Angola: Acabar com Abusos dos Militares em Cabinda
Relatório Descreve Padrão de Tortura e Violações dos Direitos de Suspeitos Rebeldes - HRW
(Joanesburgo, 22 de Junho de 2009) – O governo de Angola devia pôr fim imediato à detenção ilegal e tortura de pessoas suspeitas de actividades rebeldes no enclave de Cabinda, província de Angola rica em petróleo, anunciou a Human Rights Watch num relatório publicado hoje.
No relatório de 29 páginas, “‘Puseram-me no Buraco’: Detenção Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda,” a Human Rights Watch reporta um padrão preocupante de violações dos direitos humanos praticadas pelas forças armadas angolanas e agentes dos serviços de inteligência. Entre Setembro de 2007 e Março de 2009, pelo menos 38 pessoas foram presas arbitrariamente pelos militares em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurança do Estado. Muitos foram sujeitos a detenção incomunicável por longos períodos, tortura e tratamento cruel ou desumano em detenção militar e foram-lhes negados direitos a um processo justo.
“As Forças Armadas Angolanas estão a cometer graves violações dos direitos humanos em Cabinda,” afirmou Georgette Gagnon , Directora de África da Human Rights Watch. “As preocupações de Angola com a segurança não justificam a tortura de pessoas ou a negação dos seus mais básicos direitos.”
O relatório da Human Rights Watch baseia-se em entrevistas realizadas em primeira mão em Março de 2009 com 20 reclusos na prisão do Yabi, em Cabinda, assim como em documentos de processos judiciais e outras fontes. Muitos dos reclusos eram oriundos de zonas rurais do interior de Cabinda e foram detidos durante rusgas militares que se seguiram a ataques armados atribuídos à Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um movimento separatista de guerrilha. Eles foram mais tarde acusados de crimes contra a segurança do Estado por alegado envolvimento em ataques armados atribuídos aos separatistas.
Os reclusos relataram de forma coerente à Human Rights Watch os maus tratos sofridos sob detenção militar. Como um deles afirmou, “Eles levaram-me amarrado para a unidade militar do Caio e puseram-me num buraco cheio de água. Fiquei ali 19 dias… Eu insistí que era inocente.” Outro recluso afirmou: “Os militares bateram-me, apertaram-me os testículos e a minha língua com uma pinça, avisando-mepara ‘dizer a verdade’. Eu gritei de dor.”
Documentos dos processos judiciais demonstram que confissões obtidas sob tortura foram utilizadas como prova durante os trâmites judiciais e que os advogados de defesa não tiveram acesso prévio a essas “provas”.
O governo devia abandonar todas as acusações produzidas contras cidadãos, que sejam baseadas em confissões obtidas ilegalmente, tais como as obtidas sob tortura, afirmou a Human Rights Watch. A tortura é proibida em qualquer momento pelas leis internacionais dos direitos humanos, e os padrões internacionais de processo justo proibem que confissões obtidas sob coerção sejam utilizadas como prova.
A Human Rights Watch apelou ao governo de Angola que garanta que as forças armadas transferem indivíduos detidos por crimes de segurança imediatamente para as autoridades civis competentes; que as condições de detenção estejam de acordo com os padrões internacionais para a detenção antes do julgamento; e que permita julgamentos atempados e imparciais. O governo devia investigar todas alegações de graves violações dos direitos humanos cometidas por militares e elementos dos serviços de segurança, e processar judicialmente alegados autores, disse a Human Rights Watch.
O relatório da Human Rights Watch fornece mais detalhes sobre o conhecido caso de Fernando Lelo, um antigo correspondente da Voz da América que foi condenado por crimes contra a segurança do Estado num julgamento injusto, em Setembro de 2008. O relatório também recorda casos que atraíram muito menos atenção pública e arriscam ser ignorados.
Com alguma prudência pode-se afirmar que há alguns sinais de melhoria: ao contrário de Lelo e dos soldados condenados com ele, os outros reclusos acusados de crimes contra a segurança do Estado serão julgados num tribunal civil. Em Maio de 2009, um juiz do tribunal civil de Cabinda absolveu quatro desses reclusos por falta de provas; o procurador de Cabinda apelou da sentença, e este apelo ainda está pendente.
“Uma absolvição por falta de provas é um sinal positivo, mas a menos que detidos torturados sejam indemnizados e os oficiais militares responsáveis sejam punidos, há poucas garantias contra futuros abusos,” afirmou Gagnon. “O governo de Angola devia rever rapidamente a sentença injusta de Lelo e os condenados com ele, garantir o pleno direito a um processo justo aos acusados de crimes contra a segurança do Estado, e indemnizar as vítimas de tortura.”
Um acordo de paz de 2006, assinado pelo governo de Angola e uma facção da guerrilha separatista procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independência de Angola em 1975. O governo angolano afirma que a guerra em Cabinda terminou. Contudo, têm continuado ataques esporádicos contra as forças armadas e trabalhadores estrangeiros, e um grupo da FLEC ameaçou aumentar a suas actividades até o Campeonato Africano das Nações em 2010, que terá lugar também em Cabinda.
Para mais informação da Human Rights Watch sobre Angola, visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
Relatório Descreve Padrão de Tortura e Violações dos Direitos de Suspeitos Rebeldes - HRW
(Joanesburgo, 22 de Junho de 2009) – O governo de Angola devia pôr fim imediato à detenção ilegal e tortura de pessoas suspeitas de actividades rebeldes no enclave de Cabinda, província de Angola rica em petróleo, anunciou a Human Rights Watch num relatório publicado hoje.
No relatório de 29 páginas, “‘Puseram-me no Buraco’: Detenção Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda,” a Human Rights Watch reporta um padrão preocupante de violações dos direitos humanos praticadas pelas forças armadas angolanas e agentes dos serviços de inteligência. Entre Setembro de 2007 e Março de 2009, pelo menos 38 pessoas foram presas arbitrariamente pelos militares em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurança do Estado. Muitos foram sujeitos a detenção incomunicável por longos períodos, tortura e tratamento cruel ou desumano em detenção militar e foram-lhes negados direitos a um processo justo.
“As Forças Armadas Angolanas estão a cometer graves violações dos direitos humanos em Cabinda,” afirmou Georgette Gagnon , Directora de África da Human Rights Watch. “As preocupações de Angola com a segurança não justificam a tortura de pessoas ou a negação dos seus mais básicos direitos.”
O relatório da Human Rights Watch baseia-se em entrevistas realizadas em primeira mão em Março de 2009 com 20 reclusos na prisão do Yabi, em Cabinda, assim como em documentos de processos judiciais e outras fontes. Muitos dos reclusos eram oriundos de zonas rurais do interior de Cabinda e foram detidos durante rusgas militares que se seguiram a ataques armados atribuídos à Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um movimento separatista de guerrilha. Eles foram mais tarde acusados de crimes contra a segurança do Estado por alegado envolvimento em ataques armados atribuídos aos separatistas.
Os reclusos relataram de forma coerente à Human Rights Watch os maus tratos sofridos sob detenção militar. Como um deles afirmou, “Eles levaram-me amarrado para a unidade militar do Caio e puseram-me num buraco cheio de água. Fiquei ali 19 dias… Eu insistí que era inocente.” Outro recluso afirmou: “Os militares bateram-me, apertaram-me os testículos e a minha língua com uma pinça, avisando-mepara ‘dizer a verdade’. Eu gritei de dor.”
Documentos dos processos judiciais demonstram que confissões obtidas sob tortura foram utilizadas como prova durante os trâmites judiciais e que os advogados de defesa não tiveram acesso prévio a essas “provas”.
O governo devia abandonar todas as acusações produzidas contras cidadãos, que sejam baseadas em confissões obtidas ilegalmente, tais como as obtidas sob tortura, afirmou a Human Rights Watch. A tortura é proibida em qualquer momento pelas leis internacionais dos direitos humanos, e os padrões internacionais de processo justo proibem que confissões obtidas sob coerção sejam utilizadas como prova.
A Human Rights Watch apelou ao governo de Angola que garanta que as forças armadas transferem indivíduos detidos por crimes de segurança imediatamente para as autoridades civis competentes; que as condições de detenção estejam de acordo com os padrões internacionais para a detenção antes do julgamento; e que permita julgamentos atempados e imparciais. O governo devia investigar todas alegações de graves violações dos direitos humanos cometidas por militares e elementos dos serviços de segurança, e processar judicialmente alegados autores, disse a Human Rights Watch.
O relatório da Human Rights Watch fornece mais detalhes sobre o conhecido caso de Fernando Lelo, um antigo correspondente da Voz da América que foi condenado por crimes contra a segurança do Estado num julgamento injusto, em Setembro de 2008. O relatório também recorda casos que atraíram muito menos atenção pública e arriscam ser ignorados.
Com alguma prudência pode-se afirmar que há alguns sinais de melhoria: ao contrário de Lelo e dos soldados condenados com ele, os outros reclusos acusados de crimes contra a segurança do Estado serão julgados num tribunal civil. Em Maio de 2009, um juiz do tribunal civil de Cabinda absolveu quatro desses reclusos por falta de provas; o procurador de Cabinda apelou da sentença, e este apelo ainda está pendente.
“Uma absolvição por falta de provas é um sinal positivo, mas a menos que detidos torturados sejam indemnizados e os oficiais militares responsáveis sejam punidos, há poucas garantias contra futuros abusos,” afirmou Gagnon. “O governo de Angola devia rever rapidamente a sentença injusta de Lelo e os condenados com ele, garantir o pleno direito a um processo justo aos acusados de crimes contra a segurança do Estado, e indemnizar as vítimas de tortura.”
Um acordo de paz de 2006, assinado pelo governo de Angola e uma facção da guerrilha separatista procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independência de Angola em 1975. O governo angolano afirma que a guerra em Cabinda terminou. Contudo, têm continuado ataques esporádicos contra as forças armadas e trabalhadores estrangeiros, e um grupo da FLEC ameaçou aumentar a suas actividades até o Campeonato Africano das Nações em 2010, que terá lugar também em Cabinda.
Para mais informação da Human Rights Watch sobre Angola, visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
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