14/07/2016

GAPPA CONSIDERA "SENTENÇAS DESCABELADAS" NOS CASOS DOS JULGAMENTOS POLÍTICOS EM ANGOLA


GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS DE ANGOLA
(GAPPA)

LUANDA, 14 de Julho de 2016
COMUNICADO

O GAPPA saúda efusivamente a liberdade 15+2, infelizmente, por Termo de Identidade e Residência dos cidadãos condenados a penas de 8, 6 e 2 anos, e que estiveram presos a mais de 12 meses, sofrendo, em representação de todos os que anseiam por liberdade e democracia em Angola, nas masmorras do regime, como presos políticos.

Em doses graduais o regime angolano vem soltando os presos políticos. Alguns, os casos mediáticos de Cabinda, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo já estão completamente ilibados, outros, os 15 mais duas, continuam sob condicionalismos, não gozam ainda de liberdade total, não podem sair do país e estão sob sentenças injustas. Por outro lado contínua detido o activista Francisco Gomes Macampa também conhecido por “Dago Nível Intelecto” que em nada tinha a ver com o processo dos “15+2” e ainda se aguarda por julgamento militar do Osvaldo Sérgio Correia Caholo.

Está claro, depois de acesa polémica, que as prisões tiveram razões políticas, mas o regime angolano tratou cidadãos inocentes como se de criminosos se tratassem. O Ministério Público, que articulou e assumiu toda a mentira e os Tribunais que souberam cumprir ordens superiores são responsáveis visíveis duma mão invisível, mediada pelos Serviços de Segurança, que não deve ficar impune.

O GAPPA realça:
- Prisões arbitrárias, com “roubo” (até ver) de bens não devolutos dentro dos prazos legais;
- Processos constituídos sem cumprimento das normas estabelecidas;
- Julgamentos atribulados e manipulados;
- Sentenças descabeladas;
- Prisões inadequadas e com torturas à mistura.

Ao longo desse tempo de prisões políticas e arbitrárias, os presos e suas famílias sofreram em demasia: danos de carácter físico, psíquico e moral; muitos perderam empregos e oportunidades; Alguns familiares, como impacto e falta de apoio dos seus ente queridos, acabaram por perder a vida. As consequências dessa situação vão prolongar-se por toda a vida.

É opinião do GAPPA que a situação exige reparação profunda
1.       Clarificar as razões políticas das suas prisões e um pedido de desculpas público, pois em Democracia não há presos políticos;
2.       Demissão imediata de todos os oficiais de cima à baixo do Ministério Público envolvidos nesses processos;
3.       Urgente decisão do Tribunal Constitucional em declarar o processo anti-constitucional.
4.       Libertação imediata do activista, ainda preso, Francisco Gomes Macampa “Dago Nível Intelecto”.
5.       Fim do processo militar contra o activista Osvaldo Sérgio Correia Caholo.

O GAPPA apela para que os presos políticos mantenham a sua integridade de cidadãos, num país cuja classe dirigente não pretende que o seu povo viva de cabeça erguida, mas seja súbdito dum poder autoritário e manipulador; Apela igualmente à sociedade para manter o seu apoio:
  • Reivindicações acima formuladas.
  • Famílias e a recuperação física e psíquica dos presos políticos.
  • Advogados para promoverem processos judiciais a todos os implicados.
Um desenvolvimento total da Nação só se consegue na base da justiça, no suporte pelos direitos humanos, com órgãos independentes de poder, tendo sempre o homem no centro das atenções.

EM DEMOCRAVCIA NÃO HÁ DEFINITIVAMENTE PRESOS POLITICOS
O EXECUTIVO NÃO MANDA NO PODER JUDICIAL
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É PUNIDA QUANDO VIOLA DIREITOS DOS CIDADÃOS
OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE SUPORTAM POLITICAS E PRÁTICAS INJUSTAS SÃO PUNIDOS NAS URNAS
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO JÁ!
PARA OS 15 MAIS DUAS LIBERDADE TOTAL, AMINISTIA NÃO!

O GAPPA
João Malavindele
Jose Patrocinio
Raúl Tati
Padre Pio Wacussanga
João Baruba
Emilio Manuel
Filomeno Vieira Lopes
Rafael Morais




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Para mais informação contactar:

Rafael Morais 933 318 170 ou João Malavindele 934 730 489 

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