Angola: Campanha de Intimidação Para Parar Protesto
Ameaças de Morte Contra a Oposição, Detenções Arbitrárias de Ativistas, Jornalistas
(Nova Iorque, 9 de março de 2011) – O governo angolano levou a cabo uma campanha de intimidação relacionada com uma manifestação anunciada contra o governo inspirada pelos eventos no Egito e na Tunísia, anunciou hoje a Human Rights Watch.
O governo avisou, durante as semanas que antecederam o protesto, anunciado para 7 de março de 2011, que qualquer pessoa que participasse seria punida por incitar à violência e tentar que o país regressasse à guerra civil. A polícia deteve vários manifestantes e jornalistas na noite anterior ao evento. A manifestação anunciada não teve lugar.
A Human Rights Watch também expressou preocupação em relação a ameaças de morte anónimas contra políticos da oposição e advogados defensores dos direitos humanos, detenções arbitrárias de jornalistas e ativistas, e o abuso dos mídia estatais para fins político-partidários. Funcionários do governo e do partido no poder serviram-se de alegações infundadas de possível violência, incluindo o risco iminente de uma guerra civil, para dissuadir as pessoas de participarem no protesto, afirmou a Human Rights Watch.
A 7 de março, a polícia de Luanda deteve quatro jornalistas do semanário privado Novo Jornal quando estes se preparavam para cobrir eventos relacionados com a manifestação, que havia sido convocada por um grupo anónimo, através da Internet, em fevereiro. Ana Margoso, jornalista do Novo Jornal, contou à Voz da América que agentes da polícia a puseram numa cela isolada e a interrogaram durante toda a noite, colocando-lhe repetidamente as mesmas questões sobre as suas supostas ligações pessoais com os políticos da oposição.
A polícia também deteve um grupo de 17 jovens músicos de rap no mesmo local, no centro da cidade de Luanda, que estavam a ler poemas e a distribuir panfletos em que diziam que pretendiam participar nos protestos que decorreriam mais tarde nesse dia.
Foram todos detidos nas instalações da polícia de investigação criminal e libertados na manhã seguinte sem quaisquer explicações. O porta-voz da polícia de Luanda, Jorge Bengue, disse mais tarde que os rappers tinham sido detidos para evitar potenciais conflitos com um grupo não identificado de residentes que alegadamente se dirigiam para o mesmo local.
Na cidade de Cabinda, a polícia deteve quatro alegados manifestantes, todos eles antigos ativistas da associação cívica de Cabinda, Mpalabanda, banida em 2006. A Human Rights Watch também recebeu relatos da comunicação social de detenções arbitrárias no Dundo, na província de Lunda Norte, a 5 de março.
A 28 de fevereiro, um número de pequenos partidos da oposição – o Partido Popular (PP), os Partidos da Oposição Civil (POC) e o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA) – anunciaram que iriam participar na manifestação. Disseram que queriam expressar a sua preocupação com a exclusão social e económica da maioria da população angolana, a corrupção, intimidação e falta de liberdade de expressão.
O governador de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos, proibiu ilegalmente a 1 de março uma vigília pacífica planeada pelos mesmos grupos da oposição, marcada para 6 de março, sob pretexto de que apenas grupos religiosos têm permissão para organizar vigílias e que o POC não estava oficialmente registado como coligação. A constituição de Angola garante o direito de reunião pacífica e não exige autorização oficial para uma manifestação pública ou atividade semelhante.
Os órgãos de comunicação do Estado, os únicos com alcance a nível nacional, e que são controlados pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), reiteraram, no período que antecedeu os protestos, os avisos à não-participação. Não deram qualquer oportunidade aos partidos da oposição de explicarem os seus pontos de vista e os motivos da sua convocatória ao protesto.
“Sem a possibilidade de debate político nos meios de comunicação social nacionais, a única forma que nos resta de transmitir a nossa mensagem à população é o envio de mensagens de texto por telemóvel e a distribuição de panfletos na rua”, disse um político da oposição à Human Rights Watch.
Jornalistas em Luanda e Benguela disseram à Human Rights Watch que receberam várias mensagens de texto anónimas, que tiveram ampla difusão, que avisavam as pessoas para não participarem nos protestos antigovernamentais e que afirmavam que os protestos pretendiam arrastar o país para a anarquia e a guerra civil.
O partido no poder convocou uma “marcha da paz” pró-governo em Luanda e várias cidades provinciais a 5 de março. A Human Rights Watch recebeu vários relatos credíveis de que funcionários do governo e do partido no poder obrigaram professores e funcionários públicos em Luanda e várias capitais provinciais a participar. Os professores foram ameaçados com despedimentos ou cortes salariais e obrigados a pressionar os seus alunos a participarem, ameaçando-os com "problemas" caso ficassem em casa.
Residentes de Luanda contaram à Human Rights Watch que o partido no poder utilizou autocarros e comboios públicos para transportar pessoas da periferia de Luanda para a marcha de 5 de março no centro da cidade.
Altos funcionários do partido no poder reiteraram repetidamente nos mídia estatais a mensagem de que a marcha era uma obrigação patriótica para todos os cidadãos. O porta-voz do partido no poder, Rui Falcão, numa conferência de imprensa a 4 de março, serviu-se de um incidente que alegadamente envolvia um carregamento ilegal de armas, que rapidamente se revelou infundado, para sugerir que o principal partido da oposição e antigo grupo rebelde, a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), estava a planear uma violenta revolta. A declaração pareceu ter sido concebida para desacreditar a participação na manifestação planeada para 7 de março, apesar de a UNITA ter há muito recusado publicamente a participação nos protestos. A UNITA dissera que faltava credibilidade política ao protesto visto ter sido convocado por um grupo anónimo com uma agenda desconhecida.
“O partido angolano no poder não devia assustar as pessoas com uma nova vaga de violência para as dissuadir de expressarem livremente as suas opiniões", disse Daniel Bekele, diretor da divisão África da Human Rights Watch. “Um tal desrespeito pelas liberdades políticas fundamentais não é um bom prenúncio para as próximas eleições legislativas, em 2012”.
A 4 de março, os líderes dos três partidos da oposição decidiram não participar no protesto de 7 de março. Disseram à Human Rights Watch que tinham recebido ameaças de morte anónimas pelo telefone e mensagens de texto. Manuel Fernandes, da coligação partidária POC, disse que os seus familiares tinham sido visitados por desconhecidos que os avisaram de que este podia vir a ser morto caso continuasse “a incitar à rebelião contra o presidente”. Sediangani Bimbi do PDP-ANA disse ter recebido chamadas telefónicas e mensagens de texto anónimas a ameaçá-lo de que "qualquer coisa lhe iria acontecer" caso não ficasse em casa. As ameaças continuaram após os políticos terem cancelado a manifestação.
O advogado e destacado defensor dos direitos humanos, David Mendes, líder do Partido Popular e presidente da organização de direitos humanos Mãos Livres, disse à Human Rights Watch que recebeu várias ameaças de morte anónimas pelo telefone e mensagens de texto e que ficou particularmente preocupado na última semana após desconhecidos terem incendiado um carro pertencente à sua organização no Huambo e de lhe terem assaltado o carro, estacionado em sua casa. Esta semana, desconhecidos incendiaram o carro de outro célebre advogado da Mãos Livres, André Dambi, em sua casa. A Mãos Livres presta assistência legal e tem vindo a defender vítimas de abusos oficiais por todo o país.
“As ameaças de morte politicamente motivadas contra políticos da oposição, advogados e defensores dos direitos humanos são motivo de gravíssima preocupação", disse Bekele. "O governo de Angola deve explicar publicamente que tais ameaças constituem um crime e adotar todas as medidas necessárias para proteger os alvos das mesmas".
Para mais relatos da Human Rights Watch sobre Angola por favor visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
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For Immediate Release
Angola: Intimidation Campaign to Stop Protest
Death Threats Against Opposition, Arbitrary Arrests of Activists, Journalists
(New York, March 9, 2011) – The Angolan government carried out an intimidation campaign in connection with an announced anti-government demonstration that was inspired by events in Egypt and Tunisia, Human Rights Watch said today.
The government warned in the weeks leading up to the protest, which was announced for March 7, 2011, that anyone who joined would be punished for inciting violence and attempting to return the country to civil war. Police arrested several demonstrators and journalists the night before the event. The announced demonstration did not take place.
Human Rights Watch also expressed concern at anonymous death threats against opposition politicians and human rights lawyers, arbitrary arrests of journalists and activists, and misuse of the state media for partisan political purposes. The government and ruling party officials used baseless claims of possible violence, including an imminent outbreak of civil war, to deter people from participating in the demonstration, Human Rights Watch said.
On March 7, police in Luanda arrested four journalists from the private newspaper Novo Jornal as they were preparing to cover events around the demonstration, which had been called by an anonymous group using the internet in February. Ana Margoso, a journalist for Novo Jornal, told Voice of America that police agents put her in an isolated cell and interrogated her all night, repeatedly asking her the same questions about her supposed personal links to opposition politicians.
Police also arrested a group of 17 young rap musicians in the same place in Luanda’s city center who were reading poems and distributing pamphlets saying they intended to participate in the protests later that day.
All were held in custody by the criminal investigation police and released the following morning without any further explanations. The Luanda police spokesman, Jorge Bengue, later said the rappers had been arrested to avoid potential clashes with an unidentified group of residents allegedly heading for the same location.
In Cabinda city, police arrested four alleged protesters, all former activists of the civic association of Cabinda, Mpalabanda that was banned in 2006. Human Rights Watch also received media reports of arbitrary arrests in Dundo, Lunda Norte province on March 5.
On February 28, a number of small opposition groups – the Popular Party (PP), the Coalition of Opposition Parties (POC) and the Party for Progress and National Alliance (PDP-ANA) – announced they would join the demonstration. They said they wanted to express their concern about social and economic exclusion of the majority of the Angolan population, corruption, intimidation, and lack of freedom of expression.
The governor of Luanda, José Maria Ferraz dos Santos, on March 1 unlawfully banned a planned peaceful vigil by the same opposition groups set for March 6, under the pretext that only religious groups were allowed to organize vigils and that the Coalition of Opposition Parties was not officially registered as a coalition. Angola’s constitution guarantees the right to peaceful assembly and does not require official authorization for a public demonstration or similar activity.
The state media, which are the only media with national outreach and are controlled by the ruling Popular Movement for the Liberation of Angola (MPLA), reiterated warnings in the period leading up to the protests not to join them. They gave opposition parties no chance to explain their views and motives for their call for protests.
“Without the possibility of political debate in the national media, the only way left to transmit our message to the population is using phone text messages and distributing pamphlets in the street,” an opposition politician told Human Rights Watch.
Journalists in Luanda and Benguela told Human Rights Watch they had received several anonymous phone text messages, which circulated widely, warning people not to join the anti-government protests and contending that the protests were aimed at dragging the country into anarchy and civil war.
The ruling party called for a pro-government “peace march” in Luanda and several provincial towns on March 5. Human Rights Watch received a number of credible reports that government officials forced teachers and public servants in Luanda and several provincial capitals to participate. Teachers were threatened with job loss or salary cuts and obliged to press their students to participate by threatening them with “problems” if they stayed home.
Luanda residents told Human Rights Watch that the ruling party used public buses and trains to transport people from Luanda’s periphery to the March 5 march in the city center.
Senior ruling party officials repeatedly reiterated the message in the state media that the march was a patriotic obligation for all citizens. The ruling party spokesman, Rui Falcão, in a news conference on March 4 used an incident involving an alleged illegal arms shipment, quickly disproven, to suggest that the main opposition party and former rebel group, Union for the Total Independence of Angola (UNITA), was planning a violent uprising. The statement appeared designed to discredit participation in the planned March 7 demonstration, even though UNITA had long before publicly declined to join the protest demonstration. UNITA had said that the protest lacked credibility because it was called by an anonymous group with an unknown agenda.
“Angola’s ruling party should not scare people with renewed violence to deter them from freely expressing their views, ” Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “Such disrespect of basic political freedoms does not bode well for Angola’s upcoming general elections in 2012.”
On March 4, the leaders of the three opposition parties decided not to participate on March 7. They told Human Rights Watch they had received anonymous death threats by phone and text messages. Manuel Fernandes of the POC party coalition said that unknown people had paid visits to his family members, warning them he might be killed if he continued to “incite rebellion against the president.” Sediangani Bimbi of PDP-ANA said he received anonymous phone calls and text messages threatening that “anything could happen” to him if he didn’t stay home. Threats continued after the politicians called the demonstration off.
The lawyer and prominent human rights defender David Mendes, leader of the Popular Party and president of the human rights organization Mãos Livres (“Free Hands”) told Human Rights Watch he received several anonymous death threats by phone and text messages and became particularly concerned last week, when unknown people torched a car belonging to his organization in Huambo and broke into his car, which was parked at his home. This week, unknown people torched the car of another prominent Mãos Livres lawyer, André Dambi, at his residence. Mãos Livres provides legal aid and has been defending victims of official abuse throughout the country.
“Politically motivated death threats against opposition politicians, lawyers, and human rights defenders are a deadly serious concern,” Bekele said. “The Angolan government should explain publicly that such threats are crimes and take all necessary steps to protect those targeted.”
Ameaças de Morte Contra a Oposição, Detenções Arbitrárias de Ativistas, Jornalistas
(Nova Iorque, 9 de março de 2011) – O governo angolano levou a cabo uma campanha de intimidação relacionada com uma manifestação anunciada contra o governo inspirada pelos eventos no Egito e na Tunísia, anunciou hoje a Human Rights Watch.
O governo avisou, durante as semanas que antecederam o protesto, anunciado para 7 de março de 2011, que qualquer pessoa que participasse seria punida por incitar à violência e tentar que o país regressasse à guerra civil. A polícia deteve vários manifestantes e jornalistas na noite anterior ao evento. A manifestação anunciada não teve lugar.
A Human Rights Watch também expressou preocupação em relação a ameaças de morte anónimas contra políticos da oposição e advogados defensores dos direitos humanos, detenções arbitrárias de jornalistas e ativistas, e o abuso dos mídia estatais para fins político-partidários. Funcionários do governo e do partido no poder serviram-se de alegações infundadas de possível violência, incluindo o risco iminente de uma guerra civil, para dissuadir as pessoas de participarem no protesto, afirmou a Human Rights Watch.
A 7 de março, a polícia de Luanda deteve quatro jornalistas do semanário privado Novo Jornal quando estes se preparavam para cobrir eventos relacionados com a manifestação, que havia sido convocada por um grupo anónimo, através da Internet, em fevereiro. Ana Margoso, jornalista do Novo Jornal, contou à Voz da América que agentes da polícia a puseram numa cela isolada e a interrogaram durante toda a noite, colocando-lhe repetidamente as mesmas questões sobre as suas supostas ligações pessoais com os políticos da oposição.
A polícia também deteve um grupo de 17 jovens músicos de rap no mesmo local, no centro da cidade de Luanda, que estavam a ler poemas e a distribuir panfletos em que diziam que pretendiam participar nos protestos que decorreriam mais tarde nesse dia.
Foram todos detidos nas instalações da polícia de investigação criminal e libertados na manhã seguinte sem quaisquer explicações. O porta-voz da polícia de Luanda, Jorge Bengue, disse mais tarde que os rappers tinham sido detidos para evitar potenciais conflitos com um grupo não identificado de residentes que alegadamente se dirigiam para o mesmo local.
Na cidade de Cabinda, a polícia deteve quatro alegados manifestantes, todos eles antigos ativistas da associação cívica de Cabinda, Mpalabanda, banida em 2006. A Human Rights Watch também recebeu relatos da comunicação social de detenções arbitrárias no Dundo, na província de Lunda Norte, a 5 de março.
A 28 de fevereiro, um número de pequenos partidos da oposição – o Partido Popular (PP), os Partidos da Oposição Civil (POC) e o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA) – anunciaram que iriam participar na manifestação. Disseram que queriam expressar a sua preocupação com a exclusão social e económica da maioria da população angolana, a corrupção, intimidação e falta de liberdade de expressão.
O governador de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos, proibiu ilegalmente a 1 de março uma vigília pacífica planeada pelos mesmos grupos da oposição, marcada para 6 de março, sob pretexto de que apenas grupos religiosos têm permissão para organizar vigílias e que o POC não estava oficialmente registado como coligação. A constituição de Angola garante o direito de reunião pacífica e não exige autorização oficial para uma manifestação pública ou atividade semelhante.
Os órgãos de comunicação do Estado, os únicos com alcance a nível nacional, e que são controlados pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), reiteraram, no período que antecedeu os protestos, os avisos à não-participação. Não deram qualquer oportunidade aos partidos da oposição de explicarem os seus pontos de vista e os motivos da sua convocatória ao protesto.
“Sem a possibilidade de debate político nos meios de comunicação social nacionais, a única forma que nos resta de transmitir a nossa mensagem à população é o envio de mensagens de texto por telemóvel e a distribuição de panfletos na rua”, disse um político da oposição à Human Rights Watch.
Jornalistas em Luanda e Benguela disseram à Human Rights Watch que receberam várias mensagens de texto anónimas, que tiveram ampla difusão, que avisavam as pessoas para não participarem nos protestos antigovernamentais e que afirmavam que os protestos pretendiam arrastar o país para a anarquia e a guerra civil.
O partido no poder convocou uma “marcha da paz” pró-governo em Luanda e várias cidades provinciais a 5 de março. A Human Rights Watch recebeu vários relatos credíveis de que funcionários do governo e do partido no poder obrigaram professores e funcionários públicos em Luanda e várias capitais provinciais a participar. Os professores foram ameaçados com despedimentos ou cortes salariais e obrigados a pressionar os seus alunos a participarem, ameaçando-os com "problemas" caso ficassem em casa.
Residentes de Luanda contaram à Human Rights Watch que o partido no poder utilizou autocarros e comboios públicos para transportar pessoas da periferia de Luanda para a marcha de 5 de março no centro da cidade.
Altos funcionários do partido no poder reiteraram repetidamente nos mídia estatais a mensagem de que a marcha era uma obrigação patriótica para todos os cidadãos. O porta-voz do partido no poder, Rui Falcão, numa conferência de imprensa a 4 de março, serviu-se de um incidente que alegadamente envolvia um carregamento ilegal de armas, que rapidamente se revelou infundado, para sugerir que o principal partido da oposição e antigo grupo rebelde, a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), estava a planear uma violenta revolta. A declaração pareceu ter sido concebida para desacreditar a participação na manifestação planeada para 7 de março, apesar de a UNITA ter há muito recusado publicamente a participação nos protestos. A UNITA dissera que faltava credibilidade política ao protesto visto ter sido convocado por um grupo anónimo com uma agenda desconhecida.
“O partido angolano no poder não devia assustar as pessoas com uma nova vaga de violência para as dissuadir de expressarem livremente as suas opiniões", disse Daniel Bekele, diretor da divisão África da Human Rights Watch. “Um tal desrespeito pelas liberdades políticas fundamentais não é um bom prenúncio para as próximas eleições legislativas, em 2012”.
A 4 de março, os líderes dos três partidos da oposição decidiram não participar no protesto de 7 de março. Disseram à Human Rights Watch que tinham recebido ameaças de morte anónimas pelo telefone e mensagens de texto. Manuel Fernandes, da coligação partidária POC, disse que os seus familiares tinham sido visitados por desconhecidos que os avisaram de que este podia vir a ser morto caso continuasse “a incitar à rebelião contra o presidente”. Sediangani Bimbi do PDP-ANA disse ter recebido chamadas telefónicas e mensagens de texto anónimas a ameaçá-lo de que "qualquer coisa lhe iria acontecer" caso não ficasse em casa. As ameaças continuaram após os políticos terem cancelado a manifestação.
O advogado e destacado defensor dos direitos humanos, David Mendes, líder do Partido Popular e presidente da organização de direitos humanos Mãos Livres, disse à Human Rights Watch que recebeu várias ameaças de morte anónimas pelo telefone e mensagens de texto e que ficou particularmente preocupado na última semana após desconhecidos terem incendiado um carro pertencente à sua organização no Huambo e de lhe terem assaltado o carro, estacionado em sua casa. Esta semana, desconhecidos incendiaram o carro de outro célebre advogado da Mãos Livres, André Dambi, em sua casa. A Mãos Livres presta assistência legal e tem vindo a defender vítimas de abusos oficiais por todo o país.
“As ameaças de morte politicamente motivadas contra políticos da oposição, advogados e defensores dos direitos humanos são motivo de gravíssima preocupação", disse Bekele. "O governo de Angola deve explicar publicamente que tais ameaças constituem um crime e adotar todas as medidas necessárias para proteger os alvos das mesmas".
Para mais relatos da Human Rights Watch sobre Angola por favor visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
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For Immediate Release
Angola: Intimidation Campaign to Stop Protest
Death Threats Against Opposition, Arbitrary Arrests of Activists, Journalists
(New York, March 9, 2011) – The Angolan government carried out an intimidation campaign in connection with an announced anti-government demonstration that was inspired by events in Egypt and Tunisia, Human Rights Watch said today.
The government warned in the weeks leading up to the protest, which was announced for March 7, 2011, that anyone who joined would be punished for inciting violence and attempting to return the country to civil war. Police arrested several demonstrators and journalists the night before the event. The announced demonstration did not take place.
Human Rights Watch also expressed concern at anonymous death threats against opposition politicians and human rights lawyers, arbitrary arrests of journalists and activists, and misuse of the state media for partisan political purposes. The government and ruling party officials used baseless claims of possible violence, including an imminent outbreak of civil war, to deter people from participating in the demonstration, Human Rights Watch said.
On March 7, police in Luanda arrested four journalists from the private newspaper Novo Jornal as they were preparing to cover events around the demonstration, which had been called by an anonymous group using the internet in February. Ana Margoso, a journalist for Novo Jornal, told Voice of America that police agents put her in an isolated cell and interrogated her all night, repeatedly asking her the same questions about her supposed personal links to opposition politicians.
Police also arrested a group of 17 young rap musicians in the same place in Luanda’s city center who were reading poems and distributing pamphlets saying they intended to participate in the protests later that day.
All were held in custody by the criminal investigation police and released the following morning without any further explanations. The Luanda police spokesman, Jorge Bengue, later said the rappers had been arrested to avoid potential clashes with an unidentified group of residents allegedly heading for the same location.
In Cabinda city, police arrested four alleged protesters, all former activists of the civic association of Cabinda, Mpalabanda that was banned in 2006. Human Rights Watch also received media reports of arbitrary arrests in Dundo, Lunda Norte province on March 5.
On February 28, a number of small opposition groups – the Popular Party (PP), the Coalition of Opposition Parties (POC) and the Party for Progress and National Alliance (PDP-ANA) – announced they would join the demonstration. They said they wanted to express their concern about social and economic exclusion of the majority of the Angolan population, corruption, intimidation, and lack of freedom of expression.
The governor of Luanda, José Maria Ferraz dos Santos, on March 1 unlawfully banned a planned peaceful vigil by the same opposition groups set for March 6, under the pretext that only religious groups were allowed to organize vigils and that the Coalition of Opposition Parties was not officially registered as a coalition. Angola’s constitution guarantees the right to peaceful assembly and does not require official authorization for a public demonstration or similar activity.
The state media, which are the only media with national outreach and are controlled by the ruling Popular Movement for the Liberation of Angola (MPLA), reiterated warnings in the period leading up to the protests not to join them. They gave opposition parties no chance to explain their views and motives for their call for protests.
“Without the possibility of political debate in the national media, the only way left to transmit our message to the population is using phone text messages and distributing pamphlets in the street,” an opposition politician told Human Rights Watch.
Journalists in Luanda and Benguela told Human Rights Watch they had received several anonymous phone text messages, which circulated widely, warning people not to join the anti-government protests and contending that the protests were aimed at dragging the country into anarchy and civil war.
The ruling party called for a pro-government “peace march” in Luanda and several provincial towns on March 5. Human Rights Watch received a number of credible reports that government officials forced teachers and public servants in Luanda and several provincial capitals to participate. Teachers were threatened with job loss or salary cuts and obliged to press their students to participate by threatening them with “problems” if they stayed home.
Luanda residents told Human Rights Watch that the ruling party used public buses and trains to transport people from Luanda’s periphery to the March 5 march in the city center.
Senior ruling party officials repeatedly reiterated the message in the state media that the march was a patriotic obligation for all citizens. The ruling party spokesman, Rui Falcão, in a news conference on March 4 used an incident involving an alleged illegal arms shipment, quickly disproven, to suggest that the main opposition party and former rebel group, Union for the Total Independence of Angola (UNITA), was planning a violent uprising. The statement appeared designed to discredit participation in the planned March 7 demonstration, even though UNITA had long before publicly declined to join the protest demonstration. UNITA had said that the protest lacked credibility because it was called by an anonymous group with an unknown agenda.
“Angola’s ruling party should not scare people with renewed violence to deter them from freely expressing their views, ” Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “Such disrespect of basic political freedoms does not bode well for Angola’s upcoming general elections in 2012.”
On March 4, the leaders of the three opposition parties decided not to participate on March 7. They told Human Rights Watch they had received anonymous death threats by phone and text messages. Manuel Fernandes of the POC party coalition said that unknown people had paid visits to his family members, warning them he might be killed if he continued to “incite rebellion against the president.” Sediangani Bimbi of PDP-ANA said he received anonymous phone calls and text messages threatening that “anything could happen” to him if he didn’t stay home. Threats continued after the politicians called the demonstration off.
The lawyer and prominent human rights defender David Mendes, leader of the Popular Party and president of the human rights organization Mãos Livres (“Free Hands”) told Human Rights Watch he received several anonymous death threats by phone and text messages and became particularly concerned last week, when unknown people torched a car belonging to his organization in Huambo and broke into his car, which was parked at his home. This week, unknown people torched the car of another prominent Mãos Livres lawyer, André Dambi, at his residence. Mãos Livres provides legal aid and has been defending victims of official abuse throughout the country.
“Politically motivated death threats against opposition politicians, lawyers, and human rights defenders are a deadly serious concern,” Bekele said. “The Angolan government should explain publicly that such threats are crimes and take all necessary steps to protect those targeted.”
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