29.09.2016
O PACOTE LEGISLATIVO NÃO RESPONDE ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Esta foi a opinião da jornalista Suzana Mendes, do Sindicato de Jornalistas
Angolanos, quando falava no Quintas de Debate de 29 de Setembro, no Instituto
Superior Politécnico Lusíada, no Lobito.
A jornalista começou por reflectir sobre a nova entidade, a Entidade
Reguladora da Comunicação Social (ERCA) que virá a substituir o Conselho
Nacional da Comunicação Social. Segundo ela, este tem sido o sonho da classe
jornalista, no entanto na sua perspectiva, a mesma deveria ser independente e
de autorregulação da classe. A sua crítica recai pelo facto de que, caso seja
aprovado pela Assembleia Nacional, a ERCA será uma entidade que dependerá do quadro
dos partidos políticos que se encontrarem na Assembleia Nacional.
Para Suzana Mendes, há uma sensação de insatisfação pelo facto de que a
Presidência da República em nada tomou em conta todas as contribuições que
foram feitas em relação ao pacote legislativo anterior, da Comunicação Social,
simplesmente tendo iniciado um outro processo, com novas propostas e fora do
debate público.
A jornalista, falou ainda sobre o Código de Ética e Deontologia dos
jornalistas que deve continuar, tal como na actual lei, a ser uma decisão dos
jornalistas e não ter qualquer intervenção dos partidos políticos, já como está
proposto neste novo pacote legislativo.
Segundo a prelectora, o SJA ainda critica o facto de se tentar retirar da
lei a obrigatoriedade do Estado em apoiar a imprensa, deixando em aberta a
possibilidade de o fazer na base dos critérios que definirá.
Por outro lado, Suzana Mendes realçou o trabalho de lobby e advocacia
desenvolvido pelo SJA no sentido de haver realmente um pacote legislativo que
respeite a liberdade de informação e de imprensa.
Já Édio Martins, reitor do ISP-Lusíada de Benguela, chamou à atenção para
o facto de que este pacote legislativo, não interessa apenas aos jornalistas
mas deve ser preocupação de todos os cidadãos, que são afinal de contas, no seu
ver, a razão da existência de jornalistas e de jornalismo.
Demonstrou ainda preocupação para a concentração de poder ao nível
partidário com as actuais propostas, principalmente no que se refere ao papel
do ERCA.
O Quintas de Debate foi uma organização conjunta da OMUNGA, ISP-Lusíada de
Benguela e o SJA, em parceria com a OHI e o apoio da OSISA e discutiu-se sobre
a visão dos jornalistas em relação ao actual pacote legislativo da Comunicação
Social.
Acompanhe aqui todo o debate
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Vídeos de Alberto Carlos
Edição de Domingos Mário
Fotografias de Domingos Mário
Revisão de José Patrocínio
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