CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O OGE 2010

No Relatório da Conferência Nacional sobre o OGE – 2010, realizada a 17 de Dezembro de 2009, em Luanda e que a partir da quarta-feira próxima, 23 de Fevereiro, poderá também ser consultado no site www.adra-angola.org, pode-se ler na sua introdução:

"Com esta conferência sobre o OGE- 2010, a ADRA e a Rede EPT – Angola (Educação Para Todos) decidiram dar um passo para responder a duas das recomendações feitas pela CNSC, nomeadamente, “que haja um processo de capacitação das organizações que trabalham sobre governação, transparência e orçamento” e que “seja entendida a necessidade de desmistificar as questões ligadas ao orçamento para se poder trabalhar aos vários níveis”. De facto, uma das debilidades existentes relaciona-se directamente com a ideia que o OGE é algo muito difícil de perceber e analisar. Claramente, não se trata de um documento de fácil acesso e compreensão, mas com uma formação específica é possível criar oportunidades para que mais OSC utilizem este instrumento fundamental para as suas campanhas de advocacia e elaboração de propostas a apresentar ao governo, aos níveis central e local."

Sobre o tema "Conceitos Básicos Sobre o OGE e Exemplos Práticos da Sua Aplicação", a D.ª Albertina Delgado, oficial de programa da Fundação Open Society - Angola, adiantou:

"É importante voltar à fase de controlo do OGE. Quem faz a auditoria financeira é o Tribunal de Contas, mas a execução do OGE também é acompanhada e controlada pela Assembleia Nacional, pelo Ministério das Finanças, assim como pela Sociedade Civil (SC). Os cidadãos têm não só o direito, mas também o dever de participar em todas as fases do processo orçamental e influenciá-lo. A questão é saber como podemos participar no controlo do OGE.

Existe em certos países o orçamento participativo (OP), nomeadamente, a nível dos municípios."

Já Vitor Manuel Barbosa, presidente da AAEA e Coordenador Nacional da Rede Angolana da Sociedade Civil de EPT, ao abordar "Papel e Expectativas da Sociedade Civil em relação à EPT até 2015", esclareceu:

"A ANCEFA realizou, em Abril de 2009, a sua Segunda Assembleia-Geral no Senegal, país que faz muito esforço para conquistar os Objectivos da EPT, dedicando quase 40% do seu orçamento para o sector da educação. Aquele Governo Senegalês, arrecada tal elevada percentagem, porque entende que a educação é a única chave para que haja paz e desenvolvimento sustentável. A Rede EPT-Angola refere-se a educação que promova valores e não apenas conteúdos académicos. Para isso, tem de haver maior divulgação da informação sobre a educação, bem como deve haver mais espaços para debater-se sobre questões de educação."

Por último, Sérgio Calundungo, Director Geral da ADRA e membro do OPSA, durante a sua abordagem sobre "Principais conclusões do documento do OPSA sobre o OGE 2010", afirmou:

"Qual é o papel dos cidadãos e dos actores da Sociedade Civil? Há toda uma grande necessidade de todos os cidadãos e actores da Sociedade Civil em perceber muito melhor o OGE, mas também acreditar que eles podem influenciá-lo. Se não se acredita nas instituições, nem na capacidade de influenciar as mesmas instituições, continuar-se-á acreditar que não se pode fazer nada a este respeito, então não se pode contribuir significativamente para que tenha um OGE cada vez mas representativo das aspirações dos cidadãos.

O OGE é um instrumento poderoso, por isso, há toda uma necessidade de se formar redes temáticas para articular as posições entre os diferentes actores da Sociedade Civil, num intuito de o influenciar. Não se pode trabalhar muito sobre um assunto ou um outro, sem nunca olhar na forma como ele se reflecte no OGE. É importante conhecê-lo para a fundamentação das opiniões e posições.

Nos últimos anos (de 2002 para cá), muitos financiadores deixam de apoiar projectos sociais em Angola, porque dizem que o Governo de Angola tem recursos financeiros suficientes para fazer face à questão da pobreza.

É verdade que comparativamente a anos anteriores, a capacidade financeira e institucional do governo de Angola é muito maior, mas se esta capacidade não for devidamente gerida e não se traduzir em políticas públicas que vão de acordo com as necessidades reais das pessoas pobres, a situação não vai melhorar, dai que se deve defender a ideia segundo a qual a Sociedade Civil, precisa ainda de apoios significativos para melhorar a sua capacidade de percepção e influência das políticas públicas e do OGE."