COMUNICADO SOBRE DETENÇÕES ILEGAIS EM MOÇAMBIQUE: Amnistia Internacional

AMNISTIA INTERNACIONAL
COMUNICADO DE IMPRENSA

22 de Novembro de 2012 

Moçambique: Milhares de pessoas detidas ilegalmente em prisões sem condições

Milhares de pessoas encontram-se detidas nas prisões de Moçambique, apesar de não terem sido condenadas por qualquer crime, declarou a Amnistia Internacional num relatório publicado hoje, que denuncia o número de reclusos presos por razões espúrias e que permanecem detidos durante anos, sem acesso a um advogado.

O relatório Aprisionando os meus direitos: prisão e detenção arbitrária e tratamento dos reclusos em Moçambique descreve como as pessoas de grupos sociais mais desfavorecidos estão em especial risco de serem esquecidas nas prisões por meses, por vezes anos, em celas esquálidas e sobrelotadas, sem terem cometido qualquer crime.

O relatório – elaborado conjuntamente pela Amnistia Internacional e pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos – mostra também que, na maioria dos casos, estes indivíduos desprivilegiados não são informados dos seus direitos ou não os conseguem compreender; não têm meios para pagar a um advogado e são portanto quase invariavelmente representados por pessoas sem qualificações ou por advogados com fracas habilitações; e raramente lhes é concedida a liberdade condicional enquanto aguardam julgamento.

A Amnistia Internacional encontrou um indivíduo que tinha estado detido numa cadeia de segurança máxima por 12 anos, sem ter sido condenado por qualquer crime e sem ter sido de todo presente em tribunal. Ele não parecia mesmo ter sido acusado de qualquer delito.*

 “A abordagem aleatória à justiça que se verifica em Moçambique tem feito com que centenas de reclusos se tenham simplesmente “perdido” no sistema, permanecendo a definhar na prisão, sem direitos e sem possibilidade de recorrer à justiça,” lamentou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional sobre Moçambique.

“Em alguns casos, os registos dos reclusos tinham sido irremediavelmente perdidos ou continham sérias discrepâncias.” 

Nos termos da legislação moçambicana, no prazo de 48 horas, todos os reclusos devem ser presentes a um juiz competente, que deve verificar a legalidade da sua prisão. Além disso, todos os reclusos devem ter acesso gratuito a um advogado. Contudo, na esmagadora maioria dos casos, isto não acontece na prática. 

 “Encontrámos reclusos, alguns deles menores, que tinham sido presos sem qualquer sinal óbvio do cometimento de um crime, quanto mais provas suficientes de que tivessem cometido tal infracção,” observou Muluka-Anne Miti.

Ana Sílvia (não é o seu nome verdadeiro) tinha 15 anos quando foi presa pelo homicídio da sua mãe, apesar de não haver sinais óbvios de uma morte suspeita ou do envolvimento de Ana Sílvia e apesar de não ter sido efectuada qualquer autópsia. Ana Sílvia descreveu à Amnistia Internacional que, depois de a polícia a acusar de matar a sua mãe, perguntaram ao seu pai se podiam bater-lhe para a fazer dizer a verdade. O pai recusou, mas Ana Sílvia foi ainda assim enviada para a prisão. 

A Amnistia Internacional encontrou várias crianças na prisão que afirmaram, e aparentavam, ser menores de 16 anos de idade. Quando interrogadas sobre esta matéria, as autoridades prisionais responderam que o ónus da prova recai sobre os detidos. Considerando, contudo, que apenas uma escassa minoria das pessoas em Moçambique tem certidão de nascimento, é muito improvável que as que são originárias de famílias pobres tenham qualquer tipo de documentação.

Na Cadeia Provincial de Nampula, a Amnistia Internacional encontrou numa das celas reclusos de 16 anos de idade sem representação legal. Noutras prisões, crianças que não tinham sido condenadas por qualquer crime estavam detidas nas mesmas celas imundas e sobrelotadas que os adultos condenados.

No geral, as prisões de Moçambique encontram-se sobrelotadas e têm fracas condições sanitárias e falta de cuidados médicos, não oferecendo também muitas oportunidades de aprendizagem e formação (nenhumas no caso dos que aguardam julgamento). Na Cadeia Provincial de Nampula, a Amnistia Internacional encontrou 196 pessoas apinhadas numa cela com as dimensões aproximadas de 14 metros por 6 metros. Os reclusos estavam sentados com os ombros a tocarem-se e os joelhos dobrados, pois esta era a única maneira de todos caberem naquele espaço. 

 “O acesso à justiça em Moçambique é sistematicamente negado aos que não têm dinheiro. As prisões estão cheias de rapazes pobres a aguardar julgamento, que não foram informados dos seus direitos nem providos de advogado,” afirmou Muluka-Anne Miti.

 “O sistema de justiça penal de Moçambique simplesmente não funciona para os economicamente desfavorecidos, que passam por vezes anos a apodrecer na prisão, sem que as autoridades saibam que eles lá estão ou se preocupem com isso.”

 “O objectivo de um sistema de justiça penal é assegurar que seja feita justiça e isto inclui assegurar que os que não tiverem cometido um crime não sejam ilegalmente detidos. As autoridades moçambicanas devem levar esta responsabilidade mais a sério.”


Notas aos Editores 

·        *José Capitine Cossa foi libertado em Setembro de 2012, após um apelo da Amnistia Internacional e da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos. O Procurador-Geral admitiu que a sua detenção tinha sido irregular.
·        38 por cento da população prisional de Moçambique é constituída por reclusos a aguardar julgamento (estima-se que sejam 6.415 reclusos de uma população prisional total de 16.881 indivíduos)
·        Em Julho de 2012, a Amnistia Internacional enviou um memorando ao Procurador-Geral, instando-o a examinar alguns casos específicos que se destacaram durante o trabalho de investigação. No seguimento do memorando, 4 indivíduos foram libertados devido a irregularidades na sua detenção. Um outro foi julgado e absolvido. O Procurador-Geral declarou não ter quaisquer registos sobre 9 dos casos e 13 indivíduos permanecem em detenção prolongada a aguardar julgamento.