02/08/2011

CAMPANHA "FIM AOS PARAÍSOS FISCAIS"


Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”



Mais de 50 organizações pressionam os líderes do G20 para adotarem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais

Amanhã, dia 26 de julho, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)*, responsável pela campanha no Brasil, se unem para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Parte desses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísos fiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é mais questionada.

Pesquisa do “Global Financial Integrity”[i], baseada em Washington-DC, e uma das integrantes da campanha, afirma que “existe uma relação forte entre a sonegação fiscal no mundo e os depósitos nos offshore e paraísos fiscais”. Neste último, não há nenhuma transparência e troca de informação, enquanto que nos offshore a regulação é baixa ou moderada.

“Nem todo o dinheiro depositado nos paraísos fiscais tem origem ilícita e nem todo o dinheiro sonegado vai para os paraísos fiscais. Justamente por não haver troca de informação entre parte dos países a respeito dos depósitos em contas bancárias não existe um número exato de quanto do dinheiro sonegado no Brasil vai para os paraísos fiscais”, afirma Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.

Porém o fluxo financeiro entre o Brasil e os paraísos fiscais é grande. Segundo dados do Banco Central do Brasil o investimento brasileiro direto no exterior divididos em participação em capital e empréstimos intercompanhias em 2007 2008 e 2009 foi,respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões e US$ 214,0 bilhões.

Os paraísos fiscais estão entre os destinos preferenciais dos investimentos brasileiros diretos na forma de participação em capital. Só em 2009, foram enviados US$ 18,3 bilhões para as Ilhas Cayman, US$ 13,3 bilhões para as Ilhas Virgens Britânicas, US$ 10,2 bilhões para as Bahamas e US$ 4,3 bilhões para Luxemburgo.

Com relação aos empréstimos intercompanhias que partiram do Brasil, as Ilhas Cayman aparecem no topo entre os destinos. De 2007 a 2009, as Ilhas Cayman receberam 88% do total desse tipo de investimento (28 vezes o que seguiu para os EUA).

Dados sobre sonegação fiscal no Brasil

Para Lucídio Bicalho, “mensurar a sonegação fiscal no Brasil é importante porque parte deste dinheiro acaba indo para paraísos fiscais e retornando na forma de investimentos legais”.

Em uma pesquisa realizada em 2009, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário detectou fortes indícios de sonegação fiscal em aproximadamente de 26,84% das empresas pesquisadas[ii]. O estudo apontou que tributos sonegados pelas empresas somavam R$ 200 bilhões por ano e, somados os tributos sonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do Produto Interno Bruto.

A magnitude dessa sonegação é dada quando se compara o volume da fraude com as despesas públicas com educação no país. Segundo o Ministério da Educação, o gasto público com educação no Brasil corresponde somente a 5% do PIB. Ainda os R$ 200 bilhões de impostos sonegados são 14 vezes maiores do que o valor do orçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, afirma Lucídio

Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presente momento somente nove mil pessoas assinaram a campanha. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda da reunião de novembro. Entre no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais. Assista ao vídeo da campanha divulgado no Brasil.

Para acessar Nota Técnica sobre o assunto clique aqui

* Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): é uma organização não governamental que trabalha há mais de 30 anos pelo fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação e políticas públicas. O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário federal, sua execução financeira e a permanente busca pela ampliação de transparência e publicização das informações de planos e gastos públicos são metas permanentes do Inesc. Para além de ser um tema de intervenção política, a questão fiscal e orçamentária também se constitui em eixo da intervenção, capacitação e construção de conhecimento pela instituição.



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[i] Global Financial Integrity – Privately held Non-Residente Deposits in Secrety Jurisdictions. Março, 2010 .
[ii] Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- Estudo sobre Sonegação Fiscal. Curitiba , 2009.




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Para subscrever a campanha, visite o site http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt





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