Aquando da visita dos activistas dos "15+2" à comunidade no Golfe, Lobito
Foi com enorme preocupação que a Associação OMUNGA tomou
conhecimento, da Administração Municipal do Lobito, na pessoa do Admnistrador
Municipal do Lobito, estar a tentar beneficiar diversos cidadãos na possível
distribuição de terrenos em litígio no Bairro do Golfe, zona alta da cidade do
Lobito, sem que nada tenham a ver com a comunidade que tem vindo a reinvidicar
os mesmos terrenos e que tem merecido o acompanhamento desta associação.
De acordo aos documentos a que tivemos acesso, a
Administração Municipal do Lobito pretende beneficiar o Sr. Bento Adriano,
morador da cidade do Lobito e que também há 14 anos anda à espera de solução do
seu problema com a Administração Municipal do Lobito, devido a procedimentos pouco
transparentes por parte daquela instituição no que se refere à distribuição e
acesso à terra neste município, com um talhão na citada zona em conflito.
A OMUNGA tem ainda informação, que na possível lista de
beneficiários de tais talhões, se encontrem enquadrados outros cidadãos que
nada têm a ver com os terrenos e com o conflito, demonstrando assim e mais uma
vez, a falta de transparência por parte da Administração Municipal do Lobito
nestes processos.
Lembramos que durante todo este processo, as famílias da
comunidade que reinvindica os terrenos, supostamente disponibilizados à Sra.
Nádia Furtado pelo então Governador Provincial de Benguela, General Armando da
Cruz Neto, denunciaram terem sido alvo de processos ilegais com o intuíto de
legalizar tais terrenos que demonstram a gravidade da situação. Dentre as
várias denúnicas, as famílias reclamaram o facto de terem doado peixe, porcos,
lagosta e dinheiro, entre outros, supostamente para ser entregue a pedido de
Sua Exª Sr. Governador Provincial, Engº Isaac dos Anjos, sem que em momento
algum tivessemo-nos apercebido de qualquer desmentido ou de alguma tentativa de
investigação já que, no mínimo, tal denúncia coloca em dúvida e mancha a imagem
do Governador Provincial de Benguela.
Por outro lado, a OMUNGA também denunciou que a
distribuição de terrenos adjacentes à zona em litígio, foi envolvida por falta
de transparência beneficiando estranhos ao processo.
Agora, com esta prova, fica mais uma vez claro como o
processo de acesso e distribuição de terrenos no Lobito em nada é transparente
podendo vir a beneficiar a corrupção.
Por outro lado, o Administrador Municipal do Lobito
continua a referir-se ao “terreno da Nádia” quando realmente está mais que
provado que é ilegal tal tentativa de cedência de 12 Ha de terras em zona
urbana para uma única pessoa e sem até ao momento ter sido publicamente
esclarecido o referido processo de cedência, nem existir, conforme confirmou o
Governador Provincial de Benguela, qualquer projecto concreto por parte dessa
cidadã para citados terrenos.
Por último, devemos lembrar que as famílias vitimizadas
neste processo e que continuam a lutar e a reclamar pelos seus direitos à
terra, endereçaram a sua petição junto do Presidente da República para que se
posicione em relação à questão.
Nesta conformidade, através desta a OMUNGA, baseando-se
nos esclarecimentos acima mencionados, posiciona-se:
1 – Considerar definitivamente ilegal o processo de
cedência à Sra. NÁDIA FURTADO de 12 Ha de terras na zona urbana do Lobito, no
Bairro do Golfe, já que o mesmo contraria o legislado;
2 – Considerar definivamente o direito à terra através de
um processo legal, justo, transparente e participativo de distribuição de
terrenos às famílias vitimizadas;
3 – Que nenhum outro processo avance sem a intervenção
solicitada do Presidente da República, pela comunidade afectada;
4 – Que seja aberto definitivamente um processo
investigativo sobre os procedimentos de solicitação, distribuição e acesso a
terrenos na cidade do Lobito e responsabilização de todos aqueles que possam
estar envolvidos em casos ilegais e de corrupção nestes processos;
5 – Resolver imediatamente o problema do Sr. Bento
Adriano, vítima destes procedimentos por parte da Administração Municipal do
Lobito há 14 anos, sem o envolver em mais algum litígio e dando-lhe a devida
compensação.
Por tal motivo, a OMUNGA endereçou uma carta aberta ao Governador provincial de Benguela a exigir o respeito pelos direitos à terra desta comunidade e a protestar contra a ilegalidade na cedência de 12 Ha a uma única cidadão, em zona urbana bem como a falta de transparência por parte da Administração Municipal do Lobito no que se refere a processos de distribuição e atribuição de terrenos na cidade.
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