ANGOLA: Cessar a obstrução a activistas na Cimeira da SADC (Comunicado da HRW, 17.8.2011)

Para Publicação Imediata

Angola: Cessar a Obstrução a Ativistas na Cimeira da SADC
Entrada de Líderes da Sociedade Civil Regional e Jornalistas Impedida, Relatórios Apreendidos

(Joanesburgo, 17 de agosto de 2011) – Angola, o país que assume a próxima presidência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), deve permitir o debate da sociedade civil da região e a cobertura mediática do encontro da cimeira da SADC, que teve início a 16 de agosto de 2011 em Luanda, anunciou hoje a Human Rights Watch. A Human Rights Watch urgiu os líderes da SADC a abordar as preocupações sobre as crescentes restrições impostas pelo governo de Angola à liberdade de expressão, incluindo a obstrução das autoridades à participação da sociedade civil da região nos debates em torno da cimeira.

Desde 11 de agosto, as autoridades angolanas têm obstruído atividades da sociedade civil planeadas em torno da cimeira de Chefes de Estado da SADC. Os serviços de imigração do aeroporto internacional de Luanda negaram a entrada a 17 ativistas e líderes da sociedade civil da África Austral e a dois jornalistas moçambicanos, e apreenderam publicações pertencentes a ativistas da sociedade civil do Zimbabué. As autoridades angolanas não apresentaram nenhuma explicação credível para estas ações. A ausência destes participantes prejudicou gravemente os encontros do 7º Fórum da Sociedade Civil da SADC em Luanda, um evento geralmente realizado em simultâneo com os encontros da cimeira da SADC, afirmou a Human Rights Watch.

“Angola deve parar de obstruir o diálogo da sociedade civil sobre questões fundamentais em matéria de desenvolvimento, governação e direitos humanos na África Austral,” afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Este comportamento obstrutivo evidencia o ambiente restritivo e repressivo em Angola que, por si só, já deveria fazer parte da agenda da SADC.”

Joana Maria Macie, jornalista do diário moçambicano Jornal Notícias, e Lourenço Cossa, do jornal moçambicano Independente, contaram à Human Rights Watch que viajavam com vistos emitidos pelo consulado angolano em Maputo, a convite oficial do centro angolano de formação de jornalistas, Cefojor, pertencente ao Estado. Cossa disse à Human Rights Watch que os serviços de imigração ameaçaram “fazer uso da força” caso recusassem regressar imediatamente à África do Sul, obrigando-os a deixar a bagagem pessoal para trás. Contaram que as autoridades invalidaram os vistos com uma caneta vermelha e confiscaram os passaportes, que só lhes foram devolvidos quando chegaram a Joanesburgo. “Trataram-nos como se fôssemos criminosos,” afirmou Macie.

As organizações da sociedade civil regional a cujos representantes foi recusada a entrada declararam a ação como “incompreensível” e como “uma tentativa flagrante de negar a oportunidade aos líderes da sociedade civil de interagirem com as estruturas da SADC e de lhes dar voz.” Os líderes do Conselho de Coordenação dos Sindicatos da África Austral (SATUCC), a Associação dos Conselhos Cristãos da África Austral (FOCCISA) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - Conselho de Organizações Não Governamentais (SADC-CNGO) disseram ter recebido garantias das autoridades em como estas iriam emitir um visto para as suas delegações à chegada das mesmas a Angola.

Austin Muneco, diretor-executivo do SATUCC, contou à Human Rights Watch que a sua organização nunca havia enfrentado uma tal obstrução por parte das autoridades na região. A Human Rights Watch soube também que as autoridades angolanas haviam ordenado o cancelamento das reservas dos locais de reunião do Fórum da Sociedade Civil, alegando “razões de segurança” não especificadas.

Num outro incidente, os serviços de imigração angolanos detiveram, a 15 de agosto, um grupo de ativistas da sociedade civil do Zimbabué no aeroporto internacional de Luanda durante cinco horas e apreenderam 300 cópias traduzidas de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué. Dewa Mavhinga, da Crisis in Zimbabwe Coalition, contou à Human Rights Watch que a única justificação dada pelas autoridades para a apreensão dos relatórios foi que era necessário “investigar” o material.

As autoridades angolanas devem explicar por que razão apreenderam os relatórios sobre direitos humanos e devolvê-los imediatamente para que os grupos do Zimbabué possam debater as suas preocupações com outros atores em Angola, anunciou a Human Rights Watch.

Numa carta endereçada ao Secretário-Executivo da SADC, Tomaz Salomão, enviada na passada semana, a Human Rights Watch instou os líderes da SADC a abordarem uma série de preocupações prementes a respeito dos direitos humanos na região durante o seu encontro. Estas incluem a falta de liberdade de expressão e reunião e a repressão de recentes manifestações contra o governo no Malawi, Suazilândia e Angola, e a violência política continuada no Zimbabué. A Human Rights Watch também urgiu os líderes da SADC a levantar a moratória sobre os trabalhos do Tribunal da SADC.

“Impedir a sociedade civil de partilhar as suas preocupações com os líderes da SADC, e impedir os jornalistas de relatarem as questões discutidas pelos líderes, não é forma de demonstrar liderança na região,” afirmou Bekele. “Angola precisa de convidar os jornalistas e os líderes da sociedade civil a regressarem, devolver os relatórios e dar as boas-vindas ao seu interesse e participação.”


For Immediate Release

Angola: Stop Blocking Activists at SADC Summit
Regional Civil Society Leaders, Journalists Shut Out, Reports Seized

(Johannesburg, August 17, 2011) – Angola, the incoming chair of the Southern Africa Development Community (SADC), should allow regional civil society debate and media coverage of the SADC summit meeting that began in Luanda on August 16, 2011, Human Rights Watch said today. Human Rights Watch urged SADC leaders to address growing concerns about the Angolan government’s restrictions on freedom of expression, including official obstruction of regional civil society participation in debates around the summit.

Since August 11, Angolan authorities have obstructed civil society activities planned around the SADC Heads of State summit. Angolan immigration officials at Luanda’s international airport denied entry to 17 civil society activists and leaders from the Southern Africa region and two Mozambican journalists, and have seized publications belonging to Zimbabwean civil society activists. The Angolan authorities have not given any credible explanation for these actions. The absence of these participants has severely hampered meetings of the 7th Civil Society Forum of SADC, a meeting usually held in tandem with SADC summit meetings, in Luanda, Human Rights Watch said.

“Angola should stop blocking regional civil society dialogue on crucial issues of development, government, and human rights in Southern Africa,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “This obstructive behavior highlights the restrictive and repressive environment in Angola, which itself should be on the SADC’s agenda.”

Joana Maria Macie, a journalist for the Mozambican newspaper Jornal Noticias, and Lourenço Cossa, from the Mozambican newspaper Independente, told Human Rights Watch that they were traveling with visas issued by the Angolan consulate in Maputo with an official invitation from the state-owned Angolan journalist education center, Cefojor. Cossa told Human Rights Watch that immigration officials threatened to “use force” if they refused to return to South Africa immediately, obliging them to leave their personal baggage behind. They said that the officials invalidated their visas with a red pen and withdrew their passports, which were only handed back upon arrival in Johannesburg.

“They treated us as if we were criminals,” Macie said.

The regional civil society organizations whose representatives were denied entry have condemned the action as “incomprehensible” and “a blatant attempt to deny leaders of civil society an opportunity to interact with and add voice to SADC structures.” The leaders of the Southern Africa Trade Union Coordination Council (SATUCC), the Fellowship of Christian Councils of Southern Africa (FOCCISA), and the Southern Africa Development Community – Council of Non-Governmental Organizations (SADC-CNGO) said that they had been given official guarantees that the authorities would issue a visa to their delegations when they arrived.

Austin Muneco, SATUCC executive director, told Human Rights Watch that his organization has never experienced such official obstruction in the region. Human Rights Watch received information that the Angolan authorities had ordered the cancellation of the Civil Society Forum meeting site reservations, alleging unspecific “security reasons.”

In another incident, Angolan immigration officials on August 15 detained a group of Zimbabwean civil society activists at Luanda’s international airport for five hours and seized 300 translated copies of a report on the human rights situation in Zimbabwe. Dewa Mavhinga from the Crisis in Zimbabwe Coalition told Human Rights Watch that the only explanation officials gave them for seizing the reports was that they needed to “investigate” the materials.

The Angolan authorities should explain why they seized the human rights reports and immediately return them so that Zimbabwean groups can discuss their concerns with others in Angola, Human Rights Watch said.

In a letter addressed to the SADC Executive Secretary Tomaz Salomão last week, Human Rights Watch called on SADC leaders to address a number of pressing human rights concerns in the region at their meeting. These include the lack of freedom of expression and assembly; the repression of recent anti-government demonstrations in Malawi, Swaziland, and Angola; and continuing political violence in Zimbabwe. Human Rights Watch also called on SADC leaders to end a moratorium on the work of the SADC Tribunal.

“Keeping civil society from sharing their concerns with SADC leaders and keeping journalists from reporting on what the leaders discuss is no way to show leadership in the region,” Bekele said. “Angola needs to invite the journalists and civil society leaders to come back, return the reports, and welcome their interest and participation.”