CONFERÊNCIA SOBRE TERRA E CIDADANIA
“PROMOVENDO OS DIREITOS DE TERRA EM ANGOLA”
COMUNICADO FINAL
“PROMOVENDO OS DIREITOS DE TERRA EM ANGOLA”
COMUNICADO FINAL
Reunidos no Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), no dia 29 de Setembro de 2010, os participantes de Benguela, Huambo, Huíla, Kwanza-Sul, Luanda e Malanje na Conferência sobre Terra e Cidadania “Promovendo os Direitos de Terra em Angola”, organizado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA chegaram às seguintes Conclusões e Recomendações:
1. Tomou conhecimento da pesquisa sobre Diferendos e Conflitos de Terras e as Formas da sua Resolução, realizada nas províncias da Huíla, Kwanza-Sul e Benguela. A pesquisa confirma a existência de conflitos de terras nas famílias, entre elas próprias, entre comunidades, entre interesses privados e interesses comunitários e colectivos, entre interesses privados, entre interesses públicos e interesses comunitários e conflitos com a lei. Recomenda a divulgação desta pesquisa.
2. Constatou, por um lado, que existe uma diferença entre o que consagra a Lei de Terras e a prática do que se assiste no dia-a-dia em todo o país. Por outro lado, constatou que há sobreposições e desajustes de competências entre diferentes instituições Estatais na gestão de terras;
3. Constatou que na gestão e resolução de conflitos de terra ainda há pouco diálogo entre os actores envolvidos. Recomenda explorar todos os mecanismos formais e informais que promovam aproximação de diálogo com vista a mitigar os conflitos;
4. Constatou com preocupação a “paralisação” de delimitação de terras rurais comunitárias, conforme previsto na Lei de Terra;
5. Constatou uma vontade da parte do Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA) de realizar o seu trabalho de delimitação de terras rurais comunitárias. Constatou também que este organismo debate-se com insuficiência de recursos financeiros que impedem a efectivação de algumas destas tarefas.
6. Sobre o Conflito e Possibilidade na Gestão de Terra em Angola, constatou que existem no país muitos diferendos e conflitos não resolvidos, seja por incumprimento da própria Lei de Terras, seja por uma falta de visão inclusiva, multifacetada e colegial que conte com a participação efectiva dos próprios interessados. Nesse sentido, recomenda a criação de mecanismos que proporcionem o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos, como por exemplo, a tradução dos instrumentos jurídicos nas línguas nacionais, produção de vídeos para os jangos comunitários, campanhas de divulgação nos órgãos de comunicação social, etc.
7. Constatou uma certa exiguidade quanto à resposta das solicitações de resolução dos conflitos de terras, seja entre o sector privado e as comunidades, seja entre estas e o Estado, que muitas vezes não são sequer conhecidos. Recomenda, por isso, mais acções de advocacia social e informação sobre os casos de conflitualidade de terras, assim como de pressão sobre as instituições competentes para que dêem a resposta adequada quando assim solicitadas.
8. Relativamente às experiências locais de casos de conflitos de terras apresentados pelos representantes das comunidades do Conda, província do Kwanza-Sul e Gambos, Chipindo e Matala, província da Huíla, e após ouvidas as experiências do Fórum Terra do Kwanza-Sul, conclui que apesar de a legislação ter um nível aceitável, o seu incumprimento, a burocracia excessiva e o espírito de desconfiança dominante na sociedade constituem um desafio que é necessário vencer para garantir o acesso, posse e segurança de terras das comunidades mais desprotegidas.
9. Tomou conhecimento que nesta data foram retomadas as demolições na cidade do Lubango que decorrem sob um forte ambiente de ameaça, de repressão, de intimidação policial aos cidadãos. Lamenta as condições das populações ali residentes, ainda bastante precárias, especialmente das crianças privadas de condições de educação e saúde dignas. Apela a quem de direito que se criem as condições sociais adequadas no mais curto prazo de tempo, já que considera as condições actuais absolutamente inaceitáveis.
10. Tomou contacto com a metodologia de planeamento participativo sobre a experiência de loteamento e distribuição de terras no Huambo, apresentada pela Development Workshop (DW).
11. Dada a importância do tema sobre terra, recomenda que o mesmo seja retomado nas conferências provinciais da Sociedade Civil que decorrem em todo o país.
Luanda, 29 de Setembro de 2010
OS CONFERENCISTAS
1. Tomou conhecimento da pesquisa sobre Diferendos e Conflitos de Terras e as Formas da sua Resolução, realizada nas províncias da Huíla, Kwanza-Sul e Benguela. A pesquisa confirma a existência de conflitos de terras nas famílias, entre elas próprias, entre comunidades, entre interesses privados e interesses comunitários e colectivos, entre interesses privados, entre interesses públicos e interesses comunitários e conflitos com a lei. Recomenda a divulgação desta pesquisa.
2. Constatou, por um lado, que existe uma diferença entre o que consagra a Lei de Terras e a prática do que se assiste no dia-a-dia em todo o país. Por outro lado, constatou que há sobreposições e desajustes de competências entre diferentes instituições Estatais na gestão de terras;
3. Constatou que na gestão e resolução de conflitos de terra ainda há pouco diálogo entre os actores envolvidos. Recomenda explorar todos os mecanismos formais e informais que promovam aproximação de diálogo com vista a mitigar os conflitos;
4. Constatou com preocupação a “paralisação” de delimitação de terras rurais comunitárias, conforme previsto na Lei de Terra;
5. Constatou uma vontade da parte do Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA) de realizar o seu trabalho de delimitação de terras rurais comunitárias. Constatou também que este organismo debate-se com insuficiência de recursos financeiros que impedem a efectivação de algumas destas tarefas.
6. Sobre o Conflito e Possibilidade na Gestão de Terra em Angola, constatou que existem no país muitos diferendos e conflitos não resolvidos, seja por incumprimento da própria Lei de Terras, seja por uma falta de visão inclusiva, multifacetada e colegial que conte com a participação efectiva dos próprios interessados. Nesse sentido, recomenda a criação de mecanismos que proporcionem o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos, como por exemplo, a tradução dos instrumentos jurídicos nas línguas nacionais, produção de vídeos para os jangos comunitários, campanhas de divulgação nos órgãos de comunicação social, etc.
7. Constatou uma certa exiguidade quanto à resposta das solicitações de resolução dos conflitos de terras, seja entre o sector privado e as comunidades, seja entre estas e o Estado, que muitas vezes não são sequer conhecidos. Recomenda, por isso, mais acções de advocacia social e informação sobre os casos de conflitualidade de terras, assim como de pressão sobre as instituições competentes para que dêem a resposta adequada quando assim solicitadas.
8. Relativamente às experiências locais de casos de conflitos de terras apresentados pelos representantes das comunidades do Conda, província do Kwanza-Sul e Gambos, Chipindo e Matala, província da Huíla, e após ouvidas as experiências do Fórum Terra do Kwanza-Sul, conclui que apesar de a legislação ter um nível aceitável, o seu incumprimento, a burocracia excessiva e o espírito de desconfiança dominante na sociedade constituem um desafio que é necessário vencer para garantir o acesso, posse e segurança de terras das comunidades mais desprotegidas.
9. Tomou conhecimento que nesta data foram retomadas as demolições na cidade do Lubango que decorrem sob um forte ambiente de ameaça, de repressão, de intimidação policial aos cidadãos. Lamenta as condições das populações ali residentes, ainda bastante precárias, especialmente das crianças privadas de condições de educação e saúde dignas. Apela a quem de direito que se criem as condições sociais adequadas no mais curto prazo de tempo, já que considera as condições actuais absolutamente inaceitáveis.
10. Tomou contacto com a metodologia de planeamento participativo sobre a experiência de loteamento e distribuição de terras no Huambo, apresentada pela Development Workshop (DW).
11. Dada a importância do tema sobre terra, recomenda que o mesmo seja retomado nas conferências provinciais da Sociedade Civil que decorrem em todo o país.
Luanda, 29 de Setembro de 2010
OS CONFERENCISTAS
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