A CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE ANGOLANA
Carlos Figueiredo no Quintas de Debate, Lobito, 10 de Dezembro 2009
Introdução
Este texto é uma adaptação de uma comunicação, feita no âmbito do ciclo de debates organizado pelo Omunga. Este debate ocorreu no Quintas de Debate do dia 10 de Dezembro, e tratou da corrupção em Angola. Tema bastante actual, estando a corrupção entre os maiores desafios que a sociedade angolana enfrenta. Desafio tão grave que o próprio Presidente da República tem nos últimos tempos falado repetidamente sobre o assunto de forma particularmente firme. Mas, pode-se dizer que falar é pouco mesmo que seja um bom ponto de partida. Pode mesmo dizer-se que, embora seja pouco, é melhor falar sobre o assunto do que ocultá-lo. Um exemplo da limitação das palavras é termos andado décadas a dizer, entre outras coisas, que “o mais importante é resolver os problemas do povo” ou que “devemos dar às crianças tudo o que elas merecem” num período em que o nosso povo foi empobrecendo e chegámos a valores de mortalidade infantil que estão entre os mais elevados do mundo. Por outro lado é importante reconhecer o valor da mais alta autoridade do país falar claramente de problemas graves e que afligem tanta gente, como a corrupção e a pobreza. Marca uma diferença em relação aos que acusam quem fala de pobreza em Angola de estar a denegrir a imagem do país ou de estar a ampliar problemas menores.
Falar é importante e útil pois dá-nos depois a possibilidade de sermos exigentes em pedir contas e coerência entre o que se diz e o que se pratica. É pois importante sermos depois exigentes como indivíduos, mas também, utilizando os grupos de que façamos parte. As instituições que nos permitem exigir contas e coerência poderão ser um poderoso instrumento neste domínio. Para isso devemos desenvolver tais instituições e a nossa capacidade para as usarmos e vencer o medo e o conformismo em relação ao que está mal, tanto no nível global como no nível local. Por exemplo, ao nível das escolas, poderá ser útil debater sobre a corrupção e os custos que ela acarreta mas fundamental é termos a capacidade de reagir com firmeza aos comportamentos corruptos. É muito importante não deixar impunes estes tipos de comportamento pois deixar impunes os casos de pequena corrupção acaba por contribuir para a criação de uma cultura onde também se tolera a impunidade da grande corrupção. É irrealista pois pensar que conseguiremos exigir de quem é poderoso um rigor e respeito pelas regras que não somos capazes de exigir de todos os outros.
Na abordagem do tema, que se segue, incluiu-se uma (1) introdução sobre as diferentes perspectivas sobre a corrupção, assim com diferentes escalas em que ela actua, uma (2) discussão sobre algumas possíveis raízes do problema, entre nós, seguido de uma exploração sobre (3) algumas das consequências e terminando-se com um convite ao debate sobre (4) possíveis pistas para a acção futura.
A corrupção e as diferentes escalas em que actua
Resumidamente consideraremos, para efeitos deste debate, como corrupção o abuso de um posto ou posição para proveito próprio indevido. O posto ou posição que é aqui referido não inclui apenas o exercício de funções no aparelho do estado e estendendo-se portanto a posições no sector privado ou em organizações da sociedade civil. Estamos assim a excluir, por exemplo, a corrupção no seio das relações dentro da família.
É comum fazer uma distinção entre:
• a pequena corrupção, aquela que afecta essencialmente indivíduos e que envolve geralmente pequenos montantes, da
• grande corrupção a que envolve grandes somas e é normalmente feita através de instituições. Pode beneficiar poucos indivíduos mas geralmente afecta um elevado número de pessoas e pode até afectar toda uma região ou país.
É de realçar que ambos os tipos penalizam especialmente os pobres. Mas o primeiro tipo é aquele que, de forma directa mais afecta os pobres, por serem aqueles que, como indivíduos, estão normalmente mais desprotegidos e vulneráveis e que, por isso, com mais dificuldades em negociarem os seus interesses. Na interacção com os serviços de saúde, de educação ou outros, as pessoas mais pobres encontram-se geralmente numa posição mais débil para exigirem os seus direitos. Este tipo de corrupção tem muitas vezes raízes numa incapacidade dos próprios funcionários que prestam serviços ao público em lutarem pelos seus direitos (salários mais altos ou melhores condições laborais), optando por transferir extorquir dos mais fracos os recursos que não se exigem do empregador.
Carlos Figueiredo no Quintas de Debate, Lobito, 10 de Dezembro 2009
Introdução
Este texto é uma adaptação de uma comunicação, feita no âmbito do ciclo de debates organizado pelo Omunga. Este debate ocorreu no Quintas de Debate do dia 10 de Dezembro, e tratou da corrupção em Angola. Tema bastante actual, estando a corrupção entre os maiores desafios que a sociedade angolana enfrenta. Desafio tão grave que o próprio Presidente da República tem nos últimos tempos falado repetidamente sobre o assunto de forma particularmente firme. Mas, pode-se dizer que falar é pouco mesmo que seja um bom ponto de partida. Pode mesmo dizer-se que, embora seja pouco, é melhor falar sobre o assunto do que ocultá-lo. Um exemplo da limitação das palavras é termos andado décadas a dizer, entre outras coisas, que “o mais importante é resolver os problemas do povo” ou que “devemos dar às crianças tudo o que elas merecem” num período em que o nosso povo foi empobrecendo e chegámos a valores de mortalidade infantil que estão entre os mais elevados do mundo. Por outro lado é importante reconhecer o valor da mais alta autoridade do país falar claramente de problemas graves e que afligem tanta gente, como a corrupção e a pobreza. Marca uma diferença em relação aos que acusam quem fala de pobreza em Angola de estar a denegrir a imagem do país ou de estar a ampliar problemas menores.
Falar é importante e útil pois dá-nos depois a possibilidade de sermos exigentes em pedir contas e coerência entre o que se diz e o que se pratica. É pois importante sermos depois exigentes como indivíduos, mas também, utilizando os grupos de que façamos parte. As instituições que nos permitem exigir contas e coerência poderão ser um poderoso instrumento neste domínio. Para isso devemos desenvolver tais instituições e a nossa capacidade para as usarmos e vencer o medo e o conformismo em relação ao que está mal, tanto no nível global como no nível local. Por exemplo, ao nível das escolas, poderá ser útil debater sobre a corrupção e os custos que ela acarreta mas fundamental é termos a capacidade de reagir com firmeza aos comportamentos corruptos. É muito importante não deixar impunes estes tipos de comportamento pois deixar impunes os casos de pequena corrupção acaba por contribuir para a criação de uma cultura onde também se tolera a impunidade da grande corrupção. É irrealista pois pensar que conseguiremos exigir de quem é poderoso um rigor e respeito pelas regras que não somos capazes de exigir de todos os outros.
Na abordagem do tema, que se segue, incluiu-se uma (1) introdução sobre as diferentes perspectivas sobre a corrupção, assim com diferentes escalas em que ela actua, uma (2) discussão sobre algumas possíveis raízes do problema, entre nós, seguido de uma exploração sobre (3) algumas das consequências e terminando-se com um convite ao debate sobre (4) possíveis pistas para a acção futura.
A corrupção e as diferentes escalas em que actua
Resumidamente consideraremos, para efeitos deste debate, como corrupção o abuso de um posto ou posição para proveito próprio indevido. O posto ou posição que é aqui referido não inclui apenas o exercício de funções no aparelho do estado e estendendo-se portanto a posições no sector privado ou em organizações da sociedade civil. Estamos assim a excluir, por exemplo, a corrupção no seio das relações dentro da família.
É comum fazer uma distinção entre:
• a pequena corrupção, aquela que afecta essencialmente indivíduos e que envolve geralmente pequenos montantes, da
• grande corrupção a que envolve grandes somas e é normalmente feita através de instituições. Pode beneficiar poucos indivíduos mas geralmente afecta um elevado número de pessoas e pode até afectar toda uma região ou país.
É de realçar que ambos os tipos penalizam especialmente os pobres. Mas o primeiro tipo é aquele que, de forma directa mais afecta os pobres, por serem aqueles que, como indivíduos, estão normalmente mais desprotegidos e vulneráveis e que, por isso, com mais dificuldades em negociarem os seus interesses. Na interacção com os serviços de saúde, de educação ou outros, as pessoas mais pobres encontram-se geralmente numa posição mais débil para exigirem os seus direitos. Este tipo de corrupção tem muitas vezes raízes numa incapacidade dos próprios funcionários que prestam serviços ao público em lutarem pelos seus direitos (salários mais altos ou melhores condições laborais), optando por transferir extorquir dos mais fracos os recursos que não se exigem do empregador.
A grande corrupção está muitas vezes estreitamente ligada com o exercício do poder político e com a gestão dos interesses do Estado e dos recursos públicos. Mas fenómeno não se limita, infelizmente, ao sector público, sendo também comum no funcionamento do sector privado e até de organizações da sociedade civil – apesar desta ter um discurso de denúncia da corrupção.
Os políticos tentarem manter o poder, ou fazerem promessas (muitas vezes exageradas) em período de campanha, é algo comum e não deve ser misturado, linearmente, com o fenómeno da corrupção. Mas, é claro que num ambiente onde a corrupção seja regra e onde os detentores do poder político enriqueçam rapidamente, e sem controlo pela sociedade, o incentivo para se lutar pela manutenção do poder político a todo o custo é bem maior. Pelo contrário, quanto mais forte for a sociedade, e o controlo social sobre os poderosos, maior é o risco dos líderes corruptos perderem o poder e a riqueza que conseguida ilicitamente. Por isso há sempre uma tensão entre o reforço da sociedade (dos mecanismos de controlo social) e envolvimento dos cidadãos no controlo do jogo político, por um lado, e a corrupção por outro.
Duas perspectivas podem ser adoptadas no combate à corrupção: (1) uma a que poderemos chamar de mais moralista onde o combate se faz a partir do reconhecimento de que a corrupção é algo de errado e (2) uma outra a que chamaremos de “pragmática”, que assenta no reconhecimento dos custos da corrupção, e da perda global para a sociedade que dela resulta. Perda incomparavelmente maior do que os benefícios que alguns retiram dela. Ou seja, nesta segunda perspectiva, a preocupação central é o da corrupção ser um factor de empobrecimento colectivo.
Algumas das raízes da nossa corrupção
A corrupção entre nós tem raízes profundas e não pode ser explicada apenas pela existência de indivíduos imorais e que tendem a apropriar-se do que não é seu. Uma dessas raízes reside na natureza do estado colonial e da sua transição, geralmente mal conseguida, com as independências. O estado colonial é repressivo e explorador, sendo um instrumento de extracção de riqueza de um país para outro. Assim, a maioria da população colonizada desenvolver a ideia de que o estado não é algo de seu, mas algo que serve para explorar. Ou seja, é muito frequente nos países colonizados que o estado seja entendido, correctamente, como um instrumento de exploração pela potência colonial. Infelizmente, os que tomam o controlo do estado após as lutas de libertação, preservam frequentemente a lógica de funcionamento desse mesmo estado – a lógica repressiva e de extracção de riqueza da grande maioria da população ou os recursos naturais do país para benefício de uma minoria que controla esse estado. Isto não é um problema específico de Angola, afectando muitos países descolonizados onde o exercício do poder resulta essencialmente em proveito dos que o exercem. Os enormes benefícios materiais que daí se retiram resultam, logicamente, numa luta pela manutenção desse poder, se necessário a qualquer custo. Cria-se assim um ciclo vicioso de luta pelo poder político como forma de enriquecimento e luta pela consolidação do poder como forma de se proteger a riqueza que se acumulou. A promoção do culto da personalidade não é senão uma das várias técnicas vulgarmente utilizadas para essa consolidação.
Em Angola, podem ser identificados traços do que se descreve aqui. A guerra civil, um dos aspectos dessa luta pelo poder, trouxe também para o espaço público o argumento da força como argumento decisivo, o que contribuiu para moldar a nossa maneira de gerir as relações sociais e os bens públicos. Ao longo do período de guerra civil assistimos também a um enfraquecimento ou distorção das instituições de controlo social (tribunais, polícias judiciárias, parlamento, associações de cidadãos, etc) sendo todas elas afectadas pela lógica da violência. O ambiente de guerra, escassez e centralização contribuiu para a perversão das instituições públicas. Assistimos ao enriquecimento acelerado das pessoas com funções de controlo logístico tanto no sector militar como no civil. A escassez de recursos facilitou a instalação de uma lógica de compadrio que se foi aprofundando. Quem tinha controlo dos recursos, desenvolveu um poder para atrair “amizades” e “fidelidades”. Um poder que permitia distribuir favores – muitas vezes sob a forma de cartões para autorizar o levantamento de produtos em armazéns ou lojas. Mesmo a aproximação aos partidos políticos foi profundamente afectada por esta lógica. Tanto nas zonas controladas pelo MPLA como nas zonas controladas pela UNITA o acesso a recursos e a uma carreira, foi estreitamente afectado pelo nível de “fidelidade” no partido. É praticamente inevitável que este tipo de lógica se instale numa sociedade onde um grupo desenvolva um sistema de controlo sobre os recursos, num ambiente de escassez. A enorme riqueza gerada pela exploração e controlo de recursos minerais como o petróleo e os diamantes deu a alguns o poder de controlar a sociedade, através da distribuição de favores e do acesso a uma parte daquela riqueza.
Uma importante dimensão do poder dos que controlam a riqueza e as instituições de um país é a de servirem de padrão que passa a ser imitado e invejado por muitos. Só uma minoria da sociedade não cede a esta tentação de imitar os poderosos, mesmo nos seus defeitos. E vai-se assim sofrendo uma progressiva democratização da corrupção. Pronunciamentos públicos de alguns altos funcionários - “o cabrito come onde está amarrado” ou “ninguém vive do salário” - exprimiu e encorajou de forma concisa esta evolução. Assim, quem trabalhe numa escola, pode cobrar uma “taxa” pelas matrículas ou pelos resultados, quem for enfermeiro pode cobrar pelos medicamentos que são do hospital, quem for polícia cobrará para não passar a multa, etc. Ou seja, aquilo que poderia inicialmente ser prática de apenas alguns, passou a ser progressivamente comum a muitos e até a ser visto como regra.
A partir de determinada altura todos passamos, em maior ou menor grau, a ter uma certo nível de cumplicidade com um funcionamento corrupto da sociedade, por vezes corrompendo outras sendo corrompido. Esta cultura poderá estar profundamente enraizada e que não a conseguiremos corrigir apenas com pronunciamentos públicos – sejam eles de membros da sociedade civil sejam mesmo de alguém tão poderoso como o Presidente da República e do maior partido político do país. Algo que se foi ramificando e enraizando na sociedade levará tempo, coragem e sofisticação para ser eliminado ou enfraquecido.
Algumas consequências
Várias são as consequências da corrupção entre nós. Uma das mais graves é a pobreza que afecta pelo menos seis em cada dez angolanos, (ver pronunciamentos recentes do Presidente da República *). Estes números são reveladores de uma catástrofe social que está directamente relacionada com os valores astronómicos de fortunas acumuladas por alguns, poucos, à custa de recursos públicos.
Há vários anos que a economia Angola tem crescido de forma espectacular no entanto não há evidências da pobreza estar a diminuir ao mesmo ritmo. Há anos atrás, e como consequência do aumento dos preços do petróleo, ocorreu um aumento global dos preços dos alimentos. Muito provavelmente alguns angolanos ficaram com uma parte importante dos benefícios do aumento do preço do petróleo e outros sofreram os encargos do aumento do custo dos alimentos.
Uma outra consequência da corrupção é a atrofia da qualidade e abrangência dos serviços e a ineficiência da economia. Tanto os serviços públicos básicos (ensino, saúde, etc) como serviços fundamentais para economia (água, luz, transportes e telecomunicações, etc) são afectados no seu funcionamento e desenvolvimento, tanto pela pequena como pela grande corrupção. Isto tem um custo sobre a qualidade dos serviços oferecidos e portanto para a qualidade de vida no país, mas também um custo económico que se reflecte na ineficiência da economia e no preço de todos os serviços. Várias são as formas como a corrupção actua, neste domínio. Investimentos que não são feitos integralmente, comissões indevidas pagas a quem toma decisões, contratos que não são concedidos a quem tem mais mérito, leis que são aplicadas de forma discricionária, cobranças que são feitas indevidamente, são alguns dos mecanismos amplamente conhecidos e referidos. Mas, infelizmente, pouco estudados e documentados.
A última consequência que será aqui referida é talvez a que tem resultados mais profundos, por contribuir para a perpetuação de uma forma corrupta de agir: a criação de uma rede de lealdades na base de favores ou da expectativa de se ser incluído na partilha do espólio que resulta da delapidação do património comum. A criação de uma cultura de cumplicidades e de se premiar a fidelidade e submissão em vez do mérito.
Como agir perante este panorama?
Aumentar o conhecimento e a consciência sobre a corrupção
Sendo a corrupção um fenómeno complexo, diversificado e provavelmente, enraizado na sociedade, é importante melhorarmos o nosso conhecimento sobre ele. Caracterizar, medir e entender o que acontece, e como funciona será importante para ganharmos consciência individual e colectiva sobre o papel de todos e de cada um para manutenção e reprodução da corrupção. Ou para o seu combate. Para isso é necessário aumentar as iniciativas de produção de conhecimento sobre a corrupção, conhecimento que possa servir de base para a acção. Algumas abordagens comuns são, (1) o estudo do funcionamento dos sistemas que combatem ou previnem a corrupção - se os sistemas existem e em que medida são funcionais; (2) o estudo das percepções sobre corrupção - o que as pessoas entendem que é a corrupção, as suas causas e tendências, as medidas a tomar, etc e; (3) estudos de caso, documentando histórias reais que podem ser ilustrativas das práticas e formas de actuar. Este tipo de conhecimento pode ser produzido por universidades, instituições públicas especializadas ou organizações da sociedade civil.
Construir, pela prática, uma cultura alternativa
Começar pela nossa própria casa, família e locais onde trabalhamos. Praticarmos e exigirmos mudanças junto dos que nos rodeiam. É evidente que todos devemos ter consciência que uma tal prática e atitude poderá resultar em custos em termos de carreira e do acesso fácil a recursos muitas vezes distribuídos para comprar consciências e fidelidades. Por isso, é importante reconhecer que a construção de uma cultura alternativa que altere a situação actual exige investimento individual e colectivo. Um dos elementos práticos de tal investimento é submetermo-nos contribuirmos para a criação de sistemas de controlo que promovam a transparência na gestão de bens e interesses colectivos. Ou seja, mesmo que aguardemos dos indivíduos uma atitude moral, devemos promover que sistemas que desencorajem e detectem as atitudes corruptas e imorais.
Criar e promover o respeito pelos sistemas de controlo que previnam e combatam a corrupção
Isto exigirá a busca de alianças que ultrapassem as fronteiras partidárias. Alianças para conseguir legislação e medidas para que ganhem força leis e medidas para prevenir e combater a corrupção. Para isso devemos saber reconhecer que em todos os partidos e organizações há pessoas íntegras e que gostariam de ver o país a funcionar de forma diferente. Mas que também em todos os partidos há os que estão mais preocupados em aproveitar as oportunidades para se apropriarem indevidamente da riqueza comum (uns que aproveitam já e outros buscam a possibilidade de se colocarem nessa posição). Aprendermos a valorizar e premiar a integridade, mesmo quando a reconhecermos nos nossos adversários políticos. Defender e promover um sentido de justiça e fidelidade e princípios, acima do sentido de lealdade cega ao “nosso grupo” que é agora tão comum. Isto exigirá que se vença o medo de tomar posição mesmo que seja contra o “nosso grupo”. Há agora menos medo físico (ser morto, ser espancado), em comparação com o tempo da guerra.
Alguns destes sistemas deverão promover em paralelo a capacidade do estado e dos cidadãos para lutarem contra a corrupção:
• O reforço dos tribunais e da polícia para funcionarem de forma autónoma do poder político em defesa das leis. A capacidade destes órgãos para lidar com a grande corrupção (o chamado crime de colarinho branco) é fundamental para combater o fenómeno.
• O cumprimento do espírito da lei que cria os Conselhos de Auscultação e Concertação Social a nível de comuna, município e província. A lei prevê que estes órgãos analisem planos e orçamentos bem como os relatórios de exercício dos níveis respectivos, antes da sua aprovação. Estes conselhos devem reunir-se trimestralmente e contar com a presença de representantes da sociedade civil, empresariado, autoridades tradicionais e igrejas. Fazer com que estes órgãos funcionem poderá ser importante para prevenir alguma da corrupção.
Assim, para combater a corrupção generalizada é necessário trabalhar a par na sua prevenção e na repressão, necessitando-se para isso do esforço conjunto da sociedade civil e das instituições do estado.
* - Os últimos estudos publicados referiam que de cada dez angolanos cerca de 7 eram pobres, dos quais 2 viviam em pobreza extrema.
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