30/08/2011
21/08/2011
QUEM DEVE A QUEM?
Como adoro tirar prazer no prazer de olhar as coisas, partilho convosco o email recebido do meu amigo Jofre. Podem lê-lo:
__________________________________________
Abaixo, Um forte Apelo a outra forma de ver o Mundo que torna a ocupação espanhola como exemplo.
Atrevo me a acrescentar um pouco de mais Império, na primeira globalização, agora vendo o lado português.
E começo por recordar a região de Minas Gerais e a famosa rota do barroco com os seus génios mulatos como o Aleijadinho.
Para lembrar as n igrejas com o interior coberto de talha de ouro do chão ao teto e os famosos santos ocos que visivelmente serviram de meio de transporte, clandestino, de ouro do Brasil para o Vaticano.
E, claro lembrar as n tentativas de em África descobrir também ouro pedras preciosas etc, sem resultados visíveis !
( Foi necessário chegar a mineração da UNITA para "descobrir" as imensas minas de diamantes angolanas, na verdade ali sempre presentes e sempre escondidas)
Seguindo as suas raízes árabes o Império português construiu se por via do fenómeno que foi o de batizar as almas africanas dando lhes assim os céus e escravizar os seus corpos criando o inferno na Terra!
No entanto, não foram poucos os libertos, no Brasil, em Angola, ou S Tome, ou Cabo Verde, nem foram poucos os esclavagistas negros Nas mesmas áreas.
Porque neste Império não foram poucos os tempos onde a mestiçagem dominou no Império, como com o mulato Marques de Pombal!
Verdade verdadinha a par do ouro deixado nas igrejas do Brasil, e do transportado nos santos ocos para o Vaticano, vale ainda recordar o roubo perpetrado por franceses e ingleses aquando das Invasões francesas e ocupação inglesa!
Este Império Teocratico Salvacionista como o define e bem o brasileiro Darcy Ribeiro, construiu o Brasil, Angola, Cabo Verde, Sao Tome e Príncipe, Guine Bissau, Moçambique e Timor definindo fronteiras de uma forma que ainda assim subverteu a Conferência de Berlim...
Joffre Justino
Iniciar a mensagem reencaminhada:
De: Maria José Gonçalves
Data: 20 de Agosto de 2011 11h59min27s WEST
Para: Maria José Gonçalves
Assunto: FW: : Discurso do Embaixador do México... MONUMENTAL LIÇÃO DE HISTÓRIA !
MONUMENTAL LIÇÃO DE HISTÓRIA !
Abandonemos, ainda que por momentos, o preconceito que se instalou nas nossas cabeças em consequência da maneira como nos foi ensinado a História e apreciemos este discurso:
Abaixo, Um forte Apelo a outra forma de ver o Mundo que torna a ocupação espanhola como exemplo.
Atrevo me a acrescentar um pouco de mais Império, na primeira globalização, agora vendo o lado português.
E começo por recordar a região de Minas Gerais e a famosa rota do barroco com os seus génios mulatos como o Aleijadinho.
Para lembrar as n igrejas com o interior coberto de talha de ouro do chão ao teto e os famosos santos ocos que visivelmente serviram de meio de transporte, clandestino, de ouro do Brasil para o Vaticano.
E, claro lembrar as n tentativas de em África descobrir também ouro pedras preciosas etc, sem resultados visíveis !
( Foi necessário chegar a mineração da UNITA para "descobrir" as imensas minas de diamantes angolanas, na verdade ali sempre presentes e sempre escondidas)
Seguindo as suas raízes árabes o Império português construiu se por via do fenómeno que foi o de batizar as almas africanas dando lhes assim os céus e escravizar os seus corpos criando o inferno na Terra!
No entanto, não foram poucos os libertos, no Brasil, em Angola, ou S Tome, ou Cabo Verde, nem foram poucos os esclavagistas negros Nas mesmas áreas.
Porque neste Império não foram poucos os tempos onde a mestiçagem dominou no Império, como com o mulato Marques de Pombal!
Verdade verdadinha a par do ouro deixado nas igrejas do Brasil, e do transportado nos santos ocos para o Vaticano, vale ainda recordar o roubo perpetrado por franceses e ingleses aquando das Invasões francesas e ocupação inglesa!
Este Império Teocratico Salvacionista como o define e bem o brasileiro Darcy Ribeiro, construiu o Brasil, Angola, Cabo Verde, Sao Tome e Príncipe, Guine Bissau, Moçambique e Timor definindo fronteiras de uma forma que ainda assim subverteu a Conferência de Berlim...
Joffre Justino
Iniciar a mensagem reencaminhada:
De: Maria José Gonçalves
Data: 20 de Agosto de 2011 11h59min27s WEST
Para: Maria José Gonçalves
Assunto: FW: : Discurso do Embaixador do México... MONUMENTAL LIÇÃO DE HISTÓRIA !
MONUMENTAL LIÇÃO DE HISTÓRIA !
Abandonemos, ainda que por momentos, o preconceito que se instalou nas nossas cabeças em consequência da maneira como nos foi ensinado a História e apreciemos este discurso:
DISCURSO DO EMBAIXADOR MEXICANO
Um discurso feito pelo embaixador Guaicaípuro Cuatemoc, de ascendência indígena, sobre o pagamento da dívida externa do seu país, o México, embasbacou os principais chefes de Estado da Comunidade Europeia. ·
A Conferência dos Chefes de Estado da União Europeia, Mercosul e Caribe, em Madrid, viveu um momento revelador e surpreendente: os Chefes de Estado europeus ouviram perplexos e calados, um discurso irónico, cáustico e historicamente exacto. ·
"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a "descobriram" há 500... O irmão europeu da alfândega pediu-me um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financeiro europeu pede ao meu país o pagamento, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse. Outro irmão europeu explica-me que toda a dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros, sem lhes pedir consentimento. Eu também posso reclamar pagamento e juros.
Consta no "Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais" que, somente entre os anos de 1503 a 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América. · Teria aquilo sido um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento! · Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão.
· Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a actual civilização europeia se devem à inundação dos metais preciosos tirados das Américas. · Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas uma indemnização por perdas e danos. ·
Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva. ·
Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL MONTEZUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra e de outras conquistas da civilização. · Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional responsável ou pelo menos produtivo desses fundos? · Não. No aspecto estratégico, delapidaram-nos nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias outras formas de extermínio mútuo. · No aspecto financeiro, foram incapazes - depois de uma moratória de 500 anos - tanto de amortizar capital e juros, como de se tornarem independentes das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provêm todo do Terceiro Mundo. ·
Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, o que nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos para cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros ao ano que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. ·
Limitar-nos-emos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, concedendo-lhes 200 anos de bónus. Feitas as contas a partir desta base e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, concluimos, e disso informamos os nossos descobridores, que nos devem não os 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, mas aqueles valores elevados à potência de 300, número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra. · Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue? ·
Admitir que a Europa, em meio milénio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para estes módicos juros, seria admitir o seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas. · Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam a nós, índios da América.
Porém, exigimos a assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente na obrigação do pagamento da dívida, sob pena de privatização ou conversão da Europa, de forma tal, que seja possível um processo de entrega de terras, como primeira prestação de dívida histórica..."
Quando terminou o discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Europeia, Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a verdadeira Dívida Externa...
Um discurso feito pelo embaixador Guaicaípuro Cuatemoc, de ascendência indígena, sobre o pagamento da dívida externa do seu país, o México, embasbacou os principais chefes de Estado da Comunidade Europeia. ·
A Conferência dos Chefes de Estado da União Europeia, Mercosul e Caribe, em Madrid, viveu um momento revelador e surpreendente: os Chefes de Estado europeus ouviram perplexos e calados, um discurso irónico, cáustico e historicamente exacto. ·
"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a "descobriram" há 500... O irmão europeu da alfândega pediu-me um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financeiro europeu pede ao meu país o pagamento, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse. Outro irmão europeu explica-me que toda a dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros, sem lhes pedir consentimento. Eu também posso reclamar pagamento e juros.
Consta no "Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais" que, somente entre os anos de 1503 a 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América. · Teria aquilo sido um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento! · Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão.
· Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a actual civilização europeia se devem à inundação dos metais preciosos tirados das Américas. · Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas uma indemnização por perdas e danos. ·
Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva. ·
Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL MONTEZUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra e de outras conquistas da civilização. · Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional responsável ou pelo menos produtivo desses fundos? · Não. No aspecto estratégico, delapidaram-nos nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias outras formas de extermínio mútuo. · No aspecto financeiro, foram incapazes - depois de uma moratória de 500 anos - tanto de amortizar capital e juros, como de se tornarem independentes das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provêm todo do Terceiro Mundo. ·
Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, o que nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos para cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros ao ano que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. ·
Limitar-nos-emos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, concedendo-lhes 200 anos de bónus. Feitas as contas a partir desta base e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, concluimos, e disso informamos os nossos descobridores, que nos devem não os 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, mas aqueles valores elevados à potência de 300, número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra. · Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue? ·
Admitir que a Europa, em meio milénio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para estes módicos juros, seria admitir o seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas. · Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam a nós, índios da América.
Porém, exigimos a assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente na obrigação do pagamento da dívida, sob pena de privatização ou conversão da Europa, de forma tal, que seja possível um processo de entrega de terras, como primeira prestação de dívida histórica..."
Quando terminou o discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Europeia, Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a verdadeira Dívida Externa...
ACÇÃO URGENTE CONTRA NOVAS DEMOLIÇÕES NO LUBANGO (Amnestia Internacional)
ACÇÃO URGENTE
CENTENAS DE FAMÍLIAS ENFRENTAM EXPULSÃO FORÇADA
CENTENAS DE FAMÍLIAS ENFRENTAM EXPULSÃO FORÇADA
As autoridades da cidade do Lubango, no sul de Angola, estão a planear expulsar pela força centenas de famílias de suas casas, no dia 25 de Agosto. As famílias ficariam na miséria.
O administrador da cidade do Lubango enviou uma notificação por escrito, no dia 29 de Junho, aos residentes do bairro Arco Íris (também conhecido como bairro Dr. António Agostinho Neto), no centro da cidade, sobre a intenção de demolir as suas casas a fim de construir uma nova estrada, e ordenou-lhes que abandonassem a área. A notificação oficial deu aos residentes (cerca de 750 famílias) 30 dias para saírem da área e ofereceu-lhes terras, a cerca de 14 km do centro da cidade, para aí construírem novas casas. Não lhes foi oferecida qualquer compensação nem outra forma de assistência. Essa foi a primeira vez que os residentes souberam dos planos da autoridade local.
A construção da nova estrada insere-se no plano de urbanização da cidade do Lubango, que foi elaborado pela administração colonial portuguesa mas não chegou a ser executado. Após a independência, no final de 1975, as pessoas começaram a construir casas na área, sem que as impedissem. A maioria dos residentes ocupam a área há várias décadas.
As autoridades anunciaram na rádio local, no dia 1 de Agosto, que iam alargar o prazo para as famílias saírem da área de 29 de Julho para 25 de Agosto, a fim de permitir à administração local concluir a distribuição dos lotes de terreno, que só tinha começado no dia 28 de Julho. Segundo informação dos residentes do Arco Íris, está planeada a sua transferência para uma área isolada, a cerca de 14 km do centro da cidade e desprovida de transportes, equipamentos sociais tais como escolas e serviços médicos, água, electricidade ou saneamento.
Por favor escreva imediatamente, em português, inglês ou na sua língua:
Apelando às autoridades para que suspendam as expulsões forçadas planeadas no bairro Arco Íris no Lubango;
Apelando a que apliquem uma moratória a todas as expulsões até que estejam estabelecidas todas as salvaguardas necessárias para garantir que as expulsões sejam efectuadas de acordo com as normas internacionais e regionais de direitos humanos, incluindo a elaboração de um plano de reassentamento que ofereça habitação alternativa condigna aos residentes.
POR FAVOR ENVIE OS APELOS, ATÉ AO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011, PARA:
Minister of Urban Development and Construction
Fernando Fonseca
Ministro de Urbanismo e Construção Ministério de Urbanismo e Construção Avenida 4 de Fevereiro
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 310517
Email: geral@minua.gov.ao
Tratamento: Sua Excelência/ Excellency
Huíla Provincial Governor
Isaac Francisco Maria dos Anjos
Governador Provincial
Gabinete do Governador Provincial
Lubango
Huíla
República de Angola
Fax: +244 2612 20290/
+244 2612 21810
Email: julianotyamukuavo05@yahoo.com.br
Tratamento: Sua Excelência/ Excellency
O administrador da cidade do Lubango enviou uma notificação por escrito, no dia 29 de Junho, aos residentes do bairro Arco Íris (também conhecido como bairro Dr. António Agostinho Neto), no centro da cidade, sobre a intenção de demolir as suas casas a fim de construir uma nova estrada, e ordenou-lhes que abandonassem a área. A notificação oficial deu aos residentes (cerca de 750 famílias) 30 dias para saírem da área e ofereceu-lhes terras, a cerca de 14 km do centro da cidade, para aí construírem novas casas. Não lhes foi oferecida qualquer compensação nem outra forma de assistência. Essa foi a primeira vez que os residentes souberam dos planos da autoridade local.
A construção da nova estrada insere-se no plano de urbanização da cidade do Lubango, que foi elaborado pela administração colonial portuguesa mas não chegou a ser executado. Após a independência, no final de 1975, as pessoas começaram a construir casas na área, sem que as impedissem. A maioria dos residentes ocupam a área há várias décadas.
As autoridades anunciaram na rádio local, no dia 1 de Agosto, que iam alargar o prazo para as famílias saírem da área de 29 de Julho para 25 de Agosto, a fim de permitir à administração local concluir a distribuição dos lotes de terreno, que só tinha começado no dia 28 de Julho. Segundo informação dos residentes do Arco Íris, está planeada a sua transferência para uma área isolada, a cerca de 14 km do centro da cidade e desprovida de transportes, equipamentos sociais tais como escolas e serviços médicos, água, electricidade ou saneamento.
Por favor escreva imediatamente, em português, inglês ou na sua língua:
Apelando às autoridades para que suspendam as expulsões forçadas planeadas no bairro Arco Íris no Lubango;
Apelando a que apliquem uma moratória a todas as expulsões até que estejam estabelecidas todas as salvaguardas necessárias para garantir que as expulsões sejam efectuadas de acordo com as normas internacionais e regionais de direitos humanos, incluindo a elaboração de um plano de reassentamento que ofereça habitação alternativa condigna aos residentes.
POR FAVOR ENVIE OS APELOS, ATÉ AO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011, PARA:
Minister of Urban Development and Construction
Fernando Fonseca
Ministro de Urbanismo e Construção Ministério de Urbanismo e Construção Avenida 4 de Fevereiro
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 310517
Email: geral@minua.gov.ao
Tratamento: Sua Excelência/ Excellency
Huíla Provincial Governor
Isaac Francisco Maria dos Anjos
Governador Provincial
Gabinete do Governador Provincial
Lubango
Huíla
República de Angola
Fax: +244 2612 20290/
+244 2612 21810
Email: julianotyamukuavo05@yahoo.com.br
Tratamento: Sua Excelência/ Excellency
Lubango City Administrator
Manuel Capenda
Administrador Municipal do Lubango
Lubango
Huíla
República de Angola
Fax: +244 261 225 073
Email: amlubango@yahoo.com.br
amlubango@gmail.com
Por favor envie também cópias para os representantes diplomáticos do governo angolano acreditados no seu país. Por favor introduza as moradas dos representantes diplomáticos abaixo:
Name Address 1 Address 2 Address 3 Fax Fax number Email Email address Salutation Salutation
Por favor verifique junto do escritório da sua secção da Amnistia Internacional caso envie os apelos após a data acima indicada.
Manuel Capenda
Administrador Municipal do Lubango
Lubango
Huíla
República de Angola
Fax: +244 261 225 073
Email: amlubango@yahoo.com.br
amlubango@gmail.com
Por favor envie também cópias para os representantes diplomáticos do governo angolano acreditados no seu país. Por favor introduza as moradas dos representantes diplomáticos abaixo:
Name Address 1 Address 2 Address 3 Fax Fax number Email Email address Salutation Salutation
Por favor verifique junto do escritório da sua secção da Amnistia Internacional caso envie os apelos após a data acima indicada.
ACÇÃO URGENTE
CENTENAS DE FAMÍLIAS ENFRENTAM EXPULSÃO FORÇADA
INFORMAÇÃO ADICIONAL
CENTENAS DE FAMÍLIAS ENFRENTAM EXPULSÃO FORÇADA
INFORMAÇÃO ADICIONAL
As expulsões forçadas são aquelas que são efectuadas sem aviso e consulta adequada com as pessoas afectadas, sem salvaguardas legais estabelecidas e sem garantias de habitação alternativa condigna.
A legislação internacional, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Cultural (PIDESC) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta Africana), de que Angola é Estado Parte, proíbe Angola de levar a cabo expulsões forçadas e obriga o Estado a proteger as pessoas das expulsões forçadas. As expulsões só podem ser realizadas em última instância, após esgotar todas as outras alternativas viáveis à expulsão e depois de proceder a uma consulta genuína com as comunidades afectadas. As autoridades devem assegurar que as expulsões não ocorram durante fortes intempéries, durante a noite ou na ausência dos ocupantes da casa sem o consentimento prévio destes, e que ninguém fique sem tecto em consequência das expulsões. Deve ser oferecida habitação alternativa condigna e compensação por todas as perdas para os que forem afectados pelas expulsões, antes que estas ocorram. Estes requisitos aplicam-se a todos os estabelecimentos humanos, independentemente do seu estatuto em termos do direito de ocupação, incluindo os estabelecimentos humanos informais. Mesmo que as pessoas não tenham segurança legal do direito de ocupação, as autoridades governamentais não podem expulsar forçadamente as pessoas das suas casas.
Nos seus preparativos para a demolição do bairro Arco Íris, no Lubango, as autoridades angolanas não estabeleceram as protecções legais adequadas nem outras salvaguardas contra a expulsão forçada, tais como a consulta genuína com as comunidades, a fim de identificar alternativas às expulsões e também opções de reassentamento; não deram um aviso adequado e razoável nem informação completa sobre as expulsões propostas; não ofereceram acesso a recursos legais; e não ofereceram habitação alternativa condigna e compensação. Todas estas condições são exigidas pela legislação internacional. As autoridades estão ainda a planear levar a cabo as expulsões durante a estação das chuvas, em contravenção das normas internacionais.
As autoridades ofereceram terras aos residentes do bairro Arco Íris para estes construírem novas casas noutro local. Contudo, a distribuição de terrenos só por si não é suficiente para legalizar uma expulsão. As expulsões não devem deixar os indivíduos ou comunidades desalojados. Como tal, todas as medidas de reassentamento, tais como a construção de casas, fornecimento de água e atribuição de terras e locais, devem respeitar os princípios de direitos humanos internacionalmente reconhecidos e devem ser implementadas antes de as comunidades serem transferidas das suas casas.
UA: 248/11 Índice: AFR 12/002/2011 Emitido em 18 de Agosto de 2011
A legislação internacional, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Cultural (PIDESC) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta Africana), de que Angola é Estado Parte, proíbe Angola de levar a cabo expulsões forçadas e obriga o Estado a proteger as pessoas das expulsões forçadas. As expulsões só podem ser realizadas em última instância, após esgotar todas as outras alternativas viáveis à expulsão e depois de proceder a uma consulta genuína com as comunidades afectadas. As autoridades devem assegurar que as expulsões não ocorram durante fortes intempéries, durante a noite ou na ausência dos ocupantes da casa sem o consentimento prévio destes, e que ninguém fique sem tecto em consequência das expulsões. Deve ser oferecida habitação alternativa condigna e compensação por todas as perdas para os que forem afectados pelas expulsões, antes que estas ocorram. Estes requisitos aplicam-se a todos os estabelecimentos humanos, independentemente do seu estatuto em termos do direito de ocupação, incluindo os estabelecimentos humanos informais. Mesmo que as pessoas não tenham segurança legal do direito de ocupação, as autoridades governamentais não podem expulsar forçadamente as pessoas das suas casas.
Nos seus preparativos para a demolição do bairro Arco Íris, no Lubango, as autoridades angolanas não estabeleceram as protecções legais adequadas nem outras salvaguardas contra a expulsão forçada, tais como a consulta genuína com as comunidades, a fim de identificar alternativas às expulsões e também opções de reassentamento; não deram um aviso adequado e razoável nem informação completa sobre as expulsões propostas; não ofereceram acesso a recursos legais; e não ofereceram habitação alternativa condigna e compensação. Todas estas condições são exigidas pela legislação internacional. As autoridades estão ainda a planear levar a cabo as expulsões durante a estação das chuvas, em contravenção das normas internacionais.
As autoridades ofereceram terras aos residentes do bairro Arco Íris para estes construírem novas casas noutro local. Contudo, a distribuição de terrenos só por si não é suficiente para legalizar uma expulsão. As expulsões não devem deixar os indivíduos ou comunidades desalojados. Como tal, todas as medidas de reassentamento, tais como a construção de casas, fornecimento de água e atribuição de terras e locais, devem respeitar os princípios de direitos humanos internacionalmente reconhecidos e devem ser implementadas antes de as comunidades serem transferidas das suas casas.
UA: 248/11 Índice: AFR 12/002/2011 Emitido em 18 de Agosto de 2011
MORGAN FREEMAN DEFENDE CASAMENTO GAY EM PEÇA NA BROADWAY
O ator Morgan Freeman vai defender a legalização do casamento homossexual em 8, uma obra teatral centrada na batalha judicial vivida na Califórnia desde 2008 sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo e que terá uma única apresentação na Broadway no dia 19 de setembro.
A American Foundation for Equal Rights, uma organização que luta contra a Proposição 8, que proíbe o casamento gay na Califórnia, impulsiona a produção de 8junto a Broadway Impact, um grupo de atores e artistas que defendem os direitos da comunidade homossexual.
Freeman, ganhador de um prêmio Oscar por Menina de Ouro em 2008, será um dos protagonistas da peça, que conta também com a participação da atriz Marisa Tomei, que levou a estatueta dourada em 1992 por Meu Primo Vinny.
Ambos se uniram no elenco da obra teatral junto com Anthony Edwards e Christine Lahti, ambos premiados com um Globo de Ouro, além da ganhadora de um Emmy, Yeardley Smith.
O ator e diretor Rob Reiner, conhecido por filmes como Harry e Sally – Feitos um para o Outro (1989) e Conta Comigo (1986), e o ator e cantor Cheyenne Jackson, que apareceu na comédia de televisão Glee, entre outras produções, completarão a repartição.
A obra, que será apresentada no teatro Eugene O’Neill de Nova York, foi escrita pelo roteirista Dustin Lance Black, ganhador de um Oscar por Milk – A Voz da Igualdade(2008), e será dirigida por Joe Mantello, conhecido por seu trabalho em bem-sucedidas produções no circuito comercial do teatro nova-iorquino que lhe renderam dois prêmios Tony.
A peça 8 centra a trama dos argumentos finais apresentados em junho de 2010 durante o julgamento Perry contra Schwarzeneggerna Corte Suprema da Califónia em San Francisco, o mesmo tribunal que chegou a legalizar em maio de 2008 o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado.
O vídeo do julgamento ainda não foi divulgado por causa de uma ordem judicial e a American Foundation for Equal Rights já pediu nos tribunais a autorização para projetá-lo, embora ainda não há garantias de que se torne disponível, e esse foi um dos motivos que levaram Black a escrever 8, segundo seus impulsores.
Coincidindo com as eleições de novembro de 2008, os casamentos homossexuais foram proibidos com a aprovação nas urnas da chamada Proposição 8, uma iniciativa cidadã que modificou a Carta Magna da Califórnia para estabelecer como único casamento possível, o realizado entre um homem e uma mulher.
Em 2009, o alto tribunal californiano rejeitou a denúncia de inconstitucionalidade contra esse projeto de lei, apresentada por várias organizações favoráveis à união entre pessoas do mesmo sexo, que acabaram levando o assunto para os tribunais federais em 2010.
Em agosto de 2010 o juiz federal Vaughn Walker rejeitou em primeira instância a validade da Proposição 8por considerar que vai contra os direitos de igualdade e o processo legal amparados pela Constituição dos Estados Unidos.
As autoridades californianas não recorreram da decisão. Estas estavam encarregadas de defender oficialmente a Carta Magna do estado, e os grupos conservadores se apresentaram como os atingidos perante a Corte Federal de Apelações.
Esse tribunal tem pendente ainda decidir sobre a legalidade da Proposição 8, já que não tinha poder para determinar se os grupos conservadores podem exercer como defensores desse projeto de lei, ao invés do Governo da Califórnia.
Fonte: Terra
NOTÍCIA PUBLICADA EM http://revistaafricas.com.br/archives/20807
20/08/2011
Civil Society Statement on the Detention and Deportation of Civil Society Leaders and Delegates to the 7th Southern Africa Civil Society Forum, Luanda
Southern African Trade Union Coordination Council
Tel: +267 3912982
Fax : +267 3184453
info@satucc.org
SADC Council of NGOs
Tel: +267 3912982
Fax : + 267 3912954
sadc-cngo@sadc-cngo.org.bw
Fellowship of Christian Councils
in Southern Africa
Tel: +27 21 4249563
Fax+ 27 21 4249564
admin@ejn.org.za
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The leaders of the Regional Apex civil society organizations from the Southern Africa Region, namely the Fellowship of Christian Councils of Southern Africa (FOCCISA), Southern Africa Development Community – Council of Non Governmental Organizations (SADC-CNGO), Southern Africa Trade Union Coordination Council (SATUCC) condemn in the strongest possible terms their detention and subsequent deportation upon arrival at the Quatro de Fevereiro International Airport of Luanda, Angola without any explanation on Thursday 11 August 2011 and the cancellation of their accommodation and planned meetings. Those detained and subsequently deported include the Executive Director of SADC-CNGO Abie Ditlhake, Executive Secretary of SATUCC Austin Muneku and Executive Director of FOCCISA Malcolm Damon among others.
The CSO leaders were in Angola to participate in the7th Southern Africa Civil Society Forum, which is an event held by civil society organisations annually in the SADC country that will be hosting the SADC Heads of State Summit, and for which permission had been granted by the Angolan government in this instance.
The Regional Apex Organisations views this incomprehensible act by the Angolan government as a blatant attempt to deny leaders of civil society an opportunity to interact with and add voice to SADC structures; and that this act also flies in the face of the tenets of the Protocol on the Facilitation of movement of persons to which many SADC member states are signatory.
We would like to draw the Angolan government’s attention to Articles 16A and 23 of the SADC Treaty which commits SADC member states to engage fully peoples of the region and civil society in regional integration and development, and also that, we as Regional Apex Organisations are tirelessly striving for a Southern Africa Regional Community in which every human being lives a dignified, peaceful and secure life and participate freely in issues that affect them.
Our detention, subsequent deportation, as well as that of other CSO delegates to the same forum; shows a singular determination by the government of Angola to ensure that civil society will not have a voice in this year’s proceedings; and depicts a disregard for dialogue between government and civil society; which further emboldens our call to the 14 nation SADC Community to enforce its own commitments on human rights and democracy. The astonishing callousness of this act was that we were denied entry to Angola despite having official correspondence from the office of a Director General of The Technical Unit of Humanitarian Aid Co-ordination (UTCAH), stating we should receive visas on arrival. We also condemn the detention of Doreen Frances Stabinsky and call on the Government of Angola to release her immediately or to make her whereabouts known to her colleagues. We also condemn the immediate deportation of two Mozambican journalists who were travelling with civil society delegates; despite the fact that they had valid visas for entry into Angola and which we further view as a direct attack on access to information and muzzling of the media. We strongly believe that Angola does not deserve to chair SADC until they have resolved their internal democratic deficits, lack of transparency and continued repression of civil society voices. As civil society we pledge to relentlessly campaign against Angolans government authoritarian and repressive practice. We call the heads of state and government attending the forthcoming SADC summit to suspend the impending chairpersonship of SADC by Angola until full compliance with the provision of SADC Treaty and other protocols.
The CSO leaders were in Angola to participate in the7th Southern Africa Civil Society Forum, which is an event held by civil society organisations annually in the SADC country that will be hosting the SADC Heads of State Summit, and for which permission had been granted by the Angolan government in this instance.
The Regional Apex Organisations views this incomprehensible act by the Angolan government as a blatant attempt to deny leaders of civil society an opportunity to interact with and add voice to SADC structures; and that this act also flies in the face of the tenets of the Protocol on the Facilitation of movement of persons to which many SADC member states are signatory.
We would like to draw the Angolan government’s attention to Articles 16A and 23 of the SADC Treaty which commits SADC member states to engage fully peoples of the region and civil society in regional integration and development, and also that, we as Regional Apex Organisations are tirelessly striving for a Southern Africa Regional Community in which every human being lives a dignified, peaceful and secure life and participate freely in issues that affect them.
Our detention, subsequent deportation, as well as that of other CSO delegates to the same forum; shows a singular determination by the government of Angola to ensure that civil society will not have a voice in this year’s proceedings; and depicts a disregard for dialogue between government and civil society; which further emboldens our call to the 14 nation SADC Community to enforce its own commitments on human rights and democracy. The astonishing callousness of this act was that we were denied entry to Angola despite having official correspondence from the office of a Director General of The Technical Unit of Humanitarian Aid Co-ordination (UTCAH), stating we should receive visas on arrival. We also condemn the detention of Doreen Frances Stabinsky and call on the Government of Angola to release her immediately or to make her whereabouts known to her colleagues. We also condemn the immediate deportation of two Mozambican journalists who were travelling with civil society delegates; despite the fact that they had valid visas for entry into Angola and which we further view as a direct attack on access to information and muzzling of the media. We strongly believe that Angola does not deserve to chair SADC until they have resolved their internal democratic deficits, lack of transparency and continued repression of civil society voices. As civil society we pledge to relentlessly campaign against Angolans government authoritarian and repressive practice. We call the heads of state and government attending the forthcoming SADC summit to suspend the impending chairpersonship of SADC by Angola until full compliance with the provision of SADC Treaty and other protocols.
Malcolm Damon
FOCCISA
Executive Director
Boichoko Ditlhake
SADC-CNGO
Executive Director
Austin Muneku
SATUCC
Executive Secretary
SATUCC
Executive Secretary
MAB participa de seminário internacional para defensores de direitos humanos, em Angola
Na última semana, de 8 a 11 de agosto, Ricardo Montagner, da 
coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que é membro do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), esteve participando do Seminário Internacional para os Defensores dos Direitos Humanos, realizado na cidade de Benguela, em Angola, África. O evento foi realizado pela organização alemã Pão para o Mundo, juntamente com as entidades do país, Angola 2000 e Ação Justiça, Paz e Desenvolvimento.
O seminário internacional, com oito temas relacionados aos direitos humanos, teve o objetivo de preparar e qualificar os militantes locais e regionais a partir da troca de experiências com defensores dos direitos humanos de outros países, fortalecer as organizações locais a respeito do tema, debater sobre os mecanismos de defesa dos direitos humanos e discutir sobre as formas de uso dos mecanismos internacionais para defensores dos direitos humanos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU).
O militante do MAB levou a discussão sobre os direitos humanos no Brasil, enfocando o aspecto da promoção e defesa, além do debate sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e a repressão aos movimentos sociais. No final de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria dos Direitos Humanos, aprovou um relatório da Comissão Especial que investigou a violação dos direitos humanos em barragens no Brasil. Este relatório comprovou o que, historicamente, o MAB denuncia referente à violação dos direitos dos atingidos por barragens em todo o Brasil.
“Este relatório e toda a luta histórica de 20 anos de organização nacional do MAB nos autoriza e legitima a fazermos denúncias internacionais e participarmos de espaços como este, onde pudemos, mais uma vez, revelar a face perversa do atual setor elétrico brasileiro”, afirma Ricardo Montagner.
Na delegação brasileira, além do militante do MAB, que levou a experiência de luta e organização dos atingidos por barragens, esteve um representante da organização Terra de Direitos, que levou o debate sobre o direito humano à moradia, uma dos grandes problemas vividos em Angola.
“Este seminário foi muito importante para conhecermos os problemas sociais que o povo angolano enfrenta. Eles têm muita dificuldade em garantir o direito à moradia para a população urbana, que sofrem com as demolições forçadas, que de uma hora pra outra, joga as famílias na rua. Inclusive eles têm uma campanha chamada Não partam minha casa para tentar
impedir essa situação”, declarou Ricardo.
Uma questão que chamou a atenção é a falta de organizações sociais e sindicais que estejam mobilizando o povo para fazer lutas. “Acho que neste sentido, o Brasil tem muito a contribuir, temos um histórico de resistência e luta popular que garante conquistas”, finalizou o militante.
coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que é membro do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), esteve participando do Seminário Internacional para os Defensores dos Direitos Humanos, realizado na cidade de Benguela, em Angola, África. O evento foi realizado pela organização alemã Pão para o Mundo, juntamente com as entidades do país, Angola 2000 e Ação Justiça, Paz e Desenvolvimento.
O seminário internacional, com oito temas relacionados aos direitos humanos, teve o objetivo de preparar e qualificar os militantes locais e regionais a partir da troca de experiências com defensores dos direitos humanos de outros países, fortalecer as organizações locais a respeito do tema, debater sobre os mecanismos de defesa dos direitos humanos e discutir sobre as formas de uso dos mecanismos internacionais para defensores dos direitos humanos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU).
O militante do MAB levou a discussão sobre os direitos humanos no Brasil, enfocando o aspecto da promoção e defesa, além do debate sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e a repressão aos movimentos sociais. No final de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria dos Direitos Humanos, aprovou um relatório da Comissão Especial que investigou a violação dos direitos humanos em barragens no Brasil. Este relatório comprovou o que, historicamente, o MAB denuncia referente à violação dos direitos dos atingidos por barragens em todo o Brasil.
“Este relatório e toda a luta histórica de 20 anos de organização nacional do MAB nos autoriza e legitima a fazermos denúncias internacionais e participarmos de espaços como este, onde pudemos, mais uma vez, revelar a face perversa do atual setor elétrico brasileiro”, afirma Ricardo Montagner.
Na delegação brasileira, além do militante do MAB, que levou a experiência de luta e organização dos atingidos por barragens, esteve um representante da organização Terra de Direitos, que levou o debate sobre o direito humano à moradia, uma dos grandes problemas vividos em Angola.
“Este seminário foi muito importante para conhecermos os problemas sociais que o povo angolano enfrenta. Eles têm muita dificuldade em garantir o direito à moradia para a população urbana, que sofrem com as demolições forçadas, que de uma hora pra outra, joga as famílias na rua. Inclusive eles têm uma campanha chamada Não partam minha casa para tentar
impedir essa situação”, declarou Ricardo.
Uma questão que chamou a atenção é a falta de organizações sociais e sindicais que estejam mobilizando o povo para fazer lutas. “Acho que neste sentido, o Brasil tem muito a contribuir, temos um histórico de resistência e luta popular que garante conquistas”, finalizou o militante.
19/08/2011
ANGOLA: Cessar a obstrução a activistas na Cimeira da SADC (Comunicado da HRW, 17.8.2011)
Para Publicação Imediata
Angola: Cessar a Obstrução a Ativistas na Cimeira da SADC
Entrada de Líderes da Sociedade Civil Regional e Jornalistas Impedida, Relatórios Apreendidos
(Joanesburgo, 17 de agosto de 2011) – Angola, o país que assume a próxima presidência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), deve permitir o debate da sociedade civil da região e a cobertura mediática do encontro da cimeira da SADC, que teve início a 16 de agosto de 2011 em Luanda, anunciou hoje a Human Rights Watch. A Human Rights Watch urgiu os líderes da SADC a abordar as preocupações sobre as crescentes restrições impostas pelo governo de Angola à liberdade de expressão, incluindo a obstrução das autoridades à participação da sociedade civil da região nos debates em torno da cimeira.
Desde 11 de agosto, as autoridades angolanas têm obstruído atividades da sociedade civil planeadas em torno da cimeira de Chefes de Estado da SADC. Os serviços de imigração do aeroporto internacional de Luanda negaram a entrada a 17 ativistas e líderes da sociedade civil da África Austral e a dois jornalistas moçambicanos, e apreenderam publicações pertencentes a ativistas da sociedade civil do Zimbabué. As autoridades angolanas não apresentaram nenhuma explicação credível para estas ações. A ausência destes participantes prejudicou gravemente os encontros do 7º Fórum da Sociedade Civil da SADC em Luanda, um evento geralmente realizado em simultâneo com os encontros da cimeira da SADC, afirmou a Human Rights Watch.
“Angola deve parar de obstruir o diálogo da sociedade civil sobre questões fundamentais em matéria de desenvolvimento, governação e direitos humanos na África Austral,” afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Este comportamento obstrutivo evidencia o ambiente restritivo e repressivo em Angola que, por si só, já deveria fazer parte da agenda da SADC.”
Joana Maria Macie, jornalista do diário moçambicano Jornal Notícias, e Lourenço Cossa, do jornal moçambicano Independente, contaram à Human Rights Watch que viajavam com vistos emitidos pelo consulado angolano em Maputo, a convite oficial do centro angolano de formação de jornalistas, Cefojor, pertencente ao Estado. Cossa disse à Human Rights Watch que os serviços de imigração ameaçaram “fazer uso da força” caso recusassem regressar imediatamente à África do Sul, obrigando-os a deixar a bagagem pessoal para trás. Contaram que as autoridades invalidaram os vistos com uma caneta vermelha e confiscaram os passaportes, que só lhes foram devolvidos quando chegaram a Joanesburgo. “Trataram-nos como se fôssemos criminosos,” afirmou Macie.
As organizações da sociedade civil regional a cujos representantes foi recusada a entrada declararam a ação como “incompreensível” e como “uma tentativa flagrante de negar a oportunidade aos líderes da sociedade civil de interagirem com as estruturas da SADC e de lhes dar voz.” Os líderes do Conselho de Coordenação dos Sindicatos da África Austral (SATUCC), a Associação dos Conselhos Cristãos da África Austral (FOCCISA) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - Conselho de Organizações Não Governamentais (SADC-CNGO) disseram ter recebido garantias das autoridades em como estas iriam emitir um visto para as suas delegações à chegada das mesmas a Angola.
Austin Muneco, diretor-executivo do SATUCC, contou à Human Rights Watch que a sua organização nunca havia enfrentado uma tal obstrução por parte das autoridades na região. A Human Rights Watch soube também que as autoridades angolanas haviam ordenado o cancelamento das reservas dos locais de reunião do Fórum da Sociedade Civil, alegando “razões de segurança” não especificadas.
Num outro incidente, os serviços de imigração angolanos detiveram, a 15 de agosto, um grupo de ativistas da sociedade civil do Zimbabué no aeroporto internacional de Luanda durante cinco horas e apreenderam 300 cópias traduzidas de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué. Dewa Mavhinga, da Crisis in Zimbabwe Coalition, contou à Human Rights Watch que a única justificação dada pelas autoridades para a apreensão dos relatórios foi que era necessário “investigar” o material.
As autoridades angolanas devem explicar por que razão apreenderam os relatórios sobre direitos humanos e devolvê-los imediatamente para que os grupos do Zimbabué possam debater as suas preocupações com outros atores em Angola, anunciou a Human Rights Watch.
Numa carta endereçada ao Secretário-Executivo da SADC, Tomaz Salomão, enviada na passada semana, a Human Rights Watch instou os líderes da SADC a abordarem uma série de preocupações prementes a respeito dos direitos humanos na região durante o seu encontro. Estas incluem a falta de liberdade de expressão e reunião e a repressão de recentes manifestações contra o governo no Malawi, Suazilândia e Angola, e a violência política continuada no Zimbabué. A Human Rights Watch também urgiu os líderes da SADC a levantar a moratória sobre os trabalhos do Tribunal da SADC.
“Impedir a sociedade civil de partilhar as suas preocupações com os líderes da SADC, e impedir os jornalistas de relatarem as questões discutidas pelos líderes, não é forma de demonstrar liderança na região,” afirmou Bekele. “Angola precisa de convidar os jornalistas e os líderes da sociedade civil a regressarem, devolver os relatórios e dar as boas-vindas ao seu interesse e participação.”
For Immediate Release
Angola: Stop Blocking Activists at SADC Summit
Regional Civil Society Leaders, Journalists Shut Out, Reports Seized
(Johannesburg, August 17, 2011) – Angola, the incoming chair of the Southern Africa Development Community (SADC), should allow regional civil society debate and media coverage of the SADC summit meeting that began in Luanda on August 16, 2011, Human Rights Watch said today. Human Rights Watch urged SADC leaders to address growing concerns about the Angolan government’s restrictions on freedom of expression, including official obstruction of regional civil society participation in debates around the summit.
Since August 11, Angolan authorities have obstructed civil society activities planned around the SADC Heads of State summit. Angolan immigration officials at Luanda’s international airport denied entry to 17 civil society activists and leaders from the Southern Africa region and two Mozambican journalists, and have seized publications belonging to Zimbabwean civil society activists. The Angolan authorities have not given any credible explanation for these actions. The absence of these participants has severely hampered meetings of the 7th Civil Society Forum of SADC, a meeting usually held in tandem with SADC summit meetings, in Luanda, Human Rights Watch said.
“Angola should stop blocking regional civil society dialogue on crucial issues of development, government, and human rights in Southern Africa,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “This obstructive behavior highlights the restrictive and repressive environment in Angola, which itself should be on the SADC’s agenda.”
Joana Maria Macie, a journalist for the Mozambican newspaper Jornal Noticias, and Lourenço Cossa, from the Mozambican newspaper Independente, told Human Rights Watch that they were traveling with visas issued by the Angolan consulate in Maputo with an official invitation from the state-owned Angolan journalist education center, Cefojor. Cossa told Human Rights Watch that immigration officials threatened to “use force” if they refused to return to South Africa immediately, obliging them to leave their personal baggage behind. They said that the officials invalidated their visas with a red pen and withdrew their passports, which were only handed back upon arrival in Johannesburg.
“They treated us as if we were criminals,” Macie said.
The regional civil society organizations whose representatives were denied entry have condemned the action as “incomprehensible” and “a blatant attempt to deny leaders of civil society an opportunity to interact with and add voice to SADC structures.” The leaders of the Southern Africa Trade Union Coordination Council (SATUCC), the Fellowship of Christian Councils of Southern Africa (FOCCISA), and the Southern Africa Development Community – Council of Non-Governmental Organizations (SADC-CNGO) said that they had been given official guarantees that the authorities would issue a visa to their delegations when they arrived.
Austin Muneco, SATUCC executive director, told Human Rights Watch that his organization has never experienced such official obstruction in the region. Human Rights Watch received information that the Angolan authorities had ordered the cancellation of the Civil Society Forum meeting site reservations, alleging unspecific “security reasons.”
In another incident, Angolan immigration officials on August 15 detained a group of Zimbabwean civil society activists at Luanda’s international airport for five hours and seized 300 translated copies of a report on the human rights situation in Zimbabwe. Dewa Mavhinga from the Crisis in Zimbabwe Coalition told Human Rights Watch that the only explanation officials gave them for seizing the reports was that they needed to “investigate” the materials.
The Angolan authorities should explain why they seized the human rights reports and immediately return them so that Zimbabwean groups can discuss their concerns with others in Angola, Human Rights Watch said.
In a letter addressed to the SADC Executive Secretary Tomaz Salomão last week, Human Rights Watch called on SADC leaders to address a number of pressing human rights concerns in the region at their meeting. These include the lack of freedom of expression and assembly; the repression of recent anti-government demonstrations in Malawi, Swaziland, and Angola; and continuing political violence in Zimbabwe. Human Rights Watch also called on SADC leaders to end a moratorium on the work of the SADC Tribunal.
“Keeping civil society from sharing their concerns with SADC leaders and keeping journalists from reporting on what the leaders discuss is no way to show leadership in the region,” Bekele said. “Angola needs to invite the journalists and civil society leaders to come back, return the reports, and welcome their interest and participation.”
Angola: Cessar a Obstrução a Ativistas na Cimeira da SADC
Entrada de Líderes da Sociedade Civil Regional e Jornalistas Impedida, Relatórios Apreendidos
(Joanesburgo, 17 de agosto de 2011) – Angola, o país que assume a próxima presidência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), deve permitir o debate da sociedade civil da região e a cobertura mediática do encontro da cimeira da SADC, que teve início a 16 de agosto de 2011 em Luanda, anunciou hoje a Human Rights Watch. A Human Rights Watch urgiu os líderes da SADC a abordar as preocupações sobre as crescentes restrições impostas pelo governo de Angola à liberdade de expressão, incluindo a obstrução das autoridades à participação da sociedade civil da região nos debates em torno da cimeira.
Desde 11 de agosto, as autoridades angolanas têm obstruído atividades da sociedade civil planeadas em torno da cimeira de Chefes de Estado da SADC. Os serviços de imigração do aeroporto internacional de Luanda negaram a entrada a 17 ativistas e líderes da sociedade civil da África Austral e a dois jornalistas moçambicanos, e apreenderam publicações pertencentes a ativistas da sociedade civil do Zimbabué. As autoridades angolanas não apresentaram nenhuma explicação credível para estas ações. A ausência destes participantes prejudicou gravemente os encontros do 7º Fórum da Sociedade Civil da SADC em Luanda, um evento geralmente realizado em simultâneo com os encontros da cimeira da SADC, afirmou a Human Rights Watch.
“Angola deve parar de obstruir o diálogo da sociedade civil sobre questões fundamentais em matéria de desenvolvimento, governação e direitos humanos na África Austral,” afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Este comportamento obstrutivo evidencia o ambiente restritivo e repressivo em Angola que, por si só, já deveria fazer parte da agenda da SADC.”
Joana Maria Macie, jornalista do diário moçambicano Jornal Notícias, e Lourenço Cossa, do jornal moçambicano Independente, contaram à Human Rights Watch que viajavam com vistos emitidos pelo consulado angolano em Maputo, a convite oficial do centro angolano de formação de jornalistas, Cefojor, pertencente ao Estado. Cossa disse à Human Rights Watch que os serviços de imigração ameaçaram “fazer uso da força” caso recusassem regressar imediatamente à África do Sul, obrigando-os a deixar a bagagem pessoal para trás. Contaram que as autoridades invalidaram os vistos com uma caneta vermelha e confiscaram os passaportes, que só lhes foram devolvidos quando chegaram a Joanesburgo. “Trataram-nos como se fôssemos criminosos,” afirmou Macie.
As organizações da sociedade civil regional a cujos representantes foi recusada a entrada declararam a ação como “incompreensível” e como “uma tentativa flagrante de negar a oportunidade aos líderes da sociedade civil de interagirem com as estruturas da SADC e de lhes dar voz.” Os líderes do Conselho de Coordenação dos Sindicatos da África Austral (SATUCC), a Associação dos Conselhos Cristãos da África Austral (FOCCISA) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - Conselho de Organizações Não Governamentais (SADC-CNGO) disseram ter recebido garantias das autoridades em como estas iriam emitir um visto para as suas delegações à chegada das mesmas a Angola.
Austin Muneco, diretor-executivo do SATUCC, contou à Human Rights Watch que a sua organização nunca havia enfrentado uma tal obstrução por parte das autoridades na região. A Human Rights Watch soube também que as autoridades angolanas haviam ordenado o cancelamento das reservas dos locais de reunião do Fórum da Sociedade Civil, alegando “razões de segurança” não especificadas.
Num outro incidente, os serviços de imigração angolanos detiveram, a 15 de agosto, um grupo de ativistas da sociedade civil do Zimbabué no aeroporto internacional de Luanda durante cinco horas e apreenderam 300 cópias traduzidas de um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué. Dewa Mavhinga, da Crisis in Zimbabwe Coalition, contou à Human Rights Watch que a única justificação dada pelas autoridades para a apreensão dos relatórios foi que era necessário “investigar” o material.
As autoridades angolanas devem explicar por que razão apreenderam os relatórios sobre direitos humanos e devolvê-los imediatamente para que os grupos do Zimbabué possam debater as suas preocupações com outros atores em Angola, anunciou a Human Rights Watch.
Numa carta endereçada ao Secretário-Executivo da SADC, Tomaz Salomão, enviada na passada semana, a Human Rights Watch instou os líderes da SADC a abordarem uma série de preocupações prementes a respeito dos direitos humanos na região durante o seu encontro. Estas incluem a falta de liberdade de expressão e reunião e a repressão de recentes manifestações contra o governo no Malawi, Suazilândia e Angola, e a violência política continuada no Zimbabué. A Human Rights Watch também urgiu os líderes da SADC a levantar a moratória sobre os trabalhos do Tribunal da SADC.
“Impedir a sociedade civil de partilhar as suas preocupações com os líderes da SADC, e impedir os jornalistas de relatarem as questões discutidas pelos líderes, não é forma de demonstrar liderança na região,” afirmou Bekele. “Angola precisa de convidar os jornalistas e os líderes da sociedade civil a regressarem, devolver os relatórios e dar as boas-vindas ao seu interesse e participação.”
For Immediate Release
Angola: Stop Blocking Activists at SADC Summit
Regional Civil Society Leaders, Journalists Shut Out, Reports Seized
(Johannesburg, August 17, 2011) – Angola, the incoming chair of the Southern Africa Development Community (SADC), should allow regional civil society debate and media coverage of the SADC summit meeting that began in Luanda on August 16, 2011, Human Rights Watch said today. Human Rights Watch urged SADC leaders to address growing concerns about the Angolan government’s restrictions on freedom of expression, including official obstruction of regional civil society participation in debates around the summit.
Since August 11, Angolan authorities have obstructed civil society activities planned around the SADC Heads of State summit. Angolan immigration officials at Luanda’s international airport denied entry to 17 civil society activists and leaders from the Southern Africa region and two Mozambican journalists, and have seized publications belonging to Zimbabwean civil society activists. The Angolan authorities have not given any credible explanation for these actions. The absence of these participants has severely hampered meetings of the 7th Civil Society Forum of SADC, a meeting usually held in tandem with SADC summit meetings, in Luanda, Human Rights Watch said.
“Angola should stop blocking regional civil society dialogue on crucial issues of development, government, and human rights in Southern Africa,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “This obstructive behavior highlights the restrictive and repressive environment in Angola, which itself should be on the SADC’s agenda.”
Joana Maria Macie, a journalist for the Mozambican newspaper Jornal Noticias, and Lourenço Cossa, from the Mozambican newspaper Independente, told Human Rights Watch that they were traveling with visas issued by the Angolan consulate in Maputo with an official invitation from the state-owned Angolan journalist education center, Cefojor. Cossa told Human Rights Watch that immigration officials threatened to “use force” if they refused to return to South Africa immediately, obliging them to leave their personal baggage behind. They said that the officials invalidated their visas with a red pen and withdrew their passports, which were only handed back upon arrival in Johannesburg.
“They treated us as if we were criminals,” Macie said.
The regional civil society organizations whose representatives were denied entry have condemned the action as “incomprehensible” and “a blatant attempt to deny leaders of civil society an opportunity to interact with and add voice to SADC structures.” The leaders of the Southern Africa Trade Union Coordination Council (SATUCC), the Fellowship of Christian Councils of Southern Africa (FOCCISA), and the Southern Africa Development Community – Council of Non-Governmental Organizations (SADC-CNGO) said that they had been given official guarantees that the authorities would issue a visa to their delegations when they arrived.
Austin Muneco, SATUCC executive director, told Human Rights Watch that his organization has never experienced such official obstruction in the region. Human Rights Watch received information that the Angolan authorities had ordered the cancellation of the Civil Society Forum meeting site reservations, alleging unspecific “security reasons.”
In another incident, Angolan immigration officials on August 15 detained a group of Zimbabwean civil society activists at Luanda’s international airport for five hours and seized 300 translated copies of a report on the human rights situation in Zimbabwe. Dewa Mavhinga from the Crisis in Zimbabwe Coalition told Human Rights Watch that the only explanation officials gave them for seizing the reports was that they needed to “investigate” the materials.
The Angolan authorities should explain why they seized the human rights reports and immediately return them so that Zimbabwean groups can discuss their concerns with others in Angola, Human Rights Watch said.
In a letter addressed to the SADC Executive Secretary Tomaz Salomão last week, Human Rights Watch called on SADC leaders to address a number of pressing human rights concerns in the region at their meeting. These include the lack of freedom of expression and assembly; the repression of recent anti-government demonstrations in Malawi, Swaziland, and Angola; and continuing political violence in Zimbabwe. Human Rights Watch also called on SADC leaders to end a moratorium on the work of the SADC Tribunal.
“Keeping civil society from sharing their concerns with SADC leaders and keeping journalists from reporting on what the leaders discuss is no way to show leadership in the region,” Bekele said. “Angola needs to invite the journalists and civil society leaders to come back, return the reports, and welcome their interest and participation.”
12/08/2011
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESCREVEM AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Situação dos Direitos Humanos em Angola
Sua Excelência Sr. Georges Rebelo Chicoti
Ministro das Relações Exteriores (MIREX)
Governo de Angola
Palácio do Comércio
Avenida Comandante Gika
Luanda
República de Angola
11 de Agosto de 2011
Vítimas de despejos, demolições e encerramento de mercados6
- A maioria das famílias pobres que perderam as respectivas casas e propriedades em consequência das demolições e despejos de março de 2010 na cidade do Lubango, província da Huíla, continua a viver em condições desumanas semelhantes a "campos de refugiados" nas zonas de Tchimukua e Tchavola. Estas pessoas sofrem com o acesso insuficiente à água, habitação, instalações de saúde e educação e a policiamento que ofereça protecção, e, acima de tudo, com a dificuldade de auferirem rendimentos que lhes permitam reconstruir as suas vidas;7
- Em Luanda, os mercados informais que proporcionavam rendimentos de base a milhares de famílias pobres foram gradualmente encerrados sem que fossem disponibilizadas alternativas significativas aos trabalhadores; Os vendedores ambulantes, muitos dos quais são mulheres, sofrem frequentemente assédios e vêem os seus bens confiscados por fiscais ou agentes da polícia, que deixam os cidadãos sem meios de sustento; 8
- Os direitos à terra e à habitação das comunidades e famílias pobres das zonas rurais e urbanas ainda não estão garantidos.9
Vítimas de violência sexual
- Entre 1 e 19 de Abril de 2011, foram violadas pelo menos 100 mulheres durante a expulsão de 5400 congoleses de Angola10.
- Desde dezembro de 2003, dezenas de milhares de mulheres e jovens congolesas foram sexualmente abusadas por membros das Forças Armadas Angolanas (FAA)11 durante a sua expulsão de Angola e regresso à República Democrática do Congo;
- Até hoje, nenhum dos membros das FAA responsáveis por estes actos de violência sexual foi sancionado ou julgado;
- Não foi aberta qualquer investigação séria sobre estas violências e, que se saiba, as FAA não reeberam instruções precisas no sentido de pôr fim aos abusos;
Por conseguinte, instamos o Governo de Angola a garantir:
1. em relação aos defensores dos direitos humanos
- Que as ameaças e ataques sofridos pelos defensores dos direitos humanos – incluindo activistas da sociedade civil, jornalistas, advogados, líderes religiosos, académicos e artistas – sejam investigados pela polícia atempadamente e com eficiência;
- Que os resultados das referidas investigações sejam tornados públicos e que os responsáveis sejam levados a tribunal;
- Que sejam adoptadas outras medidas de protecção dos defensores dos direitos humanos com carácter de urgência.
2. em relação às vítimas de despejos, demolições de habitações e encerramento de mercados
- Que o direito dos cidadãos pobres à terra e a uma habitação adequada seja garantido na prática, em conformidade com os instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos de que Angola é um País signatário;12
- Que o direito de todos os homens e mulheres a um meio de sustento seja garantido na prática, especialmente nas cidades; que, por exemplo, o encerramento de mercados informais seja precedido e acompanhado de medidas governamentais que ofereçam alternativas viáveis de geração de rendimentos aos vendedores, para que a maioria seja capaz de ter um nível de vida decente.
3. em relação às vítimas de violência sexual
- Que a violência cometida contra os deportados de Angola para a RDC, incluindo a violência sexual, seja objecto de uma investigação rigorosa e apoiada pela comunidade internacional;
- Que o relatório e os resultados da mesma sejam tornados públicos e os autores e perpetradores destes actos sejam punidos e levados a tribunal de acordo com a lei.
Ficamos a aguardar resposta urgente com as propostas de V. Ex.ª para a implementação destes direitos humanos fundamentais, de acordo com os compromissos expressos do Governo de Angola.
Os melhores cumprimentos
(lista de signatários abaixo)
Contacto:
Anabela Belo, Encarregada de Projectos Angola e Moçambique, MISEREOR
Tel: + 49 (0) 241 / 442 363
Fax: + 49 (0) 241 / 442 188
Email: belo@misereor.de
Cc :
- Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Sr. António Paulo Kassoma
- Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Sra. Navi Pillay
- Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Sra. Margaret Sekaggya
- Sra. Comissária Reine Alapini-Gansou, Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
- Relatora Especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em África, Sra. Lucy Asuagbor, Secretária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
- Relator Especial da ONU para a promoção e protecção do direito à liberdade de opinião e expressão, Sr. Franck La Rue
- Relatora Especial da ONU sobre Direito à Habitação Adequada, Sra. Raquel Rolnik Organizações Signatárias
Clément Boursin
Gestor de Programa África
Action des chrétiens pour l’abolition de la torture (ACAT-France) / Action by christians for
the abolition of torture
------------
Paul Valentin
Director do Departamento Internacional
Christian Aid
-----------------
Ingrid Srinath
Secretária Geral
CIVICUS
------------
Esther Kodhek
Directora do Programa África
COHRE
------------
Hakima Abbas
Directora Executiva
FAHAMU
-------------
Paula Schriefer
Directora de Advocacia
Freedom House
--------------
Dr. Marinus Verweij
Chair Executive Board
ICCO Interchurch Organisation for Development Cooperation
-------------
Dr. Martin Bröckelmann-Simon
Director-Gerente da Divisão Cooperação Internacional
MISEREOR German Catholic Bishops’ Organisation for Development Cooperation
----------
Ian Dolan
Gerente Regional África Austral
Trocaire
------------
Observatory for the Protection of Human Rights Defenders: International Federation for
Human Rights (FIDH) e World Organisation Against Torture (OMCT)
Souhayr Belhassen
Presidente
FIDH
Eric Sottas
Secretário-Geral
OMCT
_______________________________
1 Recordamos que o Secretário de Estado, em representação do Governo de Angola, refere nesta declaração que o Exame Periódico Universal (EPU) tem sido uma importante ferramenta para rever a situação dos direitos humanos no país, e louva a contribuição da sociedade civil, entre outros aspectos, para tornar o Conselho de Direitos Humanos numa “importante ferramenta para lidar com as violações dos direitos humanos no mundo”. Sua Excelência também salienta “a importância que o Governo de Angola atribui à melhoria das condições de vida do povo angolano e à garantia do usufruto dos direitos fundamentais inerentes à cidadania”, acrescentando que o “Governo de Angola já começou a adoptar medidas para dar resposta às preocupações suscitadas pelo exame”.
2 Entre outras fontes: http://www.hrw.org/en/news/2011/03/09/angola-intimidation-campaign-stop-protest (em inglês) e http://www.voanews.com/portuguese/news/03_06_lawyercarangola_voanews-117487113.html (em português)
3 Entre outras fontes: http://www.cpj.org/2010/09/angolan-radio-presenter-gunned-down.php (em inglês, sobre a morte do jornalista Alberto Graves Chacussanga, em 05.09.2011)
http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=4464 and http://www.cpj.org/2010/10/in-angolapopular-radio-satirist-injured-in-stabbi.php (em português e inglês, sobre o esfaqueamento do jornalista radiofónico António Manuel “Jójó” em 22.10.2010) http://www.voanews.com/portuguese/news/03_28_11_Angola_book-118771024.html (em português, sobre o jornalista Domingos da Cruz, impedido de publicar, em março de 2011, um livro no qual critica as estreitas ligações entre as igrejas e o governo em Angola ) http://www.hrw.org/en/news/2011/03/16/angola-free-journalist-jailed-reporting-judge (em inglês, sobre o jornalista Armando Chicoca, que saiu em liberdade no seguimento de uma campanha internacional contra a sua prisão)
4 Entre outras fontes: http://www.pambazuka.org/en/category/action/65072 (em inglês, sobre um apelo à protecção dos activistas em junho de 2010)
5 Entre outras fontes: http://centralangola7311.net/ (sobre as ameaças sofridas por estes jovens entre março e Julho de 2011)
6 Os direitos sociais e económicos, referidos por V. Ex.ª na declaração acima mencionada, devem ser abordados com “o mesmo nível de compromisso e entusiasmo” dos direitos cívicos e políticos, em direcção a um “mundo em que há respeito pela dignidade de todos”.
7 Entre outras fontes, por favor consulte as referidas nos seguintes artigos: http://www.voanews.com/portuguese/news/04_04_2011_angola_lubango_tchavola_voa_news_com-119188349.html and http://quintasdedebate.blogspot.com/2010/10/testemunho-de-hilaria-vitima-de.html
Ministro das Relações Exteriores (MIREX)
Governo de Angola
Palácio do Comércio
Avenida Comandante Gika
Luanda
República de Angola
11 de Agosto de 2011
Vossa Excelência
Nós, as organizações internacionais da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos expôr a V. Ex.ª uma série de preocupações e apresentar-lhe pedidos urgentes relacionados com a situação dos direitos humanos em Angola.
Tomámos conhecimento da declaração apresentada pelo Secretário de Estado das Relações Exteriores, o Sr. Manuel Domingos Augusto, na 16ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, e apelamos ao Governo de Angola para que garanta a aplicação integral dos princípios de direitos humanos, relativamente aos quais o Governo de V. Ex.ª confirmou o seu compromisso1.
Citamos os seguintes exemplos documentados de violações dos direitos humanos para ilustrarmos as nossas preocupações e os riscos de contradição com a referida declaração.
Nós, as organizações internacionais da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos expôr a V. Ex.ª uma série de preocupações e apresentar-lhe pedidos urgentes relacionados com a situação dos direitos humanos em Angola.
Tomámos conhecimento da declaração apresentada pelo Secretário de Estado das Relações Exteriores, o Sr. Manuel Domingos Augusto, na 16ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, e apelamos ao Governo de Angola para que garanta a aplicação integral dos princípios de direitos humanos, relativamente aos quais o Governo de V. Ex.ª confirmou o seu compromisso1.
Citamos os seguintes exemplos documentados de violações dos direitos humanos para ilustrarmos as nossas preocupações e os riscos de contradição com a referida declaração.
Defensores dos direitos humanos
- Activistas, funcionários e membros da organização de defesa dos direitos humanos “Associação Mãos Livres” foram vítimas de ameaças e viram os seus bens pessoais destruídos por pessoas desconhecidas;2
- Jornalistas foram vítimas de ameaças, de intimidação ou levados a tribunal em diferentes partes do país e em circunstâncias diversas;3
- O coordenador da SOS Habitat, Luiz Araújo, apresentou uma queixa detalhada junto da polícia a respeito da tentativa de assassinato de que foi vítima em agosto de 2009, sendo que, decorridos dois anos, ainda não se conhecem quaisquer resultados dessa investigação;4
- Jovens activistas foram vítimas de intimidação e de ameaças anónimas de morte devido ao seu envolvimento em manifestações públicas; 5
- Activistas, funcionários e membros da organização de defesa dos direitos humanos “Associação Mãos Livres” foram vítimas de ameaças e viram os seus bens pessoais destruídos por pessoas desconhecidas;2
- Jornalistas foram vítimas de ameaças, de intimidação ou levados a tribunal em diferentes partes do país e em circunstâncias diversas;3
- O coordenador da SOS Habitat, Luiz Araújo, apresentou uma queixa detalhada junto da polícia a respeito da tentativa de assassinato de que foi vítima em agosto de 2009, sendo que, decorridos dois anos, ainda não se conhecem quaisquer resultados dessa investigação;4
- Jovens activistas foram vítimas de intimidação e de ameaças anónimas de morte devido ao seu envolvimento em manifestações públicas; 5
Vítimas de despejos, demolições e encerramento de mercados6
- A maioria das famílias pobres que perderam as respectivas casas e propriedades em consequência das demolições e despejos de março de 2010 na cidade do Lubango, província da Huíla, continua a viver em condições desumanas semelhantes a "campos de refugiados" nas zonas de Tchimukua e Tchavola. Estas pessoas sofrem com o acesso insuficiente à água, habitação, instalações de saúde e educação e a policiamento que ofereça protecção, e, acima de tudo, com a dificuldade de auferirem rendimentos que lhes permitam reconstruir as suas vidas;7
- Em Luanda, os mercados informais que proporcionavam rendimentos de base a milhares de famílias pobres foram gradualmente encerrados sem que fossem disponibilizadas alternativas significativas aos trabalhadores; Os vendedores ambulantes, muitos dos quais são mulheres, sofrem frequentemente assédios e vêem os seus bens confiscados por fiscais ou agentes da polícia, que deixam os cidadãos sem meios de sustento; 8
- Os direitos à terra e à habitação das comunidades e famílias pobres das zonas rurais e urbanas ainda não estão garantidos.9
Vítimas de violência sexual
- Entre 1 e 19 de Abril de 2011, foram violadas pelo menos 100 mulheres durante a expulsão de 5400 congoleses de Angola10.
- Desde dezembro de 2003, dezenas de milhares de mulheres e jovens congolesas foram sexualmente abusadas por membros das Forças Armadas Angolanas (FAA)11 durante a sua expulsão de Angola e regresso à República Democrática do Congo;
- Até hoje, nenhum dos membros das FAA responsáveis por estes actos de violência sexual foi sancionado ou julgado;
- Não foi aberta qualquer investigação séria sobre estas violências e, que se saiba, as FAA não reeberam instruções precisas no sentido de pôr fim aos abusos;
Por conseguinte, instamos o Governo de Angola a garantir:
1. em relação aos defensores dos direitos humanos
- Que as ameaças e ataques sofridos pelos defensores dos direitos humanos – incluindo activistas da sociedade civil, jornalistas, advogados, líderes religiosos, académicos e artistas – sejam investigados pela polícia atempadamente e com eficiência;
- Que os resultados das referidas investigações sejam tornados públicos e que os responsáveis sejam levados a tribunal;
- Que sejam adoptadas outras medidas de protecção dos defensores dos direitos humanos com carácter de urgência.
2. em relação às vítimas de despejos, demolições de habitações e encerramento de mercados
- Que o direito dos cidadãos pobres à terra e a uma habitação adequada seja garantido na prática, em conformidade com os instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos de que Angola é um País signatário;12
- Que o direito de todos os homens e mulheres a um meio de sustento seja garantido na prática, especialmente nas cidades; que, por exemplo, o encerramento de mercados informais seja precedido e acompanhado de medidas governamentais que ofereçam alternativas viáveis de geração de rendimentos aos vendedores, para que a maioria seja capaz de ter um nível de vida decente.
3. em relação às vítimas de violência sexual
- Que a violência cometida contra os deportados de Angola para a RDC, incluindo a violência sexual, seja objecto de uma investigação rigorosa e apoiada pela comunidade internacional;
- Que o relatório e os resultados da mesma sejam tornados públicos e os autores e perpetradores destes actos sejam punidos e levados a tribunal de acordo com a lei.
Ficamos a aguardar resposta urgente com as propostas de V. Ex.ª para a implementação destes direitos humanos fundamentais, de acordo com os compromissos expressos do Governo de Angola.
Os melhores cumprimentos
(lista de signatários abaixo)
Contacto:
Anabela Belo, Encarregada de Projectos Angola e Moçambique, MISEREOR
Tel: + 49 (0) 241 / 442 363
Fax: + 49 (0) 241 / 442 188
Email: belo@misereor.de
Cc :
- Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Sr. António Paulo Kassoma
- Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Sra. Navi Pillay
- Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Sra. Margaret Sekaggya
- Sra. Comissária Reine Alapini-Gansou, Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
- Relatora Especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em África, Sra. Lucy Asuagbor, Secretária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
- Relator Especial da ONU para a promoção e protecção do direito à liberdade de opinião e expressão, Sr. Franck La Rue
- Relatora Especial da ONU sobre Direito à Habitação Adequada, Sra. Raquel Rolnik Organizações Signatárias
Clément Boursin
Gestor de Programa África
Action des chrétiens pour l’abolition de la torture (ACAT-France) / Action by christians for
the abolition of torture
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Paul Valentin
Director do Departamento Internacional
Christian Aid
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Ingrid Srinath
Secretária Geral
CIVICUS
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Esther Kodhek
Directora do Programa África
COHRE
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Hakima Abbas
Directora Executiva
FAHAMU
-------------
Paula Schriefer
Directora de Advocacia
Freedom House
--------------
Dr. Marinus Verweij
Chair Executive Board
ICCO Interchurch Organisation for Development Cooperation
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Dr. Martin Bröckelmann-Simon
Director-Gerente da Divisão Cooperação Internacional
MISEREOR German Catholic Bishops’ Organisation for Development Cooperation
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Ian Dolan
Gerente Regional África Austral
Trocaire
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Observatory for the Protection of Human Rights Defenders: International Federation for
Human Rights (FIDH) e World Organisation Against Torture (OMCT)
Souhayr Belhassen
Presidente
FIDH
Eric Sottas
Secretário-Geral
OMCT
_______________________________
1 Recordamos que o Secretário de Estado, em representação do Governo de Angola, refere nesta declaração que o Exame Periódico Universal (EPU) tem sido uma importante ferramenta para rever a situação dos direitos humanos no país, e louva a contribuição da sociedade civil, entre outros aspectos, para tornar o Conselho de Direitos Humanos numa “importante ferramenta para lidar com as violações dos direitos humanos no mundo”. Sua Excelência também salienta “a importância que o Governo de Angola atribui à melhoria das condições de vida do povo angolano e à garantia do usufruto dos direitos fundamentais inerentes à cidadania”, acrescentando que o “Governo de Angola já começou a adoptar medidas para dar resposta às preocupações suscitadas pelo exame”.
2 Entre outras fontes: http://www.hrw.org/en/news/2011/03/09/angola-intimidation-campaign-stop-protest (em inglês) e http://www.voanews.com/portuguese/news/03_06_lawyercarangola_voanews-117487113.html (em português)
3 Entre outras fontes: http://www.cpj.org/2010/09/angolan-radio-presenter-gunned-down.php (em inglês, sobre a morte do jornalista Alberto Graves Chacussanga, em 05.09.2011)
http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=4464 and http://www.cpj.org/2010/10/in-angolapopular-radio-satirist-injured-in-stabbi.php (em português e inglês, sobre o esfaqueamento do jornalista radiofónico António Manuel “Jójó” em 22.10.2010) http://www.voanews.com/portuguese/news/03_28_11_Angola_book-118771024.html (em português, sobre o jornalista Domingos da Cruz, impedido de publicar, em março de 2011, um livro no qual critica as estreitas ligações entre as igrejas e o governo em Angola ) http://www.hrw.org/en/news/2011/03/16/angola-free-journalist-jailed-reporting-judge (em inglês, sobre o jornalista Armando Chicoca, que saiu em liberdade no seguimento de uma campanha internacional contra a sua prisão)
4 Entre outras fontes: http://www.pambazuka.org/en/category/action/65072 (em inglês, sobre um apelo à protecção dos activistas em junho de 2010)
5 Entre outras fontes: http://centralangola7311.net/ (sobre as ameaças sofridas por estes jovens entre março e Julho de 2011)
6 Os direitos sociais e económicos, referidos por V. Ex.ª na declaração acima mencionada, devem ser abordados com “o mesmo nível de compromisso e entusiasmo” dos direitos cívicos e políticos, em direcção a um “mundo em que há respeito pela dignidade de todos”.
7 Entre outras fontes, por favor consulte as referidas nos seguintes artigos: http://www.voanews.com/portuguese/news/04_04_2011_angola_lubango_tchavola_voa_news_com-119188349.html and http://quintasdedebate.blogspot.com/2010/10/testemunho-de-hilaria-vitima-de.html
8 Entre outras: http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=29488; http://clubk.net/index.php?option=com_content&view=article&id=6939:administradora-da-ingombota-acusada-demaltratar-zungueiras&catid=41013:a-voz-do-povo&Itemid=606; http://patriciaguinevere.blogspot.com/2010/11/luanda-ultima-hora-policia-antiterror.html
9 Entre outras fontes: http://seriousworldpolitics.blogspot.com/2010/02/food-security-now-at-center-ofglobal.html; http://www.pambazuka.org/en/category/comment/67574; http://podium.publico.pt/Mundo/marcha-em-benguela-contra-demolicoes-e-desalojamentos_1429190; http://hic-al.compuarte.net.mx/noticias.cfm?noticia=967&id_categoria=17;
10 AFP/RFI: « RDC: viols d'une centaine de Congolaises expulsées d'Angola en avril », 6 de Maio de 2011: http://www.rfi.fr/afrique/20110505-une-centaine-congolaises-violees-lors-leur-expulsion-angola
11 Apelo do mês de agosto 2011 da organização ACAT France: http://www.acatfrance.fr/appel_mois.php?id=60#situation
12 No artigo 11.1, os Estados signatários do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) “reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência”.
9 Entre outras fontes: http://seriousworldpolitics.blogspot.com/2010/02/food-security-now-at-center-ofglobal.html; http://www.pambazuka.org/en/category/comment/67574; http://podium.publico.pt/Mundo/marcha-em-benguela-contra-demolicoes-e-desalojamentos_1429190; http://hic-al.compuarte.net.mx/noticias.cfm?noticia=967&id_categoria=17;
10 AFP/RFI: « RDC: viols d'une centaine de Congolaises expulsées d'Angola en avril », 6 de Maio de 2011: http://www.rfi.fr/afrique/20110505-une-centaine-congolaises-violees-lors-leur-expulsion-angola
11 Apelo do mês de agosto 2011 da organização ACAT France: http://www.acatfrance.fr/appel_mois.php?id=60#situation
12 No artigo 11.1, os Estados signatários do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) “reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência”.
11/08/2011
Não à violência sangrenta por causa do petróleo (campanha Avaaz.org)
Caros amigos,
A sangrenta repressão na Síria é alimentada pela renda obtida com a venda de petróleo à Europa. Sanções contra o petróleo sírio vindas de toda a União Europeia prejudicariam gravemente a capacidade da Síria de continuar com o massacre. Clique aqui para exigir que as lideranças da UE imponham sanções imediatas contra o petróleo sírio:
Durante meses, o brutal presidente da Síria, Assad, tem contratado capangas para guerrear contra seu próprio povo. Líderes de governo de todo o mundo já condenaram essas atrocidades, mas países europeus de destaque têm o poder de interromper o fluxo de capital que financia esse banho de sangue.
Alemanha, França e Itália são os três principais importadores de petróleo sírio. Se esses países decidirem impor sanções imediatas da UE, os recursos de Assad para continuar com o massacre se esgotarão. Assad tem ignorado os apelos políticos para refrear suas investidas, e as lideranças da UE têm discutido medidas para reforçar sanções, mas apenas um grande protesto global as pressionará a agir com urgência.
Não temos tempo a perder - diariamente, dezenas de sírios são mortos a tiros, torturados ou desaparecem simplesmente por exigir direitos democráticos fundamentais. A UE pode parar imediatamente de financiar a repressão. Clique no link abaixo para assinar a petição para que os chefes de Estado da UE adotem imediatamente sanções contra o petróleo da Síria:
http://www.avaaz.org/po/no_blood_for_oil/?cl=1211343281&v=9914
Todos assistimos e lemos sobre a horrenda violência na Síria. Grande parte dessa cobertura vem de jornalistas cidadãos apoiados pela Avaaz que arriscam suas vidas para relatar sobre a repressão de Assad. E agora temos uma oportunidade de transformar nosso horror em ação. Especialistas dizem que sanções da UE contra o petróleo sírio interromperiam seriamente o fluxo de capital para o cruel exército de Assad sem produzir consequências negativas significativas para a economia europeia nem para a população síria.
Quase todo o petróleo exportado da Síria é comprado e refinado pela Alemanha, França e Itália, mas estes países ainda não usaram o grande peso de sua relação comercial com Assad como moeda de barganha em troca de proteção ao povo sírio. Todavia, eles denunciaram a violência, e os jornais informam que algumas lideranças da UE já estão fazendo pressão por sanções ao petróleo sírio. Vamos exigir que elas reforcem a pressão e aprovem essas sanções imediatamente, interrompendo a máquina que alimenta o regime assassino de Assad.
Junte-se agora mesmo ao apelo pela interrupção do fluxo de capital que financia as forças sírias. Clique no link abaixo para assinar a petição por sanções da UE contra o petróleo da Síria e encaminhe esta campanha a todos os seus contatos:
http://www.avaaz.org/po/no_blood_for_oil/?cl=1211343281&v=9914
Os membros da Avaaz têm tido um papel crucial de apoio aos sírios em sua luta por liberdade, democracia e direitos humanos. Grande parte das imagens e informações exibidas mundialmente sobre essa luta é financiada com pequenas doações de membros da Avaaz em todo o mundo. Vamos aproveitar esse impulso em prol de mudanças duradouras neste momento de escalada da violência contra o povo sírio e insistir que a União Europeia tome medidas imediatas.
Com esperança,
Stephanie, Pascal, Morgan, Alice, Ricken, Wissam e o resto da equipe da Avaaz
MAIS INFORMAÇÕES
Nove morrem em protesto na Síria na sexta-feira do Ramadã (G1)
http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2011/08/nove-morrem-em-protesto-na-siria-na-sexta-feira-do-ramada.html
EUA e UE anunciam mais sanções a Damasco (Estadão)
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,eua-e-ue-anunciam-mais-sancoes-a-damasco,754476,0.htm
Oposição síria quer sanções sobre petróleo (Itamaraty)
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/o-estado-de-sao-paulo/2011/08/04/oposicao-siria-quer-sancoes-sobre-petroleo
União Europeia afirma que violência na Síria "supera o aceitável" (Folha.com)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/956149-uniao-europeia-afirma-que-violencia-na-siria-supera-o-aceitavel.shtml
Ativistas denunciam 15 mortes na Síria e EUA impõem mais sanções (Diário de São Paulo)
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/08/121307-ativistas+denunciam+15+mortes+na+siria+e+eua+impoem+mais+sancoes.html
A sangrenta repressão na Síria é alimentada pela renda obtida com a venda de petróleo à Europa. Sanções contra o petróleo sírio vindas de toda a União Europeia prejudicariam gravemente a capacidade da Síria de continuar com o massacre. Clique aqui para exigir que as lideranças da UE imponham sanções imediatas contra o petróleo sírio:
Durante meses, o brutal presidente da Síria, Assad, tem contratado capangas para guerrear contra seu próprio povo. Líderes de governo de todo o mundo já condenaram essas atrocidades, mas países europeus de destaque têm o poder de interromper o fluxo de capital que financia esse banho de sangue.
Alemanha, França e Itália são os três principais importadores de petróleo sírio. Se esses países decidirem impor sanções imediatas da UE, os recursos de Assad para continuar com o massacre se esgotarão. Assad tem ignorado os apelos políticos para refrear suas investidas, e as lideranças da UE têm discutido medidas para reforçar sanções, mas apenas um grande protesto global as pressionará a agir com urgência.
Não temos tempo a perder - diariamente, dezenas de sírios são mortos a tiros, torturados ou desaparecem simplesmente por exigir direitos democráticos fundamentais. A UE pode parar imediatamente de financiar a repressão. Clique no link abaixo para assinar a petição para que os chefes de Estado da UE adotem imediatamente sanções contra o petróleo da Síria:
http://www.avaaz.org/po/no_blood_for_oil/?cl=1211343281&v=9914
Todos assistimos e lemos sobre a horrenda violência na Síria. Grande parte dessa cobertura vem de jornalistas cidadãos apoiados pela Avaaz que arriscam suas vidas para relatar sobre a repressão de Assad. E agora temos uma oportunidade de transformar nosso horror em ação. Especialistas dizem que sanções da UE contra o petróleo sírio interromperiam seriamente o fluxo de capital para o cruel exército de Assad sem produzir consequências negativas significativas para a economia europeia nem para a população síria.
Quase todo o petróleo exportado da Síria é comprado e refinado pela Alemanha, França e Itália, mas estes países ainda não usaram o grande peso de sua relação comercial com Assad como moeda de barganha em troca de proteção ao povo sírio. Todavia, eles denunciaram a violência, e os jornais informam que algumas lideranças da UE já estão fazendo pressão por sanções ao petróleo sírio. Vamos exigir que elas reforcem a pressão e aprovem essas sanções imediatamente, interrompendo a máquina que alimenta o regime assassino de Assad.
Junte-se agora mesmo ao apelo pela interrupção do fluxo de capital que financia as forças sírias. Clique no link abaixo para assinar a petição por sanções da UE contra o petróleo da Síria e encaminhe esta campanha a todos os seus contatos:
http://www.avaaz.org/po/no_blood_for_oil/?cl=1211343281&v=9914
Os membros da Avaaz têm tido um papel crucial de apoio aos sírios em sua luta por liberdade, democracia e direitos humanos. Grande parte das imagens e informações exibidas mundialmente sobre essa luta é financiada com pequenas doações de membros da Avaaz em todo o mundo. Vamos aproveitar esse impulso em prol de mudanças duradouras neste momento de escalada da violência contra o povo sírio e insistir que a União Europeia tome medidas imediatas.
Com esperança,
Stephanie, Pascal, Morgan, Alice, Ricken, Wissam e o resto da equipe da Avaaz
MAIS INFORMAÇÕES
Nove morrem em protesto na Síria na sexta-feira do Ramadã (G1)
http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2011/08/nove-morrem-em-protesto-na-siria-na-sexta-feira-do-ramada.html
EUA e UE anunciam mais sanções a Damasco (Estadão)
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,eua-e-ue-anunciam-mais-sancoes-a-damasco,754476,0.htm
Oposição síria quer sanções sobre petróleo (Itamaraty)
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/o-estado-de-sao-paulo/2011/08/04/oposicao-siria-quer-sancoes-sobre-petroleo
União Europeia afirma que violência na Síria "supera o aceitável" (Folha.com)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/956149-uniao-europeia-afirma-que-violencia-na-siria-supera-o-aceitavel.shtml
Ativistas denunciam 15 mortes na Síria e EUA impõem mais sanções (Diário de São Paulo)
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/08/121307-ativistas+denunciam+15+mortes+na+siria+e+eua+impoem+mais+sancoes.html
09/08/2011
DIREITOS DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
REFªOM / 198 /11
LOBITO, 05 de Agosto de 2011
LOBITO, 05 de Agosto de 2011
CONVITE
A constituição Angolana, no seu artº 40, 1 consagra o direito à liberdade de expressão e opinião,
que segue, é remissão à Declaração Universal dos Direitos dos Homens
e à Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos no art 21º, 2.
Vários activistas e defensores dos direitos humanos têm sido alvo de prisões arbitrárias,
intimidações e até ameaças de morte. O caso mais recente foi do activista Agostinho Chicaia,
preso em um país vizinho e acusado de terrorismo. Sabemos que muitos abandonam a luta por medo de represálias,
mas até que ponto os defensores dos direitos humanos estão e sentem-se protegidos?
Até que ponto os governos cumprem com os mecanismos de protecção dos activistas cívicos?
Participe no dia 11 de Agosto, a partir das 15 horas, no COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em BENGUELA, do programa QUINTAS DE DEBATE
QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
Haverá venda e sessão de autógrafos dos livros « A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA, Subsídio para a sua compreensão», autoria de ANTÓNIO VENTURA ( presidente da AJPD) e « LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO EM ANGOLA» co-autoria de António Ventura, no valor de 1500 kz.
NA COMPRA DE UM, LEVA OUTRO DE PRESENTE.
NA COMPRA DE UM, LEVA OUTRO DE PRESENTE.
DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema
OS DIREITOS DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Prelector
YVONE PAPENDORF
(Membro da Organização “Pão pró Mundo”)
LEANDRO FRANKLIN
(Membro da organização “Terra dos Direitos - Brasil”)
Tema
OS DIREITOS DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Prelector
YVONE PAPENDORF
(Membro da Organização “Pão pró Mundo”)
LEANDRO FRANKLIN
(Membro da organização “Terra dos Direitos - Brasil”)
Pela organização
João Malavindele Manuel
João Malavindele Manuel
O OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições no espaço quintas de debate.Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org. Para mais contactos podem aceder ao terminal telefónico +00 244 272221535, ao móvel +00 244 917212135 e aos email quintas.de.debate@gmail.com, omunga.coordenador@gmail.com.
02/08/2011
CAMPANHA "FIM AOS PARAÍSOS FISCAIS"
Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”
Mais de 50 organizações pressionam os líderes do G20 para adotarem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais
Amanhã, dia 26 de julho, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)*, responsável pela campanha no Brasil, se unem para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Parte desses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísos fiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é mais questionada.
Pesquisa do “Global Financial Integrity”[i], baseada em Washington-DC, e uma das integrantes da campanha, afirma que “existe uma relação forte entre a sonegação fiscal no mundo e os depósitos nos offshore e paraísos fiscais”. Neste último, não há nenhuma transparência e troca de informação, enquanto que nos offshore a regulação é baixa ou moderada.
“Nem todo o dinheiro depositado nos paraísos fiscais tem origem ilícita e nem todo o dinheiro sonegado vai para os paraísos fiscais. Justamente por não haver troca de informação entre parte dos países a respeito dos depósitos em contas bancárias não existe um número exato de quanto do dinheiro sonegado no Brasil vai para os paraísos fiscais”, afirma Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.
Porém o fluxo financeiro entre o Brasil e os paraísos fiscais é grande. Segundo dados do Banco Central do Brasil o investimento brasileiro direto no exterior divididos em participação em capital e empréstimos intercompanhias em 2007 2008 e 2009 foi,respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões e US$ 214,0 bilhões.
Os paraísos fiscais estão entre os destinos preferenciais dos investimentos brasileiros diretos na forma de participação em capital. Só em 2009, foram enviados US$ 18,3 bilhões para as Ilhas Cayman, US$ 13,3 bilhões para as Ilhas Virgens Britânicas, US$ 10,2 bilhões para as Bahamas e US$ 4,3 bilhões para Luxemburgo.
Com relação aos empréstimos intercompanhias que partiram do Brasil, as Ilhas Cayman aparecem no topo entre os destinos. De 2007 a 2009, as Ilhas Cayman receberam 88% do total desse tipo de investimento (28 vezes o que seguiu para os EUA).
Dados sobre sonegação fiscal no Brasil
Para Lucídio Bicalho, “mensurar a sonegação fiscal no Brasil é importante porque parte deste dinheiro acaba indo para paraísos fiscais e retornando na forma de investimentos legais”.
Em uma pesquisa realizada em 2009, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário detectou fortes indícios de sonegação fiscal em aproximadamente de 26,84% das empresas pesquisadas[ii]. O estudo apontou que tributos sonegados pelas empresas somavam R$ 200 bilhões por ano e, somados os tributos sonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do Produto Interno Bruto.
A magnitude dessa sonegação é dada quando se compara o volume da fraude com as despesas públicas com educação no país. Segundo o Ministério da Educação, o gasto público com educação no Brasil corresponde somente a 5% do PIB. Ainda os R$ 200 bilhões de impostos sonegados são 14 vezes maiores do que o valor do orçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, afirma Lucídio
Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presente momento somente nove mil pessoas assinaram a campanha. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda da reunião de novembro. Entre no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais. Assista ao vídeo da campanha divulgado no Brasil.
Para acessar Nota Técnica sobre o assunto clique aqui
* Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): é uma organização não governamental que trabalha há mais de 30 anos pelo fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação e políticas públicas. O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário federal, sua execução financeira e a permanente busca pela ampliação de transparência e publicização das informações de planos e gastos públicos são metas permanentes do Inesc. Para além de ser um tema de intervenção política, a questão fiscal e orçamentária também se constitui em eixo da intervenção, capacitação e construção de conhecimento pela instituição.
Amanhã, dia 26 de julho, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)*, responsável pela campanha no Brasil, se unem para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Parte desses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísos fiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é mais questionada.
Pesquisa do “Global Financial Integrity”[i], baseada em Washington-DC, e uma das integrantes da campanha, afirma que “existe uma relação forte entre a sonegação fiscal no mundo e os depósitos nos offshore e paraísos fiscais”. Neste último, não há nenhuma transparência e troca de informação, enquanto que nos offshore a regulação é baixa ou moderada.
“Nem todo o dinheiro depositado nos paraísos fiscais tem origem ilícita e nem todo o dinheiro sonegado vai para os paraísos fiscais. Justamente por não haver troca de informação entre parte dos países a respeito dos depósitos em contas bancárias não existe um número exato de quanto do dinheiro sonegado no Brasil vai para os paraísos fiscais”, afirma Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.
Porém o fluxo financeiro entre o Brasil e os paraísos fiscais é grande. Segundo dados do Banco Central do Brasil o investimento brasileiro direto no exterior divididos em participação em capital e empréstimos intercompanhias em 2007 2008 e 2009 foi,respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões e US$ 214,0 bilhões.
Os paraísos fiscais estão entre os destinos preferenciais dos investimentos brasileiros diretos na forma de participação em capital. Só em 2009, foram enviados US$ 18,3 bilhões para as Ilhas Cayman, US$ 13,3 bilhões para as Ilhas Virgens Britânicas, US$ 10,2 bilhões para as Bahamas e US$ 4,3 bilhões para Luxemburgo.
Com relação aos empréstimos intercompanhias que partiram do Brasil, as Ilhas Cayman aparecem no topo entre os destinos. De 2007 a 2009, as Ilhas Cayman receberam 88% do total desse tipo de investimento (28 vezes o que seguiu para os EUA).
Dados sobre sonegação fiscal no Brasil
Para Lucídio Bicalho, “mensurar a sonegação fiscal no Brasil é importante porque parte deste dinheiro acaba indo para paraísos fiscais e retornando na forma de investimentos legais”.
Em uma pesquisa realizada em 2009, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário detectou fortes indícios de sonegação fiscal em aproximadamente de 26,84% das empresas pesquisadas[ii]. O estudo apontou que tributos sonegados pelas empresas somavam R$ 200 bilhões por ano e, somados os tributos sonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do Produto Interno Bruto.
A magnitude dessa sonegação é dada quando se compara o volume da fraude com as despesas públicas com educação no país. Segundo o Ministério da Educação, o gasto público com educação no Brasil corresponde somente a 5% do PIB. Ainda os R$ 200 bilhões de impostos sonegados são 14 vezes maiores do que o valor do orçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, afirma Lucídio
Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presente momento somente nove mil pessoas assinaram a campanha. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda da reunião de novembro. Entre no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais. Assista ao vídeo da campanha divulgado no Brasil.
Para acessar Nota Técnica sobre o assunto clique aqui
* Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): é uma organização não governamental que trabalha há mais de 30 anos pelo fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação e políticas públicas. O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário federal, sua execução financeira e a permanente busca pela ampliação de transparência e publicização das informações de planos e gastos públicos são metas permanentes do Inesc. Para além de ser um tema de intervenção política, a questão fiscal e orçamentária também se constitui em eixo da intervenção, capacitação e construção de conhecimento pela instituição.
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[i] Global Financial Integrity – Privately held Non-Residente Deposits in Secrety Jurisdictions. Março, 2010 .
[ii] Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- Estudo sobre Sonegação Fiscal. Curitiba , 2009.
[i] Global Financial Integrity – Privately held Non-Residente Deposits in Secrety Jurisdictions. Março, 2010 .
[ii] Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- Estudo sobre Sonegação Fiscal. Curitiba , 2009.
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Endereço: SCS, QD 01, Bloco L, Nr 17, Cobertura - Ed. Marcia, Brasília/DF - CEP: 70.307-900 - Fone: +55 (61) 3212-0200 - Fax: +55 (61) 3212-0216. e-mail: protocoloinesc@inesc.org.br www.inesc.org.br
Para subscrever a campanha, visite o site http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt
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