A liberdade de imprensa é um dos importantes alicerces da democracia. Não
se pode falar em democracia, querendo-se apenas referenciar à realização de
eleições gerais.
Democracia, sinónimo de sistema que se baseia na cidadania e na
participação, apenas pode desenvolver-se quando se está perante uma imprensa
livre.
Sem imprensa livre, não se pode exercer o direito à informação e sem
informação, não se pode entender existir espaço para cidadania.
Angola, mais uma vez, está perante um processo de revisão legislativa.
Neste caso, um pacote de propostas de leis da comunicação social, está em
discussão. Todos aguardávamos pela regulamentação da legislação actual sobre a
matéria, conforme exige esse mesmo legislado. No entanto, a Presidência da
República preferiu enviar para a Assembleia Nacional, sem qualquer discussão
pública anunciada, um novo pacote legislativo sobre a comunicação social.
O referido conjunto de leis já foi aprovado na generalidade mas ainda está
em processo de discussão e aprovação por especialidade na Assembleia Nacional.
Todos nós somos importantes para decidirmos sobre a nossa democracia.
Por isso, a Associação OMUNGA em conjunto
com o Sindicato de Jornalistas e o Instituto Superior Politécnico
Lusíada-Benguela, em parceria com a OHI e o apoio da OSISA irão organizar
mais uma discussão em torno destas propostas de lei da comunicação social (Lei de Imprensa, Lei da Entidade Reguladora
da Comunicação Social em Angola, Lei do Estatuto do Jornalista, Lei da
Radiodifusão, Lei da Televisão e Lei de Protecção das Redes e Sistemas
Informáticos)
O Quintas de Debate terá lugar a
29 de Setembro, pelas 15 horas, na sala de conferências do ISP Lusíada, no Lobito, com o tema "VISÃO DOS JORNALISTAS SOBRE A
LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL" em que será prelectora a Dra. SUZANA MENDES, Jornalista.
A entrada é livre e todos estão convidados a participar. Para consultar e fazer o download das
leis em discussão, basta clicar aqui
Pode ainda acompanhar em directo online através de Https://omunga.caster.fm
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