UM DIAGNÓSTICO ÀS PROPOSTAS DE LEI DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, FOI DEBATE EM BENGUELA

09-09-16

UM DIAGNÓSTICO ÀS PROPOSTAS DE LEI DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, FOI DEBATE EM BENGUELA

A OMUNGA, membro do GTMDH, conjuntamente com o MISA-Angola, em parceria com a OHI e apoio da OSISA, realizou mais uma edição do Quintas de Debate, ontém, no Hotel Praia Morena, em Benguela.

O debate teve como propósito reflectir sobre as actuais propostas do pacote legislativo sobre a comunicação provincial, apresentaod pelo rpesidente da república e já aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, estando em processo de discussão nas comissões de especialidade.

O debate teve dois momentos específicos antes de entrar no período de perguntas e respostas. O primeiro foi animado pelo jornalista Domingos da Cruz que focou-se nos fundamentos teóricos do jornalismo.

Neste ponto, o jornalista abordou o que ele considera de alicerces dum bom jornalista e que serve, de argumento analítico também para a reflexão sobre os conteúdos das actuais propostas de lei, a filosofia do jornalismo.

No entender de Domin gos da Cruz, o jornalismo necessita essencialmente de liberdade, autonomia/independência, verdade, credebilidade, neutralidade e objetividade.

Por outro lado, Alexandre Solombe do MISA-Angola, reflectiu sobre aquilo que no entender daquela organização, são os retrocessos no campo dos direitos e das liberdades, constantes nas atuais propostas. 

Começou por descrever um breve percurso histórico no campo legislativo sobre a matéria em Angola.

Focou essencialmente sobre a nova entidade reguladora da comunicação social em Angola, a ERCA, que no entender do MISA, será mais um instrumento político e dominado pelos partidos políticos, especialmente o que estiver o poder. Lembrar que a ERCA deverá substituir o actual Conselho Nacional da Comunicação Social.

Demonstrou ainda preocupação em relação ao facto de nas novas propostas, o Estado se ausentar da obrigatoriedade de subsidiar a comunicação social ao contrário do que consta na atual lei em vigor.

O MISA-Angola, preocupa-se ainda para a tendência elitista que a atual proposta pretende beneficiar apenas uma parte da sociedade no exercício da actividade jornalística ao exigir que as entidades a serem autorizadas necessitarão de ter elevadas somas de dinheiro.

Tocou ainda nos aspectos da criminalização dos profissionais do jornalismo e das elevadas penas sugeridas o que pode desde logo impedir o exercício livre da comunicação social. Por outro lado, criticou o facto das novas propostas quererem exigir a formação ao nível do ensino superior em comunicação social para que sejam atribuídas carteiras de jornalistas, uma vez que não corresponde com a essência jornalísticas. Exemplicou, dizendo que os melhores jornalistas em Angola não tinham formação superior e por outro lado considerou uma contradição com o facto de em Angola existirem escolas de formação do nível básico e médio, nesta área.

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