REVISÃO DO ESTADO ANGOLANO: Recomendações da sociedade civil tomadas em conta

Revisão do Estado angolano: Recomendações da sociedade civil tomadas em conta.

Genebra, 16 de Fevereiro de 2010.

Três organizações da sociedade civil de Angola, a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação OMUNGA e a Fundação Open Society Angola, participaram como observadoras, na sessão de Revisão Períodica Universal (UPR) de Angola, em Genebra, a 12 de Fevereiro de 2010.

A Agência Angolana de Noticias (ANGOP)¹, a 09.02.2010, desvalorizou o papel das ONGs no processo da revisão periódica universal: «Apesar da intensa pressão das ONG, estas foram barradas de participar directamente no UPR, já que os países membros da Assembleia Geral da ONU manifestaram reservas quanto à sua imparcialidade e independência».

Embora o UPR seja um mecanismo inter-governamental e as ONGs não tenham direito à palavra durante as sessões, de facto é um mecanismo que estimula a participação da sociedade civil nas várias fases do processo. Isso inclui a elaboração do relatório do Estado em revisão - o Estado é encorajado a envolver a sociedade civil na elaboração do relatório oficial - como também de relatórios paralelos. Além disso é incentivada a participar como observadora na sessão de revisão do Estado.

A delegação da sociedade civil angolana que acompanhou as sessões, representa o grupo de dez organizações e associações não governamentais de Angola que enviaram ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a 1 de Setembro de 2009, um relatório paralelo sobre a situação dos direitos humanos em Angola.

Em Genebra, a delegação tem mantido encontros com representantes da Missão Permante de Angola, Arcanjo Maria do Nascimento, da delegação de Angola, de diversos Estados junto do Conselho de Direitos Humanos, incluindo o da Santa Sé, oficiais do Alto Comissáriado para os Direitos Humanos, bem como representantes dos Relatores Especiais dos Direitos Humanos da ONU.

Durante a sessão de análise do relatório do Estado angolano, a grande maioria dos países reconheceu os esforços empreendidos por Angola na recuperação de infra-estruturas sociais e económicas, na consolidação da paz e normalização institucional. Estas intervenções basearam-se em grande parte nas informações disponibilizadas pelo relatório do Estado.

No entanto, tomando em conta informações complementares disponibilizadas pelo Alto Comissáriado dos Direitos Humanos das Nações Unidas e outras agências da ONU, bem como pela sociedade civil, os Estados também endereçaram recomendações a Angola que coincidem, em muito, com as apresentadas no relatório paralelo das dez organizações da sociedade civil Angolana, como de outras organizacoes de direitos humanos.

São de realçar as recomendações sobre o Direito à Terra e à Habitação Adequada de acordo com as normas internacionais ratificados por Angola, a criação de uma orgão independente de direitos humanos, o reconhecimento e protecção por lei do papel dos defensores dos direitos humanos, a garantia de facto da liberdade de expressão e o fim das detenções arbitrárias, sobressaindo a preocupação com a a situação actual em Cabinda.

As organizações vão permanecer em Genebra, até a adopção do relatório final de Angola, marcado para 16 de Fevereiro de 2010, às 17h30, no Conselho dos Direitos Humanos, Genebra.

Contacto:
usindiswe@gmail.com
omunga.coordenador@gmail.com
Cel +4122-076 7621550 (Geneve)

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¹.Consultar site da Angop: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2010/1/6/Relatorio-sobre-direitos-humanos-analise-Sessao-UPR,b04c4541-feff-4ef9-915b-8c0ac672eb46.html