Recebemos por email esta denúncia e por considerarmos de extrema importância, aqui a partilhamos, sem qualquer responsabilidade do seu conteúdo:
DENUNCIA
Sua Excelência Sr. Bento Bento
- Governador da Província de Luanda
Excelentíssimo Sr. José Tavares
– Presidente da Comissão Administrativa de Luanda
Excelência Ministro da Justiça
e Direitos Humanos
Excelência Presidente do
Tribunal de Contas
À Junta da Habitação de Luanda
Associações de Direitos Humanos
Aos Órgãos de Comunicação
Social e Sociedade em Geral
- Luanda –
Assunto: Subida Arbitrária de Rendas e Gestão Arruaceira de
Edifícios do Governo
Excelências,
A Comissão de Moradores dos
edifícios 9, 11, 13 da Rua do Kicombo, São Paulo, Sambizanga, bem como 338 da
Rua Conénogo Manuel das Neves, São Paulo, Sambizanga, serve-se desta, para que
em seu nome, e em nome das mais de 200 famílias, residentes a mais de 30 anos,
nos edifícios acima citados, denunciar e manifestar o seu mais profundo
sentimento de dor, tristeza, desalento e protesto, pela forma desumana,
traiçoeira e sem o mínimo de respeito e direitos, pelo tratamento que tem sido
alvo, pela Extinta Caixa dos Aposentados da Camara Municipal de Luanda, com
sede na Rua Rainha Jinga, Edifico de fronte o Jornal de Angola na qualidade de
“Gestor/Senhorio” dos edifícios.
No
momento em que escrevemos esta, e esgrimimos, os nossos mais profundos sentimentos
de tristeza, e desalento, pretendemos fazer mais, mais, mais, melhor e
diferente.
Sabendo que os edifícios acima, citados, foram confiscados e nacionalizados,
pelo Governo Angolano em 1975;
Sabendo que os edifícios citados são pertença do Governo da Província;
Sabendo que a renda que nos foi imposta, a cerca de 10 anos, é muito diferente,
comparativamente a todos os outros edifícios pertença ao Governo da Província;
Sabendo que a Assembleia Nacional, e demais instituições do Governo, afim, defendem
os interesses do povo, com realce para as mais desfavorecidas;
Sabendo que o direito a habitação é uma garantia consagrada a todo cidadão
angolano, proporcionada pelo Governo;
Sabendo que a lei angolana, salvaguarda, o tratamento com dignidade e igual
direito a todo e qualquer cidadão angolano;
Sabendo que muitas famílias, funcionários do estado, não têm possibilidade de
pagar os valores impostos;
Sabendo “Gestor/Senhorio” não tem tratado as mais de 200 famílias angolanas,
com o devido respeito, dignidade e de forma humana;
Sabendo que trata-se de uma situação recorrente a mais de 10 anos e não
averiguada como tal, pelas entidades afins;
Sabendo que os edifícios,
acima citados, deveriam ser entregues e geridos, pela Junta da Habitação;
Sabendo que o prazo imposto, as mais de 200 famílias, para pagamento de rendas
é de 18 do corrente;
Sabendo que a subida de renda para as moradias, a que nos referimos, é
permitido por Leí, de 5 em 5 anos, mas, apenas a duodécima parte do valor pago;
Sabendo que nenhuma família, esta disposta a perder a sua moradia, ademais, com
vivência em mais de 30 anos;
Sabendo que trata-se de um
roubo, claro e efectivo, a mais de 10 anos, nos bolsos de humildes famílias
angolanas, por parte de uma minoria, arrogante, capitalista e “mutualista”;
Gostaríamos de questionar ao
Governo da Província de Luanda, a Comissão Administrativa de Luanda, a Junta da
Habitação de Luanda, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, o Tribunal de
Contas, e demais entidades afins, o seguinte;
1.
Porque que os edifícios 9, 11, 13 da Rua do Kicombo, São Paulo, Sambizanga, bem
como 338 da Rua Conénogo Manuel das Neves, São Paulo, Sambizanga, não são
entgregues e geridos pela Junta da Habitação de Luanda?
2.
Porque, que a Caixa dos Aposentados da Camara Municipal de Luanda, faz a Gestão
dos referidos edifícios? É legítimo?
3.
Porque, que as nossas inquietações, expostas inúmeras vezes, quase sempre, nas
mesmas entidades, não são atendidas?
4.
Porque, que somos alvos, de rendas mensal elevadas e arbitrárias, apesar de
serem edifícios pertenças do Governo da Província?
5. Porque que os demais
edifícios espalhados pela Província são geridos pela Junta da Habitação
Provincial, pagando por isso mesmo, um valor mensal por moradia,
apropriado/irrisório a realidade de vida do angolano, e os edifícios 9, 11, 13
e 338 não?
Porque
que merecemos tratamento, diferente das demais famílias angolanas?
6.
Porque que apesar de inúmeras diligências feitas, não se intervêm e não se sana
esta questão?
7.
Será que esta entidade, declara anualmente ao estado, os valores arrecadados
com os arrendamentos?
8.
Porque que os pagamentos são feitos em Cash, e não via banco?
9. É legal, aplicar uma multa,
que triplica o valor da renda mensal, caso a mesma, não sege paga, até ao
oitavo (8º) dia de cada mês?
A roubaria nos bolsos das mais
de 200 pacatas famílias, trabalhadoras, que paga impostos, e contribuiu para o
crescimento da Província e do Pais, o tratamento sem igualdade de direito,
desumano e arruaceiro, teve início no ano de 2002, em que fomos surpreendidos,
via notificação arbitrária, pelo “Gestor/Senhorio”, numa alteração e subida dos
valores da renda mensal, em mais de 1000% do valor pago até então, a pretexto
de realização de obras (De 170 Kzs para 4.800 Kzs = 100 USD na época). Apesar
da forma como as mais de 200 famílias foram abordadas, a reação foi pacífica,
norteada de espirito de paz, peculiar dos angolanos. Algumas diligências foram
feitas, junto de entidades competentes - Governo Provincial de Luanda,
Administração Municipal, Assembleia Nacional e outras, contudo sem sucesso.
Fomos coagidos a assinar novos contratos e suportar este novo encargo. E como
não podia deixar de acontecer, algumas famílias não suportaram e acabaram por
ser despejadas, sobre o olhar pávido e sereno, sem o mínimo de solidariedade,
por parte dos contemporâneos e autoridades locais. As moradias abrangidas pelo
despejo, foram ocupadas por trabalhadores da entidade Gestora dos edifícios.
NÃO VIMOS OBRAS FEITAS QUE JUSTIFICASSEM A SUBIDA DA RENDA. Com agravante de
serem impostas taxas de condóminos, conforme
dimensão do apartamento. Porque valores diferentes, se a taxa de condómino é
dirigida as áreas comuns?
Cinco anos passaram (2007) e o
inesperado para a maioria e esperado para alguns atentos, as mais de 200
famílias, foram novamente surpreendidas, com alteração e subida dos valores da
renda mensal, por notificação coerciva pelo “Gestor/Senhorio” em mais de 100%
do valor pago (De 4.800 Kzs = 100 USD para 13.950 Kzs). O medo de perder a
casa, a falta de confiança nas instituições do estado, fruto de um passado não
muito distante, de mágoas, tristezas, dúvidas, incertezas, fizeram com que a
história se repetisse. As mais de 200 famílias angolanas, na qualidade de
inquilinos, foram pela segunda vez, coagidas a pagar os valores impostos pelo
“Gestor/Senhorio” a pretexto de realização de obras de restauro. Apesar de
novas diligências feitas, as mesmas entidades, acima citadas, nem água foi, nem
água veio, ficou tudo parado, como o trânsito à terça feira em Luanda.
Repetiu-se o triste cenário de despejos forçados, por parte daquelas famílias,
que não conseguirão suportar com os novos preços estabelecidos. Os despejos de
algumas famílias ocorrerão, novamente sobre o olhar triste, e silêncio bocal,
por parte de outras famílias. As moradias abrangidas pelo despejo, foram
novamente ocupadas por trabalhadores da entidade Gestora dos edifícios. NÃO
VIMOS OBRAS FEITAS QUE JUSTIFICASSEM A SUBIDA DA RENDA.
2013 começou, e como novo ano,
muitas metas estabelecidas, desafios, esperança de coisas melhores, vida
melhor, melhores oportunidades, reforçadas no discurso de final de ano,
proferido por Sua Excelência Presidente da República, aonde destacamos e
interpretamos o seguinte “Prestar maior, e atenção especial, aqueles que pouco
ou quase nada têm”. Infelizmente as mais de 200 famílias angolanas, fazem parte
deste grupo de angolanos que pouco ou quase nada têm.
Com
o mesmo pretexto, OBRAS DE RESTAURO, 2013, recebeu-nos novamente com nova
notificação, para subida arbitraria do valor da renda, em mais de 100% do valor
pago até então, ou seja, (De 13.950 Kzs para 31.200Kzs). Agitação, nervosismo,
medo, duvidas, incertezas, eram e são denominadores comuns nas cercas de 200
famílias. Reuniões em Assembleia de moradores, diligências ao
“Gestor/Senhorio”, Assembleia Nacional, Governo Provincial de Luanda,
Administração do Distrito, Ministério da Justiça, Provedoria Geral da
República, foram efectuadas, mas sem sucesso até ao momento. Parece que desta
vez o número de famílias a ser despejada, caso o Governo angolano não
interceda, será bem maior, numa época, em que, a luta pela casa própria, é
motivo de conversa em qualquer esquina, televisão, rádio, jornal, causando
mortes, lagrimas, arruinando famílias, etc, etc…
Na expectativa de que possamos
ter, dados novos e positivos, antes mesmo de 18 de Janeiro de 2013, prazo
estabelecido pelo “Senhorio/Gestor”, somos com elevada estima e consideração,
aguardando desde já, sorrisos lindos, nas mais de 200 famílias angolanas que
ali habitam a mais de 30 anos.
Para concluir, informamos, que
os edifícios supra citados, geridos pela Extinta Caixa de Aposentados da Camara
Municipal de Luanda, associação “mutualista” constituída inicialmente pelos
senhores, Eduardo C. Nascimento Balsa e Srª Judith (falecidos) e António
Fernandes da Cruz Lima, em vida, na condição de doente (acamado), tendo
passado, uma procuração, ao seu filho, para gestão dos referidos edifícios.
Terminamos nestes termos: DEUS
NOS AMA
PELA
COMISSÃO DE MORADORES EDIFICIOS 9, 11, 13 e 338
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