REF.ª: OM/_____146____/09
LOBITO, 03 de Julho de 2009
LOBITO, 03 de Julho de 2009
NOTA DE IMPRENSA
REALIZAÇÃO DO CAN AMEAÇA DIREITOS HUMANOS
REALIZAÇÃO DO CAN AMEAÇA DIREITOS HUMANOS
A associação OMUNGA desenvolve acções em prol dos direitos humanos em Angola, tendo desde Novembro de 2008 o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
A prática desportiva (incluindo as possibilidades de se ser atleta, treinador, massagista, dirigente desportivo, apoiante ou simplesmente assistente quer directamente quer através da mídia) é para nós considerada como um direito fundamental dos cidadãos. Aqui encaixamos o futebol. No entanto acreditamos que uma política pública de desenvolvimento desportivo deve, para além da construção de magestosos estádios e da realização de torneios internacionais (incluindo o CAN), estimular a prática desportiva através da massificação e da formação. Infelizmente não temos verificado tal facto, antes pelo contrário, vemos todos os espaços onde, a nível dos bairros, os cidadãos desenvolvem as suas actividades desportivas a serem constantemente privatizados e aí construídos edifícios privados (ou não). Damos como exemplo o Nosso Super do Lobito (B.º da Bela Vista) que foi construido no terreno onde anteriormente se encontrava uma placa da Administração Municipal do Lobito a informar que ali seria construído um campo de futebol de salão. Estes espaços públicos foram quase todos ocupados. Por outro lado, tal como está a acontecer com o pavilhão multi-uso construído em Benguela (construído para o Afro Basquete), acreditamos que o futuro estádio de Benguela (com capacidade para 30000 espectadores) ficará também sub aproveitado já que Benguela, neste ano, apenas tem duas equipas no Girabola e com probabilidades de vir a ter ainda menos no próximo campeonato. Não vemos quaisquer escolas de formação futebolistica das camadas mais jovens. Tudo isto nos leva a considerar que a realização do CAN 2010 em Angola não tenha sido a melhor decisão, considerando os gastos, os resultados e as prioridades.
Embora saibamos que tal decisão não tenha sido a mais adequada, acreditamos que nesta altura todos os angolanos devem estar engajados de forma a respeitarmos esse grande compromisso internacional. No entanto não podemos aceitar que para esse fim se tenha que desrespeitar a dignidade humana dos cidadãos e espesinhar os seus direitos mais elementares.
É nesta conformidade que a OMUNGA tem vindo a acompanhar as informações sobre a ameaça de desalojamento forçado e sem condições de centenas de pessoas (248 famílias) que actualmente ocupam e vivem no espaço da Feira do Lobito cita no B.º do Compão nas proximidades do Cinema Flamingo. Recordamos que ali encontram-se pessoas a viver desde 1989.
Entre estas, encontram-se crianças, pessoas portadoras de deficiência e antigos combatentes. De acordo às informações recolhidas no local, alguns dos cidadãos declaram que tal espaço é propriedade do MPLA. Informam ainda que já mantiveram encontros com o Sr. 1.º Secretário municipal do MPLA que garantiu para qualquer altura (sem aviso) o desalojamento forçado dos cidadãos sem no entanto garantir quaisquer condições para o seu reassentamento. Um dos encontros tidos com responsáveis daquele partido no município, realizou-se posteriormente à feitura e distribuição de cartas pelos moradores, dirigidas a várias individualidades. Foram informados da decisão e “que arranjem as condições porque se não sairem a bem vai a polícia e fazem o que estão a fazer em Luanda. As máquinas passam em cima das casas mesmo com as pessoas lá dentro.” Além desta ameaça, o Comandante da 1.ª Esquadra policial do Lobito, Sr Kadafi, notificou o soba e outro morador no mesmo dia. Voltou a fazer ameaças e pretendeu obrigar que declarassem os nomes das pessoas que fizeram as citadas cartas e foram conotados como sendo da UNITA, ainda de acordo às informações recolhidas no local.
Segundo as declarações dos moradores, no espaço será construído um hotel dentro das condições que se estão a criar para o CAN de 2010. Declararam ainda que foram informados de que está envolvida a Casa Militar da Presidência da República. Informaram que já estiveram no local equipas técnicas a fazer medições.
Por outro lado, também informaram que alguns inquilinos de estabelecimentos comerciais ali existentes (como bares) estão a regressar e a expulsar os moradores. Os moradores desconfiam que tal acção tem o propósito de que estes venham a ser indemnizados em detrimento daquelas famílias que serão expulsas sem quaisquer condições.
Alguns moradores, por iniciativa própria, foram legalizando terrenos localizados nas trazeiras do recinto da feira. Gastaram dinheiro na legalização (conforme cópias de documentos que a OMUNGA teve acesso) mas também estes, foram-lhes retirados pela própria Administração Municipal do Lobito sob a alegação de que aqueles cidadãos não teriam recursos para efectuar as construções de acordo às condições exigidas para o local. Portanto, também esta tentativa foi abusivamente violada pela Administração.
Lembramos que durante a campanha eleitoral do MPLA em 2008, foi declarada publicamente pelo presidente daquele partido, a promessa de construção de “um milhão” de casas em todo o território nacional num período de 4 anos com o intuito de apoiar precisamente as pessoas mais necessitadas.
Entretanto, as declarações das pessoas ameaçadas pelo desalojamento, contrariam de forma assustadora as declarações e a propaganda daquele partido durante a campanha eleitoral. Contrariam ainda os discursos do Exmo. Sr. Presidente da República em relação a esta matéria (criar condições de habitação para os cidadãos mais necesitados).
É sempre bom lembrar que uma acção com o vulto do CAN não se realiza apenas com estádios e hoteis. Necessita de espaços verdes e outros espaços públicos como feiras. A transformação daquele recinto num hotel vem definitivamente eliminar a possibilidade das crianças deste município (e não só) poderem recorrer a espaços de lazer (quem conhece o Lobito sabe que todos os espaços públicos hoje são ocupados com construções como supermercados, prédios, bares e outros).
Para além de ser uma violação flagrante dos direitos humanos, o desalojamento forçado destes cidadãos sem quaisquer condições prévias de habitabilidade, são focos sérios de tensão e de violência de que se deve exigir responsabilidade, para além de provocar o descontentamento generalizado de todos os eleitores.
Nesta conformidade, vimos pela presente solicitar ao Exmo. Sr. Presidente do COCAN que intervenha no sentido de proteger os direitos daqueles cidadãos e de prevenir contra qualquer possivel desalojamento forçado dos mesmos. Lembramos que se tal acção acontecer manchará as páginas do desporto em Angola e em África, conotando as realizações de grandes eventos desportivos com a violação e o abuso dos direitos humanos.
Aproveitamos para informar que a OMUNGA está a fazer contactos com diferentes instituições públicas (Tribunal Provincial do Lobito, Comando Municipal da Polícia, Administração Municipal do Lobito e a procuradoria) com o intuito de ter a informação correcta sobre a situação e ao mesmo tempo para solicitar intervenções preventivas para que não se tenha que chegar a casos extremos que periguem a vida de centenas de cidadãos angolanos, incluindo as crianças. A OMUNGA está ainda a envidar esforços no sentido de poder ter informação correcta a partir do Sr. 1.º Secretário municipal do MPLA do Lobito e procurar um caminho negociável. A OMUNGA dirigiu ainda cartas ao Sr. Presidente do COCAN, Sr. Primeiro-ministro do governo de Angola, Sr. Ministro das Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Ministro da Juventude e Desportos, aos Srs. deputados da 9.ª Comissão da Assembleia Nacional, Sr. Chefe da Casa Militar da Presidência da República e Sr. Governador Provincial de Benguela.
Tomando em conta a emintente ameaça de desalojamento forçado daqueles cidadãos e do risco de vida que enfrentam, considerando a intervenção do Sr. Comandante da 1.ª esquadra policial, embora a OMUNGA e os moradores estejam a envidar esforços de resolver localmente tal situação, julgamos estarem criadas as condições que nos permitem (e exigem) que informemos imediatamente o público e, de forma preventiva, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Sra. Presidente Juge Sanji Monageng. É com o mesmo intuito que nos faz levar a conhecimento do Exmo. Sr. Presidente da CAF, Sr. Sr. Issa Hayatou, as informações recolhidas sobre a situação exposta para que tudo seja feito em prol da dignificação do desporto em África.
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
A prática desportiva (incluindo as possibilidades de se ser atleta, treinador, massagista, dirigente desportivo, apoiante ou simplesmente assistente quer directamente quer através da mídia) é para nós considerada como um direito fundamental dos cidadãos. Aqui encaixamos o futebol. No entanto acreditamos que uma política pública de desenvolvimento desportivo deve, para além da construção de magestosos estádios e da realização de torneios internacionais (incluindo o CAN), estimular a prática desportiva através da massificação e da formação. Infelizmente não temos verificado tal facto, antes pelo contrário, vemos todos os espaços onde, a nível dos bairros, os cidadãos desenvolvem as suas actividades desportivas a serem constantemente privatizados e aí construídos edifícios privados (ou não). Damos como exemplo o Nosso Super do Lobito (B.º da Bela Vista) que foi construido no terreno onde anteriormente se encontrava uma placa da Administração Municipal do Lobito a informar que ali seria construído um campo de futebol de salão. Estes espaços públicos foram quase todos ocupados. Por outro lado, tal como está a acontecer com o pavilhão multi-uso construído em Benguela (construído para o Afro Basquete), acreditamos que o futuro estádio de Benguela (com capacidade para 30000 espectadores) ficará também sub aproveitado já que Benguela, neste ano, apenas tem duas equipas no Girabola e com probabilidades de vir a ter ainda menos no próximo campeonato. Não vemos quaisquer escolas de formação futebolistica das camadas mais jovens. Tudo isto nos leva a considerar que a realização do CAN 2010 em Angola não tenha sido a melhor decisão, considerando os gastos, os resultados e as prioridades.
Embora saibamos que tal decisão não tenha sido a mais adequada, acreditamos que nesta altura todos os angolanos devem estar engajados de forma a respeitarmos esse grande compromisso internacional. No entanto não podemos aceitar que para esse fim se tenha que desrespeitar a dignidade humana dos cidadãos e espesinhar os seus direitos mais elementares.
É nesta conformidade que a OMUNGA tem vindo a acompanhar as informações sobre a ameaça de desalojamento forçado e sem condições de centenas de pessoas (248 famílias) que actualmente ocupam e vivem no espaço da Feira do Lobito cita no B.º do Compão nas proximidades do Cinema Flamingo. Recordamos que ali encontram-se pessoas a viver desde 1989.
Entre estas, encontram-se crianças, pessoas portadoras de deficiência e antigos combatentes. De acordo às informações recolhidas no local, alguns dos cidadãos declaram que tal espaço é propriedade do MPLA. Informam ainda que já mantiveram encontros com o Sr. 1.º Secretário municipal do MPLA que garantiu para qualquer altura (sem aviso) o desalojamento forçado dos cidadãos sem no entanto garantir quaisquer condições para o seu reassentamento. Um dos encontros tidos com responsáveis daquele partido no município, realizou-se posteriormente à feitura e distribuição de cartas pelos moradores, dirigidas a várias individualidades. Foram informados da decisão e “que arranjem as condições porque se não sairem a bem vai a polícia e fazem o que estão a fazer em Luanda. As máquinas passam em cima das casas mesmo com as pessoas lá dentro.” Além desta ameaça, o Comandante da 1.ª Esquadra policial do Lobito, Sr Kadafi, notificou o soba e outro morador no mesmo dia. Voltou a fazer ameaças e pretendeu obrigar que declarassem os nomes das pessoas que fizeram as citadas cartas e foram conotados como sendo da UNITA, ainda de acordo às informações recolhidas no local.
Segundo as declarações dos moradores, no espaço será construído um hotel dentro das condições que se estão a criar para o CAN de 2010. Declararam ainda que foram informados de que está envolvida a Casa Militar da Presidência da República. Informaram que já estiveram no local equipas técnicas a fazer medições.
Por outro lado, também informaram que alguns inquilinos de estabelecimentos comerciais ali existentes (como bares) estão a regressar e a expulsar os moradores. Os moradores desconfiam que tal acção tem o propósito de que estes venham a ser indemnizados em detrimento daquelas famílias que serão expulsas sem quaisquer condições.
Alguns moradores, por iniciativa própria, foram legalizando terrenos localizados nas trazeiras do recinto da feira. Gastaram dinheiro na legalização (conforme cópias de documentos que a OMUNGA teve acesso) mas também estes, foram-lhes retirados pela própria Administração Municipal do Lobito sob a alegação de que aqueles cidadãos não teriam recursos para efectuar as construções de acordo às condições exigidas para o local. Portanto, também esta tentativa foi abusivamente violada pela Administração.
Lembramos que durante a campanha eleitoral do MPLA em 2008, foi declarada publicamente pelo presidente daquele partido, a promessa de construção de “um milhão” de casas em todo o território nacional num período de 4 anos com o intuito de apoiar precisamente as pessoas mais necessitadas.
Entretanto, as declarações das pessoas ameaçadas pelo desalojamento, contrariam de forma assustadora as declarações e a propaganda daquele partido durante a campanha eleitoral. Contrariam ainda os discursos do Exmo. Sr. Presidente da República em relação a esta matéria (criar condições de habitação para os cidadãos mais necesitados).
É sempre bom lembrar que uma acção com o vulto do CAN não se realiza apenas com estádios e hoteis. Necessita de espaços verdes e outros espaços públicos como feiras. A transformação daquele recinto num hotel vem definitivamente eliminar a possibilidade das crianças deste município (e não só) poderem recorrer a espaços de lazer (quem conhece o Lobito sabe que todos os espaços públicos hoje são ocupados com construções como supermercados, prédios, bares e outros).
Para além de ser uma violação flagrante dos direitos humanos, o desalojamento forçado destes cidadãos sem quaisquer condições prévias de habitabilidade, são focos sérios de tensão e de violência de que se deve exigir responsabilidade, para além de provocar o descontentamento generalizado de todos os eleitores.
Nesta conformidade, vimos pela presente solicitar ao Exmo. Sr. Presidente do COCAN que intervenha no sentido de proteger os direitos daqueles cidadãos e de prevenir contra qualquer possivel desalojamento forçado dos mesmos. Lembramos que se tal acção acontecer manchará as páginas do desporto em Angola e em África, conotando as realizações de grandes eventos desportivos com a violação e o abuso dos direitos humanos.
Aproveitamos para informar que a OMUNGA está a fazer contactos com diferentes instituições públicas (Tribunal Provincial do Lobito, Comando Municipal da Polícia, Administração Municipal do Lobito e a procuradoria) com o intuito de ter a informação correcta sobre a situação e ao mesmo tempo para solicitar intervenções preventivas para que não se tenha que chegar a casos extremos que periguem a vida de centenas de cidadãos angolanos, incluindo as crianças. A OMUNGA está ainda a envidar esforços no sentido de poder ter informação correcta a partir do Sr. 1.º Secretário municipal do MPLA do Lobito e procurar um caminho negociável. A OMUNGA dirigiu ainda cartas ao Sr. Presidente do COCAN, Sr. Primeiro-ministro do governo de Angola, Sr. Ministro das Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Ministro da Juventude e Desportos, aos Srs. deputados da 9.ª Comissão da Assembleia Nacional, Sr. Chefe da Casa Militar da Presidência da República e Sr. Governador Provincial de Benguela.
Tomando em conta a emintente ameaça de desalojamento forçado daqueles cidadãos e do risco de vida que enfrentam, considerando a intervenção do Sr. Comandante da 1.ª esquadra policial, embora a OMUNGA e os moradores estejam a envidar esforços de resolver localmente tal situação, julgamos estarem criadas as condições que nos permitem (e exigem) que informemos imediatamente o público e, de forma preventiva, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Sra. Presidente Juge Sanji Monageng. É com o mesmo intuito que nos faz levar a conhecimento do Exmo. Sr. Presidente da CAF, Sr. Sr. Issa Hayatou, as informações recolhidas sobre a situação exposta para que tudo seja feito em prol da dignificação do desporto em África.
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
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