REFªOM/ 103 /11
Lobito, 31 de Março de 2011
COMUNICADO
A OMUNGA tem debatido com elevada preocupação o direito à liberdade de expressão em Angola. A liberdade de expressão é um direito consagrado na Constituição angolana, no seu artigo 40º com suporte da Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu art.º19 e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
Mas defronta-se com bastante indignação, com as constantes violações desse direito, que têm acontecido através de intimidações, vandalizações encomendadas, ameaças, prisão e assassinato de jornalistas e activistas cívicos.
A liberdade de expressão é considerada um dos direitos fundamentais, para a construção de uma democracia verdadeira, consequentemente assentada nos pilares de um desenvolvimento equilibrado.
A OMUNGA presta sua total solidariedade ao jornalista do Namibe, Armando Chicoca e, sustenta a apelação da nulidade da sentença, apelada pelo advogado de defesa, David Mendes, como restituição dos seus direitos violados aquando do seu julgamento.
Pelo acima descrito, a OMUNGA vem a informar que apoia e adere à reunião pública a realizar-se no sábado próximo, dia 02 de Abril do ano corrente, em Luanda, exigindo a LIBERADE DE EXPRESSÃO EM ANGOLA, sob lema “Por uma Angola com verdadeira LIBERDADE DE EXPRESSÃO”.
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