Esta semana tiveram lugar três acontecimentos que prenderam particularmente a minha atenção: a Conferência Internacional sobre a vida e obra de Óscar Ribas, a visita do Presidente Zuma e a Declaração de Benguela sobre as Demolições. Em relação a Óscar Ribas falaremos em texto próprio, na próxima semana. Sobre a visita do Presidente da África de Sul deixo apenas algumas considerações para me poder debruçar com mais amplitude sobre a barbárie das demolições que foi, em Benguela, objecto de uma declaração da sociedade civil.
A visita de Zuma (e da importantíssima delegação que o acompanhou) significa antes de mais que as relações entre os dois Estados, para lá da retórica habitual, entram numa nova era. Esta tem como principal característica a transformação das “boas relações políticas entre as duas lideranças” em projectos de desenvolvimento ou, pelo menos, em frutuosas relações (e acções) de negócios. Revoluto o tempo das simples cumplicidades ideológicas, poderíamos dizer que parece que o novo nome da diplomacia é a economia. Mas, esta visita significa também uma mudança de atitude de ambos os lados que aceitam agora uma liderança conjunta da África Austral, o que pressupõe não mais a rivalidade das “duas potências” por essa liderança. O que permite a entrada a corpo inteiro de Angola na região e um incremento nos planos de desenvolvimento regionais. Possibilita também à África de Sul uma entrada na África Central, pela porta de Angola, onde esta afirma já um lugar de potência regional. É claro que isto significa que os interesses económicos dos grupos de poder, num e noutro país, são agora coincidentes, o que não acontecia antes.
Quanto a “Declaração de Benguela sobre as Demolições” ela é, antes de mais, um sinal de que a sociedade civil angolana quer ter voz própria na senda do desenvolvimento nacional e não quer ser cúmplice da voracidade dos grupos de poder pela especulação imobiliária, denunciando o facto de trinta mil famílias terem sido desalojadas (entre 2001 e 2007) e da ira do camartelo ter demolido três mil casas, o mês passado, no Kilamba Kiaxi, em poucos dias e aos nossos olhos.
Esta declaração é pois uma tomada de posição dos seus subscritores em relação a “recrudescência de desalojamentos forçados já havidos ou anunciados que constituem uma violação dos direitos dos cidadãos a uma vida digna”. É também um veemente protesto contra os desalojamentos perpetrados e a exigência do respeito, pelas instituições do Estado, dos direitos dos cidadãos, nomeadamente à uma habitação condigna, possível no quadro de uma política habitacional participativa, abrangente e que apoie os mais desprovidos de recursos.
A política do camartelo é justificada, pelo discurso oficial, pela necessidade da reconstrução nacional, traduzida em requalificação de espaços, expropriação por utilidade pública, realização do CAN ou implementação de investimentos públicos ou privados. É verdade que cabe ao Governo, nos termos da Constituição, artigo 9º, orientar o desenvolvimento da economia nacional mas tem que o fazer, por força desse articulado, de forma a garantir (1) o crescimento harmonioso das regiões do país, (2) a racional e eficaz utilização dos recursos e capacidades produtivas (do país) e (3) a elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos”. Isto quer dizer que o desenvolvimento não pode ser senão um desenvolvimento integrado, feito com os cidadãos, sob pena de ser inconstitucional, ilegal e um verdadeiro acto de violência.
A expropriação não pode ser utilizada como um acto arbitrário do Estado. Embora sendo um acto discricionário tem que estar fundada numa razão de interesse público. E, por isto, a expropriação não ser um meio que faça do Estado um instrumento para privilegiar um grupo de cidadãos, em desfavor de outros. As demolições das casas dos moradores dos bairros populares que vão acontecendo ou virão a acontecer por todo o país não podem servir para proporcionar terrenos baratos à especulação imobiliária de qualquer grupo de poder.
Pelo seu teor se percebe que para a “Declaração de Benguela sobre as Demolições” não é o desenvolvimento que é objecto de inquietação mas a forma como são encarados os “futuros grandes investimentos no país, seja para a produção de biocombustíveis, em Malanje, alumínio, em Benguela, prata, no Kwanza-norte, cobre, no Uíge ou urânio, no sul do país”. Se estes investimentos estimulam o crescimento económico e proporcionam a criação tão necessária de empregos, perante uma política despreocupada do Governo de protecção das populações locais, vai seguramente haver um aumento dos confiscos de terras e de desalojados, “sem alternativas nem compensações”.
Os subscritores da “Declaração de Benguela sobre as Demolições” têm pois razão de “pensar que esta onda de desalojamentos forçados pode aumentar e violar os direitos de muitas outras famílias” e, por isto, tomam posição “contra o recurso sistemático a desalojamentos forçados, demolições de casas e expropriação de terras”. E apelam também a criação de “comissões, em cada município, com ampla participação da sociedade civil e representantes de cada bairro e comunidade” que se pronunciaria sobre “os planos de construção, desalojamento e realojamento na área”. Incentivando assim o Governo a colocar “o direito a uma habitação adequada” no centro “da sua política, programas e orçamentos habitacionais, urbanísticos e de utilização do espaço”.
Boca 1: Os subscritores da “Declaração de Benguela sobre as Demolições” têm pois razão de “pensar que esta onda de desalojamentos forçados pode aumentar e violar os direitos de muitas outras famílias” e, por isto, tomam posição “contra o recurso sistemático a desalojamentos forçados, demolições de casas e expropriação de terras”.
BOCA 2: “A sociedade civil angolana quer ter voz própria na senda do desenvolvimento nacional e não quer ser cúmplice da voracidade dos grupos de poder pela especulação imobiliária, denunciando o facto de 30 000 famílias terem sido desalojadas (entre 2001 e 2007) e da ira do camartelo ter demolido 3 000 casas, o mês passado, no Kilamba Kiaxi, em poucos dias e aos nossos olhos”
*Cientista político
FIM
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