dias de aniversário destas cidades.

A OMUNGA e os cidadãos organizadores da manifestação de 23 de Julho, brutalmente reprimida, esperam que tais dísticos sejam bem preservados e que sirvam de estímulo para os cidadãos destas tão importantes cidades

Sem qualquer outro assunto de momento, queiram aceitar as nossas cordiais saudações.

José Patrocínio

Coordenador

DIREITOS HUMANOS EM CABINDA FOI TEMA DE CONVERSA COM MARCOS MAVUNGO EM BENGUELA

Com sala cheia, Marcos Mavungo orientou mais uma edição do Quintas de Debate, onde falou sobre “Direitos Humanos em Cabinda (2012-16)”.

Esta actividade organizada no Hotel Praia Morena, em Benguela, teve lugar na tarde de 21 de Julho de 2016. Com sala cheia, Mavungo fez uma panorâmica inicial do contexto de Cabinda para depois responder às perguntas dos participantes.

O activista e sua esposa foram convidados a visitar Benguela, pela OMUNGA, dentro da campanha de solidariedade desenvolvida pelo GTMDH, de 20 a 24 de Julho.

Ainda durante a sua estadia, Mavungo manteve um encontro com os activistas do “Movimento Revolucionário do Lobito” no início da noite de 21 de Julho, assim como um encontro com os jornalistas na manhã de 21 de Julho.

Pretendia-se ainda que o activista participasse na manifestação sobre a inflação e as medidas ineficazes do governo que infelizmente não ocorreu pela violenta intervenção da polícia nacional em resposta à “não autorização” do governador provincial de Benguela.

No final da sua estadia, Marcos Mavungo emitiu uma mensagem.

Pode ver todas as fotos aqui.

Imagens e vídeo de Domingos Mário e Alberto Carlos

MARCOS MAVUNGO FALOU COM OS JORNALISTAS EM BENGUELA

José Marcos Mavungo, durante a sua estadia em Benguela, manteve um encontro com os jornalistas no período da manhã de 21 de Julho. O referido encontro teve lugar nos escritórios da OHI.

O activista de Cabinda esteve em Benguela a convite da OMUNGA, dentro da campanha de solidariedade levada a cabo pelo Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH).

Imagens e vídeo de Domingos Mário e Alberto Carlos

DECLARAÇÃO DE MAVUNGO AO DEIXAR BENGUELA

Exmos Senhores,

Com os melhores cumprimentos!

Terminou hoje, 24 de julho de 2016, a minha visita à Benguela, uma visita que se inscreve no quadro da campanha de solidariedade levada a cabo pelo Grupo de Trabalho e de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH).

Na agenda da visita, estava programado um encontro com os Jornalistas e um debate sobre a situação dos Direitos Humanos em Cabinda, a participação na manifestação tendo por objectivo “exigir medidas eficazes contra a inflação e a actual carestia da vida”, entre outras actividades.

Programada pelo Movimento Revolucionário de Benguela, sob o lema “inflação e políticas ineficazes do Governo de Angola”, esta manifestação deveria ter lugar a 23 de Julho, com a concentração pelas 13 horas junto ao Liceu de Benguela e com um percurso que terminaria no Largo da Peça. A manifestacao teve o apoio da OMUNGA.

No dia 21 de Julho, tive encontro com os jornalistas de manhã; e, à tarde, falei para uma sala com mais de 400 participantes, sobre os Direitos Humanos em Cabinda. Junto remeto em anexo, a comunicação feita no encontro com os Jornalistas, bem como o conteúdo da minha intervenção no Quintas de Debate sobre “Direitos Humanos em Cabinda” .

Mas, no sábado, 23 de Julho, a cidade de Benguela, arredores e, inclusive Lobito, onde mora o Coordenador da OMUNGA, José António Martins Patrocínio, dormiram e despertaram com um número elevado de efectivos da Polícia, dispostos ao longo de todas as artérias das duas cidades, em especial no Liceu de Benguela e no Largo de Peça, e apoiados por unidades caninas e outras forças policiais (provávelmente a Polícia de Intervenção Rápida). As viaturas eram interceptadas e vasculiadas pelos Agentes da Polícia.

Por volta das 12 horas, foram detidos 23 activistas do Movimento Revolucionário, incluindo o motorista da Organização Humanitária Internacional (OHI), o Sr Venáncio Francisco Maliengue, que apoiava os activistas de Lobito à Benguela no seu transporte. A viatura da OHI, que apoiava a minha presença será também apreendida.

Porém, os jovens não se deixaram intimidar. Por volta das 13 horas, teve início a manifestação, no Município de Benguela, no Largo do Liceu, onde, apôs alguns momentos de desfile, foram detidos 13 activistas aí presentes, totalizando assim 36 activistas detidos. Às 14 horas, os activistas serão levados ao Comando Municipal da Polícia e só serão postos em liberdade, por volta das 19 horas. Mas a viatura continua ainda detida com a orientação de poder ser devolvida à OHI amanhã, dia 25 de Julho.

Em suma, as cidades de Benguela e Lobito estiveram a ferro e fogo, mergulhadas num clima de intimidação e de insegurança, forcing direccionado para todos que, eventualmente, viessem a participar da actividade, contrariando o direito de reunião e manifestação, previsto no artigo. 47.º da nova Constituição da República de Angola.

Atenciosamente

José Marcos Mavungo

Activista dos Direitos Humanos/Human Rights Activist

Cabinda /Bairro a Victória é Certa

Móvel – (+244) 923 715 896/(+244) 995 169 348

23/07/2016

ACTIVISTAS LIBERTADOS NO INÍCIO DA NOITE EM BENGUELA

OMUNGA e OHI

INFORMAÇÃO

As associações OMUNGA e OHI vêm pela presente informar a opinião pública nacional e internacional sobre os factos ocorridos a 22 e 23 de Julho de 2016, nas cidades do Lobito e Benguela, conforme aquilo que até ao momento se pôde apurar.

ANTECEDENTES

1 – A 5 de Julho de 2016, cidadãos informaram o Governo Provincial de Benguela, subscrito por 5 pessoas, sobre a intenção de realizarem uma manifestação em Benguela com o objectivo de “exigirem medidas eficazes contra a inflação”, a 23 de Julho, com a concentração pelas 13 horas junto ao Liceu de Benguela e com umpercurso que terminaria no Largo da Peça;

2 – No mesmo dia, a OMUNGA emitiu um comunicado que publicou no seu blog e nas demais plataformas das redes sociais a informar sobre o seu apoio à referida manifestação;

3 – A 14 de Julho de 2016, o Governo Provincial de Benguela emite uma decisão de “não autorizar” a referida manifestação, sem apresentar os argumentos e fora dos rpazos estabelecidos por lei;

4 – A 18 de Julho de 2016, a associação OMUNGA envia uma carta aberta ao Governador provincial deBenguela a apresentar a sua reclamação em relação à referida decisão de “não autorizar” a citada manifestação, argumentando os aspectos legais. Aproveitou para exigir a anulação de tal, a proteção policial dos manifestantes e a responsabilização do Governo Provincial “sobre qualquer incidente que possa acontecer relacionado com impedimentos, agressõesou detenções de participantes.” Informava ainda que a OMUNGA estaria presente assim como o activista de Cabinda, em visita a Benguela, José Marcos Mavungo;

5 – A 21 de Julho de 2016, o Governo Provincial de Benguela, responde à carta da OMUNGA, transcrevendo o despacho exarado pelo Governador, Engº Isaac dos Anjos, que consistia em: “Acusar recepção e informar que tomamos boa nota”.

OS FACTOS

1 – A 22 de Julho de 2016, por volta das 16H30, cerca de 6 elementos à civil, identificados pelos transeuntes como sendo da área de fiscalização da Administração do Lobito e colaboradores dos Serviços de Investigação, levaram à força dois dísticos que se encontravam afixados por defronte dos escritórios da OMUNGA, onde diziam “O POVO NÃO É RESPONSÁVEL PELA INFLAÇÃO” e “EXIGIMOS QUALIDADE DE VIDA”. Os mesmos puseram-se em fuga numa viatura da Área de Fiscalização da Administração Municipal do Lobito, de cor cinzenta e com a matrícula BGB-78-42;

2 – A OMUNGA contactou a 1ª Esquadra e o piquete da Fiscalização, cito no Bº da Caponte, sem no entanto ter obtido qualquer informação concreta;

3 – No período da manhã de 23 de Julho, a associação OMUNGA foi contactada telefonicamente por elementos da organização da manifestação de que foram ameaçados e que tiveram que fugir de onde estavam concentrados no Tchimbuila, zona alta do Lobito;

4 – As associações OMUNGA e OHI decidiram então apoiar o transporte desses cidadãos para Benguela com o propósito de posteriormente a viatura (da OHI) voltar ao Lobito para apoiar os directores da OMUNGA e da OHI, assim como o activista Marcos Mavungo para se deslocarem para o local da concentração da manifestação;

5 – Por volta das 12 horas teve-se a informação de que a viatura tinha sido detida em Benguela, na rotunda da ponte do Cavaco e todos os seus ocupantes (23 pessoas). As chaves e os documentos do motorista e da viatura foram retirados à força e todos foram obrigados a subir na viatura da polícia enquanto a viatura da OHI foi conduzida por um agente da polícia. Os cidadãos foram levados para o Comando Municipal da Polícia de Benguela e colocados na cela e a viatura (Toyota Land Cruiser, LD-54-31-BN) foi retida na Unidade Operativa de Benguela;

6 – Por volta das 15 horas fomos informados de que cerca de 13 manifestantes foram detidos no local de concentração, Liceu de Benguela, tendo sido levados também para o Comando Municipal de Benguela;

7 – Já por volta das 16 horas, os directores da OMUNGA e da OHI e o activista Marcos Mavungo dirigiram-se ao Comando Municipal de Benguela para se inteirarem da situação. Para além de terem sido impedidos de entrar foram orientados para se dirigirem ao Comando Provincial da Polícia Nacional de Benguela;

8 – Quando eram aproximadamente 17 horas, os directores da OMUNGA e OHI e Marcos Mavungo contactaram o Comando Provincial de Benguela. Depois de algumas deligências foram aconselhados a contactarem de novo o Comando Municipal, justificando que não tinham qualquer informação;

9 – Os mesmo, às 18h40 contactaram a Unidade Operativa em benguela para se inteirarem da situação da viatura da OHI. Contactaram o Oficial de Dia que garantiu que a viatura encontrava-se naquela unidade mas que não podiam dar qualquer informação e que fosse contactado o Comando Municipal uma vez que a viatura estava detida na base de uma acção conjunta entre o Comando Municipal e os Serviços de Investigação Criminal;

10 - Por volta das 19 horas todos foram postos em liberdade, continuando ainda detida a viatura. Ficaram ainda retidos os documentos da viatura e 19 mil kwanzas (4 mil que estavam com o motorista e 15 mil que estavam no tablier da viatura) com orientações de poderem ser levantados na segunda-feira (15/07/2016)

OUTROS FACTOS

1 – De acordo a informação recolhida, uma enorme operação stop levada a cabo pela polícia de trânsito esteve em marcha desde as 4 horas da manhã, até por volta das 15 horas, detendo imensos taxis (quem tenha digo mais de uma centena retidos na Unidade Operativa do Lobito). Embora por um lado tenha havido trabalhadores de taxis que alegaram que era com o intuito de apenas prender os taxis ilegais, outros motoristas chegaram a afirmar que tal acção tinha o intuito de limitar o transporte do Lobito para Benguela e controlar a possibilidade de participação dos cidadãos na referida manifestação. Uma passageira num dos taxis que contactámos, disse que teve que esperar mais de 2 horas de manhã para conseguir apanhar taxi de Benguela para o Lobito;

2 – Outras informações apontam também para a presença de forças policiais (possivelmente da Polícia de Intervenção Rápida, já que se referiram a agentes com capacetes e escudos) junto ao Liceu de Benguela a partir das 4 horas da manhã, também até por volta das 15 horas;

3 – Os activistas detidos garantem ter visto um dos dísticos retirados da OMUNGA na tarde de 22 de Julho, no Comando Municipal da Polícia, quando estavam ali detidos. Segundo informações, o referido dístico foi estendido no solo e filmado pelos agentes policiais, por volta das 15 horas (23/07/2016).

Lobito, 23/07/2016 (22H07)

Pela Associação OMUNGA

José Patrocínio

Director Executivo

Pela OHI

João Misselo

Director Executivo

OMUNGA E OHI REAGEM A DETENÇÕES HOJE EM BENGUELA

OMUNGA e OHI

NOTA PÚBLICA

É com preocupação que as direcções das associações OMUNGA e OHI estão a acompanhar os acontecimentos que relacionam-se com a detenção do Sr. Venâncio Francisco Maliengue, motorista da OHI, bem como de todo o pessoal que se encontrava na viatura na altura em que a mesma foi detida, na entrada de Benguela, quando eram aproximadamente 12 horas.

De acordo à denúncia feita pelo membro da equipa da OHI, ao telefone, os mesmos foram detidos sem justificação aparente, à força, tendo-lhe sido retiradas as chaves da viatura. Todos os ocupantes foram obrigados a subir na viatura policial, enquanto, agentes da polícia conduziram a própria viatura, de marca Toyota Land Cruizer com a matrícula LD-54-31-BN até à Unidade Operativa, em Benguela.

Ainda de acordo às informações do funcionário da OHI que está no terreno a tentar acompanhar a situação, os detidos foram levados para o Comando Municipal da Polícia Nacional, em Benguela.

Segundo ainda declarações de pessoal no terreno, a detenção da viatura e do motorista pode estar ligada ao facto do mesmo ter dado apoio a “organizadores” da manifestação que deveria ocorrer em Benguela, hoje, 23 de Julho, a partir das 13 horas.

As organizações tentam relacionar o acto de hoje com a acção perpretada a 22 de Julho, por volta das 16H30, quando cerca de seis indivíduos à paisana, reconhecidos como sendo membros da fiscalização da Administração Municipal do Lobito e colaboradores dos Serviços de Investigação Criminal da Polícia Nacional, no Lobito, furtaram dois dísticos que se encontravam afixados na parte frontal dos escritórios da OMUNGA.

Por último, somos informados de que cerca de 13 cidadãos que se encontravam, conforme a convocatória dos organizadores da manifestação, concentrados juntos ao Liceu em Benguela, acabam de ser detidos e levados pela Polícia Nacional. (volta das 14 horas).

Aproveitamos para esclarecer que nem o Coordenador da OMUNGA (José Patrocínio, nem o Director Executivo da OHI (João Misselo) e o activista José Marcos Mavungo, não foram detidos porque se encontravam nos escritórios da OMUNGA, localizados no Lobito, precisamente a aguardar pela chegada da viatura detida.

As associações OMUNGA e OHI, consideram injusta e ilegal tais procedimentos por parte de instituições públicas e exigem a reposição da legalidade, através de:

1 – A libertação imediata de todos os cidadãos detidos e da viatura, propriedade da OHI;

2 – A responsabilização criminal dos cidadãos que furtaram os dísticos nas instalações da OMUNGA;

3 – A responsabilização do Governo Provincial de Benguela e do Comando Provincial da Polícia Nacional, em Benguela, pela detenção ilegal de todos os cidadãos aqui descrita.~

Lobito, 23 de Julho de 2016

Pela OMUNGA

José Patrocínio

Coordenador~

Pela OHI

João Misselo da Silva

Director Executivo

22/07/2016

GOVERNADOR RESPONDE À OMUNGA, A RESPEITO DA MANIFESTAÇÃO DE 23 DE JULHO EM BENGUELA

A 21 de Julho, o Governo Provincial de Benguela enviou à OMUNGA a resposta à carta aberta MANIFESTAÇÃO 23 DE JULHO DE 2016, transcrevendo o despacho exarado pelo Governador, Engº Isaac Maria dos Anjos, que diz o seguinte:

T.C

Acusar recepção e informar que tomamos boa nota

A OMUNGA endereçou a referida carta aberta a 19 de Julho, onde salientava o cumprimento da legalidade por parte dos promotores da referida manifestação e contestando a decisão do Governador de “não autorizar” a realização da mesma.

No entanto, por volta das 16 horas de 22 de Julho, vários elementos à civil, reconhecidos pelos citadinos como sendo pertencentes à ficalização da Administração Municipal do Lobito, retiraram à força dois dísticos que estavam colocados no jardim frontal aos escritórios da OMUNGA e da residência do seu coordenador.

OS FACTOS

Pouco depois das 16 horas, 2 indivíduos à civil, transportados por uma motorizada (vulgo mota rápida), dirigiram-se ao segurança dizendo que iriam levar os referidos dísticos. Enquanto o segurança os orientava para falarem com o coordenador que se encontrava na sua residência, outros 4 que vinham a pé, puxaram os dísticos à força, tendo rasgado um deles, dizendo para que se fosse à primeira esquadra.

Os referidos dísticos, que se encontravam presos às árvores do jardim, desde quata-feira (20 de Julho), tinham escrito “O POVO NÃO É RESPONSÁVEL PELA INFLACÇÃO” e “EXIGIMOS QUALIDADE DE VIDA”.

Pouco depois das 16 horas, 2 indivíduos à civil, transportados por uma motorizada (vulgo moto rápida), dirigiram-se ao segurança dizendo que iriam levar os referidos dísticos. Enquanto o segurança os orientava para falarem com o coordenador que se encontrava na sua residência, outros 4 que vinham a pé, puxaram os dísticos à força, tendo rasgado um deles, dizendo para que se fosse à primeira esquadra.

Entretanto, o segurança consegue chamar o coordenador da OMUNGA que ainda teve tempo de os ver a contornar a esquina e pôs-se a correr para os tentar alcançar. Estes por sua vez começaram também a correr, aparentemente em fuga, tendo mais adiante subido para a viatura da Fiscalização da Administração Municipal do Lobito, com a matrícula BGB – 78-42. O coordenador da OMUNGA apanhou um dos motoqueiros que ficam a fazer trabalho na rua e seguiu a referida viatura. Aparentemente o motorista da referida viatura deu conta de que o coordenador da OMUNGA se aproximava e assim, acelerou e nem sequer parou no sinal vermelho.

A OMUNGA dirigiu-se à primeira esquadra onde apresentou queixa e foi garantido que nenhum fiscal teria ali aparecido e nem sequer tinham conhecimento do ocorrido. Entretanto, o oficial de serviço orientou para que se deslocasse ao piquete da fiscalização localizada no bairro da Caponte por defronte à pastelaria Áurea.

Postos aí, colocou-se o ocorrido e entretanto chega a referida viatura, onde se faziam transportar dois indivíduos. Os mesmos garantiram que não estiveram no Bº da Luz e que tinham recebido a viatura pouco tempo antes. Telefonaram para alguém, que disseram que era o chefe, a quem colocaram a questão mas o mesmo disse que se encontrava em viagem para o Bocoio e portanto que fosse contactado na segunda-feira.

Este acto que aqui transcrevemos, demonstra bem o clima de intolerância em que o país vive e a necessidade urgente de alcançarmos a verdadeira PAZ.

Não é possível que “fiscais”, sem qualquer identificação (tirando o facto de que os transeuntes os reconhecem e a viatura ser identificada), possam agir desta maneira.

A OMUNGA aproveita ainda a oportunidade para voltar a apelar a todos os cidadãos atingidos pela actual crise e pela inflacção e que esperam ver responsabilizados os causadores de tal situação, a participarem na manifestação de 23 de Junho de 2016 a realizar-se em Benguela, com a concentração pelas 13 horas junto ao Liceu.

O activista de Cabinda, José Marcos Mavunga, em visita a Benguela a convite da OMUNGA, também estará presente.

20/07/2016

ADMINISTRAÇÃO DO LOBITO POUCO TRANSPARENTE NA RESOLUÇÃO DO LITÍGIO QUE ENVOLVE AS FAMÍLIAS DO GOLFE E A NÁDIA FURTADO

Aquando da visita dos activistas dos "15+2" à comunidade no Golfe, Lobito

Foi com enorme preocupação que a Associação OMUNGA tomou conhecimento, da Administração Municipal do Lobito, na pessoa do Admnistrador Municipal do Lobito, estar a tentar beneficiar diversos cidadãos na possível distribuição de terrenos em litígio no Bairro do Golfe, zona alta da cidade do Lobito, sem que nada tenham a ver com a comunidade que tem vindo a reinvidicar os mesmos terrenos e que tem merecido o acompanhamento desta associação.

De acordo aos documentos a que tivemos acesso, a Administração Municipal do Lobito pretende beneficiar o Sr. Bento Adriano, morador da cidade do Lobito e que também há 14 anos anda à espera de solução do seu problema com a Administração Municipal do Lobito, devido a procedimentos pouco transparentes por parte daquela instituição no que se refere à distribuição e acesso à terra neste município, com um talhão na citada zona em conflito.

A OMUNGA tem ainda informação, que na possível lista de beneficiários de tais talhões, se encontrem enquadrados outros cidadãos que nada têm a ver com os terrenos e com o conflito, demonstrando assim e mais uma vez, a falta de transparência por parte da Administração Municipal do Lobito nestes processos.

Lembramos que durante todo este processo, as famílias da comunidade que reinvindica os terrenos, supostamente disponibilizados à Sra. Nádia Furtado pelo então Governador Provincial de Benguela, General Armando da Cruz Neto, denunciaram terem sido alvo de processos ilegais com o intuíto de legalizar tais terrenos que demonstram a gravidade da situação. Dentre as várias denúnicas, as famílias reclamaram o facto de terem doado peixe, porcos, lagosta e dinheiro, entre outros, supostamente para ser entregue a pedido de Sua Exª Sr. Governador Provincial, Engº Isaac dos Anjos, sem que em momento algum tivessemo-nos apercebido de qualquer desmentido ou de alguma tentativa de investigação já que, no mínimo, tal denúncia coloca em dúvida e mancha a imagem do Governador Provincial de Benguela.

Por outro lado, a OMUNGA também denunciou que a distribuição de terrenos adjacentes à zona em litígio, foi envolvida por falta de transparência beneficiando estranhos ao processo.

Agora, com esta prova, fica mais uma vez claro como o processo de acesso e distribuição de terrenos no Lobito em nada é transparente podendo vir a beneficiar a corrupção.

Por outro lado, o Administrador Municipal do Lobito continua a referir-se ao “terreno da Nádia” quando realmente está mais que provado que é ilegal tal tentativa de cedência de 12 Ha de terras em zona urbana para uma única pessoa e sem até ao momento ter sido publicamente esclarecido o referido processo de cedência, nem existir, conforme confirmou o Governador Provincial de Benguela, qualquer projecto concreto por parte dessa cidadã para citados terrenos.

Por último, devemos lembrar que as famílias vitimizadas neste processo e que continuam a lutar e a reclamar pelos seus direitos à terra, endereçaram a sua petição junto do Presidente da República para que se posicione em relação à questão.

Nesta conformidade, através desta a OMUNGA, baseando-se nos esclarecimentos acima mencionados, posiciona-se:

1 – Considerar definitivamente ilegal o processo de cedência à Sra. NÁDIA FURTADO de 12 Ha de terras na zona urbana do Lobito, no Bairro do Golfe, já que o mesmo contraria o legislado;

2 – Considerar definivamente o direito à terra através de um processo legal, justo, transparente e participativo de distribuição de terrenos às famílias vitimizadas;

3 – Que nenhum outro processo avance sem a intervenção solicitada do Presidente da República, pela comunidade afectada;

4 – Que seja aberto definitivamente um processo investigativo sobre os procedimentos de solicitação, distribuição e acesso a terrenos na cidade do Lobito e responsabilização de todos aqueles que possam estar envolvidos em casos ilegais e de corrupção nestes processos;

5 – Resolver imediatamente o problema do Sr. Bento Adriano, vítima destes procedimentos por parte da Administração Municipal do Lobito há 14 anos, sem o envolver em mais algum litígio e dando-lhe a devida compensação.

Por tal motivo, a OMUNGA endereçou uma carta aberta ao Governador provincial de Benguela a exigir o respeito pelos direitos à terra desta comunidade e a protestar contra a ilegalidade na cedência de 12 Ha a uma única cidadão, em zona urbana bem como a falta de transparência por parte da Administração Municipal do Lobito no que se refere a processos de distribuição e atribuição de terrenos na cidade.

GOVERNADOR PROIBE PROTESTO CONTRA A CRISE: A OMUNGA "PROTESTA"

Cidadãos benguelenses organizam para sábado, 23 de Julho, com a concentração às 13 horas junto ao Liceu de Benguela, uma manifestação com o intuito de protestar contra a actual crise e exigir medidas concretas de combate à inflação.

Tal intensão foi endereçada por escrito ao Governador de Benguela a 5 de Julho de 16, subscrita por 5 cidadãos onde apontam os objectivos, o horário e o percurso, cumprindo assim os preceitos legais.

A 14 de Julho, o Governador provincial decidiu emitir uma resposta informando que a referida manifestação “não foi autorizada”, sem no entanto, apresentar qualquer argumento que justificasse tal decisão.

Considerando o posicionamento do Governador como ilegal, a OMUNGA já apresentou o seu posicionamento exigindo a revogação de tal decisão e informando que a direcção da OMUNGA marcará a sua presença na referida actividade, bem como o activista de Cabinda, José Marcos Mavungo que estará em Benguela a convite desta associação.

A OMUNGA, com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, considera que a decisão do Governador provincial, por ser ilegal e anti-constitucional, não deve ser cumprida pelo que apela a todos os cidadãos interessados a participar na referida manifestação e responsabiliza o Governo Provincial por “qualquer incidente que possa acontecer relacionado com impedimentos, agressões ou detenções de participantes.”

Eis o teor do posicionamento da OMUNGA:

Ref.ª: OM/ 080 /016

Lobito, 18 de Julho de 2016

Exmo. Sr.

Governador Provincial de Benguela

Att: Engº Isaac Maria dos Anjos

B E N G U E L A

ASSUNTO: CARTA ABERTA MANIFESTAÇÃO DE 23 DE JULHO DE 2016

Sua Exª

Torna-se preocupante o desrespeito com que temos vindo a assistir, os Governadores tratarem o Direito à Manifestação dos cidadãos em Angola.

A 14 de Julho de 2016, o Exmo. Sr. Governador decidiu “não autorizar” a manifestação que cidadãos estão a preparar para 23 de Julho de 2016. Tal decisão foi transmitida através da vossa comunicação com a Refª 0001438/DIGA/GPB/2016.

A decisão de organização da referida manifestação foi informada ao Governo Provincial de Benguela a 5 de Julho de 2016, através de uma comunicação escrita e assinada por cinco cidadãos. Na referida comunicação, informavam as intenções de tal manifestação, a data de realização, o horário, local de concentração e o percurso.

A seu tempo, esta associação demonstrou publicamente o apoio à referida manifestação que se prende com a “exigência de políticas eficazes no controle da inflacção”.

O ARGUMENTO

Devemos de imediato passar à apresentação da argumentação:

1 – Os cidadãos cumpriram com o legislado quer no cumprimento do tempo, no número de assinantes, na definição da data, horário, percurso e definição dos objectivos;

2 – A lei permite a realização de manifestações pacíficas sem necessitar de qualquer autorização;

3 – O Governador provincial tem a possibilidade de proibir a realização duma manifestação, desde que devidamente justificada, e de acordo aos artigos 4º e 5º nº 2, da Lei Sobre o Direito de Reunião e de Manifestação de 11 de Maio de 1991, quando a) Se pretenda realizar a referida manifestação em lugares não autorizados e b) em horários não autorizados;

4 – De acordo ao descrito e ao artigo 7º da referida Lei, o Governador deve apresentar a justificação de tal proibição no prazo de 24 horas.

A ANÁLISE

a) Os organizadores da manifestação cumpriram todas as obrigações estabelecidas em Lei

b) O Sr Governador não cumpriu o primado legal ao não ter:

- Apresentado a justiifcação de “não autorizar”

- Ter feito a demonstração da sua intenção de “não autorizar” fora do prazo legal

Nesta conformidade, através desta a OMUNGA, baseando-se nos esclarecimentos acima mencionados, posiciona-se:

1 – Considerar ilegal a vossa decisão de “não autorizar” a realização da manifestação de 23 de Julho de 2016, em Benguela

2 – Exigir da Procuradoria Provincial e do Tribunal Provincial as devidas medias no sentido de garantirem a confirmação da nulidade de tal decisão

3 – Reiterar o apoio da OMUNGA à referida manifestação

4 – Exigir toda a protecção por parte da Polícia Nacional conforme é obrigação, respeitando a Lei

5 – Informar que na referida manifestação, para além da presença dos dirigentes da OMUNGA estará também presente o activista António Marcos Mavungo, recentemente inocentado pelo Tribunal Supremo e que estará em visita a Benguela a convite desta associação;

6 – Responsabilizar o Governo Provincial de Benguela sobre qualquer incidente que possa acontecer relacionado com impedimentos, agressões ou detenções de participantes.

Sem qualquer outro assunto de momento, queiram aceitar as nossas cordiais saudações.

José Patrocínio

Coordenador

18/07/2016

MARCOS MAVUNGO EM BENGUELA PARA FALAR DE DIREITOS HUMANOS EM CABINDA

Marcos Mavungo o activista de Cabinda, inocentado a 20 de Maio de 2016, por decisão do Tribunal Supremo, estará em Benguela a convite da OMUNGA, para uma visita onde aproveitará para contactar comunidades e facilitar mais uma edição do QUINTAS DE DEBATE. O convite é formulado dentro da campanha desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH).

Durante o debate, a realizar-se a 21 de Julho a partir das 15 horas na sala de conferências do Hotel Praia Morena em Benguela, Mavungo vai debruçar-se sobre OS DIREITOS HUMANOS EM CABINDA: 2012-16 e vai estar ladeado pela sua esposa Adolfina Mavungo que já esteve em Benguela em Junho de 2015, também a convite da OMUNGA dentro de uma campanha de solidariedade pela libertação de António Marcos Mavungo.

Pode-se acompanhar o debate em directo através do link https://www.omunga.caster.fm

O activista de Cabinda, conjuntamente com membros da OMUNGA, marcará presença na manifestação que cidadãos têm preparada para sábado (23 de Julho) a partir das 13 horas, em Benguela, para se exigir “Políticas eficazes no controlo da inflacção”.

O Governador Provincial de Benguela já fez saber que não autoriza a referida manifestação. A OMUNGA já endereçou uma carta aberta a exigir que o governador reconsidere tal decisão e os organizadores, ligados ao Movimento Revolucionário já fizeram saber também que irão avançar com a iniciativa.

OBS: O activista e jurista Arão Tempo também foi convidado mas por problemas de saúde não pode deslocar-se para Benguela

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Após analisar o recurso interposto pela defesa, escreve o Jornal de Angola, "o colectivo de jurados da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que é liderada pelo juiz conselheiro Simão de Sousa Victor, concluiu que não existem factos concretos relativamente aos crimes para os quais foi acusado".

José Mavungo, de 53 anos, foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação contra a má governação em Cabinda e a violação dos direitos humanos em Angola.

Considerado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional, o ativista foi condenado a 14 de setembro do ano passado a seis anos de prisão efetiva pelo crime de rebelião contra a segurança do Estado, além de uma multa de 50 mil kwanzas (cerca 350 euros) de taxas de justiça.

Mais de uma dezena de testemunhas foram ouvidas durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de agosto de 2015, no Tribunal de Cabinda.[1]