"O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA EM ANGOLA: TRANSPARÊNCIA & DIREITOS SOCIO-ECONÓMICOS"

Conclusões e Recomendações

Em Conferência realizada no passado dia 27 de Outubro, na Sala de Conferências do Hotel Dellaz, Província de Cabinda, estiveram reunidos membros de organizações da  sociedade cívil, jornalistas, académicos, estudantes, economistas, sindicalistas e juristas. A Conferência teve como tema   “O Desenvolvimento da Indústria Petrolífera em Angola: Transparência & Direitos Sócio-Económicos” e teve como objectivo principal promover o aumento do conhecimento sobre o sector petrolífero, bem como debater e analisar a gestão e utilização dos recursos petrolíferos de Angola.

Durante a conferência a Fundação Open Society – Angola, apresentou os seguintes relatórios:

1. Receitas Petrolíferas em Angola: Muito Mais Informação, Mas Sem Transparência Suficiente, produzido em parceria com a organização Global Witness em 2011, e
 2. Avaliação das Operações Da Indústria Petrolífera de Angola, 2012.

Os participantes a conferência concluiram que:

a.      Tendo em conta a experiência do período 2002-2012, não será possível manter o crescimento económico até 2017 ao mesmo rítimo;
b.      A corrupção tem um efeito negativo no crescimento económico;
c.      Para o caso de Cabinda não existe estabilidade económica, mas sim estabilidade militar;
d.      Por ausência de fiscalização dos serviços alfandegários no acto de carregamento, ao que se acresce os poucos dados disponíveis provenientes das diferentes fontes nacionais, não é possivel avaliar  quantos barris de petróleo são produzidos e carregados diariamente;
e.      Após anos de exercício de actividades de exploração e produção petrolífera, constata-se com preocupação que a Sonangol EP não tenha assumido a exploração e produção total  de nenhum dos blocos petrolífero existentes em Angola;
f.      Há necessidade da sociedade civil de Cabinda aprofundar a discusão em relação ao petróleo e identificar os montantes e mecanismos de monitoramento de gestão das receitas provenientes da exploração e produção petrolífera;
g.      O problema não consiste em ser ou não um país produtor de petróleo, mas sim o uso das receitas de petróleo;

Os participantes a conferência recomendam:

Às organizações da Sociedade Civil:
a.      Que as organizações da sociedade civil (OSC), facilitem e organizem eventos similares de forma a disponibilizar informação aos cidadãos;
b.      Que as OSC intensifiquem mais o diálogo com o Ministério dos Petróleos e a SONANGOL;

Ao Governo de Angola:
c.      O Governo desempenhe um papel de maior fiscalização e aplicação de medidas punitivas e compensatórias mais direito, nos casos dos derrames em Angola;
d.      Que publique o valor exacto que representa os 10% das receitas do petróleo atribuído às províncias beneficiadas;
e.      Que os gestores públicos e membros do parlamento publiquem as suas contas pessoais, por forma a cumprir cabalmente com a Lei da Probidade Pública;
f.      Que as aplicações financeiras da Sonangol Holdings tenham autorização do Parlamento e as suas receitas totais sejam encaminhadas directamente para o Tesouro Nacional;
g.      Que sejam estabelecidos limites as aplicações financeiras da Sonangol, por forma a não afectar a alocação dos fundos públicos e estimular a corrupção;
h.      Que sejam criadas equipas de avaliação de riscos dos derrames sobre o ambiente através de uma equipa multisectorial e se implementem  políticas de sanções pesadas as empresas petrolíferas;
i.      Que se fiscalize periódicamente os equipamento de trabalho das multinacionais;

Ao Parlamento:
j.      Que sejam instituídos mecânismos alternativos, tais como: comissões de inquerito parlamentar, de monitorização, fiscalização e auditoria das indústrias extractivas em Angola;
k.      Que seja implementado um sistema de monitoramento da legislação sobre as companhias multinacionais, na qual deve constar leis sancionatórias como suspensão da actividade e rescisão de contratos para os casos de derrame de petróleo;
l.      Que sejam criadas leis que regulam a actividade das multinacionais relativamente ao acesso à informação e a sua fiscalização;
m.      Que se crie uma maior interação com as entidades envolvidas no processo, nomeadamente: Ministério dos Petróleos, Sonangol e as comunidades afectadas na exploração e derrame de petróleo;
n.      Que se criem espaços de informação periódica por meio de debates televisivo e palestras sobre a actuação do Parlamento;

A SONANGOL:
o.      Que sejam tornados públicos os contratos existentes entre a Sonangol e as multinacionais para a concessão, exploração e produção de petróleo em Angola;
p.      Que sejam anualmente tornados públicos os relatórios financeiros dos contratos, receitas e bónus com base nos  princípios contabilisticos universalmente aceites;
q.      Com base num concurso público, seja efectuada a contratação de uma auditoria financeira independente para periodicamente auditar as contas de Sonangol e que estas sejam dadas ao Parlamento.


Cabinda, 27 de Outubro de 2012


Os participantes a conferência