QUINTAS DE DEBATE

CONVITE

A dignidade da pessoa humana, cada vez mais vai ganhando contornos irreconhecíveis

pelo simples facto de vivermos num mundo onde a competitividade

é a palavra de ordem sem no entanto ter a consciência do amor

e do respeito aos interesses públicos.

Hoje todo o mundo quer ter tudo, mesmo não tendo nada.

Que imagem temos do nosso país na abordagem sobre a corrupção?

Que imagem temos dos nossos líderes? Que impacto tem na nossa vida?

QUINTAS DE DEBATE, pretende juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. Acompanhe:

No dia 06 de Agosto de 09, a partir das 15 horas, no SOLAR DOS LEÕES-BENGUELA, será realizado mais um Quintas de Debate com o tema: O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NA DEMOCRACIA E GOVERNAÇÃO EM ANGOLA: Nos Processos Políticos e sobre a Sociedade Civil.
Será Prelector: ELIAS ISAAC (Director da OPEN SOCIETY-Angola)

Poderá acompanhar ainda a 20 de Agosto de 09:
DESALOJAMENTO E ASSENTAMENTO FORÇADO EM ANGOLA.
Prelectora: Luisete Macedo Araújo (Candidata à presidência da República)

PARTICIPE E DIVULGUE

João Malavindele Manuel
Coordenador do CID

A OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições, como ao Pambazuka, Club K e Nova Águia, pela abertura no acompanhamento e divulgação dos debates.

Conta com o apoio da Christian Aid e PROMODES

Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org.

III CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SOCIEDADE CIVIL

REF.ª: OM/_____169____/09
LOBITO, 27 de Julho de 2009

NOTA DE IMPRENSA

OMUNGA ORGANIZA FORMAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE

DIREITOS HUMANOS

A associação OMUNGA desenvolve acções em prol dos direitos humanos em Angola, tendo desde Novembro de 2008 o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

É nesta conformidade que tem vindo a acompanhar diferentes situações relacionadas com os Direitos Humanos a nível local e nacional.

Com o propósito de reforçar as capacidades das associações da sociedade civil e membros das comunidades na área de Direitos Humanos e em prol da preparação e realização da III Conferência Angolana da Sociedade Civil, inicia a 29 de Julho de 09 uma formação sobre “Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos”.

Esta formação, dirigida a activistas de Direitos Humanos do município do Lobito, está organizada de forma a desenvolverem-se módulos teóricos alternados com períodos de terrenos com o intuito de se preparem relatórios como base das actividades de advocacia.

A formação conta com o apoio da Fundação Open Society e terá lugar nas instalações da OMUNGA cita no B.º da Luz, Rua da Bolama, 2, Lobito.


José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral

ÁFRICA ONTÉM E ÁFRICA HOJE. Os pioneiros da Independência de Angola

A 23 de Julho de 09, teve lugar mais uma sessão

do QUINTAS DE DEBATE.

Aproveitamos para transcrever o texto

da apresentação de

Makuta Nkondo

Vida e obra dos pais da independência da África

Antes de falarmos dos pais da independência de Angola, nomeadamente Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi, demos uma olhada à obra e vida dos chefes de Estados de África da primeira geração, que são os pioneiros da libertação e da unidade do continente africano.

Vamos tentar percorrer o caminho seguido por estes pais da África, falarmos dos Blocos existentes antes da fundação da Organização de Unidade Africana (OUA), em 1963, em Addis Abeba, capital da Etiopia.

Na altura, o modelo do poder totalitário vigorava em toda a África, a benefício da guerra-fria e dos interesses coloniais. Foi o modelo de chefe de aldeia (chef du village) tão defendido por Mobutu, segundo o qual numa aldeia só existe um chefe e este não coabitava com o chefe da oposição.

Um filho que nasce com duas cabeças é um monstro, argumentam os líderes africanos.

Segundo o jornalista Siona Bole Casimiro wa Tulanta, Chefe de redacção do jornal católico “O Apostolado”, correspondente da Associeted Press (AP) e Representante da (Repórter sem fronteiras) e membro da de MISA-Angola, o conhecimento científico das relações internacionais, das relações entre Estados e das relações económicas, eram deficientes por parte dos pais da Independência dos países africanos.

Por exemplo, a baixa brusca dos preços de café e cacau, produtos de base da economia do Ghana, originou a queda de Kwame Nkrumah, que era o pai do Panafricanismo. Nkrumah foi o autor da teoria da libertação de África e da Unidade Africana. Ele (Nkrumah) distinguiu-se na libertação total da África.

Kwame Nkrumah era o líder do Bloco de Casablanca (capital do Reino de Marrocos) – onde se realizou a primeira reunião dos Chefes de Estados africanos – que dava primazia à libertação de África pela via armada e à construção de um governo panafricano. A libertação de África pela via armada era preconizada por Franz Fanon.

O grupo de Casablanca era designado como Progressista.

Nkrumah foi autor de um livro sobre o Panafricanismo. Outras figuras de relevo do Bloco de Casablanca são nomeadamente Modibo Keita, presidente do Mali, Sekou Touré, Presidente da Guinée-Conakry, Bem Bela da Argélia, Bem Barka (Marrocos), Gamal Abdel Nasser (Egipto), Ahmadou Ahidjo, dos Camarões, Julius Nyerere da Tanzânia, Milton Obote do Uganda, David Dako da República Centro africana (RCA), Maurice Yameogo, do Alto Volta hoje Burkina Faso, François Ngarta Tombalbaye do Tchad, o rei Mohamed V do Marrocos.

Outro Bloco foi o Grupo de Monróvia (capital da Libéria) que tinha como figuras de destaque Houphouet Boigny da Côte d´Ivoire, Léopold Sedar Senghor do Senegal, Tsiranana de Madagáscar, o abado Fulbert Youlou do Congo-Brazzaville, William Tubman da Libéria e Joseph Kasa-Vubu da RDCongo.

Este grupo (de Monróvia) estava a favor da libertação de África, mas não apostava muito na luta armada. Apostava no diálogo e dava primazia à formação da Unidade Africana.

O bloco de Monrovia era rotulado na altura como Grupo de conservadores.

O primeiro Secretário-geral da OUA (Organização da Unidade Africana) foi Dialo Telli, de nacionalidade de Guinée-Conakry. Sekou Touré, que ficou com o medo da projecção internacional de Dialo Telli, nos seus contactos com franceses e ingleses, temendo perder o poder, deteve o homem e matou-o na prisão.

Cada grupo, de Casablanca e de Monrovia, tinha alguns elementos positivos.

Os pontos positivos para o Grupo progressista (Bloco de Casablanca) são a maior contribuição na queda dos bastiões portugueses e dos redutos ingleses como o Malawi e a Federação da Rodésia (Rodésia do norte e do sul), que são hoje a Zâmbia e o Zimbabwe. Foi mais difícil a libertação da Rodésia do sul, Zimbabwe, que só foi nos anos 80, da Namibia e o fim do Apartheid na África do sul.

Para o outro campo, o Grupo de Monrovia ou de conservadores, o factor positivo é a visão mais realista e eficiente para caminhar para a Unidade africana. Dava primazia aos factores económicos como o Caminho-de-ferro de Benguela (CFB). Os projectos de caminho de ferro único e de uma estrada única entre o Cabo (África do sul) e o Cairo no Egipto que serviriam para unificar os povos, foram abandonados, assim como as relações panaétnica que iriam acabar de nos dividir.

No meio, houve um certo número de líderes que se inclinavam para a aproximação dos dois campos, nomeadamente o Imperador Hailé Selassié da Etiópia, Tafa wa Balewa da Nigéria. Estes contavam com a flexibilidade dos grandes líderes dos dois grupos, como Houphouet Boigny, Nkrumah, Sekou Touré, Nasser, Nyerere, Jomo Kenyata, Tom Mboya e Oginga Odinga do Kenya.

Patrice Emery Lumumba, primeiro-ministro da República Democrática do Congo (RDC), era Panafricanista. A guerra da RDC entre o Presidente Kasa-Vusu e o Primeiro-ministro Lumumba, era o ponto mais evidente da divisão dos dois blocos de líderes africanos. Os progressistas ou Bloco de Casablanca estavam do lado de Lumumba e os conservadores do grupo de Monrovia defendiam Kasa-Vubu.

A existência destes blocos, de Casablanca e de Monrovia, aconteceu antes da fundação da OUA (Organização da Unidade Africana) em 1963.

Na altura, Holden Roberto trabalhou no Gabinete de Nkrumah como assistente, com o nome de Gilmore. Holden Roberto, Franz Fanon e o camaronês Félix Moumié, líder da União das Populações dos Camarões (UPC), foram igualmente membros do Gabinete de Lumumba.

A UPC foi fundada por Ruben Um Nyobé, a 10 de Abril de 1948.

Quando Lumumba foi demitido das suas funções de primeiro-ministro congolês, Holden Roberto, alertado por Albert Ndele, na altura Governador do Banco congolês, fugiu de Léopoldville para Brazzaville, atravessando de canoa o rio Congo, com destino a Accra.

A integridade moral de Holden, Neto e Savimbi é inquestionável

Houve muita moralidade dos três pais da Independência de Angola, nomeadamente Holden Roberto da UPA-FNLA, António Agostinho Neto do MPLA e Jonas Malheiro Savimbi da UNITA.
Eles eram dedicados a uma causa e tinham paixão para essa causa, derivando dai um carisma junto dos seus adeptos.

A ambição pessoal do poder, a guerra fria e a deficiente perspectiva da construção do país livre, do país na independência e no desenvolvimento fizeram com que os três não se entendessem e criar uma frente comum de luta pela libertação nacional de Angola do jugo colonial português.

Várias tentativas de aproximação dos três líderes angolanos levadas a cabo pelos Chefes de Estados africanos independentes fracassaram.

A sua equação das relações estavam muito aquém dos níveis científicos desejáveis, dai uma excessiva confiança nas alianças. A grande delegação de responsabilidade ao Partido Comunista Português (PCP), à União Soviética (URSS), a Cuba e ao Bloco socialista, por parte de Agostinho Neto, e em relação ao regime de Mobutu Sese Seko e o abandono de uma diplomacia completa, para Holden Roberto – a FNLA não tinha amizade internacional – e muitos condenam Jonas Savimbi pela aliança com o regime do Apartheid na África do sul, numa fase, que prejudicava muito a sua imagem. Paradoxalmente, foi Savimbi que exigia a Pik Botha a libertação imediata de Mandela, tendo este sido grato a ele.

Em relação a dedicação à causa da libertação do país do jugo colonial português foi um paradoxo incontestável para os três líderes.

A ambição pessoal e a guerra-fria estragaram o Alvor. A ambição pessoal arruinou inclusive a aliança entre Holden Roberto e Jonas Savimbi.

Também foi a ambição pessoal dos líderes que fez adiar a construção de uma Angola reencontrada e a reconciliação dos angolanos.

Segundo Isidoro Baba, antigo director adjunto da Escola do MPLA em Dolisie, República do Congo Brazzaville, o MPLA instalou-se em Léopoldville (Kinshasa) em 1961. Foi Mário Pinto de Andrade que levou o MPLA na RDC, acompanhado de Viriato da Cruz, no tempo do Presidente Joseph Kasa-Vubu e do Primeiro-ministro Cyrille Adoula.

Mário Pinto de Andrade era na altura o Presidente do MPLA e Viriato da Cruz o Secretário-geral. Ilídio Machado foi o primeiro Presidente deste movimento na clandestinidade em Luanda.
Agostinho Neto foi proclamado Presidente de honra do MPLA, quando se encontrava na prisão. Neto chegou a Kinshasa em 1962, vindo do Marrocos.

Durante a conferência nacional que teve lugar em Kinshasa, Neto foi eleito Presidente do MPLA, substituindo ao cargo Mário Pinto de Andrade. Surgiram então distúrbios que dividiram o MPLA entre pró-Mário Pinto de Andrade e pró-Agostinho Neto.

Viriato da Cruz, Matias Migueis e José Miguel eram pró-Mário Pinto de Andrade, enquanto que o próprio Mário Pinto de Andrade era pró-Agostinho Neto. Ainda em Léopoldville (RDC), Daniel Chipenda era o Primeiro Presidente e fundador da JMPLA e José Eduardo dos Santos, vice-presidente (da JMPLA). Foi Daniel Chipenda que enviou José Eduardo dos Santos a estudar na antiga União Soviética (URSS).

Houve tiroteio durante esta conferência de discórdia que dividiu o MPLA em dois blocos, em Kinshasa, o que fez com que o Primeiro-ministro congolês, Cyrille Adoula, expulsasse este movimento (MPLA) de Léopoldville, hoje Kinshasa, interditando as suas actividades em território da RDCongo.

Depois da expulsão de Léopoldville, o MPLA funcionou com um grupo clandestino composto por, entre outros, velhos Azevedo, Benedicto natural de Nambuangongo, Lourenço Ngakumona, natural de Malange, João Nlenge, natural do Nkula (Tomboco, Província do Zaire), Nelumba, natural do Soyo mas trabalhou nas Lundas, onde se casou com uma mulher natural de Malange, Eduardo Kianu e Job Nekongo, ambos naturais do Soyo, Província do Zaire.

Em Lópoldville (Kinshasa), a sede do MPLA funcionava em Rutiuru, nº33, Quartier Citas, no quintal do velho Miguel Nensenga, natural do Soyo.

Pedro Baia (falecido), natural do Soyo, que veio de um seminário católico, foi vice-presidente do MPLA.

Mário Pinto de Andrade abandonou o MPLA e foi indicado Secretário de Estado da Cultura da Guiné-Bissau, depois da independência deste país, pelo presidente Luís Cabral.

O padre Joaquim Pinto de Andrade, irmão menor de Mário Pinto de Andrade, não gostou da destituição do irmão. Foi a Brazzaville onde incentivou uma Revolta Activa. Por seu lado, Daniel Chipenda foi activar a Revolta do Leste, considerando que havia injustiça com os guerrilheiros ovimbundos que, segundo ele, eram maioritários no MPLA.

Segundo fontes dos camaradas, todos os guerrilheiros do MPLA oriundos do leste revoltados foram dizimados, por ordem de Agostinho Neto. A revolta tem o nome de um dos comandantes mais famosos um certo Katuie, não me recordo bem do nome.

Viriato da Cruz, depois de uma passagem efémera na FNLA, exilou-se na China.

Segundo uma fonte segura, Viriato da Cruz passou pela Argélia onde houve uma tentativa falhada de lhe assassinar, por parte do MPLA-Neto, o que lhe obrigou a fugir para China Popular de Mao Tsé Tung.

Matias Miguéis e José Miguel tentaram juntar-se ao MPLA de Agostinho Neto em Brazzaville, onde foram presos por seus antigos companheiros, transferidos para a base do movimento em Dolesie onde foram barbaramente mortos.

Algumas fontes do MPLA afirmam que a Matias Migueis e José Miguel fizeram cavar as covas respectivas onde foram enterrados vivos.

Também foi por ambição pessoal que o Congresso do MPLA em Lusaka terminou em fiasco, Agostinho Neto recusando a vitória de Daniel Chipenda como Presidente do movimento. O MPLA saiu mais uma vez dividido entre pró-Neto e pró-Chipenda.

O genocídio de 27 de Maio de 1977 com Nito Alves, Ze Van-Dunem, Monstro Imortal, Bakalof e Sita Vales, perpetrado com a bênção de Agostinho Neto ao afirmar que “Não há perdão para os fraccionistas” é resultado de ambição e intolerância politica. Oficialmente, cerca de 60 mil intelectuais angolanos genuínos foram mortos, mais de um milhão, denunciou Léopold Sédar Senghor, antigo presidente Senegalês, numa cimeira da OUA, recusando apartar a mão a Neto que acusava de ser cheia de sangue.

Os assassinatos políticos sucessivos, nomeadamente do Engenheiro Mfulumpinga Nlandu Victor e outros enquadram-se nesta intolerância politica.

Por seu lado, Holden Roberto da UPA-FNLA, mal aconselhado por seu amigo Mobutu Sese Seko, dizimou na base de Kinkuzu, Província do Baixo Zaire, todo o Estado-maior do ELNA (Exercito de Libertação Nacional de Angola, o braço armado do movimento), em 1972, acusando-o de tentativa de golpe. A insurreição militar em Kinkuzu era liderada pelos lendários comandantes André Monteiro Londres, Pedro Matumona e Eugénio Augusto António, este como CEMG.

Relatos de guerrilheiros que participaram no morticínio falavam em dezenas de comandantes mortos à paulada diante da cova respectiva, por soldados a mando de Holden Roberto.

João Paulo N´ganga, no livro “O Pai do Nacionalismo Angolano” – As memórias de Holden Roberto Roberto, citando este, refere que foram fuzilados em Kinkuzu, os comandantes Eugénio Augusto António, Sengele Norberto, André Monteiro Londres, Afonso Bengo, Elias Pio do Amaral Gourgel, Daniel Sampaio, Fernandes Belito, Alberto Pires, Mabuatu, Paulo Kindoki e Pedro Matumona.

Na UNITA, Savimbi, Nzau Puna e Da Costa Fernandes divorciaram-se e, segundo relatos de fontes próximas deste Partido, o líder dos maninhos eliminou friamente todo aquele que ousava opor-se a ele, nomeadamente Tito Chingunji e Valdemar Chindondo, entre outros.

Dentro do MPLA, é a mesma ambição que faz com que não haja um outro concorrente ao lugar de Presidente do Partido e que o voto até hoje seja à mão levantada.

Todos aqueles que ousaram desafiar José Eduardo dos Santos foram silenciados politicamente. É o caso de Marcolino Moco, Lopo do Nascimento e João Lourenço, todos antigos Secretários-gerais do MPLA e, tendo assumido também o cargo de Primeiro-ministro de Angola. Transparece-se que outro antigo primeiro-ministro, França Van-Dunem, foi também posto na prateleira politica, por razões não claras.

É difícil entender como é que todos os antigos secretários-gerais de um partido político possam cair em bloco de membros do Bureau Politico (BP) para simples simpatizantes, como aconteceu com Lopo do Nascimento, Marcolino Moço, João Lourenço e o antigo primeiro-ministro França Van-Dunem.

O mesmo episódio se repetiu com a queda de Roberto de Almeida da Tribuna à bancada, ou seja de Presidente da Assembleia Nacional para simples deputado, perdendo assim as prerrogativas de ser o substituto natural do Presidente da República, para o cargo de Vice-presidente do MPLA, que muitos considera como honorífico.

Foi com medo da projecção internacional de Fernando Garcia Miala, antigo director de Serviços de Inteligência Externa (SIE), que alguém mandou-o injustamente preso com motivos inventados de golpe de estado e de insubordinação militar.

Este terror político amedronta a classe dirigente do MPLA, que encontra no silêncio a sua tábua de salvação. No “Kremlim” angolano todos são mudos e quando alguém tenta falar é para endeusar José Eduardo dos Santos.

O MPLA dá a impressão de não ser um partido soberano.

Dentro e fora do MPLA, quem não venera ou idolatra José Eduardo dos Santos, não vive.

Os arqui-rivais da política angolana, MPLA e UNITA, nunca se entenderam devido à ambição de poderes dos seus líderes respectivos, que não olham pelo interesse do país.

José Eduardo dos Santos não tolerou Jonas Savimbi que ofuscava o seu poder, acabando por mata-lo impiedosamente.

A pedido da OUA, a FNLA e o MPLA constituíram a 13 de Dezembro de 1972, em Léopoldville, um Conselho Supremo de Libertação de Angola (CSLA), cuja presidência foi atribuída a Holden Roberto e a vice-presidência a Agostinho Neto.

O CSLA não sobreviveu das divergências ideológicas entre a FNLA e o MPLA. Mobutu jogou junto de Holden Roberto e Marien Ngouabi, Presidente do Congo-Brazzaville, e o Partido Comunista Português (PCP) jogaram junto de Agostinho Neto.

Os três movimentos, FNLA, MPLA e UNITA foram juntos às cimeiras de Mombaça (Kenya) – de 3,4 e 5 de Janeiro de 1975 e de Alvor (Portugal) de 10 a 15 de Janeiro de 1975, tendo negociado e assinado com a potência colonial, Portugal, um acordo (Acordo de Alvor) que deu a independência à Angola.

Mas este Acordo de Alvor, assim como outros acordos assinados entre o MPLA e a UNITA, nomeadamente de Bicesse, que deu o Multipartidarismo à Angola e de Lusaka (Zâmbia), nenhum deles foi implementado na totalidade, tendo sido violados por rivalidades ideológicas, intolerância política, ambição e orgulho pessoais dos lideres respectivos.

Para ser mais concreto, todos estes acordos de paz sobre Angola, de Alvor a Lusaka, foram violados pelo MPLA que não os deixou implementar na sua totalidade. O Memorando de entendimento do Luena está no segredo dos deuses. É um segredo de Estado!

Na parte de Angola, apenas Holden Roberto e Jonas Savimbi participaram na fundação da OUA, na qualidade de Presidente e ministro dos negócios estrangeiros da UPA-FNLA (GRAE). Agostinho Neto não esteve presente na fundação da OUA, nem nenhum outro membro do MPLA.

Por indicação do GRAE (Governo Revolucionário de Angola no Exílio, da FNLA), Jonas Savimbi era o Presidente do Comité de Libertação de África até a sua fuga da FNLA, tendo sido substituído pelo tanzaniano Hachim Mbita. Dar- Es-Salaam é a sede do referido Comité.

Para perpetuar o seu poder, os chefes de Estados africanos transformam os paises em monarquias onde, depois da morte, são substituidos pelos filhos. Foi assim na RDC com Kabila, no Togo com Eyadema e segundo a imprensa, em Angola, Dos Santos está a preparar um dos seus filhos para lhe suceder.

Os balanços económicos eram catastróficos. São todos hoje países subdesenvolvidos com problemas da Educação, Saúde, Agua, PIB (Produto Interno Bruto), Renda por capita que é o problema da pobreza, da democracia, dos direitos humanos, direitos cívicos, a liberdade de imprensa (quantos jornais, rádios e televisões), questão do género, que estão aquém dos indicadores do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Mesmo no plano da construção da Unidade Africana (UA), hoje está muito aquém da União Europeia (UE), que é uma meta que surgiu depois da queda do murro de Berlim, altura em que a OUA (Organização da Unidade Africana) tinha cerca de 20 anos.

A União Europeia já tem uma moeda única, grandes infra-estruturas comuns e alfândegas suprimidas.

No caso de Angola, a fronteira sul é a mais intransitável. Há mais voos entre Luanda e Lisboa do que com Kinshasa, onde há milhares de angolanos que precisam de contactos com seus parentes, que se encontram no país (Angola).

O Caminho-de-ferro de Benguela (CFB), que é uma grande coluna de abastecimento para os países da região dos Grandes Lagos e mesmo Moçambique está numa escala de prioridade secundária.

Os governos e regimes autocráticos dão prioridade à sua segurança e estabilidade, dando a impressão de que essas metas valem mais que as realizações objectivas e a aproximação das populações.

Não há cimeiras sobre o CFB, a Barragem hidroeléctrica de Inga na RDC e mesmo de Assouan no Egipto e Caborabaça em Moçambique.

Mas uma simples tentativa de golpe de estado mobiliza todas as forças dos países africanos.

Defendemos uma nova visão panafricana associada aos valores democráticos que associa profundamente o povo nas políticas nacionais e de integração das nações existentes no continente africano e no almejado projecto de unificação.

O líder líbio, Mouamar Kadafi não deixa de ser autocrático, pois não consultou ninguém para o seu projecto de construção de um Estado federal africano. Com este projecto, Kadafi procura astuciosamente perpetuar o seu poder.

O Rei Idriss Senoussi da Líbia não tinha pouca influência.

Tanto os pais da independência de África como os líderes de libertação de Angola tinham em comum uma integridade moral inquestionável.

Holden, Neto e Savimbi deixaram os filhos na miséria

A sua dedicação à causa dos seus países, a defesa da pátria e do bem-estar das suas populações e a coragem em enfrentar o inimigo comum que era o colonialismo português eram as qualidades inquestionáveis dos três lideres da luta de libertação de Angola, assim como os pais da independência de África.

Se eles tivessem medo, Angola não seria independente.

Eles não eram corruptos nem promíscuos. Nenhum deles tinha propriedade privada, nem conta bancária. Parece até que desconheciam a existência de Bancos.

Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi morreram pobres, não deixaram propriedades nem contas bancárias, tendo deixado os filhos na miséria.

Holden contou-nos que, a caminho de Mombaça (Kenya), ele, Neto e Savimbi, foram recebidos em Dar-Es-Salaam pelo Presidente Mualimu Julius Nyerere na sua residência. Este não vivia no palácio. Em casa de Nyerere não havia cadeiras em condições e não tinha nada para oferecer aos visitantes. Estes tiveram que juntar o dinheiro e deram a Nyerere que foi comprar pessoalmente bebida para eles. Atrás, a esposa de Nyerere começou a criticar o marido: estão a ver o vosso amigo, ele não tem nada para vos oferecer; ele recusa receber o salário, manda-o para um hospital, uma escola ou para serviços de caridade. Até os filhos vão a pé à escola. Nyerere encontrou a conversa e perguntou a sua esposa, se ela queria que deixasse os doentes morrerem nos hospitais, aos alunos faltar giz, cadernos ou quadros?

Um semanário independente angolano referia que Mendes de Carvalho perguntou ao Presidente Neto o que pensa sobre o futuro dos filhos. Neto lhe respondeu que se morrer que venda as suas medalhas de condecorações e com este dinheiro paga os estudos dos filhos. Se o dinheiro não chegar, cada filho luta pela sua vida.

O MPLA abriu uma conta para o seu presidente A. Neto. Quando este morreu, foram ver na conta do chefe só havia duzentos (200) Kwanzas. Se calhar é com este dinheiro que eles abriram a referida conta.

Também Lúcio Lara, Paulo Jorge são as reservas morais do MPLA. Estes também parecem não estarem propensos à corrupção, não terem contas bancárias e propriedades. Fala-se que Lúcio Lara recusa cabazes de natal que ele manda entregar a um lar infantil ou de pessoas de terceira idade. Ninguém se encontrou ainda com Lúcio Lara num banco.

O falecido António Jacinto tinha convidado um primo meu para um almoço em sua casa. O primo chegou primeiro e ficou surpreendido de ver António Jacinto a chegar num turismo de marca Lada, dizendo que foi buscar água na sede nacional do Partido, porque em casa dele este líquido não saia. Convidou o primo a lhe seguir a traz da vivenda onde ele (António Jacinto) vivia num anexo onde só havia uma cama solteira militar de ferro, uma cadeira de fita plástica no canto. António Jacinto aqueceu a panela de feijão com um fogão Primo e serviu o seu convidado que estava boquiaberto.

“Eu sou solteiro e não vivo com filho, porque vou ocupar uma casa inteira quando faltam alojamento para técnicos como médicos e engenheiros? Esta vivenda pertence a minha irmã que ocupa a parte principal” – explicou António Jacinto com a humildade que se lhe reconhecíamos.
Penso que Mário Pinto de Andrade e Viriato da Cruz do MPLA, Amílcar Cabral do PAIGC não devem ter deixado contas bancárias nem propriedades. De igual modo Marcelino dos Santos da FRELIMO pode não ter riqueza.

Assassinatos políticos em África

- Assassinato do líder político camaronês, Ruben Um Nyobé, nos
Camarões - 03.09.1958*
- Assassinato do líder independentista camaronês, Félix Moumié em
Genebra - 02.10.1961*
- Assassinato do primeiro primeiro-ministro da RDCongo, Patrice
Emery Lumumba com seus companheiros Mpolo e Okito
- Assassinato do primeiro presidente do Togo, Sylvanus Olympio -
13.01.1963*
- Assassinato de Eduardo Mondlane
- Assassinato do presidente do PAIGC, Amilcar Cabral
- Assassinato do primeiro presidente do Mali, Modibo Keita
- Assassinato do primeiro Secretário geral da OUA, Dialo Telli
- Assassinato do segundo presidente da Libéria, William Tobler
- Rapto em Paris e assassinato de Mehdi Bem Barka, principal líder da
oposição politica (UFMP) ao rei do Marrocos Hassan II - 29.10.1965*
- Assassinato em Paris do líder tchadiano Outel Bono - 26.08.1973*
- Assassinato do presidente egipcio, Anuar El Sadate
- Assassinato em Paris de Dulcie September, representante-chefe do
ANC em França - 29.03.1988*
- Assassinato do Presidente das Comores, Abdallah, pelo mercenário
Bob Denard - 26.11.1989*
- Assassinato do Presidente do Congo-Brazzaville Marien Ngoubi
- Assassinato do segundo presidente do Congo-Brazzaville Massamba
Débat
- Assassinato do Cardeal Emille Biayenda, do Congo-Brazzaville
- Assassinato primeiro general de guerrilha africano, o zimbabweano
Togogara
- Assassinato de Deolinda Rodrigues e companheiros
- Assassinato de Hoji ya Henda, Anibal de Melo e Emilio Mbidi, altos
dirigentes do MPLA
- Assassinato do primeiro Presidente moçambicano, Samora Machel
- Assassinato do presidente rwandes, Habiarimana
- Assassinato do presidente da RDC, Joseph Kabila
- Terror vermelho de Mengistu Hailé Mariam na Etiopia
- Assassinato massivo dos antigos presidentes ganeenses por Jery
Rawlings
- Purga dos politicos do Congo-Brazzaville perpetrada por Dénis
Sassou Nguesso, na sequencia do assassinato do Presidente Marien
Ngouabi
- Fuzillamentos por ordem do Tribunal Popular de Angola de Virgilio Sottomayor e membros da UNITA como Kapakala, Aarao Kanjulo, Acácio Quim, etc.
- Assassinato de Adão da Silva, primeiro comandante nacional da polícia de Angola
- Assinato do deputado Ngalangombe da UNITA em Luanda
- Desaparecimento fisico de António Dembo, vice-presidente da UNITA
- Assassinato dos doutores Marcelino e Bernardino no Huambo
- Os genocicios de 27 de Maio, Sexta-feira sangrenta contra as pessoas de etnia kikongo e dos fieis da Igreja Tokoista em Luanda
- Assassinato dos altos dirigentes da UNITA Jeremias Chitunda,
Alicerces Mango, Salupeto Pena e Sapitango Chimbili, cujos corpos
encontram-se presos
- O líder-fundador da UNITA, Jonas Savimbi, tombou ou morreu em
combate ou foi assassinado ?
- O general Ben Ben, faleceu ou foi assassinado ?
- Assassinato do presidente liberiano, Samuel Doe
- Assassinato de todos antigos presidentes do Ghana, excepto Kwame
Nkrumah
- Assassinato do primeiro presidente tchadiano, François Ngarta Tombalbaye
- Assassinato de John Garang, presidente do SPLA do Sudão
- Escândalo sanguinário na Guiné-Bissau com assassinatos de Nino Vieira, Tagma Nawaie e outros
Etc.
*in Google


Quem é Makuta Nkondo?

Breve biografia do autor

Augusto Pedro Makuta Nkondo, mais conhecido apenas por Makuta Nkondo, nasceu na aldeia Yenga, comuna de Kinsimba, Província do Zaire, Angola, há cerca de 60 anos.
Filho de Juliana Nzumba e de Sérgio Seke, ambos falecidos.
Cresceu em Matadi, Província do Baixo Congo, República Democrática do Congo (RDC).
É licenciado em Biologia
Jornalista
Educado segundo a tradição kikongo por parte do seu avó materno, Nzau a Ntaya, fazendo dele um tradicionalista bantu
Regressou à Angola em 1974

Luanda, 20 de Julho de 2009. -

PROCESSO CONSTITUINTE: Democratização das Autoridades Tradicionais, é possível?

Mais um Quintas de Debate foi realizado a 30 de Março de 2009, sobre o tema “PROCESSO CONSTITUINTE: Democratização das Autoridades Tradicionais, é possível?” Teve como prelector o Padre Virgílio Canário acompanhado pelos sobas Alfredo Candumbu e Piriquito Zé Manuel

Como proposta de reflexão, o prelector começa por questionar os participantes “é possível uma vivência de democracia dentro do poder tradicional?” Isto é a base da nossa meditação, aconselha, “devemos fazer esta reflexão tendo em vista o processo constituinte. Sabemos que o país tem uma lei máxima, que é a lei que rege todas as outras leis, que é a constituição e há possibilidade de fazermos uma revisão constitucional. A Assembleia Nacional está a trabalhar bastante na revisão”. “Também a nível da democracia, todos os sectores da sociedade civil deverão dar uma opinião em torno da revisão constitucional”, acrescenta. “Constitui uma das razões que leva a Associação Omunga a promover os debates sobre os mais diversos temas com a sociedade civil em Benguela. Por isso, pretendemos associar-nos a esta causa para o bem da sociedade”, frisou.

De regresso à apresentação, referenciou a fundação da Núcleo Diocesano de Direitos Humanos, no Sumbe. O seu objectivo visa trabalhar na educação cívica das autoridades tradicionais. Trabalhou com duzentos sobas (200) sobre os temas referentes a cidadania, e como êxito menciona “felizmente temos o orgulho de dizer que muitos sobas já têm conhecimentos sobre as leis angolanas. É esta experiência que queremos partilhar convosco.”

Muitas vezes, os conhecimentos sobre a lei não se faz só passando por uma cadeira da universidade e, muitas vezes mesmo sem saber ler nem escrever nós podemos conhecer a lei e em simultâneo nós estamos a proteger-nos ante a nós mesmos e às instituições que nos são confiadas defender. Vocês sabem que os Sobas têm as suas responsabilidades, várias aldeias e, se eles não souberem nada sobre a lei dificilmente saberão defender a sua comunidade, é nesta base que nós montámos o projecto de educação cívica com os nossos sobas.

Actualmente existem 3 mil e quinhentos e cinquenta e seis (3556) sobas, nos doze municípios do K. Sul. Os sobas presentes, Alfredo Candumbu regedor provincial das autoridades tradicionais e Piriquito Zé Manuel, presente, da Associação angolana das autoridades tradicionais (ASAT), saberão responder todas as questões relativas ao SOBADO que me ultrapassam, porque eu não vivo a vida de soba, eu sou padre. No entanto tudo que é relativo à vivência do sobado, eles vão poder responder porque eles vivem isso.

Foi-nos lançado o desafio de falarmos sobre a possibilidade da democratização das autoridades tradicionais, é possível? Sabemos que são vários os sistemas ajuizados pelas organizações sociais. De todos os sistemas, a humanidade ainda acha até hoje que a democracia continua a ser aquele que responde aos anseios de todos, desejo de termos nascido com igualdade de direitos e deveres, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nós sabemos que nascemos com direitos e deveres. Direitos são de principio a possibilidades que nós temos de poder auferir da sociedade alguns bens, de importância material e quanto espiritual; e deveres que é a nossa resposta junto a sociedade. Nestes aspectos todos nascemos com os mesmos, mas, com as mesmas possibilidades de usufruir dos mesmos direitos e deveres, todos nascemos? O sistema político, o sistema organizacional que mais responde por esse anseio da humanidade, a esse anseio do todo homem e toda mulher é a Democracia, por isso o nosso país aderiu a este sistema. Na cultura africana, nós sabemos, que a autoridade de um chefe está estreitamente ligada ao facto da comunidade precisar de um líder, de um coordenador. Na nossa cultura e em todas as culturas humanas a existência grupal de toda a gente pressupõe a coordenação desse grupo. Então a chefia na cultura tradicional africana, está ligada a essa exigência de nós precisarmos de um líder.

Mas a referida autoridade não é consumada de forma singular. A autoridade tradicional não é exercida de forma individual; a comunidade é regida por um conselho de anciãos que constitui o grupo de pensantes e dirigente, dependente da aprovação do conselho dos chefes, que geralmente vem de uma família nobre, aquela que nós chamamos de família reinante, a família que deve dirigir a comunidade. Quer dizer que tão-somente para se ter um soba em Africa, não é necessário passar por uma faculdade, por fazer ciências politicas, nem carreira; é necessário somente nascer numa família nobre, a família do soba.

Os Sobas não são eleitos, fazem-se através do nascimento. Se ele vem de uma geração nobre, família que de princípio já tem a experiência de dirigir a comunidade, é dai que se tira o SOBA.

A estrutura institucional ordena-se por uma governação colegial, cujos conselheiros são os órgãos executivo e directivo da sociedade que têm a responsabilidade de formar o espírito comunitário através do fazer valer a justiça. Apenas quero frisar que “o Soba numa comunidade não manda a seu belo prazer”, tem um conselho! Ele antes de emanar orientações para a sua comunidade, de principio deve ouvir o conselho.

E na democracia quem ganha as eleições manda a seu belo prazer? Queria apenas realçar e, preciso saber a reacção do outro lado. Nas FAAS quem manda é a seu belo prazer? NÃO! De principio as perguntas que acabei de fazer estão relacionadas àquilo que é o espírito humano. Em todos os grupos humanos a pessoa não pode fazer o que bem lhe apetece, porque nós sabemos que dificilmente na estrutura humana alguém sabe tudo; a sabedoria está distribuída aos diferentes membros que constituem a estrutura humana.

No sobado também é assim, o soba na sua liderança conta sempre com o auxílio de um conselho. Na nossa terra, na perspectiva de muitos historiadores angolanos, a luta pela independência foi em certa medida participada pelas autoridades tradicionais, através da mobilização das populações para o apoio ao movimento independentista o que fez com que os sobas começassem a ter para além do poder de organização comunitária algum protagonismo político, o completou-se com a independência, tornando-os membros de forças políticas e dominantes em cada região de sua jurisdição.

Vou responder a uma questão que de certeza vai ser exposta: sobas ligados a partidos políticos, existe isso em Angola? Aqui em Benguela regista-se casos em que sobas têm compromissos com algum partido? SIM! Vamos fazer uma reflexão desta realidade registada em nosso país. Em Angola há sobas que vivem como militantes de vários partidos políticos. Certamente vai aparecer uma meditação em volta disso. Os mais velhos vão coadjuvar na reflexão durante o debate em torno desta temática.

Mas eu disse aqui, o historial do nosso país fez com que os sobas tivessem este pendor, esta catalogação de estarem orientados por uma ou outra bandeira partidária, porque contribuíram na sensibilização do povo para o esforço que se fez na busca da independência.

Quem nasceu depois da independência, que levante a mão? Constituem a minoria e também os mais novos! Nós somos os mais velhos que vimos o país antes da independência, realmente podemos reflectir nisso! Os movimentos, espalhavam aquela sede de poder, sede de trocar o poder que era dado aos estrangeiros, à potência colonizadora. Os angolanos precisavam daquele poder e por isso começaram a lutar. Mas não tinham a população em suas mãos, porque esta sempre esteve liderada pelas autoridades tradicionais. Contudo as forças políticas lutaram para que as autoridades tradicionais trabalhassem na mobilização das populações para o esforço pela liberdade nacional. E logo após a independência, aqueles (os movimentos de libertação) assumiram o poder na grande divisão do país em três blocos. Estamos em paz e podemos dizê-lo, a nação estava dividida pelo bloco Norte, Sul e Leste que era concorrido, e as forças politicas em função da libertação nacional mantiveram-se divididas. Pelo facto das autoridades tradicionais esticarem as suas pernas na barriga de alguém, dentro do poder político, viram-se forçadas a dançar a música daqueles que detinham o poder. Foram forçados! Não é a sua vontade! Nem é assim que está estabelecido a nível das organizações! Foram forçados a serem assim!

Para muitos, algumas das dimensões das autoridades tradicionais são incompatíveis com a regra democrática, porque nesta há a separação de poder, separação esta que é basilar na democracia. Nós só dizemos que há democracia quando num país os três grandes poderes que constituem um estado estão separados. São poderes que constituem o estado: o poder Executivo, Legislativo e o poder judicial. A justiça, o parlamento e o governo devem constituir poderes separados, só assim temos uma verdadeira democracia. Assim questiono o auditório, temos ou não democracia? TEMOS DEMOCRACIA EM ANGOLA e, a democracia que temos no país, não é uma democracia que está no papel, é uma democracia que está em processo.

Estamos no primeiro degrau daquilo que é a caminho para o estado livre. Nós temos a democracia como um processo. Nós temos de ter um país verdadeiramente democrático. Temos de ter tribunais isentos do poder político; temos de ter um governo que não interferisse nas decisões do parlamento, e temos de ter um parlamento cujos deputados não dependem de cores partidárias.

O cidadão ao receber o seu ordenado, jamais deve encará-lo como um favor que o governo faz ao cidadão, mas sim que o governo deve fazê-lo junto ao cidadão, porque é o cidadão que deve receber do seu estado, uma vez que somos parte do estado. Realmente estamos em Angola onde estes três poderes (executivo, legislativo e judicial) fazem com que não tenhamos uma verdadeira democracia, porque ainda não são poderes separados. Porque a democracia a nosso nível ainda está em processo. No entanto o que tentamos dizer aqui é que na autoridade tradicional, o poder executivo, o poder de fazer as leis e também o poder de fazer cumprir as leis, todos estes poderes estão concentrados nas mãos dos sobas. Na aldeia, os sobas são o ministro da agricultura porque são eles que entendem de todos os terrenos que existem na comunidade.

O soba é o ministro da economia porque é ele que vai fazer a gestão com a renda da produção comunitária. O soba também é ele que faz as leis e é ele que diz onde se pode e não de pode ir. O soba é quem castiga as indisciplinas cometidas na comunidade, ou seja é no soba onde está centrado todo o poder e aí vem a nossa reflexão. Este homem que controla todos os poderes, podemos assim dizer que este homem tem em si a possibilidade de viver a democracia, democracia que é o sistema que separa os três poderes? Aí vem a minha questão: há possibilidade das autoridades tradicionais reverem a democracia no seu seio? Respondam, é possível? Há ou não há possibilidades? Então estamos com resposta divididas.

Os sobas não orientam sozinhos a aldeia, eles contam com o seu conselho. E em democracia de facto, nós temos a ditadura da maioria, a maioria se vota fica a ditar as leis para aqueles que não votaram naquele partido. Sim ou não? Existe ou não concentração do poder em casos onde as regras são ditadas pela pluralidade? Os cidadãos que votaram naquele partido vencedor são os que ditam as normas àqueles que não votaram no partido vencedor.

Por exemplo os países considerados de tradição democrática mas que fazem coabitar no seio da nação o poder do Rei e da Rainha. A Inglaterra, a Alemanha e outros países que não têm presidente da república, mas têm um Rei e uma Rainha, um primeiro-ministro e um parlamento que funciona. E mais, foi possível coabitar nestes lugares os poderes que paralelamente são diferentes. Não devíamos facultar aos nossos sobas o mesmo poder que a Rainha Isabel da Inglaterra tem, pelo papel desempenhado pela Rainha no seu país? Vocês sabem qual é o papel da rainha da Inglaterra? Por acaso houve eleições na Inglaterra para encontrar uma rainha? E na Espanha, já ouviram falar de eleições para se encontrar um rei? O rei e a rainha vêm da família real, a família nobre deste país e os nossos sobas também vêm de famílias nobres.

A democracia está apenas restringida aos votos que depositamos de quando em vez? Se sentimos a democracia como o espaço de participação de todos os cidadãos, eu posso vos garantir que nestes seis anos que venho trabalhando com estes sobas, tenho acompanhado sinais de democracia no seio das autoridades tradicionais.

O sistema de lideranças da aldeia é o mesmo em todos os países, onde temos comunidade e liderança. Há vestígios de liderança quando os líderes não tomam as decisões por si só, isso também acontece nas aldeias.

Em todo e qualquer grupo humano pode-se viver possíveis sinais de democracia, e como tal não deve apenas restringir-se ao voto, mas sim, à participação da comunidade nas tomadas de decisão da aldeia. Isso sim, é democracia! Falamos de territórios onde os cidadãos vivem plenamente a participação cívica, o que representa sinónimo de vida politica activa, patriotismo, cidadania e participação pública. Partindo da lógica em que os partidos políticos não podem ter a presunção exitosa de toda a vida social, põe-se de forma paralela (não para concorrer ao poder, mas, para servir de contra pêndulo) o aparecimento de uma força fiscalizadora, estabilizadora e uma sociedade civil forte e actuante.

Garanto que nas aldeias existem pequenos “focos” de sociedade civil, que geralmente estão contra o poder tradicional. Nós vemos nisto uma sociedade civil que está a fiscalizar a acção do soba? É também! De facto há democracia.

Olhando por aquilo que é reflexo da realidade angolana e, mirando as experiências bebidas das actividades realizadas com os sobas do K.Sul, podemos constatar que o poder exercido pelos partidos políticos de principio, é a razão de ser e da sua existência. Nós já estudámos que os partidos políticos se constituem para atingir o poder. Os partidos políticos que ao longo da sua existência nunca conseguiram o poder, devem reflectir. Daí o factos de muitos partidos políticos durante as eleições serem colocados à margem do poder político porque não conseguem a percentagem de votos que garantam a sua permanência como grupo político. Muitos partidos que não conseguiram assentos no parlamento foram extintos e deixaram de receber dinheiro do orçamento do país porque não conseguiram o mínimo para isso. De igual modo, todo o partido deve conseguir maneira de alcançar o poder, porque isso constitui a sua finalidade. As autoridades tradicionais não lutam para ter um poder e têm como objectivo a unidade comunitária. Os sobas só existem para a unidade comunitária e constituem o pólo de união numa comunidade (pessoas que estão ao serviço da comunidade).

Várias vezes eu disse aos nossos sobas nas nossas formações que nós temos de lutar para que realmente o estado angolano reconheça que o poder tradicional é um poder à parte, mas é um poder que deve estar plasmado na lei, inclusive na constituição angolana, As autoridades tradicionais devem estar espelhadas na nova lei do país de forma a evitar equívocos, e realmente porque eles também têm autoridade.

Existem situações que as administrações não resolvem, apenas outra pessoa. Alguém já foi preso porque colocou TALA em alguém? São os sobas quem normalmente resolvem crimes de feitiçaria. Há um poder que os estados reconhecem e não pode ser controlado. Poderes misteriosos que vêm pelo facto de eles serem líderes comunitários.

Há um poder que os estados africanos reconhecem. Um poder incontrolável, um poder misterioso que vem pelo facto de serem lideres de comunidades. E um poder por idoniedade, de linhagem, por isso sagrado. Estes poderes resolvem aquilo que cientifcamente não está plasmado.

QUINTAS DE DEBATE

LOBITO, 18 de Julho de 09

CONVITE

África, considerada como o berço da humanidade ontém e, hoje,

como continente do lucro fácil por parte do ocidente.

Os estados africanos muito têm feito em busca da sua independência económica e política,

para que os seus problemas sejam resolvidos em África,

exemplo concreto é o processo de paz entre os angolanos.
Actualmente em África, a democracia é a palavra de ordem.

Que energia os africanos, sobretudo os dirigentes,

precisam para que de facto assumam

as características fundamentais da democracia?

QUINTAS DE DEBATE, pretende juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. Acompanhe:

No dia 23 de Julho a partir das 15 horas, no SOLAR DOS LEÕES-BENGUELA, será realizado mais um Quintas de Debate, com o tema: ÁFRICA ONTEM E ÁFRICA HOJE: Os pioneiros da independência de Angola
Será Prelector: Augusto Pedro Makuta Kondo

Poderá acompanhar ainda a 06 de Agosto de 09:
A Universidade e a democracia: qual o papel da universidade na construção da democracia?
Prelectora: Luisete Macedo Araújo (Candidata à presidência da República)

PARTICIPE E DIVULGUE

João Malavindele Manuel
Coordenador do CID

A OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições, como ao Pambazuka, Club K e Nova Águia, pela abertura no acompanhamento e divulgação dos debates.
Conta com o apoio da Christian Aid e PROMODES
Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org.

MORADORES DA FEIRA DO LOBITO DESDOBRAM-SE EM CONTACTOS

REF.ª: OM/____165___/09
LOBITO, 20 de Julho de 2009

NOTA DE IMPRENSA
MORADORES DA FEIRA DO LOBITO ENCONTRAM-SE COM 1.º SECRETÁRIO PROVINCIAL DO MPLA

Uma delegação composta por representantes da comissão de moradores da feira do Lobito, da LARDEF e da OMUNGA foram hoje de manhã recebidos pelo Exmo. Sr. 1.º Secretário Provincial do MPLA de Benguela.

Aquela individualidade começou por esclarecer (no seu entender) quais os direitos que tem (o MPLA) enquanto proprietário do espaço da feira do Lobito. Argumentou a necessidade de se requalificar o espaço e informou que todos os moradores terão que sair. Tentou explicar as razões da falta de direito de reinvindicação dos moradores.

Tais argumentos foram facilmente refutados pelos representantes da Comissão de Moradores que mais uma vez reiteraram o interesse de continuarem a lutar por uma saída justa e negociada do terrreno em troca de condições condignas.

O Exmo. Sr. 1.º Secretário Provincial do MPLA garantiu que irá envolver a Administração Municipal do Lobito para a identificação de terrenos para onde possam aqueles cidadãos serem assentados, assim como procurar pequenos apoios para a construção das casas, mas deixou claro que o MPLA não irá indemnizar ninguém e que é da responsabilidade dos moradores de conseguirem as condições de habitabilidade.

A OMUNGA enaltece desde já a disponibilidade do Exmo. Sr. 1.º Secretário em ter recebido a delegação e abertamente ter-se debatido o assunto, assim como a ideia de continuar a negociação.

A OMUNGA no entanto também reconhece que não foram dadas garantias absolutas para que os actuais moradores da feira do Lobito venham realmente a beneficiar de um programa de assentamento condigno.

Por tal razão, deixou claro e aqui reafirma publicamente, que tudo fará para que seja revista a legalidade e se respeitem os direitos humanos. Lembra ainda que, para além das condições de dignidade de que deve ser revestido o processo de desalojamento e assentamento daquelas cerca de 250 famílias, também está em causa o fim social a dar-se àquele espaço que deve ser considerado como o último grande espaço público do Lobito pelo que deve merecer a melhor atenção em relação à finalidade a dar-se com o processo de requalificação.

Entretanto, ao mesmo tempo, uma outra delegação constituída por representantes da Comissão de Moradores da feira do Lobito e da OMUNGA tiveram uma audiência com o Exmo. Sr. Procurador junto do Tribunal Provincial do Lobito. Este, garantiu que continua a envidar esforços no sentido de receber todas as informação consideradas úteis da Administração e do comité municipal do MPLA. Por outro lado deu conselhos de como os moradores poderão avançar o processo judicialmente.

A OMUNGA chama mais uma vez à atenção para que se envidem todos os esforços no sentido de que se consiga resolver de forma justa e sustentável o assentamento destas centenas de famílias.

José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral

DEBATE ABERTO

O QUE IMPEDE OS NEGROS?

Numa conversa dessas, alguém perguntou quem eu achava ser mais inteligente, entre o branco e negro. Respondi sem vacilar que era o branco. … - Porra tu és negro e dizes uma coisa dessas? – O mau é nós acreditarmos em coisas fúteis e tentarmos carrega-las, para esconder uma realidade que nos faz tão mal, mas que não somos capazes de superar. A justificação é sempre a mesma e absurda: a culpa é dos brancos. Somos assim por causa dos brancos.

Não é verdade que geneticamente um branco seja mais inteligente que um preto, mas como os homens são seres sociais, devemos compara-los no contexto de interacção de grupo. O branco como grupo é mais inteligente que o negro. Tem sabido interpretar como maior precisão o meio que o rodeia, tirando grande proveito das oportunidades que lhes são brindadas.

A questão do negro, seja já lá onde ele esteja, é preocupante. Apesar de haver o registo de muitos negros que se destacam em várias matérias pelo mundo a fora, este destaque não pode servir para confundir milhões de outros que constituem a população mais miserável deste planeta. Trata-se de sucesso pessoal que ainda esta longe de ser colectivo. De facto, seria motivo de alegria se o sucesso de cada um destes negros influenciasse na ascensão progressiva de outros.

Os que escapam desde desaire são apenas uma gota no oceano. Pois, continuamos os mesmos inúteis, gananciosos, ignorantes e incapazes de darmos um rumo melhor para as nossas comunidades e países. Assim é na África, como nas Américas. A euforia que nasce em relação a um negro que atinge o sucesso é maior do que a erupção necessária para libertar da miséria milhares de outros.

Uma forma real de ser inteligente é interpretar a da unidade como factor essencial para o progresso. Duas pessoas constroem duas casas mais eficientemente trabalhando juntos, do que se cada um construir a dele sozinho. È o sentido de unidade, o elemento ausente no negro e o que o caracteriza de insciente. Pelo contrário, o branco tem sabido aproveitar essa lacuna dos negros e tirar grandes proveitos.

Ao certo, é que ficamos sensibilizados que os brancos são os culpados da mísera dos negros e até hoje continuamos a ver o branco como obstáculo do nosso progresso. Mesmo depois de passados vários anos muitos africanos ainda culpam os ex-colonizadores pelos males que assolam os seus países. Uma ilusão que nos impede identificar quem é o verdadeiro inimigo do negro. Neste caso, o próprio negro.

A escravatura é comparada com “um tiro no coração da África negra, que levou-a a beira da morte. O fim da escravatura foi o remover desta bala, que apesar de a não ter salva definitivamente, deixou África fora do perigo da morte. Porém os danos causados pela bala precisavam de seguir um tratamento adequado para a recuperação saudável dos ferimentos. A não serem seguidos os procedimentos necessários, África ficou com uma grave infecção, que se tornou crónica”, (a. d.).

O negro em geral continua a carregar a marca indelével de “escravo”. Ele é desrespeitado, humilhado, renegado e associado ao ruim, mísero e desprezível. «Negro, para além de ser a indivíduo, o preto, também passou a significar sujeira, tristeza, sinistro, maldição, ilegalidade, obscuro, etc.,», (.a.d).

Depois da escravatura e da colonização, o negro na África herdou outro sistema de opressão. Trate-se de um sistema político arcaico, recheado de ódio, de guerras, corrupção, mortes, miséria, enriquecimento ilícito dos líderes, enfim, um caos total. A maioria dos líderes africanos negros, desde a era dos “libertadores” aos dias de hoje, está possuída pela avidez, tentando a todo e qualquer custo acumular riquezas que os iludem ao estilo de vida igual ao de seus congéneres brancos. Difundem ao povo a ideia de serem os verdadeiros libertadores desses e, todo o resto do sofrimento é fruto dos tempos escravidão, da colonização e das guerras consequentes.

Na América, a senda é mesma. Os negros não se libertam dos espectros da segregação e outras práticas discriminatórias do passado. Manifestando através do Rap e o Hip-hop uma forma de revolta que é despida de qualquer objectivo real. Pelo contrário, demonstram pouquíssimo interesse nos aspectos que elevam a sua socialização, como a formação académica e intelectual. É comum por exemplo, ver-se nas ruas da América, montes de meninas negras mães solteiras, carregando filhos de pais negros que chispam da responsabilidade paternal.

Num país onde o ensino médio, exigido para qualquer outra carreira, é 100% grátis, os negros constituem a maior população fora do sistema de ensino, mas são a maioria nos estabelecimentos presidiários. Este tipo indisciplina social emblema o negro a um estereótipo negativo, renegando-os para o fundo no sistema social Americano.

Questionado sobre os tempos de segregação e actualmente, com a eleição de Barack Obama, Jesse Jackson Jr, o jovem senador de Ilinois, fez-se claro que «o mais importante será reflectir sobre o que impede hoje os negros americanos em ascenderem e não era importante referirmo-nos constantemente no passado» Frisando a necessidade de trocar o estereótipo, devendo os negros assumirem as suas responsabilidades sociais, sobretudo as paternais, primaram por uma conduta sociedade ampla, e não tentarem impor a uma cultura radicalmente revoltosa, exemplo, o estilo de usar as calças abaixo das nádegas».

Durante a eleição de Barack Obama, quase todos os negros no mundo em especial na África pularam de alegria. Era um acontecimento histórico. Sim. Histórico, e dali? O que é que isso tem a haver como resto dos resto dos negros, em especial em África. Não passa apenas de um dado histórico na América em eleger uma figura não branca*. Ele não será a solução para África, mas uma oportunidade que cabe os africanos aproveitar. Que porém, falta inteligência para tal.

Contudo, o mais importante, não é o negro subir aos pódios nas Américas ou na Europa, mas sim na África. É na África onde o negro deve ter sucesso e vincar uma postura que eleve a seu respeito, primeiro pelos próprios Africanos e sequencialmente pelos brancos. O Africano será um dia respeitado, quando os sistemas políticos fúteis que eles próprios apoiam deixarem de existir em substituição dos que revertem-se ao favor deles.

O sucesso do negro, deve começar na África, seu habitat, mas é precisamente na África onde o negro sofre as maiores injustiças e é obstaculizado no seu progresso, e já não pelo branco.
Nelson Mandela é um símbolo de integridade e dignidade, que faz dele um negro de quem os Americanos, Europeus, Asiáticos e outros rendem respeito, claramente, é este tipo de honra que falta à muitos dos líderes africanos negros e como resultado, não só eles perdem o respeito como milhões de outros sofrem as consequências.

Em contraste, nós os negros africanos, os tais miseráveis, temos esta mania de agraciar, nossos “Libertadores”, enquanto eles ostentam riquezas incalculáveis diante da nossa miséria. Subscrevemo-nos com os sistemas políticos que eles arquitectam, continuando nós a culpar as ex-colónias, para onde os líderes, que apoiamos, vão armazenando suas fortunas. Acabando essas por lá se perderem.

Existem muitos exemplos para referir que o preto é ignorante. Se repararmos na diferença entre os países da África Negra e a África do Magreb. Na diferença de como eram os países na época da colonização e como são nos dias de hoje. Se reparamos, os países onde os colonizadores permaneceram por mais tempo atingiram maior desenvolvimento, como o caso da África do sul, que apesar do regime do Apartheid tem um considerável número de negros formados. A nossa ignorância não se reflecte apenas em não sermos capazes de progredir, mas também de sermos incapazes de identificar a nossa debilidade.

Fomos incutidos em atribuir a culpa da nossa miséria aos brancos, e apartamo-nos do que passa entre nós. É capaz de haver uma grande manifestação, se mataram cinco negros na Europa. Em contraste, na própria África onde morrem aos milhares e outros milhares são de miseráveis, sem escola, sem assistência médica, sem habitação, água potável, etc., sempre há uma “boa justificação”.

Em suma, tenho em crer que o negro africano ou americano, incluindo o brasileiro, possui características iguais, suficientes para adjectiva-lo como um só. O negro está associado aos aspectos negativos fruto daquilo que ele próprio não faz para se libertar. Culpar o branco do nosso atraso e das nossas desgraças, é tão-somente admitirmos que devemos ser atrasados para toda a vida.

Bernardo Sousa Santos 213 Camelia Ave
Ottawa, On
Cell: (1) 613 263 0739 Canada bernardossantos@hotmail.com

SINDICATO DE JORNALISTAS ENVOLVE-SE NO MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE

REF.ª: OM/____166___/09
LOBITO, 17 de Julho de 2009

NOTA DE IMPRENSA
S.J.A. SOLIDARIZA-SE COM OS MORADORES DA FEIRA LOBITO

O Sindicato de Jornalistas de Angola (SJA) junta-se ao movimento de solidarieddade para com os moradores da feira do Lobito. Tal posição foi demonstrada pela Secretária-geral do SJA, Sra. Luisa Rogério, numa visita que efectuou hoje (17 de julho de 09) àquele local.

Num encontro que teve com alguns dos moradores, Luisa Rogério garantiu o seu empenho pessoal e o seu engajamento enquanto líder do sindicato, para que o caso de ameaça de desalojamento forçado daqueles cidadãos seja tomado em conta por toda a classe jornalística.

Lembrou que alguns órgãos de comunicação social já estão a dar o devido tratamento ao assunto, mas concorda que deve haver um amplo movimento de solidariedade para que a dignidade humana seja respeitada e possamos construir uma Nação na base do respeito pelos Direitos Humanos.

Por outro lado, salientou a adesão pessoal e do SJA à carta aberta dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional e subscrita por 14 Organizações da Sociedade Civil e por alguns activistas de Direitos Humanos, sobre EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Luisa Rogério encontrava-se na província de Benguela de 15 a 17 de Julho, a convite da OMUNGA, onde foi a prelectora da última edição do QUINTAS DE DEBATE (16 de Julho de 09), tendo abordado o tema “A importância da Liberdade de Imprensa em Democracia: Conceitos e Realidades”.

A OMUNGA aproveita mais esta oportunidade para apelar a toda a sociedade para que demonstrem acções de solidariedade. Lembra ainda a necessidade urgente de alargar o debate público sobre EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS para que se ponha definitivamente termo a este tipo de práticas que são tradução de verdadeiras violações dos direitos humanos.

José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral

DO OUTRO LADO DE LÁ

Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

Direito à residência: um panfleto constitucional ilusório?
Josué Bila

Muitos leitores deste artigo terão lido, nalgum momento, a Constituição da República de Moçambique, ainda que diagonalmente. E, certamente, terão se interessado pelo ponto 1º do artigo 55º que institui o direito de fixar residência e de circulação.Minha intenção, aqui e agora, é cogitar sobre a não efectividade desse legado de fixar residência no território moçambicano. Entretanto, não entrarei em pormenores jurídicos, sob pena de ser achado ridículo e ignorante do que realmente não duvido desconhecer. Porém, a cidadania de expressão e de imprensa impõe que interpele e indague o porquê das macromazelas residenciais em Moçambique.

Estado social e o direito de fixar residência

Então, o que pressupõe o direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional? O que é uma residência? Haverá infra-estruturas sociais, económicas, culturais e políticas para a fixação de residência? O que significa qualquer ponto do território nacional? Se os cidadãos têm direito residencial, quem, então, tem a obrigação materializadora (desse direito)?

Posso começar por dizer que o direito de as pessoas fixarem residência em qualquer parte do território nacional exprime pressupostos vários. Apresento apenas dois. Primeiro, a existência do Estado social em todo o território moçambicano. Segundo, a existência do Estado cumpridor do dever de criar condições de residência urbana ou rural.

O Estado social se funda na base da multifacetada instituição de direitos de cidadania social, investindo o máximo dos seus recursos e talentos, para responder materialmente aos anseios dos direitos dos seus nacionais. Na verdade, o Estado social se desdobra não só na satisfação dos direitos de cidadania social; mas também direitos ligados à cidadania económica, política, cultural e espiritual. Por assim dizer, o direito à residência clama pela garantia desses direitos das pessoas.

Então, o que clama o direito à residência? Simplesmente isto: políticas públicas para residência digna em espaços parcelados e urbanizados. Isso significa que a residência será acompanhada e rodeada de arruamentos asfaltados, escolas, segurança alimentar, unidades sanitárias, creches, água canalizada, electricidade, postos de trabalho, sistemas de transporte e comunicação, casas bancário-creditícias (aqui, cogito a necessidade imperiosa de estabelecimentos de créditos bonificados para habitação), lojas e mercados económicos, convivência política, liberdade de expressão e de imprensa, segurança, salas de cinema e artísticas, livrarias, jardins públicos, lazer, espaços verdes, entre outros direitos de cidadania política, económica, social, cultural e espiritual. Não consigo pensar e focalizar uma residência ou área habitacional digna, sem estar rodeado de completude de cidadania política, económica, social, cultural e espiritual.

Na inexistência básica de infra-estruturas e direitos de cidadania já apontados, o artigo constitucional será apenas uma justificativa formal e um panfleto jurídico-constitucional ilusório, sem uma efectividade possibilitada por acções concretas do Estado, resumidas em planos exequíveis de políticas públicas e direitos humanos.

Simplesmente o seguinte: Se como cidadãos temos o direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional, significa que os operadores (seniores) da máquina estatal moçambicana têm de ter colocado em qualquer parte do território nacional condições de uma vida digna para os cidadãos lá morarem ou aqueles que por circunstâncias várias queiram viver nesse ponto. Discutir “qualquer parte do território nacional” torna-se meio enganoso, tendo em conta os quase 900 Km2 da extensão do nosso território. Talvez a melhor colocação fosse em partes escolhidas pelo Estado e sociedade civil, desde que comunidades rurais e tradicionais não saíssem prejudicadas pela política habitacional; pelo contrário tivessem benefícios disso.

Reparem que o legislador moçambicano, ao colocar o referido artigo sem exigir dos operadores da máquina estatal a materialização do direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional, está simplesmente a ser cúmplice da negligência no cumprimento das obrigações do Poder Executivo.

O Fundo de Fomento à Habitação é o exemplo mais revelador de quão cúmplice é o nosso Parlamento, por aprovar orçamentos e leis sobre serviços e direitos habitacionais sem, contudo, exigir a prestação de contas de andamento daquela instituição do Estado. Qual é o resultado disso? O FFH está ao serviço da arrogância e corrupção feudal dos operadores seniores e juvenis da máquina estatal. Assim, o FFH desvirtualizou os seus objectivos de se constituir em uma alternativa social viável para habitação infraestruturada de baixo e médio custo, tendo em conta o bolso dos beneficiários. Aliás, bem recentemente, lendo a Imprensa moçambicana, percebi que o FFH acaba de ser extinto, pela sua magna inoperacionalidade. Quem foi e será responsabilizado pela negligência e inoperacionalidade do mesmo?

O exemplo de habitação em Maputo

O território urbano e suburbano de Maputo faz fronteira com o de Matola e Marracuene. Matola e Marracuene têm vindo a conhecer um crescimento populacional acelerado dado à fixação de residências por pessoas que maioritariamente moravam em Maputo-cidade. Ora, os novos bairros destinados para residência na Matola e Marracuene não têm o mínimo de condições de transporte e comunicações, unidades sanitárias, postos de trabalho, água canalizada, energia eléctrica, creches, escolas de nível secundário, técnico-profissional até ao superior, bibliotecas, centros artísticos e culturais e mais, salvo raras e honrosas excepções. Nestas condições tem sido muito difícil que os cidadãos se fixem nestes bairros. Fixando-se ou não, o direito de fixar residência é violada quando no lugar em que moramos não haja condições mínimas de residência cidadã. Residência cidadã é rodeada de cidadania social, cultural, económica, política e espiritual. Reparem que, em todo território nacional, os governos de Moçambique, desde 1975, ainda não se guindaram pela política pública e direito humano à residência cidadã massificada, o que, em si, é contraproducente aos seus objectivos, plasmados na Constituição.

Pessoalmente, conheço o Município da Matola e o distrito de Marracuene. Há dezenas de bairros isolados. Isolados porque não há estradas asfaltadas que liguem uns bairros de outros; não há transporte colectivo digno, circulando carrinhas de caixa aberta; não há postos de trabalho; desestruturação económica e social e a miséria e a exclusão social são os cartões de visita; educação escolar de baixa qualidade; postos de saúde distando 30 km um do outro; sem energia eléctrica, água canalizada, centros infantários, segurança e mais. Com todos estes marasmos, por que o artigo constitucional continua?

Actualmente, Moçambique vive o fenómeno família urbana alargada um pouco por todas cidades do país. Milhares de jovens, já com idade para casamento ou já casados, continuam a viver em residências de pais ou nos quartos arrendados, por causa de factores arrolados supra e infra-mencionados.

Pontapé de saída

Já estamos com 19 anos da nova Constituição (1990-2009) e não vemos nenhuma política pública para residência incrustada em direitos humanos, mas sim uma elitização tanto do recentemente extinto Fundo de Fomento à Habitação, bem como de bairros da classe alta e média moçambicana. Em Maputo, o murro de separação entre os bairros de classe média e alta (Sommerschield), de um lado, e das camadas desfavorecidas (Polana Caniço), de outro, são uma grande demonstração de quão socialmente desiguais são as zonas residenciais, denunciando o quão falacioso e enganador é o projecto socialista e de justiça social, advogado durante os 34 anos de Independência Nacional.

Por tudo isto, o ponto 1º do artigo 55º é, neste momento, um panfleto constitucional ilusório, sem dúvidas. Lamentável.

MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE

REF.ª: OM/___161____/09
LOBITO, 14 de Julho de 2009

NOTA DE IMPRENSA

AMPLIA O MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE

COM OS MORADORES DA FEIRA DO LOBITO

Depois da associação OMUNGA ter vindo a público a alertar para a ameaça que vivem cerca de 250 famílias de virem a ser desalojadas de forma forçada, do recinto da feira do Lobito, B.º do Compão junto ao cinema Flamingo, onde vivem actualmente, tem-se vindo a observar um crescente movimento de solidariedade por parte da sociedade civil.

É assim que a 08 de Julho de 09, quatorze organizações da sociedade civil e alguns activistasd e direitos humanos subscreveram uma carta aberta dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional onde apelam o seguinte:

a) Criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue o caso de ameaça de desalojamento forçado dos cidadãos localizados na feira do Lobito nos termos do ponto 1 do artigo 101.º da Lei Constitucional;
b) Instar o Governo a cumprir com as normas nacionais e internacionais ratificadas por Angola sobre o processo de expropriação por utilidade pública, desalojamento e reassentamento forçados, nos termos dos artigos 90.º, 99.º e 102.º da Lei Constitucional;
c) Realizar uma audiência parlamentar com as vítimas de tais actos nos termos do artigo 100.º da Lei Constitucional.

Amplia este movimento a LARDEF (Liga de Apoio à Integração dos Deficientes) que a 13 de Julho de 09, fez circular uma carta dirigida às mais variadas instituições públicas municipais e provinciais, a nível de Benguela, onde alerta para as condições desumanas em que vivem os moradores da feira, especialmente os portadores de deficiência e antigos combatentes. Solicita a intervenção “de todas as instituições de direito, de maneira imparcial e vendo em primeira instância a dignidade humana”.

A OMUNGA aproveita mais esta oportunidade para apelar a toda a sociedade para que demonstrem acções de solidariedade. Lembra ainda a necessidade urgente de alargar o debate público sobre EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS para que se ponha definitivamente termo a este tipo de práticas que são tradução de verdadeiras violações dos direitos humanos.

José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral

MORADORES DA FEIRA DO LOBITO APRESENTAM CARTA JUNTO DA PROCURADORIA

REF.ª: OM/_____151____/09
LOBITO, 13 de Julho de 2009

NOTA DE IMPRENSA
MORADORES DA FEIRA APRESENTAM CARTA JUNTO DA PROCURADORIA

Na base da ameaça que vivem cerca de 250 famílias de virem a ser desalojadas de forma forçada, do recinto da feira do Lobito, B.º do Compão junto ao cinema Flamingo, onde vivem actualmente, a comissão de moradores fez a entrega hoje, 13 de Julho de 2009, uma carta dirigida ao Exmo. Sr. Procurador junto do Tribunal provincial do Lobito.

Nessa carta, os moradores reclamam da forma como têm vindo a ser tratados, sob ameaça, contrariando a promessa inicial de indeminização. Lamentam a falta de atenção em relação aos antigos combatentes lembrando que o “governo da república de Angola …” “…tem o poder de atribuir a estes herois o respeito pelos seus estatutos e uma protecção especial em conjunto com as instituições estatais e da sociedade civil nos termos do art. 7 da lei n.º 13/02 de 15 de Outubro”.

Os moradores reafirmam a sua disposição de negociar a sua saída daquele espaço reconhecendo a ausência no local de condições dignas de habitabilidade, adiantando não ser “intenção de prejudicar ninguém”, pretendendo apenas ver os problemas “resolvidos antes das eleições presidenciais.”

Por último solicitam à Procuradoria “que abra um processo para apurar a veracidade dos factos e que sejam garantidas as condições de reassentamento depois do desalojamento.”


José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral

CARTA ABERTA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA AN

Car@s amig@s

É com bastante preocupação que temos vindo a deparar-nos com permanentes actos de EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

Por essa razão e pela eminência de mais uma acção de desalojamento forçado de centenas de famílias na cidade do Lobito (Feira do Lobito, B.º do Compão), quatorze organizações da sociedade civil subscreveram uma carta aberta ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional onde apelam pelo seguinte:
1 - Criar de uma comissão parlamentar de inquérito que investigue o caso de ameaça e desalojamento forçado dos cidadãos localizados na feira do Lobito nos termos do ponto 1 do artigo 101.º da Lei Constitucional;
2 - Instar o Governo a cumprir com as normas nacionais e internacionais ratificadas por Angola sobre o processo de expropriação por utilidade pública, desalojamentos e reassentamentos forçados, nos termos dos artigos 90.º, 99.º e 102.º da Lei Constitucional;
3 - Realizar uma audiência parlamentar com as vítimas de tais actos nos termos do artigo 100.º da Lei Constitucional.
A OMUNGA, enquanto associação subscritora vem por este meio levar a público a referida carta e solicitar a tod@s a realização de acções de solidariedade para que definitivamente se ponha fim a tais actos de EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

PARTICIPA E DIVULGA

Acompanhe, abaixo, o texto integral da carta.

A Sua Ex.ª Sr.
Presidente da Assembleia Nacional
Fernando da Piedade Dias dos Santos


L U A N D A


CARTA ABERTA


ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS

OS PRESSUPOSTOS

“A República de Angola é uma Nação soberana e independente que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, democrática, de paz, justiça e progresso social.” (Titulo I, Artigo 1.º da Lei Constitucional)

Ao interpretarmos o artigo primeiro na nossa Carta Magna, a Lei Mãe de todo o sistema normativo angolano, facilmente se entende porque é que “a República de Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos a unidade nacional, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo de expressão e de organização política e o respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados.” (Título I, Artigo 2.º da Lei Constitucional)

Tomando em conta que este é o contrato social de todos os angolanos, esclarecido no artigo 3.º da Lei Constitucional, pontos 1 e 2, consideramo-nos como parte integrante deste acordo, sentindo os direitos e deveres que daqui se nos aplicam.

Enquanto sociedade civil, entendendo isto como a interpretação da letra e do espírito do artigo 32.º da Lei Constitucional, não podemos deixar de cumprir a nossa responsabilidade sobre a intervenção na vida pública, exigindo o cumprimento escrupuloso do consagrado no nosso sistema normativo e nos preceitos do respeito dos direitos e da dignidade humana. É na base do artigo 21.º da Lei Constitucional, que recorreremos aos tratados internacionais para interpretarmos e consagrarmos os actos adiante designados como violação de direitos humanos. É com o mesmo sentido que exigimos a tomada de medidas que permitam de forma preventiva evitar inconstitucionalidades ou de forma compensatória e sancionatória se possam reparar os danos causados pelas inconstitucionalidades que se nos impõe denunciar.

Acreditamos e assumimos que deve o Estado respeitar e proteger a pessoa e dignidade humanas.

Não temos dúvidas quanto a que o Estado deva orientar “o desenvolvimento da economia nacional, com vista a garantir o crescimento harmonioso e equilibrado de todos os sectores e regiões do país, a utilização racional e eficiente de todas as capacidades produtivas e recursos nacionais, bem como a elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos”. Consideram-se aqui todos os cidadãos como o princípio e o fim do interesse do desenvolvimento económico do país, não nos permitindo aceitar que as acções do Estado favoreçam o desequilíbrio económico nacional, levando a que uma grande maioria seja atirada e mantida na situação de pobreza para que apenas uma minoria se possa beneficiar do crescimento económico verificado pela gestão dos recursos do país.

O acabado de ser exposto, é reforçado pelo ponto 1 do Artigo 18.º (Título II) da Lei Constitucional que garante que “todos os cidadãos são iguais perante a lei e gozam dos mesmo direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sem distinção de cor, raça, etnia, sexo, lugar de nascimento, religião, ideologia, grau de instrução, condição económica ou social”.

É partindo deste pressuposto que deve o Estado interpretar, respeitar e proteger a propriedade das pessoas, constante no ponto 4 do Artigo 12.º (Título I da Lei Constitucional).

Ao assumirmos a Lei Constitucional, como o contrato social entre todos os angolanos, sem distinção, assumimos também a responsabilidade do Estado de proteger a família, a criança, a juventude e os antigos combatentes. É por todo o exposto que “o Estado deve criar as condições políticas, económicas e culturais necessárias para que os cidadãos possam gozar efectivamente dos seus direitos e cumprir integralmente os seus deveres”

DOS FACTOS

Têm sido frequentes os casos com que nos deparemos de EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES, DESALOJAMENTO E ASSENTAMENTO FORÇADO DE CIDADÃOS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS Nacionais e internacionais ratificados pelo estado angolano.

1.º

À semelhança do que sucede em outras partes do país, nomeadamente Luanda, Huíla e Namibe, em Benguela (Lobito, B.º do Compão, junto ao cinema Flamingo), cerca de duzentas e quarenta e oito famílias vivem actualmente a ameaça de também virem a sofrer o desalojamento forçado sem o cumprimento da lei.

2.º

Da constatação feita no local nos dias 2, 3 e 4 de Julho de 09, por activistas da associação OMUNGA verificou-se o seguinte:
a) Vivem no local 248 famílias (mais de 1000 pessoas);
b) Alguns cidadãos vivem naquele espaço desde 1989;
c) Cerca de duas dezenas de pessoas são portadoras de deficiência física e/ou antigos combatentes;
d) Vive no local um grande número de crianças
e) Este desalojamento pode ser feito com recurso à polícia e ao uso da força
f) Os cidadãos receberam como justificação do desalojamento a requalificação do espaço da feira para a construção de um hotel para apoio ao CAN 2010.
g) Já estiveram no terreno, equipes técnicas a fazer medições
h) Cidadãos ali vivendo foram notificados pelo Sr. Comandante da 1.ª esquadra policial do Lobito, onde sofreram ameaças
i) Estão a voltar ao local, presumíveis inquilinos dos estabelecimentos ali existentes e estão a expulsar os moradores sob a força e a ameaça (5 famílias já se encontram a viver ao relento)

3.º

Devemos considerar que estamos perante uma flagrante violação dos direitos e liberdades dos cidadãos consagrados na Lei Constitucional, já que:

1. A ameaça de desalojamento ocorre sem nenhuma decisão Administrativa ou ordem Judicial;
2. A ameaça de desalojamento é acompanhada pelo uso da força, fazendo recurso abusivo aos órgãos policiais do município
3. As pessoas desalojadas não receberam justa compensação
4. A omissão flagrante da administração perante tal situação permite a falta de protecção dos cidadãos pelo Estado, especialmente as crianças, os jovens, as pessoas portadoras de deficiência e os antigos combatentes.
   

As Organizações subscritoras dessa carta apelam à Assembleia Nacional o seguinte:

• Criar uma Comissão parlamentar de inquérito que investigue o caso de ameaça e desalojamento forçado dos cidadãos localizados na feira do Lobito nos termos do ponto 1 do artigo 101.º da Lei Constitucional;
• Instar o Governo a cumprir com as normas nacionais e internacionais ratificadas por Angola sobre o processo de expropriação por utilidade pública, desalojamentos e reassentamentos forçados, nos termos dos artigos 90.º, 99.º e 102.º da Lei Constitucional.
• Realizar uma audiência parlamentar com as vítimas de tais actos nos termos do artigo 100.º da Lei Constitucional.
  
  
  Luanda, aos 08 de Julho de 2009
  
  
  Os subscritores da Carta:
  
  
  
  

O PREÇO DO CAN 2010?

REF.ª: OM/_____146____/09
LOBITO, 03 de Julho de 2009

NOTA DE IMPRENSA
REALIZAÇÃO DO CAN AMEAÇA DIREITOS HUMANOS

A associação OMUNGA desenvolve acções em prol dos direitos humanos em Angola, tendo desde Novembro de 2008 o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

A prática desportiva (incluindo as possibilidades de se ser atleta, treinador, massagista, dirigente desportivo, apoiante ou simplesmente assistente quer directamente quer através da mídia) é para nós considerada como um direito fundamental dos cidadãos. Aqui encaixamos o futebol. No entanto acreditamos que uma política pública de desenvolvimento desportivo deve, para além da construção de magestosos estádios e da realização de torneios internacionais (incluindo o CAN), estimular a prática desportiva através da massificação e da formação. Infelizmente não temos verificado tal facto, antes pelo contrário, vemos todos os espaços onde, a nível dos bairros, os cidadãos desenvolvem as suas actividades desportivas a serem constantemente privatizados e aí construídos edifícios privados (ou não). Damos como exemplo o Nosso Super do Lobito (B.º da Bela Vista) que foi construido no terreno onde anteriormente se encontrava uma placa da Administração Municipal do Lobito a informar que ali seria construído um campo de futebol de salão. Estes espaços públicos foram quase todos ocupados. Por outro lado, tal como está a acontecer com o pavilhão multi-uso construído em Benguela (construído para o Afro Basquete), acreditamos que o futuro estádio de Benguela (com capacidade para 30000 espectadores) ficará também sub aproveitado já que Benguela, neste ano, apenas tem duas equipas no Girabola e com probabilidades de vir a ter ainda menos no próximo campeonato. Não vemos quaisquer escolas de formação futebolistica das camadas mais jovens. Tudo isto nos leva a considerar que a realização do CAN 2010 em Angola não tenha sido a melhor decisão, considerando os gastos, os resultados e as prioridades.

Embora saibamos que tal decisão não tenha sido a mais adequada, acreditamos que nesta altura todos os angolanos devem estar engajados de forma a respeitarmos esse grande compromisso internacional. No entanto não podemos aceitar que para esse fim se tenha que desrespeitar a dignidade humana dos cidadãos e espesinhar os seus direitos mais elementares.

É nesta conformidade que a OMUNGA tem vindo a acompanhar as informações sobre a ameaça de desalojamento forçado e sem condições de centenas de pessoas (248 famílias) que actualmente ocupam e vivem no espaço da Feira do Lobito cita no B.º do Compão nas proximidades do Cinema Flamingo. Recordamos que ali encontram-se pessoas a viver desde 1989.

Entre estas, encontram-se crianças, pessoas portadoras de deficiência e antigos combatentes. De acordo às informações recolhidas no local, alguns dos cidadãos declaram que tal espaço é propriedade do MPLA. Informam ainda que já mantiveram encontros com o Sr. 1.º Secretário municipal do MPLA que garantiu para qualquer altura (sem aviso) o desalojamento forçado dos cidadãos sem no entanto garantir quaisquer condições para o seu reassentamento. Um dos encontros tidos com responsáveis daquele partido no município, realizou-se posteriormente à feitura e distribuição de cartas pelos moradores, dirigidas a várias individualidades. Foram informados da decisão e “que arranjem as condições porque se não sairem a bem vai a polícia e fazem o que estão a fazer em Luanda. As máquinas passam em cima das casas mesmo com as pessoas lá dentro.” Além desta ameaça, o Comandante da 1.ª Esquadra policial do Lobito, Sr Kadafi, notificou o soba e outro morador no mesmo dia. Voltou a fazer ameaças e pretendeu obrigar que declarassem os nomes das pessoas que fizeram as citadas cartas e foram conotados como sendo da UNITA, ainda de acordo às informações recolhidas no local.

Segundo as declarações dos moradores, no espaço será construído um hotel dentro das condições que se estão a criar para o CAN de 2010. Declararam ainda que foram informados de que está envolvida a Casa Militar da Presidência da República. Informaram que já estiveram no local equipas técnicas a fazer medições.

Por outro lado, também informaram que alguns inquilinos de estabelecimentos comerciais ali existentes (como bares) estão a regressar e a expulsar os moradores. Os moradores desconfiam que tal acção tem o propósito de que estes venham a ser indemnizados em detrimento daquelas famílias que serão expulsas sem quaisquer condições.

Alguns moradores, por iniciativa própria, foram legalizando terrenos localizados nas trazeiras do recinto da feira. Gastaram dinheiro na legalização (conforme cópias de documentos que a OMUNGA teve acesso) mas também estes, foram-lhes retirados pela própria Administração Municipal do Lobito sob a alegação de que aqueles cidadãos não teriam recursos para efectuar as construções de acordo às condições exigidas para o local. Portanto, também esta tentativa foi abusivamente violada pela Administração.

Lembramos que durante a campanha eleitoral do MPLA em 2008, foi declarada publicamente pelo presidente daquele partido, a promessa de construção de “um milhão” de casas em todo o território nacional num período de 4 anos com o intuito de apoiar precisamente as pessoas mais necessitadas.

Entretanto, as declarações das pessoas ameaçadas pelo desalojamento, contrariam de forma assustadora as declarações e a propaganda daquele partido durante a campanha eleitoral. Contrariam ainda os discursos do Exmo. Sr. Presidente da República em relação a esta matéria (criar condições de habitação para os cidadãos mais necesitados).

É sempre bom lembrar que uma acção com o vulto do CAN não se realiza apenas com estádios e hoteis. Necessita de espaços verdes e outros espaços públicos como feiras. A transformação daquele recinto num hotel vem definitivamente eliminar a possibilidade das crianças deste município (e não só) poderem recorrer a espaços de lazer (quem conhece o Lobito sabe que todos os espaços públicos hoje são ocupados com construções como supermercados, prédios, bares e outros).

Para além de ser uma violação flagrante dos direitos humanos, o desalojamento forçado destes cidadãos sem quaisquer condições prévias de habitabilidade, são focos sérios de tensão e de violência de que se deve exigir responsabilidade, para além de provocar o descontentamento generalizado de todos os eleitores.

Nesta conformidade, vimos pela presente solicitar ao Exmo. Sr. Presidente do COCAN que intervenha no sentido de proteger os direitos daqueles cidadãos e de prevenir contra qualquer possivel desalojamento forçado dos mesmos. Lembramos que se tal acção acontecer manchará as páginas do desporto em Angola e em África, conotando as realizações de grandes eventos desportivos com a violação e o abuso dos direitos humanos.

Aproveitamos para informar que a OMUNGA está a fazer contactos com diferentes instituições públicas (Tribunal Provincial do Lobito, Comando Municipal da Polícia, Administração Municipal do Lobito e a procuradoria) com o intuito de ter a informação correcta sobre a situação e ao mesmo tempo para solicitar intervenções preventivas para que não se tenha que chegar a casos extremos que periguem a vida de centenas de cidadãos angolanos, incluindo as crianças. A OMUNGA está ainda a envidar esforços no sentido de poder ter informação correcta a partir do Sr. 1.º Secretário municipal do MPLA do Lobito e procurar um caminho negociável. A OMUNGA dirigiu ainda cartas ao Sr. Presidente do COCAN, Sr. Primeiro-ministro do governo de Angola, Sr. Ministro das Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Ministro da Juventude e Desportos, aos Srs. deputados da 9.ª Comissão da Assembleia Nacional, Sr. Chefe da Casa Militar da Presidência da República e Sr. Governador Provincial de Benguela.

Tomando em conta a emintente ameaça de desalojamento forçado daqueles cidadãos e do risco de vida que enfrentam, considerando a intervenção do Sr. Comandante da 1.ª esquadra policial, embora a OMUNGA e os moradores estejam a envidar esforços de resolver localmente tal situação, julgamos estarem criadas as condições que nos permitem (e exigem) que informemos imediatamente o público e, de forma preventiva, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Sra. Presidente Juge Sanji Monageng. É com o mesmo intuito que nos faz levar a conhecimento do Exmo. Sr. Presidente da CAF, Sr. Sr. Issa Hayatou, as informações recolhidas sobre a situação exposta para que tudo seja feito em prol da dignificação do desporto em África.





José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral