Declaração Da Rede Recommendation Plus (R+), solicitando monitoria de perto sobre a acção de recurso contra defensor de direitos humanos de Chade
10 De Janeiro de 2012
Recommendation Plus é uma rede de Organizações de Direitos Humanos que advoga pela implementação do Sistema Africano de Direitos Humanos a nível continental. R+ chama por uma monitoria de perto da acção de recurso instituído pelo Governo de Chade contra Sr. Daniel Dezoumbe Passalet, um defensor dos Direitos Humanos e Presidente de Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF). Daniel Dezoumbe foi libertado da prisão a 30 de Dezembro de 2011 porque a notícia da sua captura e detenção arbitrária a 18 de Dezembro 201 foi amplamente divulgada pelos Defensores dos Direitos Humanos. A data da audiência da acção do recurso ainda está por ser marcada, porquanto Daniel está preocupado com a independência e imparcialidade do judiciário durante o recurso.
O caso ou acção do Estado foi anulado depois de o magistrado encontrar evidências insuficientes para processar Daniel que foi arbitrariamente capturado e detido por exercer o seu dever, como um Defensor de Direitos Humanos, de esclarecer a verdade ao público através da Rádio França Internacional (RFT).
Esta chamada para uma monitoria de perto da acção de recurso do Estado, reivindica o direito de Daniel de ser defendido por um causídico da sua escolha e solicita acções positivas e de apoio por parte dos defensores dos direitos humanos, enquanto ele prepara a sua defesa contra o recurso do Estado.
R+ levanta preocupação pela violação flagrante do direito à liberdade de expressão de Daniel e a completa violação das disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Isto aconteceu na ocasião da Comemoração do 30º aniversário da adopção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e depois da 50ª Secção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que teve lugar em Banjul, na Gâmbia em Outubro de 2011. A Comissão encerrou a Sessão condenando todos os actos de violência contra aqueles que cooperam com o Sistema Africano dos Direitos Humanos, incluindo os defensores dos direitos humanos. A Comissão estava profundamente preocupada com a severa violação da liberdade de reunião, intimidação, persistentes prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas.
Todavia, até a presente data, o Chade submeteu apenas um relatório periódico em 1999, que era uma amálgama excepcional de relatórios periódicos devidos à Comissão Africana desde 1988 a 1997. A Comissão também expressou sua profunda preocupação com a falta de respeito e implementação dos instrumentos de protecção de direitos humanos, incluindo a Declaração de Kegali, a Declaração de Grandby para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos em África, bem como a Declaração das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apelamos o Governo do Chade para aderir às resoluções da Comissão Africana e submeter todos os relatórios periódicos pendentes à Comissão Africana.
Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF), é uma ONG que goza do estatuto de observador junto da Comissão Africana e, por lei, tem mandato para promover e proteger os direitos humanos em Chade.
No período de incerteza da acção de recurso do Estado, a monitoria de perto sobre a vida e segurança de Daniel Dezoumbe Passelet e outros defensores de direitos humanos em Chade é muito crítica. A integridade do seu trabalho e habilidade do seu pessoal em operar sem ameaças e outras formas de intimidação, assédio ou medo deve ser protegido pelos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos para servir o longo interesse das pessoas do Chade.
Aclamamos contínuo suporte e monitoria da acção de recurso do Estado para garantir que a inocência de Daniel Dezoumbe Passelt como defensor dos direitos humanos é indubitável.
Shaka Ceesay
Coordenador da Rede +
em representação dos membros
Sem comentários:
Enviar um comentário