FÓRUM NACIONAL DA HABITAÇÃO - LUANDA 29 A 31 de Outubro de 2012

RESUMO DO FÓRUM

 PRIMEIRO DIA:

Aos vinte e nove de Outubro de 2012 teve inicio o Fórum Nacional de Habitação, no Hotel Fórum. O fórum começou com um ligeiro atraso devido à ausência de alguns convidados importantes para a abertura desta actividade.

Este primeiro dia foi dividido em cinco momentos que são:

PRIMEIRO: Sessão de Abertura

SEGUNDO: Momento cultural

TERCEIRO: Situação actual das vítimas de demolições

QUARTO: Inauguração da Feira do Livro

QUINTO: Apresentação da relação dos casos judiciais acompanhados pela SOS HABITAT

Na sessão de abertura tivemos a presença do Ministro da Administração do Território, o excelentíssimo Dr. Bornito de Sousa, cujo discurso baseou-se na necessidade de se estabelecer uma ponte de diálogo entre a sociedade civil e o governo para se resolver os mais diversos problemas. O Ministro também acha que as intervenções da Sociedade Civil têm sido acompanhadas com uma carga política, o que na sua visão dificulta a criação da ponte de diálogo. O Ministro também falou da necessidade de se educar as pessoas para não construírem em zonas de risco para não porem as suas vidas em perigo. Na sua opinião não existe nenhuma associação da Sociedade Civil que tenha nas suas intervenções propostas para educar as pessoas a não construírem em zonas perigosas para que o governo não venha a demolir mais tarde. Denunciou também os comportamentos oportunistas que, na sua opinião, acontecem quando o governo anuncia a requalificação de determinado espaço.

Tivemos ainda a intervenção de abertura da Representante da Associação Construindo Comunidades, que denunciou as violações de Direitos Humanos na Huila e as dificuldades que têm tido na criação de um espaço de diálogo com as instituições do governo.

Seguiu-se depois a apresentação do representante da OMUNGA que para além de apresentar a sua organização falou da parceria que a mesma tem tido com outras organizações que trabalham na temática do direito à habitação e também falou dos avanços alcançados na promoção do direito a uma habitação adequada de várias comunidades em Benguela.

Seguiu-se ainda o discurso de boas vindas da SOS Habitat, Associação organizadora deste Fórum, falaram da necessidade urgente de se criar uma estratégia para se solucionar os diversos problemas de habitação de várias comunidades e focou, por último, da financeirização da habitação, que tem beneficiado mais aqueles que já têm casas e ao mesmo tempo tem deixado os pobres cada vez mais sem habitação, tal assunto foi também abordado pela Relatora Especial da Habitação da ONU, Raquel RolniK, que no mesmo momento estava a apresentar um relatório sobre a situação da habitação no mundo e a ter um encontro com vários empresários.

No segundo momento tivemos música ao vivo com o cantor Mana Mena, que interpretou três músicas de cantores conhecidos do panorama musical angolano. Ainda neste ponto, tivemos também a apresentação de uma peça teatral com o título “Demolições em Angola”.

No terceiro ponto assistimos ao vídeo e à exposição fotográfica dirigido pelo responsável pela área de comunicação da SOS HABITAT, cujo conteúdo denunciava a situação precária de desalojados de várias comunidades. O vídeo mostra o tratamento desumano que os desalojados tiveram ao serem levados das suas áreas de origem para lugares sem condições mínimas de sobrevivência. Este foi também acompanhado pelo Ministro Bornito de Sousa, que aparentemente ficou surpreso com o que viu.

O outro momento ficou reservado à apresentação da relação dos casos judiciais acompanhados pela SOS HABITAT, onde ao nível da província de Luanda foi apresentado um total de 10 casos, distribuídos em três municípios, actualmente denominados Distritos Urbanos de Viana com dois casos, Samba com 3 casos, Kilamba Kiaxi com 5 casos, a liderar a lista, dos quais 2 casos tiveram veredicto final a favor das vítimas.

O último momento foi dedicado à abertura da feira do livro.

SEGUNDO DIA

O segundo dia tratou de dois painéis, que são:

1º Direito à Terra e à Habitação em Angola.

2º Urbanismo, Desenvolvimento e Habitação.

Dos três prelectores previstos para o 1º painel, apenas o Dr. Marcolino Moco esteve presente para a dissertação do seu tema relacionado com a posse jurídica de terras, conflitos e expropriações de terra.

Com a moderação do doutor Nelson Pestana, o Dr. Marcolino Moco denunciou a falta de visão e vontade política do governo na resolução dos problemas sobre habitação. Disse o Dr. Marcolino Moco, que o problema de Angola não é a falta de leis, é a prática, porque as leis estão ali bem desenhadas no plano formal, faltando apenas no plano material.

O prelector disse também que em Angola há uma minoria que vai se apropriando de tudo, deixando os outros cada vez mais pobres.

Para o doutor Marcolino, é necessário abrir espaços de diálogos como este e lutar de forma cívica para se mudar o actual quadro. Ao mesmo tempo mostra-se céptico quanto à abertura e promoção de espaços de diálogos por parte do actual regime. Acha que continuando assim, não vai tardar para Angola viver situações semelhantes às da Líbia e Egipto. Durante a sua dissertação, não deixou de abordar a actual e deplorável situação das populações na Tchavola, Lubango, Zango e outras comunidades desalojadas sem serem indemnizadas e vivendo muitas dificuldades.

Por parte da plateia houve um bom nível de participação de académicos e da população vítima de desalojamentos forçados. A maior parte das intervenções denunciava o comportamento condenável das autoridades administrativas e apelava ao respeito da dignidade humana e da lei.

Este painel teve como moderadora a socióloga Isabel Abreu, consultora da SOS HBITAT e como prelectores Emílio Manuel que dissertou o tema “Política de Fomento Habitacional vs Acesso ao Crédito Habitacional”, Dra. Santa José Afonso Ernesto, com o tema “A Visão Antropológica da Habitação na Cultura Africana. Políticas Públicas e Planeamento Urbano”, Padre Pio Wacussanga, com o tema “Impacto Psicológico na Movimentação da População Urbana (desalojamento e realojamento da População Urbano) e finalmente, a intervenção do Dr. Pedro, do Gabinete Jurídico do IGCA (Instituto Geográfico e Cartográfico de Angola). Do mesmo modo, tivemos diversas intervenções dos convidados que apresentaram seus pontos de vista relacionados com os temas em destaque.

A antropóloga Santa Ernesto falou da habitação como direito humano, contextualizando-a sócio-culturalmente, nomeadamente a questão da descendência (questão dos pais deixarem as casas aos filhos), tipologia das casas versus extensão das famílias angolanas e do elo de ligação da própria casa aos antepassados. Criticou também a falta de planificação e ordenação das áreas urbanas em Angola.

EMILIO MANUEL DA OSISA estabeleceu como prioridade a criação de bairros de habitação social que até hoje não foi objecto do Estado. Falou acerca do problema de habitação ligado ao problema da terra. “Antes a terra pertencia às comunidades, ao povo. Com a revisão constitucional a terra passa a pertencer ao Estado”. Questiona aonde estão as terras para auto construção dirigida. Falou da incompatibilidade entre o salário mínimo e os preços das casas a serem vendidas pelo Estado, nomeadamente na cidade do Kilamba.

O Dr. Pedro Cristóvão, jurista do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), órgão responsável para a gestão técnica de terras, falou acerca do papel desta instituição e informou acerca dos procedimentos para a aquisição e legalização das terras.

Por último, o padre Pio Wakussanga, agendado para o painel da manhã, que dissertou nesse painel por razões de agenda falou do impacto psicológico e das consequências sociais das demolições, usando como exemplo a situação actual dos desalojados na comunidade da Tchavola.

TERCEIRO DIA

No terceiro dia abordou sobre “Burocracia Administrativa. Falou acerca das normas de Procedimento Administrativo e do atropelo destas mesmas normas por parte da Administração do Estado, usando um caso concreto em que esteve envolvido como advogado da causa. sublinhou a morosidade dos processos encaminhados aos tribunais.

Seguiu-se a exposição de quatro casos das organizações Não Governamentais que trabalham na temática da habitação, nomeadamente SOS HABITAT, Luanda, ACC Huila e OMUNGA, Benguela.

O período da tarde foi dedicado para discussão das recomendações em grupo.

Luanda, aos Trinta e Um de Outubro de 2012.

A Comissão Técnica

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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO

A Associação SOS Habitat – Acção para Cidadania, realizou nos dias 29, 30 e 31 de Outubro de 2012, na cidade de Luanda, O Fórum Nacional de Habitação, no qual participaram comunidades, académicos, organizações não governamentais das províncias de Luanda, Huambo, Huila e Benguela. Durante o Fórum foram abordados vários temas sobre o acesso à terra, habitação, reassentamento das comunidades, protecção legal das terras comunitárias, o crédito à habitação, os desalojamentos forçados.

Os participantes concluíram o seguinte:

1. 1.      Apesar de várias denúncias de casos de expropriação de terras, não tem havido da parte das entidades Governamentais uma actuação justa no realojamento e assentamento das comunidades;
2. 2.      Que a maior parte das demolições ocorridas um pouco por todo o país não tem obedecido as normas administrativas.
3. 3.      Que o modelo actual usado pelo governo sobre o crédito habitacional não tem favorecido os mais necessitados.

RECOMENDAÇÕES:

1. 1.      Que o governo transforme o problema da Habitação como uma emergência nacional
2. 2.      O governo deve realizar um senso nacional para se ter a informação e número exactos de quantas pessoas carecem de habitação.
3. 3.      Deve o governo, criar e implementar políticas de acesso à habitação, de modo a que todos tenham acesso a esse direito.
4. 4.      Que o governo cumpra na totalidade com o disposto no artigo 85º (Direito à habitação e à qualidade de vida).
5. 5.      O governo deve facilitar o processo de obtenção de terras e terrenos aos cidadãos, sem discriminação política, racial, social, religioso ou cultural do cidadão.
6. 6.      O governo deve colaborar com as organizações da Sociedade Civil, no sentido de ajudar as comunidades ou cidadãos a ter acesso à terra.
7. 7.      O governo deve, com mais urgência possível, resolver os problemas actuais de habitação.
8. 8.      O governo deve facilitar o processo da legalização ou reconhecimento da posse da terra aos cidadãos.
9. 9.      O governo deve criar alternativas de realojamento antes de realizar qualquer demolição ou expropriação de terras para as comunidades autóctones.
10. 10. Ao realojar, deve o governo, respeitar os aspectos culturais e tradicionais das comunidades.
11. 11.  Deve dar um tratamento condigno, justo e célere aos casos pendentes nas Administrações.
12. 12.  A sociedade civil deve pressionar o governo a respeitar os direitos dos cidadãos.
13. 13.  A sociedade civil deve ajudar as comunidades a conhecer os seus direitos e deveres.
14. 14.  A sociedade civil deve apoiar na resolução dos problemas das comunidades, tal como já tem feito.
15. 15.  Que sociedade civil monitore as políticas do governo para informar as populações.
16. 16.  As comunidades devem preocupar-se mais a conhecer os seus direitos e deveres com relação à habitação.
17. 17.  As organizações internacionais devem continuar advogar junto do governo angolano, o respeito pelo direito à habitação.