Para Publicação Imediata
Angola: Pôr Fim à Repressão de Protestos Antigovernamentais
Manifestantes Mal-tratados e Detidos, Jornalistas Atacados
(Joanesburgo, 6 de setembro de 2011) – As autoridades angolanas devem pôr imediatamente termo ao uso de força desnecessária e desproporcional contra manifestantes, anunciou hoje a Human Rights Watch. Devem igualmente garantir a proteção dos manifestantes contra a violência, bem como dos jornalistas que fazem a cobertura das manifestações antigovernamentais, afirmou a Human Rights Watch. A organização manifestou-se igualmente preocupada com o facto de presumivelmente mais de 30 manifestantes detidos pelas autoridades continuarem incomunicáveis e com paradeiro desconhecido.
A 3 de setembro de 2011, agentes da polícia e grupos de homens não identificados, aparentemente associados às autoridades, dispersaram violentamente uma manifestação contra o governo em que participavam várias centenas de manifestantes. A manifestação, na Praça da Independência de Luanda, urgia o Presidente José Eduardo dos Santos – no poder há 32 anos – a renunciar. A polícia disse que quatro agentes e três cidadãos tinham ficado feridos e que 24 pessoas tinham sido detidas, tendo culpado os manifestantes pela violência. No entanto, testemunhas contaram à Human Rights Watch que muito mais pessoas ficaram feridas e que mais de 40 manifestantes foram detidos.
“As autoridades angolanas devem imediatamente divulgar o paradeiro das pessoas detidas durante a manifestação e dar-lhes acesso a advogados e às suas famílias,” disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “A omissão deliberada desta informação não só suscita preocupções sobre maus-tratos na prisão, mas viola igualmente os direitos fundamentais a um processo justo.”
A polícia recusou-se a confirmar o paradeiro dos manifestantes que foram detidos ou a dar-lhes acesso a quaisquer visitas. Desde então, foram libertados pelo menos seis manifestantes.
Homens não identificados também atacaram vários jornalistas que faziam a cobertura da manifestação e apreenderam ou partiram as suas câmeras e outros aparelhos de gravação, numa tentativa aparentemente coordenada de impedir a cobertura mediática e o relato de testemunhos imparciais dos incidentes de violência.
O governo de Luanda tinha dado luz verde à manifestação, que havia sido convocada por um movimento juvenil apartidário sob o lema “Basta aos 32 anos de corrupção e má governação.” Antes do início, marcado para o meio-dia, um dos organizadores, Pandito Nerú, foi raptado sob ameaça de arma por homens não identificados e armados com AK-47. Posteriormente, Nerú disse à Human Rights Watch que os homens armados confiscaram material que tinha preparado para o comício e que o levaram para uma praia distante, onde o intimidaram com ameaças de morte e, mais tarde, o libertaram.
O comício começou de forma pacífica ao meio-dia e, segundo testemunhas, tomou um rumo violento após as 13:00, quando um grupo de participantes abandonou a praça e se dirigiu para o palácio presidencial para exigir a libertação de Nerú.
Para impedir os manifestantes de chegarem ao palácio presidencial, agentes da polícia bloquearam uma estrada nas proximidades e detiveram manifestantes, enquanto grupos de homens não identificados e armados com porretes atacavam violentamente manifestantes e agrediam vários jornalistas. Alexandre Neto, jornalista da Voz da América, contou à Human Rights Watch que agredido por homens não identificados que lhe levaram as mochilas onde tinha guardados os seus celulares. Paulo Catarro, chefe de uma equipa de filmagens da estação de televisão portuguesa RTP, contou à comunicação social que homens não identificados atacaram a equipa e lhe partiram a câmara. Segundo testemunhas entrevistadas pela Human Rights Watch, os mesmos indivíduos também atacaram dois jornalistas da estação de televisão angolana TPA, detida pelo Estado.
Jornalistas e manifestantes disseram à Human Rights Watch que os indivíduos não identificados responsáveis pela violência aparentavam serem bem treinados, tendo-se infiltrado na multidão de uma forma coordenada. De acordo com os jornalistas e manifestantes, a polícia deteve uma série de participantes do comício, incluindo os líderes do movimento, mas não interveio nem deteve os indivíduos que estavam a atacar violentamente os manifestantes com porretes e a apreender câmaras.
O jornalista freelancer português António Cascais disse à Human Rights Watch ter sido brutalmente atacado por quatro indivíduos não identificados por volta das 19:00, pouco tempo antes de chegar ao seu hotel, quando regressava da manifestação. Temporariamente em Angola para trabalhar sobre assuntos culturais, o jornalista não tinha qualquer intenção de cobrir a manifestação, mas reparou nos acontecimentos quando passava pelo local. Os homens também o revistaram e confiscaram-lhe a câmara – que um colega tinha usado para tirar fotografias da manifestação – bem como os seus celulares e passe de imprensa. Cascais descreveu o que lhe aconteceu:
Agarraram-me violentamente pelo pescoço e atiraram-me ao chão, insultando-me, dizendo que eu estava a "instigar a confusão." Pisaram-me a cara para me imobilizar de imediato e revistaram-me os bolsos. Levaram-me a máquina fotográfica e os telemóveis mas nem tocaram nos $300 que tinha comigo. O objetivo deles não parecia ser bater nem roubar, mas antes pegar rapidamente fotografias da manifestação.
A Human Rights Watch disse que as autoridades têm a obrigação de adotar todas as medidas razoáveis para proteger os manifestantes pacíficos e os jornalistas que fazem a cobertura de manifestações.
“A polícia deve investigar todos os atos de violência rapidamente,” afirmou Bekele. “A polícia deve procurar deter os indivíduos armados que atacaram os manifestantes, para evitar passar a ideia de que os atacantes estavam a agir de acordo com instruções oficiais.”
A manifestação na Praça da Independência continuou até por volta da meia-noite de 3 de setembro, altura em que agentes da polícia, e os mesmos grupos de indivíduos que haviam atacado jornalistas e manifestantes anteriormente, dispersaram violentamente a restante multidão.
Tal como Mário Domingos, um dos organizadores da manifestação, contou à Human Rights Watch:
À meia-noite, vários agentes da polícia disseram-nos para abandonar a praça. Nós recusámos. De repente, muitos deles invadiram a praça e estavam em cima de nós. Bateram-nos brutalmente com porretes e soltaram os cães deles. Os cães morderam e feriram pelo menos dois de nós. A polícia chegou acompanhada dos mesmos indivíduos que nos tinham agredido antes, a nós e aos jornalistas. Por essa altura, já não havia nenhum jornalista lá. Várias pessoas desmaiaram e a polícia levou-as. Alguns de nós conseguiram fugir. Corremos o mais rápido possível. Mas a polícia e os homens sem uniforme vieram atrás de nós. Detiveram mais 18 pessoas. Até ao momento, não sabemos quantos foram detidos nem para onde foram levados. As nossas famílias estão preocupadas, mas a polícia recusa-se a dar-nos qualquer tipo de informação.
Um advogado, Luís do Nascimento, contou à Human Rights Watch que as autoridades policiais o impediram de contactar o seu cliente, Adolfo André, outro dos organizadores do movimento juvenil. Disse também que o comandante de uma esquadra da polícia na Ilha de Luanda, onde acredita que um grupo de manifestantes esteja detido, recusou-se a dizer-lhe qual o seu paradeiro e de que são acusados, alegando “ordens superiores”. Segundo o advogado, os detidos deveriam apresentar-se perante o juiz no dia 5 de setembro, e deverão ser levados a tribunal para julgamento sumário. No entanto, as autoridades não informaram os advogados em que local se irão realizar os julgamentos.
ContextualizaçãoA 21 de agosto, a polícia interrompeu uma conferência de imprensa dada pelos organizadores da manifestação de 3 de setembro em Luanda, tendo apreendido panfletos e brevemente detido cinco dos organizadores. No mesmo dia, o jornalista da VOA, Alexandre Neto, foi também vítima de uma breve detenção pela políca, que lhe confiscou a máquina fotográfica, após ter tirado fotografias do local onde estava planeado realizar-se a conferência de imprensa. Todos eles foram libertados da prisão no mesmo dia e a polícia devolveu o material ao jornalista.
Desde inícios de 2011, o governo de Angola tem vindo a reforçar esforços destinados a impedir a realização de manifestações antigovernamentais na capital, Luanda. Em março de 2011, a Human Rights Watch documentou como as autoridades angolanas detiveram jornalistas e intimidaram organizadores da manifestação, no período que antecedeu os protestos planeados para 7 de março, os quais não chegaram a ter lugar.
Desde 2009, as autoridades angolanas têm vindo a obstruir e a banir a maioria das manifestções públicas planeadas contra o governo.
Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:
http://www.hrw.org/angola
For Immediate Release
Angola: Stop Repression of Anti-Government Protests
Demonstrators Mistreated and Jailed, Journalists Attacked
(Johannesburg, September 5, 2011) – The Angolan authorities should immediately end the use of unnecessary and disproportionate force against demonstrators, Human Rights Watch said today. It should also ensure the protection of demonstrators and journalists covering anti-government protests against violence, Human Rights Watch said. Human Rights Watch also expressed concern that more than 30 demonstrators arrested by the authorities are still being held incommunicado, their whereabouts unknown.
On September 3, 2011, police agents and groups of unidentified men apparently allied to the authorities violently dispersed an anti-government rally involving several hundred protesters. The demonstration, at Luanda’s Independence Square, called on President José Eduardo dos Santos – in power for 32 years – to step down. The police said four police officers and three citizens had been injured and that 24 people had been arrested, and blamed the demonstrators for the violence. However, witnesses told Human Rights Watch many more were injured and more than 40 demonstrators arrested.
“The Angolan authorities should disclose the whereabouts of those arrested during the demonstrations and grant them access to lawyers and their families,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “Deliberately withholding such information not only raises concerns about mistreatment in custody, but also violates fundamental due process rights.”
Police have refused to confirm the whereabouts of the demonstrators who were arrested or grant them access to any visitors. At least six demonstrators have since been released.
Unidentified men also attacked several journalists covering the demonstration and seized or broke their cameras and other recording devices, in an apparently coordinated attempt to prevent media coverage and impartial accounts of the violent incidents.
The Luanda governor had given the go-ahead for the rally, which a non-partisan youth movement had called for under the slogan “32 years of corruption and bad governance are enough.” Before the noon start, one of the organizers, Pandito Nerú, was abducted at gunpoint by unidentified men armed with AK-47s. Nerú later told Human Rights Watch that the armed men confiscated material he had prepared for the rally and took him to a distant beach, where they intimidated him with death threats and later released him.
The rally started peacefully at noon and, according to witnesses, took a violent turn after 1 p.m., when a group of participants left the square and moved towards the presidential palace to demand Nerú’s release.
In order to prevent demonstrators from reaching the presidential palace, police agents blocked a nearby road and arrested demonstrators, while groups of unidentified men armed with clubs violently attacked demonstrators and assaulted several journalists. Alexandre Neto, a journalist with the Portuguese-speaking radio service of Voice of America, told Human Rights Watch that unidentified men knocked him down and took the backpacks that contained his mobile phones. Paulo Catarro, leader of a camera team from the Portuguese state television RTP, told the media that unidentified men attacked the team and broke his camera. According to witnesses interviewed by Human Rights Watch, the same unidentified individuals also attacked two journalists from the Angolan state-owned television TPA.
Journalists and demonstrators told Human Rights Watch that the unidentified individuals responsible for the violence seemed to be well-trained and infiltrated the crowd in a coordinated manner. According to the journalists and demonstrators, police arrested a number of protesters, including the movement’s leaders, but did not intervene or arrest the unidentified individuals who were violently attacking demonstrators with clubs and seizing cameras.
Portuguese freelance journalist Antonio Cascais told Human Rights Watch that four unidentified individuals brutally assaulted him at around 7pm shortly before he reached his hotel on his way back from the demonstration. Temporarily in Angola to work on cultural issues, he had no intention to cover the demonstration, yet took notice of the event when passing by. The men also searched him and confiscated his camera – which a colleague had used to take pictures of the demonstration – as well as his mobile phones and press pass. He described what happened to him:
They violently grabbed my throat and threw me to the ground, insulting me, saying that I was ‘instigating confusion.’ They stepped on my face to immobilize me immediately and searched my pockets. They took my camera and phones but didn’t touch the $300 I had on me. Their aim seemed to be neither to beat or rob me but to quickly get hold of the pictures from the demonstration.
Human Rights Watch said the authorities have an obligation to take all reasonable steps to protect peaceful demonstrators and journalists covering demonstrations.
“The police should investigate all acts of violence promptly,” Bekele said. “Police should try to arrest the armed individuals who attacked protesters, to avoid giving the impression that the attackers were acting under official instructions.”
The demonstration at Independence Square continued until around midnight on September 3 when police agents, and the same groups of unidentified individuals who had assaulted journalists and demonstrators before, violently dispersed the remaining crowd.
As Mário Domingos, a demonstration organizer, told Human Rights Watch:
At midnight several police agents told us to leave the square. We refused. Suddenly many of them invaded the square and were all over us. They brutally beat us with clubs and set their dogs free. The dogs bit and injured at least two of us. The police came together with the same individuals who had had hit us and the journalists before. By then, there was no journalist there. Several of us fainted and the police took them away. Some of us managed to flee. We ran as fast as we could. But the police and the ones without uniform followed us. They arrested another 18 of us. Until now we don’t know how many have been arrested nor where they took them. Our families are worried, but the police refuse to give us any information.
A lawyer, Luís do Nascimento, told Human Rights Watch that police officials prevented him from contacting his client Adolfo André, another organizer of the youth movement. He also said that the commander of a police post at the Ilha de Luanda, where he believes a group of protesters are being held, refused to tell him of their whereabouts and the charges against them, alleging “superior orders”. According to the lawyer, the detainees were to appear before a magistrate on September 5, and may face summary trial. However, the authorities have failed to inform lawyers where the trials will take place.
Background
On August 21, police disrupted a news conference being given by the September 3 demonstration organizers in Luanda, seizing their documents and briefly detaining five organizers. On the same day, police also briefly detained VOA journalist Alexandre Neto, and confiscated his camera, after he had taken pictures of the location of the planned news conference. All were released from custody on the same day and the police returned the journalist’s material.
Since early 2011, the Angolan government has stepped up efforts to prevent anti-government demonstrations from taking place in the capital, Luanda. In March 2011, Human Rights Watch documented how the Angolan authorities arrested journalists and intimidated demonstration organizers, in the lead up to planned protests on March 7, which didn’t take place.
Since 2009, the Angolan authorities have obstructed and banned the majority of planned public anti-government demonstrations.
The human rights organizations Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Associação OMUNGA, Associação Construindo Comunidades (ACC), Associação AJUDECA, Associação VAPA, CMDI, SOS Habitat, Plataforma de Mulher em Acção (PMA) Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos (CCDH), Associação SCARJOV, Associação Mãos Livres, Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) e Fundação Open Society-Angola, have registered the arbitrary agressions and detentions against the youths who protagonized the September 3, 2011 demonstrations and journalists doing press coverage of the event at the Independence Square.
The article 47th of the Constitution of the Republic of Angola states that “It is guaranteed to all citizens the freedom of assembly and peaceful demonstration without gunfire, without the need of any authorization according to the law”. Therefore, it is the duty of the security forces to guarantee the protection of the demonstrators, as well as of the journalists who are covering the event.
According to what is stipulated in article 63rd of the Constitution of the Republic of Angola, “Everyone person deprived of freedom should be informed during the moment of his/her imprisonment or detention, the respective reasons and of his/her rights, namely: to be informed about the place where he/she will be taken; inform the family and the lawyers about the imprisonment or detention and about the location where he/she will be taken; consult the lawyer before providing any declarations; be taken to a competent magistrate for the confirmation or not of the of the imprisonment and to be judged within the legal timeframe or be set free”.
