NOTA DE IMPRENSA
AMPLIA O MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE
COM OS MORADORES DA FEIRA DO LOBITO
Depois da associação OMUNGA ter vindo a público a alertar para a ameaça que vivem cerca de 250 famílias de virem a ser desalojadas de forma forçada, do recinto da feira do Lobito, B.º do Compão junto ao cinema Flamingo, onde vivem actualmente, tem-se vindo a observar um crescente movimento de solidariedade por parte da sociedade civil.
É assim que a 08 de Julho de 09, quatorze organizações da sociedade civil e alguns activistasd e direitos humanos subscreveram uma carta aberta dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional onde apelam o seguinte:
a) Criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue o caso de ameaça de desalojamento forçado dos cidadãos localizados na feira do Lobito nos termos do ponto 1 do artigo 101.º da Lei Constitucional;
b) Instar o Governo a cumprir com as normas nacionais e internacionais ratificadas por Angola sobre o processo de expropriação por utilidade pública, desalojamento e reassentamento forçados, nos termos dos artigos 90.º, 99.º e 102.º da Lei Constitucional;
c) Realizar uma audiência parlamentar com as vítimas de tais actos nos termos do artigo 100.º da Lei Constitucional.
Amplia este movimento a LARDEF (Liga de Apoio à Integração dos Deficientes) que a 13 de Julho de 09, fez circular uma carta dirigida às mais variadas instituições públicas municipais e provinciais, a nível de Benguela, onde alerta para as condições desumanas em que vivem os moradores da feira, especialmente os portadores de deficiência e antigos combatentes. Solicita a intervenção “de todas as instituições de direito, de maneira imparcial e vendo em primeira instância a dignidade humana”.A OMUNGA aproveita mais esta oportunidade para apelar a toda a sociedade para que demonstrem acções de solidariedade. Lembra ainda a necessidade urgente de alargar o debate público sobre EXPROPRIAÇÃO MASSIVA DE TERRENOS, DESALOJAMENTO FORÇADO E DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS para que se ponha definitivamente termo a este tipo de práticas que são tradução de verdadeiras violações dos direitos humanos.
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
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