27/01/2013

LUANDA/AJPD: FORMAÇÃO SOBRE "LITIGAÇÃO JUNTO DO TRIBUNAL AFRICANO E DA COMISSÃO AFRICANA"

De 21 a 25 de Janeiro, a AJPD em parceria com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, organizou em Luanda um treinamento sobre o acesso ao Tribunal Africano e à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Participaram advogados e defensores de Direitos Humanos de Angola e Moçambique. Este é mais um passo na consolidação da sociedade civil lusófona desta região Austral. Analisaram-se, para além dos conceitos teóricos, os aspectos práticos para que diferentes casos em curso nestes países, de violação de direitos humanos, sejam encaminhados às instâncias continentais.

Lembramos que Angola ainda não ratificou o Protocolo que constitui o Tribunal Africano. Por outro lado, o Tribunal da SADC está suspenso por decisão dos Chefes de Estado da região. Tal suspensão, limita o acesso à justiça por parte dos cidadãos destes países. A suspensão veio em consequência da decisão do Tribunal que condenou o Zimbabwe pela violação de direitos humanos durante o seu projecto de nacionalização de terras. Usando um forte lobbing, o Zimbabwe não só desrespeitou as decisões do Tribunal como conseguiu levar os restantes chefes de Estado a suspenderem o mesmo à espera de novas decisões. A suspensão representa um retrocesso na defesa dos direitos humanos. Por outro lado, pretendem os mesmos, decidir pelo impedimento do acesso dos cidadãos a esta instância judicial.

Acompanhem as fotos destes dias:

1 comentário:

Alberto Camboe disse...

OK QUINTAS E DEBATE MUITO BOM TRABALHO OBRIGADO, É LOUVAVEL O VOSSO TRABALHO.