NECESSIDADE URGENTE DE APOIO AOS SINISTRADOS DE 2015, NOS CABRAIS (vídeos)
Mais de 500 famílias dos municípios da Catumbela e Lobito foram afectadas
pelo incidente das chuvas de 11 de Março de 2015. Entretanto, 375 famílias
seriam contempladas no processo de reassentamento no centro de acolhimento
provisório do Kamulingue, situado a mais de 10 km do centro da cidade do
Lobito. Com a previsão de uma estadia de 4 meses naquele centro, 6 meses
depois, as populações são transladadas para a zona dos Cabrais (a mais de 20 Km
do Lobito), o lugar identificado pelo governo provincial de Benguela onde deveriam ser erguidas as residências definitivas dos populares afectados eselecionados.
Por outro lado, em resposta a esta iniciativa, a Administração Municipal da
Catumbela decidiu acompanhar o referido encontro. A população chamou à atenção
para o abandono a que foram atirados e apela ao governo por acções concretas.
24.10.2016
REGISTO ELEITORAL FEITO PELO EXECUTIVO É UMA INCONSTITUCIONALIDADE, CONSIDEROU MARCOLINO MOCO, EM BENGUELA
"a minha exposição é feita em nome individual, sem alinhamentos
político-partidários"
Marcolino Moco salientou que "o problema do processo eleitoral
angolano, não deve ser encarado apenas como sendo jurídico, no sentido estrito,
mas num sentido muito mais amplo que passa por considerações históricas e
sobretudo de atitudes dos agentes políticos, no país, onde naturalmente os
juristas deveriam assumir um papel mais patriótico, tendo em conta a fase de
construção do Estado Democrático e de Direito, em que nos encontramos".
(...) "não é no plano técnico-jurídico que reside o problema
fundamental que deve ser atacado porque aflige essencialmente os partidos
políticos da oposição."
Marcolino Moco palestrava na tarde de sexta-feira, 21 de Outubro, a convite
da CASA-CE, em Benguela, no Cine Monumental, para apresentar as suas opiniões
em torno do processo eleitoral em Angola.
O palestrante considerou que "atribuir á estrutura do executivo,
tarefa tão central, como a do registo eleitoral, como faz o artigo 14 da lei, é
uma inconstitucionalidade flagrante, perante as normas conjugadas dos artigos
107 número 1, que habilidosamente, pus entre aspas, que não é referido no preâmbulo
da lei, que diz que os processos eleitorais são organizados por órgãos de
administração eleitoral independente. Outros artigos conjugados a este primeiro,
o 6º número 1, 226 números 1 e 2, e na esteira deste dispositivo, os operadores
do direito não desconhecem todo o conjunto de normas constitucionais e
complementares do processo constitucional em que se sumiria a questão em se
conhecer e ser declarada a inconstitucionalidade pelos tribunais competentes"
e continuou "mas tanto o quanto eu sei, inclusive quando alguns comissários
da oposição questionaram, ou organizaram-se para questionar este problema à
própria assembleia nacional, parece que foram ameaçados de serem sancionados. É
lamentável!"
"A questão é que devido à existência do tal problema adjacente, os
tribunais competentes, nunca, numa matéria como essa, agirão nos termos da
Constituição que só é boa quando favorece os donos do poder!"
Já no período de debate, foram levantadas inúmeras questões, nomeada pelo
jurista Branco Lima que considerou o Marcolino Moco como ex dirigente do MPLA
que agora critica essa mesma estrutura. Este participante mostrou-se preocupado
sobre "aonde quer levar os jovens (?), se foi você que nos trouxe até
aqui, porque foi dirigente, foi líder, foi você que nos apoiou", para
depois questionar sobre o facto de Marcolino Moco declarar que "os juristas
não têm tido convicção, que os juristas não têm exercido o seu papel, descredibiliza
os juristas, descredibiliza a ordem jurídica tão importante para a manutenção
do nosso Estado de Direito, descredibiliza as instituições públicas, descredibiliza
a figura de quem, até foi o seu próprio presidente, aquele a quem vossa
excelência rendeu homenagem e vem aqui chamá-lo de gatuno, de monarca e noutros
termos." A isto Marcolino Moco disse que Branco Lima "disse uma coisa
muito grave, que eu chamei o presidente de gatuno? Não, eu nunca disse isso!",
para depois encorajar o jurista a apresentar provas sobre tais declarações.
"EDUARDO DOS SANTOS, E ASSIM ENTÃO ESTÁ A NOS ABANDONAR?"
DESABAFOU UMA DAS VÍTIMAS DAS CHUVAS DE MARÇO DE 2015 E QUE SE ENCONTRA NAS
TENDAS, NOS CABRAIS
"Não estão a ver que eu estou limpa? Na semana passada fui-me lavar na
Catumbela, amarrei a minha roupa e fui lavar na Catumbela"
Vítima das chuvas que afetaram o Lobito e a Catumbela em Março de 2015,
continua a viver em tendas na zona de assentamento.
"O governo nos tirou da zona de risco e agradecemos, chegámos aqui. O
governo deve nos acompanhar com a água. Os nossos filhos estão na escola. Se
forem lá visitas não vai dar vergonha?
Sobre comida nós não reclamamos. Às vezes a pessoa lhe deram quinhentos vai
comprar comida e vai cozinhar como (?) se não tem água?
Essas crianças são do governo. Nós já somos velhos e esses que estamos a
nascer é que são do governo.
Comida não podemos reclamar porque já estamos há um ano sem receber, não
tem comida! Não tem comida! Não tem comida!
Assim, afinal, ele fez bem que nos tirou da zona de risco! Os meus filhos
foram com a água. Estou a desenrascar sozinha. Quando vou no mato buscar a
lenha, correm connosco. Estão a dizer que vão embora, não cortem aqui a lenha.
Afinal vou-me sustentar como (?) se não tenho dinheiro nem filho que me ajuda?
Assim vamos só morrer de fome e sede? Vamos no Culango? É longe. Vamos no
Biópio? É longe! Vamos buscar aonde se não temos dinheiro?"
De acordo a dados fornecidos pela Administração de
Zona dos Cabrais, foram transferidos para a zona dos "Cabrais" 2701
moradores, entre e crianças, jovens e adultos, num total de 200 famílias,
vindas do Kamulingue.
Mais de 500 famílias dos municípios da Catumbela
e Lobito foram afectadas pelo incidente das chuvas de 11 de Março de 2015.
Entretanto, 375 famílias seriam contempladas no processo de reassentamento no
centro de acolhimento provisório do Kamulingue, situado a mais de 10 km do
centro da cidade do Lobito. Com a previsão de uma estadia de 4 meses naquele
centro, 6 meses depois, as populações são transladadas para o lugar
identificado pelo governo provincial de Benguela onde deveriam ser erguidas as
residências definitivas dos populares afectados e selecionados.
"Conforme me estão a ver que estou limpa, fui-me lavar na Catumbela,
fui de boleia. Este lenço é que eu usei. Pedi, meus filhos me levem só! Só
assim me aceitaram levar. Disseram que a mamã é da OMA. Só assim fui lavar(!)
com a roupa nos meus filhos que estudam. São filhos do governo!", continuava
Domingas Nalembe, enquanto mostrava o seu lenço amarelo, que trazia à cabeça e que
normalmente é usado pelas mulheres da OMA, organização feminina do MPLA.
"Eduardo dos Santos(!), e assim então está a nos abandonar? Ele nos
trouxe aqui na mata, tem que nos visitar", continuou a anciã.
"Eu terminei por aqui. Se quiserem nos ajudar, nos ajudem, nós estamos
aqui", concluiu.
A Associação
OMUNGA em conjunto com o MISA-Angola e o apoio da OSISA irão organizar mais
uma discussão em torno destas propostas de lei da comunicação social (Lei de Imprensa, Lei da Entidade Reguladora
da Comunicação Social em Angola, Lei do Estatuto do Jornalista, Lei da
Radiodifusão, Lei da Televisão e Lei de Protecção das Redes e Sistemas
Informáticos)
O Quintas de
Debate terá lugar a 27 de Outubro,
pelas 15 horas, na sala do Instituto Superior Politécnico Gregório
Semedo, no Lubango, em que serão abordados
os temas
A Comunicação Social num Estado Democrático Mário Paiva
A 5 de Setembro de 2008, realizaram-se as segundas eleições legislativas em Angola. As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.
O desequilíbrio político-partidário resultante e o novo figurino da Assembleia Nacional, traz grandes desafios à Sociedade Civil (SC) angolana.
Entender o que aconteceu nas últimas eleições e o que deverá ser feito a partir de agora para a consolidação de um verdadeiro processo democrático, obriga-nos a alargar o espaço de debate e de participação popular.
As instituições da SC devem assim, assumir-se perante o quadro político, incentivando a criatividade crítica, o diálogo, a abordagem honesta e actualizada.
Com a ideia de estimular o espaço de debate, o OMUNGA em colaboração com outras instituições da SC, decidiram levar a cabo um programa de debates consecutivos que terá o seu início a 13 de Novembro.
QUINTAS DE DEBATES pretende juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
