13.09.2016
ALEXANDRE SOLOMBE, DO MISA-ANGOLA, CONVERSA SOBRE PACOTE LEGISLATIVO DA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a estada do jornalista Alexandre Solombe, na província de Benguela
para animar o Quintas de Debate de 8 de Setembro, manteve uma conversa com a
OMUNGA.
Acompanhe aqui na íntegra o
debate "Um Diagnóstico às Propostas de Lei da Comunicação Social"
O objectivo da conversa era o de reforçar as posições do MISA-Angola em
relação aos aspectos preocupantes das actuais propostas de lei em análise na
Assembleia Nacional, referentes à comunicação social.
De acordo ao jornalista, é muito preocupante o facto de que depois de terem
iniciado a reflexão sobre este pacote legislativo adiantado pela presidência da
República, se dar conta da enorme quantidade de inconstitucionalidades de que
estas leis, já aprovadas na generalidade pela Assembleia Nacional, apresentam.
Denota-se que, de acordo ao artigo 87 da actual lei, que obrigava a sua
regulamentação, o presidente da República preferiu avançar com uma nova lei de
Imprensa.
Preocupa ao jornalista o facto da nova proposta retirar a obrigatoriedade
do Estado de dar incentivos à comunicação social, que no seu parecer, "há
um recuar" na "desobrigação do Estado de contribuir" no que
considerou "um financiamento à democracia por via dos órgãos da
comunicação social".
Na opinião de Alexandre Solombe, as actuais propostas são como incentivo ao
elitismo da comunicação social ao definir valores mínimos bastante elevados
para que haja a constituição de empresas dedicadas à actividade da comunicação
social. No seu entender, deveria estimular a "viabilidade técnica dos
projectos como elemento central de decisão, a originalidade", contrariando
as meras "réplicas dos que já existem".
Outra crítica defendida pelo MISA-Angola tem a ver com "quem vai ser o
credenciado com a carteira profissional ao nível da actividade jornalística",
de acordo às propostas de lei, ainda em discussão que fixa como critério
"a licenciatura". Para o jornalista, "a actividade jornalística é
mais arte" e por outro lado "há uma razão objectiva, é que Angola tem
institutos médios de formação em jornalismo, cursos básicos". Solombe
adianta que "os melhores profissionais em Angola, as melhores prendas que
passaram no jornalismo em Angola, as melhores vozes profissionais, não tinham a
licenciatura", caso de Arlindo Macedo e Mateus Gonçalves.
Abordou ainda o que se refere aos "direitos de autor",
exemplificando que actualmente "o repórter recolhe a matéria, produz a
notícia e deixa à disposição do editor" que por sua vez se sente no
direito ao seu belo prazer de fazer os cortes que considerar. Reforça que a
lei, que neste aspecto é omissa, deveria proteger os direitos do autor.
A lei da ERCA, a Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, que
vai substituir o Conselho Nacional da Comunicação Social "que é um órgão que
tem por objectivo supervisionar a democraticidade ao nível dos órgãos de
comunicação social", apresenta a politização e a partidarização da
comunicação. Esta entidade que deverá ter quatro componentes específicas, no
qual se sobressai o conselho geral que será constituído por "11 membros
que irão integrar este órgão, 5 dos quais a serem indicados pelo partido que
obtiver a maioria no parlamento, 2 pelo presidente da República, 2 indicados
pelos partidos da oposição e outros 2 indicados pela entidade que representa os
jornalistas". Será este órgão que vai decidir quem vai receber a carteira
de jornalistas, que vai decidir quem será jornalistas.
Vídeo de Alberto César
Edição de Domingos Mário
Edição de Domingos Mário
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