REF.ª: OM/ 010 /012
C/c: Exmo. Sr. Embaixador Director para África e Médio Oriente
do Ministério das Relações Exteriores do Governo de Angola – LUANDA
Ao Exmo. Sr.
Embaixador do Mali em Angola
L U A N D A
ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A REPRESSÃO CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADÃOS QUE LUTAM PELO DIREITO À TERRA
A associação OMUNGA é uma organização angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos, fundada a 16 de Junho de 2005 e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana desde 24 de Novembro de 2008.
É com bastante apreensão que a associação OMUNGA acompanha a informação da repressão contra activistas e cidadãos que lutam e reivindicam pelo direito à terra no Mali.
Destas informações, consta a prisão, até ao presente momento, de 35 camponeses em San região de Segou, desde 23 e 24 de Julho de 2011, quando populares de 7 aldeias das comunas de N’goa e de Djegena foram agredidos, humilhados, as suas habitações e os seus bens destruídos, incluindo celeiros e viaturas queimadas. A justificação de tal acção liga-se ao facto dos mesmos se oporem à decisão n.º 84/P-CSA que lhes expropria as suas terras de arrozais.
A 16 de Janeiro de 2012, segunda-feira, cinco cidadãos foram presos e outros cinco perseguidos pela guarda territorial da polícia de Faladié, na comuna rural de Sanancoroba, região de Koulicoro. Todos são militantes do UACDDDD que lutam contra o desvio de parcelas para uso agrícola e para habitações.
Ainda a 16 de Janeiro de 2012, segunda-feira, em Djicoroni-parra na comuna IV do distrito de Bamako, cidadãos com lepra foram presos e outros perseguidos pela polícia. Os factos remontam a 2009 quando as hortas dos doentes de lepra foram fragmentados pela Administração. Várias acções foram desenvolvidas para que os doentes de lepra possam ter acesso às suas hortas. Uma comissão foi criada mas ainda não concluiu com o seu inquérito. Desde então os leprosos têm sido vítimas de perseguições incessantes.
Actualmente, 2240 hectares de terra continuam na posse de uma única pessoa em Madiga-Sacko, círculo de Diema, região de Kayes, depois de se terem expulsado 410 pessoas das suas terras.
Nesta conformidade, a OMUNGA pede o fim da violência contra os camponeses e defensores de direitos humanos no Mali. Exige ainda a libertação de todos os camponeses detidos nestas acções repressivas. Apelamos ao respeito escrupuloso da Carta Africana dos Direitos Humanos, preservando o respeito pelo acesso à terra por parte das populações camponesas e comunidades autóctones.
Lobito, 23 de Janeiro de 2012
Pela Coordenação
José António M. Patrocínio
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