Para Publicação Imediata
Angola: Inúmeras Detenções e Condenações Após Despejos ForçadosMilhares Sem Casa no Distrito do Cacuaco, em Luanda
(Joanesburgo, 26 de fevereiro de 2013) – A polícia angolana deteve dezenas de pessoas que foram vítimas de despejo forçado e da demolição das suas casas no início de fevereiro de 2013, anunciou hoje a Human Rights Watch. Viviam em Maiombe, um bairro na periferia de Luanda, a capital de Angola. A 23 de fevereiro, agentes das forças de segurança impediram a delegação de um dos maiores partidos da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de se reunir com a comunidade e prestar-lhe assistência, e agrediram alguns dos delegados.
Entre 1 e 3 de fevereiro, o governo de Angola destacou várias centenas de agentes das forças de segurança, incluindo agentes da polícia de intervenção rápida e militares, para despejar à força pelo menos 5000 residentes pobres que viviam num bairro informal chamado Maiombe, criado nos últimos anos no município do Cacuaco, na periferia de Luanda. Os residentes não receberam qualquer aviso formal sobre os despejos, o que causou o pânico. As autoridades não asseguraram acesso a abrigo alternativo às vítimas dos despejos, nem tempo suficiente para que todos pudessem evacuar os seus bens pessoais em segurança. Muitas das vítimas dos despejos são mulheres e crianças.
“Como se não bastasse despejar pessoas com força bruta, sem qualquer aviso ou tempo para se prepararem, decidem também detê-las quando já estão sem-abrigo e desamparadas”, disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo deve garantir rapidamente que as vítimas dos despejos em Maiombe têm acesso a abrigo e são compensadas pelas perdas materiais infligidas pelas ações do governo.”
Quaisquer despejos futuros devem ser planeados de uma forma legal e ordeira, que respeite as normas internacionais e evite sofrimento desnecessário aos angolanos mais pobres, declarou a Human Rights Watch.
Desde dia 1 de fevereiro, a polícia tem levado a cabo diariamente detenções arbitrárias de vítimas dos despejos, contaram residentes à Human Rights Watch. Algumas pessoas foram detidas durante protestos, ao passo que outras foram detidas aleatoriamente.
Na primeira semana de fevereiro, pelo menos 40 dos detidos foram acusados de ocupação ilegal de terras ou desobediência e condenados a penas de prisão ou ao pagamento de multas elevadas após julgamentos sumários que não cumpriam as normas internacionais para julgamentos justos. A Human Rights Watch recebeu uma lista do tribunal com os nomes de 40 pessoas detidas a 2, 4 e 6 de fevereiro. No entanto, apesar de os residentes terem relatado detenções contínuas à Human Rights Watch, desconhecem quantas mais pessoas foram detidas desde 8 de fevereiro e se foram acusadas de algum crime.
As autoridades municipais do Cacuaco declararam que as pessoas despejadas estavam a ocupar ilegalmente terras que são propriedade do estado e que estavam destinadas a um projeto turístico do governo. A Human Rights Watch não foi capaz de determinar o estatuto jurídico das reivindicações de propriedade dos residentes da área de Maiombe. As autoridades angolanas têm o direito de despejar pessoas que ocupem terras ilegalmente. Mas as autoridades são obrigadas a levar a cabo qualquer despejo em consonância com as normas internacionais de processo justo, e de uma forma que respeite os direitos dos angolanos – incluindo o direito a habitação adequada.
A Human Rights Watch falou com residentes da área, familiares dos detidos e ativistas que documentaram os despejos, e acredita que os despejos violaram as normas nacionais e internacionais. A Human Rights Watch também falou com um membro da delegação da UNITA que tentou falar com a comunidade a 23 de fevereiro, bem como com residentes que foram impedidos de se reunirem com a delegação.
“A prioridade imediata é que o governo providencie abrigo para esta comunidade, bem como acesso a água e a outros serviços essenciais”, alertou Lefkow. “Mas as autoridades também devem parar imediatamente de submeter as vítimas de despejos forçados a detenções, a julgamentos injustos e à prisão, e de impedi-las de se reunirem com quem bem entenderem.”
Para mais detalhes, por favor veja em baixo.
Despejos forçadosOs despejos forçados começaram no dia 1 de fevereiro às 5 horas da manhã, tendo lançado o pânico entre os residentes. Foram destacadas várias centenas de forças de segurança, incluindo a polícia de intervenção rápida, militares e outras brigadas policiais, acompanhadas por vários helicópteros, para ajudarem a levar a cabo os despejos. Vários residentes compararam o ambiente na comunidade a uma zona de guerra, quando foram surpreendidos pelo exército e pelos buldózeres.
Os residentes não receberam qualquer aviso formal de que as suas casas – muitas das quais com telhados de chapas de zinco e algumas construídas com blocos de cimento – iam ser demolidas. Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat, uma organização de direitos humanos dedicada à defesa dos direitos à habitação em Luanda, disse à Human Rights Watch que alguns residentes tinham ouvido rumores sobre demolições iminentes três dias antes.
As autoridades disponibilizaram uma série de veículos para transportar os residentes e os seus bens pessoais para fora de Maiombe. Mas vários residentes disseram à Human Rights Watch que não lhes foi dado tempo para recolherem os seus pertences e tiveram de abandoná-los nas suas casas demolidas.
As autoridades definiram uma área na proximidade como local de trânsito, para onde os residentes se deviam mudar e ficar a aguardar o registo de novos lotes de terra numa outra área próxima. No entanto, tanto a área de trânsito como a área de relocalização onde se situam os lotes que deverão ser atribuídos (às vítimas dos despejos) estão cobertas por mato e não possuem infraestruturas básicas, tais como estradas ou acesso a água potável. O governo começou recentemente a fazer algumas obras rodoviárias. Além disso, não está claro a quem pertence a terra. O processo de registo para a distribuição de novos lotes de terra tem sido moroso e as vítimas dos despejos têm estado a viver em abrigos precários numa área pequena. Não foram disponibilizadas tendas nem material de construção às vítimas dos despejos, apesar de as forças de segurança, que estabeleceram presença permanente nas proximidades para exercer controlo sobre a população, terem montado tendas para uso próprio.
Acrescendo à confusão e à incerteza, no dia 15 de fevereiro, a polícia informou as vítimas dos despejos de que podiam regressar a Maiombe. No entanto, residentes partilharam com Alexandre Neto, jornalista e ativista, que, no dia seguinte, a polícia afugentou quem regressou a Maiombe na esperança de voltar a ocupar os lotes de terra de que haviam sido despejados.
Residentes também disseram à Human Rights Watch que não tinham conhecimento de que estavam a ocupar ilegalmente terrenos detidos pelo estado, visto não haver nenhuma placa que os identificasse como propriedade estatal, tal como em várias outras áreas do vasto distrito do Cacuaco, em Luanda. Vários residentes disseram à Human Rights Watch que se mudaram para aquela área há um ou dois anos atrás, porque não conseguiam pagar as rendas das habitações onde viviam antes.
Um membro da comissão de residentes de Maiombe disse à Human Rights Watch que, até às eleições de agosto de 2012, as autoridades locais, no papel de quadros do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), fizeram regularmente campanha na área de Maiombe, bem como noutros bairros da periferia de Luanda, e organizaram o transporte de residentes pobres para comícios do MPLA.
“Tínhamos esperança de que o nosso bairro fosse reconhecido oficialmente”, disse.
Os despejos forçados são estritamente proibidos ao abrigo do direito internacional e, entre outras normas, violam o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual Angola é parte. O artigo 11.º do pacto garante o direito a habitação adequada, no qual está incluída proteção contra despejos forçados.
Quando levam a cabo despejos legais, os governos têm de certificar-se de que as vítimas dos despejos gozam de proteção legal dos seus interesses, incluindo acesso a abrigo alternativo e direito a compensação por qualquer perda de bens pessoais. No mínimo, nenhuma pessoa pode ser condenada à miséria em resultado de um despejo.
“As autoridades devem indemnizar as pessoas pela perda das suas casas e bens pessoais”, defendeu Lefkow.
Detenções Arbitrárias e Julgamentos InjustosContinuam a ser enviadas forças de segurança para a área de Maiombe e a Human Rights Watch foi informada por residentes de que as forças de segurança têm detido diariamente vítimas de despejos de forma aleatória. Na primeira semana de fevereiro, a polícia deteve dezenas de residentes – alguns dos quais aleatoriamente – e outros no que aparenta ser uma repressão de qualquer sinal de queixa ou protesto contra os despejos forçados.
Várias testemunhas descreveram uma repressão policial de várias centenas de manifestantes na área de Maiombe a 4 de fevereiro. "Estávamos muito desesperados e, quando a polícia chegou, alguns gritaram «Queremos as nossas casas!»", contou um dos manifestantes à Human Rights Watch. Testemunhas disseram que a polícia começou por pedir às pessoas que se acalmassem. Mas, de seguida, a polícia de intervenção rápida e as forças militares começaram a agredir os manifestantes e a fazer detenções aleatórias.
“Bateram-nos com porretes e deram-nos pontapés com as botas. Nem pouparam as mulheres, nem sequer as grávidas”, disse outra testemunha.
Na primeira semana de fevereiro, pelo menos 40 dos detidos foram levados ao tribunal municipal do Cacuaco sob a acusação de desobediência e ocupação ilegal de terras. Todos os acusados foram declarados culpados no seguimento de julgamentos sumários e condenados a penas de três a oito meses de prisão e ao pagamento de coimas até US$800.
Depois de terem sido declarados culpados, os detidos foram transferidos para a prisão de Viana em Luanda e para a prisão de Caxito na província do Bengo, a 60 km de Luanda. Devido à distância, os familiares têm dificuldade em visitá-los, apesar de, geralmente, os detidos dependerem das visitas da família para lhes trazerem comida.
Os julgamentos sumários não respeitaram as normas internacionais em matéria de processo justo, denunciou a Human Rights Watch. Apesar de ter sido atribuído aos detidos um advogado de defesa nomeado pelo tribunal, posteriormente, os arguidos disseram aos seus familiares que não estavam autorizados a contradizer as acusações tomando a palavra no tribunal ou convocando testemunhas.
Familiares que tentaram estar presentes numa sessão de tribunal no dia 6 de fevereiro disseram à Human Rights Watch que foram impedidos de entrar no edifício e que havia um dispositivo da polícia de intervenção rápida à porta do mesmo. Membros da família que conseguiram falar com os seus parentes detidos após as condenações disseram à Human Rights Watch que a única questão colocada pelo juiz na sessão do tribunal foi se os acusados eram do bairro de Maiombe.
“Os acusados não tiveram oportunidade de dizer nada além de “sim” ou “não”, e foram todos condenados imediatamente a seguir”, contou um familiar à Human Rights Watch. Os arguidos também foram sujeitos ao pagamento de multas até US$800, um valor muito elevado para famílias pobres de Luanda.
Agostinho, um residente de Maiombe detido a 4 de fevereiro, foi condenado dois dias depois a três meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de US$290. O seu irmão contou à Human Rights Watch que o juiz se recusou a ouvir o testemunho de Agostinho quando este se apresentou perante o tribunal. O irmão também envidou esforços para recorrer a várias autoridades com provas relativas ao processo de Agostinho.
“Mas a polícia e a administração não mostraram qualquer interesse e não me deixaram estar presente em tribunal”, disse.
José, também detido a 4 de fevereiro, foi condenado a três meses de prisão e ao pagamento de uma coima no valor de 750 USD sob a acusação de ocupação ilegal de terras. Três familiares contaram à Human Rights Watch que José nunca residiu em Maiombe e que, por acaso, tinha chegado ao bairro no dia anterior à detenção para visitar a família.
Os eventos de fevereiro não são os primeiros casos de detenções arbitrárias e de condenações por alegada ocupação de terras no Cacuaco. Em setembro, funcionários do tribunal do Cacuaco contaram à Human Rights Watch que nos dois meses anteriores, o tribunal tinha condenado 141 pessoas por desobediência, alegadamente pela ocupação ilegal de terras. Foram condenados à prisão com pena suspensa e ao pagamento de multas.
Restrições à Liberdade de Expressão e Recusa de AssistênciaNa manhã de 23 de fevereiro, agentes da polícia de intervenção rápida, assistidos por vários helicópteros policiais a voar a baixa altitude, impediram, à força, uma delegação de 50 membros do principal partido da oposição, a UNITA, encabeçada pelo presidente do partido, Isaías Samakuva, de se reunir com a comunidade de Maiombe e de lhe disponibilizar assistência, incluindo água e comida.
Segundo o noticiário da noite do canal de televisão do estado, a Televisão Pública de Angola (TPA), um comandante da polícia disse que a delegação estava "a tentar entrar numa zona de segurança" e foi impedida de o fazer por razões de segurança. Outros comentadores televisivos disseram que a UNITA pretendia perturbar o trabalho da administração e “incitar à violência e à desobediência.”
Um membro da delegação, Adriano Sapiñala, disse à Human Rights Watch que as forças de segurança formaram dois cordões para impedir a delegação da UNITA de ter acesso aos residentes de Maiombe. Sapiñala disse que a polícia utilizou porretes e que o agrediram a si, a um membro do Parlamento, José Pedro Katchiungo, e à líder da Organização da Mulher Angolana (OMA), a ala feminina da UNITA, quando avançavam à frente da delegação, em direção aos residentes. Também disse que agentes da polícia começaram a apreender telefones e Ipads, no que aparenta ter sido uma tentativa de impedir as pessoas de porem imagens e vídeos dos acontecimentos a circular.
Membros da comunidade de Maiombe disseram à Human Rights Watch que tinham tentado reunir-se com a delegação porque estavam desesperados por comida e água.
“O governo não tem o direito de recusar aos seus cidadãos a assistência de que tanto necessitam, quer esta venha do governo, de um partido da oposição ou de outras proveniências”, alertou Lefkow.
Uma História de Despejos ForçadosDesde o final da guerra civil em 2002, o governo de Angola tem um historial de levar a cabo despejos forçados abusivos e em massa.
Em 2010, estima-se que 25 000 pessoas foram vítimas de despejos forçados no Lubango, a capital provincial da província da Huila, sem qualquer aviso ou disponibilização de habitação alternativa e de serviços, provocando uma crise humanitária. Planos oficiais para despejar à força mais 3500 pessoasno Lubango em 2011 foram abandonados na sequência da pressão popular.
Em 2009, as autoridades destruíram 3000 casas nos bairros Iraque e Bagdad em Luanda, deixando cerca de 15 000 pessoas sem-abrigo, sem que tivessem providenciado qualquer habitação alternativa.
Em 2007, a Human Rights Watch e a SOS Habitat publicaram um relatório conjunto intitulado “Eles Partiram as Casas: Despejos Forçados e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda”, que documenta 18 despejos em massa em Luanda, levados a cabo entre 2002 e 2006, que também afetaram cerca de 20 000 pessoas, na totalidade.
Angola: Inúmeras Detenções e Condenações Após Despejos ForçadosMilhares Sem Casa no Distrito do Cacuaco, em Luanda
(Joanesburgo, 26 de fevereiro de 2013) – A polícia angolana deteve dezenas de pessoas que foram vítimas de despejo forçado e da demolição das suas casas no início de fevereiro de 2013, anunciou hoje a Human Rights Watch. Viviam em Maiombe, um bairro na periferia de Luanda, a capital de Angola. A 23 de fevereiro, agentes das forças de segurança impediram a delegação de um dos maiores partidos da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de se reunir com a comunidade e prestar-lhe assistência, e agrediram alguns dos delegados.
Entre 1 e 3 de fevereiro, o governo de Angola destacou várias centenas de agentes das forças de segurança, incluindo agentes da polícia de intervenção rápida e militares, para despejar à força pelo menos 5000 residentes pobres que viviam num bairro informal chamado Maiombe, criado nos últimos anos no município do Cacuaco, na periferia de Luanda. Os residentes não receberam qualquer aviso formal sobre os despejos, o que causou o pânico. As autoridades não asseguraram acesso a abrigo alternativo às vítimas dos despejos, nem tempo suficiente para que todos pudessem evacuar os seus bens pessoais em segurança. Muitas das vítimas dos despejos são mulheres e crianças.
“Como se não bastasse despejar pessoas com força bruta, sem qualquer aviso ou tempo para se prepararem, decidem também detê-las quando já estão sem-abrigo e desamparadas”, disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo deve garantir rapidamente que as vítimas dos despejos em Maiombe têm acesso a abrigo e são compensadas pelas perdas materiais infligidas pelas ações do governo.”
Quaisquer despejos futuros devem ser planeados de uma forma legal e ordeira, que respeite as normas internacionais e evite sofrimento desnecessário aos angolanos mais pobres, declarou a Human Rights Watch.
Desde dia 1 de fevereiro, a polícia tem levado a cabo diariamente detenções arbitrárias de vítimas dos despejos, contaram residentes à Human Rights Watch. Algumas pessoas foram detidas durante protestos, ao passo que outras foram detidas aleatoriamente.
Na primeira semana de fevereiro, pelo menos 40 dos detidos foram acusados de ocupação ilegal de terras ou desobediência e condenados a penas de prisão ou ao pagamento de multas elevadas após julgamentos sumários que não cumpriam as normas internacionais para julgamentos justos. A Human Rights Watch recebeu uma lista do tribunal com os nomes de 40 pessoas detidas a 2, 4 e 6 de fevereiro. No entanto, apesar de os residentes terem relatado detenções contínuas à Human Rights Watch, desconhecem quantas mais pessoas foram detidas desde 8 de fevereiro e se foram acusadas de algum crime.
As autoridades municipais do Cacuaco declararam que as pessoas despejadas estavam a ocupar ilegalmente terras que são propriedade do estado e que estavam destinadas a um projeto turístico do governo. A Human Rights Watch não foi capaz de determinar o estatuto jurídico das reivindicações de propriedade dos residentes da área de Maiombe. As autoridades angolanas têm o direito de despejar pessoas que ocupem terras ilegalmente. Mas as autoridades são obrigadas a levar a cabo qualquer despejo em consonância com as normas internacionais de processo justo, e de uma forma que respeite os direitos dos angolanos – incluindo o direito a habitação adequada.
A Human Rights Watch falou com residentes da área, familiares dos detidos e ativistas que documentaram os despejos, e acredita que os despejos violaram as normas nacionais e internacionais. A Human Rights Watch também falou com um membro da delegação da UNITA que tentou falar com a comunidade a 23 de fevereiro, bem como com residentes que foram impedidos de se reunirem com a delegação.
“A prioridade imediata é que o governo providencie abrigo para esta comunidade, bem como acesso a água e a outros serviços essenciais”, alertou Lefkow. “Mas as autoridades também devem parar imediatamente de submeter as vítimas de despejos forçados a detenções, a julgamentos injustos e à prisão, e de impedi-las de se reunirem com quem bem entenderem.”
Para mais detalhes, por favor veja em baixo.
Despejos forçadosOs despejos forçados começaram no dia 1 de fevereiro às 5 horas da manhã, tendo lançado o pânico entre os residentes. Foram destacadas várias centenas de forças de segurança, incluindo a polícia de intervenção rápida, militares e outras brigadas policiais, acompanhadas por vários helicópteros, para ajudarem a levar a cabo os despejos. Vários residentes compararam o ambiente na comunidade a uma zona de guerra, quando foram surpreendidos pelo exército e pelos buldózeres.
Os residentes não receberam qualquer aviso formal de que as suas casas – muitas das quais com telhados de chapas de zinco e algumas construídas com blocos de cimento – iam ser demolidas. Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat, uma organização de direitos humanos dedicada à defesa dos direitos à habitação em Luanda, disse à Human Rights Watch que alguns residentes tinham ouvido rumores sobre demolições iminentes três dias antes.
As autoridades disponibilizaram uma série de veículos para transportar os residentes e os seus bens pessoais para fora de Maiombe. Mas vários residentes disseram à Human Rights Watch que não lhes foi dado tempo para recolherem os seus pertences e tiveram de abandoná-los nas suas casas demolidas.
As autoridades definiram uma área na proximidade como local de trânsito, para onde os residentes se deviam mudar e ficar a aguardar o registo de novos lotes de terra numa outra área próxima. No entanto, tanto a área de trânsito como a área de relocalização onde se situam os lotes que deverão ser atribuídos (às vítimas dos despejos) estão cobertas por mato e não possuem infraestruturas básicas, tais como estradas ou acesso a água potável. O governo começou recentemente a fazer algumas obras rodoviárias. Além disso, não está claro a quem pertence a terra. O processo de registo para a distribuição de novos lotes de terra tem sido moroso e as vítimas dos despejos têm estado a viver em abrigos precários numa área pequena. Não foram disponibilizadas tendas nem material de construção às vítimas dos despejos, apesar de as forças de segurança, que estabeleceram presença permanente nas proximidades para exercer controlo sobre a população, terem montado tendas para uso próprio.
Acrescendo à confusão e à incerteza, no dia 15 de fevereiro, a polícia informou as vítimas dos despejos de que podiam regressar a Maiombe. No entanto, residentes partilharam com Alexandre Neto, jornalista e ativista, que, no dia seguinte, a polícia afugentou quem regressou a Maiombe na esperança de voltar a ocupar os lotes de terra de que haviam sido despejados.
Residentes também disseram à Human Rights Watch que não tinham conhecimento de que estavam a ocupar ilegalmente terrenos detidos pelo estado, visto não haver nenhuma placa que os identificasse como propriedade estatal, tal como em várias outras áreas do vasto distrito do Cacuaco, em Luanda. Vários residentes disseram à Human Rights Watch que se mudaram para aquela área há um ou dois anos atrás, porque não conseguiam pagar as rendas das habitações onde viviam antes.
Um membro da comissão de residentes de Maiombe disse à Human Rights Watch que, até às eleições de agosto de 2012, as autoridades locais, no papel de quadros do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), fizeram regularmente campanha na área de Maiombe, bem como noutros bairros da periferia de Luanda, e organizaram o transporte de residentes pobres para comícios do MPLA.
“Tínhamos esperança de que o nosso bairro fosse reconhecido oficialmente”, disse.
Os despejos forçados são estritamente proibidos ao abrigo do direito internacional e, entre outras normas, violam o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual Angola é parte. O artigo 11.º do pacto garante o direito a habitação adequada, no qual está incluída proteção contra despejos forçados.
Quando levam a cabo despejos legais, os governos têm de certificar-se de que as vítimas dos despejos gozam de proteção legal dos seus interesses, incluindo acesso a abrigo alternativo e direito a compensação por qualquer perda de bens pessoais. No mínimo, nenhuma pessoa pode ser condenada à miséria em resultado de um despejo.
“As autoridades devem indemnizar as pessoas pela perda das suas casas e bens pessoais”, defendeu Lefkow.
Detenções Arbitrárias e Julgamentos InjustosContinuam a ser enviadas forças de segurança para a área de Maiombe e a Human Rights Watch foi informada por residentes de que as forças de segurança têm detido diariamente vítimas de despejos de forma aleatória. Na primeira semana de fevereiro, a polícia deteve dezenas de residentes – alguns dos quais aleatoriamente – e outros no que aparenta ser uma repressão de qualquer sinal de queixa ou protesto contra os despejos forçados.
Várias testemunhas descreveram uma repressão policial de várias centenas de manifestantes na área de Maiombe a 4 de fevereiro. "Estávamos muito desesperados e, quando a polícia chegou, alguns gritaram «Queremos as nossas casas!»", contou um dos manifestantes à Human Rights Watch. Testemunhas disseram que a polícia começou por pedir às pessoas que se acalmassem. Mas, de seguida, a polícia de intervenção rápida e as forças militares começaram a agredir os manifestantes e a fazer detenções aleatórias.
“Bateram-nos com porretes e deram-nos pontapés com as botas. Nem pouparam as mulheres, nem sequer as grávidas”, disse outra testemunha.
Na primeira semana de fevereiro, pelo menos 40 dos detidos foram levados ao tribunal municipal do Cacuaco sob a acusação de desobediência e ocupação ilegal de terras. Todos os acusados foram declarados culpados no seguimento de julgamentos sumários e condenados a penas de três a oito meses de prisão e ao pagamento de coimas até US$800.
Depois de terem sido declarados culpados, os detidos foram transferidos para a prisão de Viana em Luanda e para a prisão de Caxito na província do Bengo, a 60 km de Luanda. Devido à distância, os familiares têm dificuldade em visitá-los, apesar de, geralmente, os detidos dependerem das visitas da família para lhes trazerem comida.
Os julgamentos sumários não respeitaram as normas internacionais em matéria de processo justo, denunciou a Human Rights Watch. Apesar de ter sido atribuído aos detidos um advogado de defesa nomeado pelo tribunal, posteriormente, os arguidos disseram aos seus familiares que não estavam autorizados a contradizer as acusações tomando a palavra no tribunal ou convocando testemunhas.
Familiares que tentaram estar presentes numa sessão de tribunal no dia 6 de fevereiro disseram à Human Rights Watch que foram impedidos de entrar no edifício e que havia um dispositivo da polícia de intervenção rápida à porta do mesmo. Membros da família que conseguiram falar com os seus parentes detidos após as condenações disseram à Human Rights Watch que a única questão colocada pelo juiz na sessão do tribunal foi se os acusados eram do bairro de Maiombe.
“Os acusados não tiveram oportunidade de dizer nada além de “sim” ou “não”, e foram todos condenados imediatamente a seguir”, contou um familiar à Human Rights Watch. Os arguidos também foram sujeitos ao pagamento de multas até US$800, um valor muito elevado para famílias pobres de Luanda.
Agostinho, um residente de Maiombe detido a 4 de fevereiro, foi condenado dois dias depois a três meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de US$290. O seu irmão contou à Human Rights Watch que o juiz se recusou a ouvir o testemunho de Agostinho quando este se apresentou perante o tribunal. O irmão também envidou esforços para recorrer a várias autoridades com provas relativas ao processo de Agostinho.
“Mas a polícia e a administração não mostraram qualquer interesse e não me deixaram estar presente em tribunal”, disse.
José, também detido a 4 de fevereiro, foi condenado a três meses de prisão e ao pagamento de uma coima no valor de 750 USD sob a acusação de ocupação ilegal de terras. Três familiares contaram à Human Rights Watch que José nunca residiu em Maiombe e que, por acaso, tinha chegado ao bairro no dia anterior à detenção para visitar a família.
Os eventos de fevereiro não são os primeiros casos de detenções arbitrárias e de condenações por alegada ocupação de terras no Cacuaco. Em setembro, funcionários do tribunal do Cacuaco contaram à Human Rights Watch que nos dois meses anteriores, o tribunal tinha condenado 141 pessoas por desobediência, alegadamente pela ocupação ilegal de terras. Foram condenados à prisão com pena suspensa e ao pagamento de multas.
Restrições à Liberdade de Expressão e Recusa de AssistênciaNa manhã de 23 de fevereiro, agentes da polícia de intervenção rápida, assistidos por vários helicópteros policiais a voar a baixa altitude, impediram, à força, uma delegação de 50 membros do principal partido da oposição, a UNITA, encabeçada pelo presidente do partido, Isaías Samakuva, de se reunir com a comunidade de Maiombe e de lhe disponibilizar assistência, incluindo água e comida.
Segundo o noticiário da noite do canal de televisão do estado, a Televisão Pública de Angola (TPA), um comandante da polícia disse que a delegação estava "a tentar entrar numa zona de segurança" e foi impedida de o fazer por razões de segurança. Outros comentadores televisivos disseram que a UNITA pretendia perturbar o trabalho da administração e “incitar à violência e à desobediência.”
Um membro da delegação, Adriano Sapiñala, disse à Human Rights Watch que as forças de segurança formaram dois cordões para impedir a delegação da UNITA de ter acesso aos residentes de Maiombe. Sapiñala disse que a polícia utilizou porretes e que o agrediram a si, a um membro do Parlamento, José Pedro Katchiungo, e à líder da Organização da Mulher Angolana (OMA), a ala feminina da UNITA, quando avançavam à frente da delegação, em direção aos residentes. Também disse que agentes da polícia começaram a apreender telefones e Ipads, no que aparenta ter sido uma tentativa de impedir as pessoas de porem imagens e vídeos dos acontecimentos a circular.
Membros da comunidade de Maiombe disseram à Human Rights Watch que tinham tentado reunir-se com a delegação porque estavam desesperados por comida e água.
“O governo não tem o direito de recusar aos seus cidadãos a assistência de que tanto necessitam, quer esta venha do governo, de um partido da oposição ou de outras proveniências”, alertou Lefkow.
Uma História de Despejos ForçadosDesde o final da guerra civil em 2002, o governo de Angola tem um historial de levar a cabo despejos forçados abusivos e em massa.
Em 2010, estima-se que 25 000 pessoas foram vítimas de despejos forçados no Lubango, a capital provincial da província da Huila, sem qualquer aviso ou disponibilização de habitação alternativa e de serviços, provocando uma crise humanitária. Planos oficiais para despejar à força mais 3500 pessoasno Lubango em 2011 foram abandonados na sequência da pressão popular.
Em 2009, as autoridades destruíram 3000 casas nos bairros Iraque e Bagdad em Luanda, deixando cerca de 15 000 pessoas sem-abrigo, sem que tivessem providenciado qualquer habitação alternativa.
Em 2007, a Human Rights Watch e a SOS Habitat publicaram um relatório conjunto intitulado “Eles Partiram as Casas: Despejos Forçados e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda”, que documenta 18 despejos em massa em Luanda, levados a cabo entre 2002 e 2006, que também afetaram cerca de 20 000 pessoas, na totalidade.
Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:http://www.hrw.org/en/africa/
For Immediate Release
Angola: Scores Detained, Convicted After Forced EvictionsThousands Homeless in Luanda’s Cacuaco District
(Johannesburg, February 26, 2013) – The Angolan police have arrested dozens of people who were victims of forced eviction and the demolition of their homes in early February 2013, Human Rights Watch said today. They had lived in Maiombe, a peripheral neighborhood in Luanda, Angola’s capital. On February 23, security forces barred a delegation of the main opposition party, National Union for the Total Independence of Angola (UNITA), from meeting with and providing assistance to the community, and beat some of the delegates.
Between February 1 and 3, the Angolan government deployed several hundred security forces, including rapid intervention police and military, to forcibly evict at least 5,000 poor residents living in an informal settlement that had emerged in recent years in the Maiombe neighborhood in Luanda’s peripheral Cacuaco municipality. The residents had no formal warning of the evictions, causing panic. The authorities did not ensure that the people evicted had access to alternative shelter or sufficient time for everyone to safely evacuate their personal belongings. Many of those evicted are women and children.
“It adds insult to injury to first evict people with brute force, with no warning or time to prepare, and then imprison them when they are left homeless and destitute,” said Leslie Lefkow, deputy Africa director at Human Rights Watch. “The government should promptly ensure that the people evicted from Maiombe have access to shelter and are compensated for the material loss the government’s actions caused them.”
Any future evictions should be planned in a lawful and orderly way that respects international standards and avoids unnecessary suffering for the poorest Angolans, Human Rights Watch said.
Since February 1, police have arbitrarily arrested evicted residents each day, residents told Human Rights Watch. Some of those arrested were detained during protests, while others were detained on what appears to be a random basis.
In the first week of February, at least 40 of the people arrested were charged with illegal land occupation or disobedience, convicted, and given prison sentences or large fines after summary trials that did not comply with international fair standards. Human Rights Watch has received a court list naming 40 detainees arrested on February 2, 4 and 6. However, while residents reported ongoing detentions to Human Rights Watch, they did not know how many more have been arrested since February 8 and whether they have been charged with any offenses.
The municipal authorities of Cacuaco have stated that those evicted were squatters on state-owned land slated for a government tourism project. Human Rights Watch is not able to establish the legal status of property claims by residents of the Maiombe area, and Angolan authorities have a right to evict people who illegally occupy land. But the authorities are required to carry out any evictions in accordance with international standards on due process and in a way that respects the rights of Angolans – including to adequate housing.
Human Rights Watch has spoken with residents of the area, family members of detainees, and activists documenting the evictions, and believes that the evictions violated national and international standards. Human Rights Watch also spoke to a member of the UNITA delegation that tried to speak to the community on February 23 and to residents who were barred from meeting the delegation.
“The immediate priority is for the government to provide this community with shelter, access to water, and other essential services,” Lefkow said. “But the authorities should also immediately stop subjecting victims of forced evictions to arrest, unfair trials, and imprisonment, and restricting them from meeting with whomever they choose.”
For additional details, please see below.
Forced EvictionsThe forced evictions started on February 1 at 5 a.m., causing panic among the residents. Several hundred security forces, including rapid intervention police, military, and other police squads supported by several helicopters were deployed to help carry out the evictions. Several residents likened the atmosphere in the community to a war zone when they were surprised by the military and bulldozers.
The residents were not given any formal warning that their homes – many of them with zinc roofs and some built of cement blocks – would be demolished. Rafael Morais, coordinator of SOS Habitat, a human rights organization working on housing rights in Luanda, told Human Rights Watch that some residents heard rumors about the pending demolitions three days beforehand.
The authorities provided a number of vehicles to transport the residents and their personal property away from Maiombe. But many residents told Human Rights Watch they were not given time to collect their belongings and had to abandon them in their demolished homes.
The authorities assigned a nearby area as a transit location for residents to move to and await registration for new plots of land in another nearby area. However, both the transit and relocation area from which the plots are to be designated is covered by bushland and lacks basic infrastructure, such as roads or access to water. The government recently started some roadwork. It is also unclear who owns the land. The registration process for the distribution of new land plots has been lengthy, and those evicted from Maiombe have been living in self-constructed shelters in a small area. No tents or any construction materials were made available for the evicted people, although security forces who have established a presence in the vicinity to exercise control over the population have set up tents for their own use.
Adding to the confusion and uncertainty, police on February 15 told those evicted they could return to Maiombe. However, residents told Alexandre Neto, a journalist and activist, that on the following day, police chased away those who returned to try to occupy their previous plots of land.
Angola: Scores Detained, Convicted After Forced EvictionsThousands Homeless in Luanda’s Cacuaco District
(Johannesburg, February 26, 2013) – The Angolan police have arrested dozens of people who were victims of forced eviction and the demolition of their homes in early February 2013, Human Rights Watch said today. They had lived in Maiombe, a peripheral neighborhood in Luanda, Angola’s capital. On February 23, security forces barred a delegation of the main opposition party, National Union for the Total Independence of Angola (UNITA), from meeting with and providing assistance to the community, and beat some of the delegates.
Between February 1 and 3, the Angolan government deployed several hundred security forces, including rapid intervention police and military, to forcibly evict at least 5,000 poor residents living in an informal settlement that had emerged in recent years in the Maiombe neighborhood in Luanda’s peripheral Cacuaco municipality. The residents had no formal warning of the evictions, causing panic. The authorities did not ensure that the people evicted had access to alternative shelter or sufficient time for everyone to safely evacuate their personal belongings. Many of those evicted are women and children.
“It adds insult to injury to first evict people with brute force, with no warning or time to prepare, and then imprison them when they are left homeless and destitute,” said Leslie Lefkow, deputy Africa director at Human Rights Watch. “The government should promptly ensure that the people evicted from Maiombe have access to shelter and are compensated for the material loss the government’s actions caused them.”
Any future evictions should be planned in a lawful and orderly way that respects international standards and avoids unnecessary suffering for the poorest Angolans, Human Rights Watch said.
Since February 1, police have arbitrarily arrested evicted residents each day, residents told Human Rights Watch. Some of those arrested were detained during protests, while others were detained on what appears to be a random basis.
In the first week of February, at least 40 of the people arrested were charged with illegal land occupation or disobedience, convicted, and given prison sentences or large fines after summary trials that did not comply with international fair standards. Human Rights Watch has received a court list naming 40 detainees arrested on February 2, 4 and 6. However, while residents reported ongoing detentions to Human Rights Watch, they did not know how many more have been arrested since February 8 and whether they have been charged with any offenses.
The municipal authorities of Cacuaco have stated that those evicted were squatters on state-owned land slated for a government tourism project. Human Rights Watch is not able to establish the legal status of property claims by residents of the Maiombe area, and Angolan authorities have a right to evict people who illegally occupy land. But the authorities are required to carry out any evictions in accordance with international standards on due process and in a way that respects the rights of Angolans – including to adequate housing.
Human Rights Watch has spoken with residents of the area, family members of detainees, and activists documenting the evictions, and believes that the evictions violated national and international standards. Human Rights Watch also spoke to a member of the UNITA delegation that tried to speak to the community on February 23 and to residents who were barred from meeting the delegation.
“The immediate priority is for the government to provide this community with shelter, access to water, and other essential services,” Lefkow said. “But the authorities should also immediately stop subjecting victims of forced evictions to arrest, unfair trials, and imprisonment, and restricting them from meeting with whomever they choose.”
For additional details, please see below.
Forced EvictionsThe forced evictions started on February 1 at 5 a.m., causing panic among the residents. Several hundred security forces, including rapid intervention police, military, and other police squads supported by several helicopters were deployed to help carry out the evictions. Several residents likened the atmosphere in the community to a war zone when they were surprised by the military and bulldozers.
The residents were not given any formal warning that their homes – many of them with zinc roofs and some built of cement blocks – would be demolished. Rafael Morais, coordinator of SOS Habitat, a human rights organization working on housing rights in Luanda, told Human Rights Watch that some residents heard rumors about the pending demolitions three days beforehand.
The authorities provided a number of vehicles to transport the residents and their personal property away from Maiombe. But many residents told Human Rights Watch they were not given time to collect their belongings and had to abandon them in their demolished homes.
The authorities assigned a nearby area as a transit location for residents to move to and await registration for new plots of land in another nearby area. However, both the transit and relocation area from which the plots are to be designated is covered by bushland and lacks basic infrastructure, such as roads or access to water. The government recently started some roadwork. It is also unclear who owns the land. The registration process for the distribution of new land plots has been lengthy, and those evicted from Maiombe have been living in self-constructed shelters in a small area. No tents or any construction materials were made available for the evicted people, although security forces who have established a presence in the vicinity to exercise control over the population have set up tents for their own use.
Adding to the confusion and uncertainty, police on February 15 told those evicted they could return to Maiombe. However, residents told Alexandre Neto, a journalist and activist, that on the following day, police chased away those who returned to try to occupy their previous plots of land.
Residents also told Human Rights Watch that they were not aware that they were occupying state-owned land illegally, since there is no sign indicating that it is state property, as in many other parts of Luanda’s vast Cacuaco district. Many residents told Human Rights Watch they moved to the area a year or two ago, because they were unable to pay the rents where they were living before.
A member of the Maiombe residents’ commission told Human Rights Watch that until the August 2012 elections, local authorities, in their role as officials of the ruling Popular Movement for the Liberation of Angola (MPLA), regularly campaigned in the Maiombe area, as in other neighborhoods of Luanda’s periphery, and organized poor residents to be taken to ruling party rallies.
“We hoped that our neighborhood would be officially recognized,” he said.
Forced evictions are strictly prohibited under international law, and among other norms violate the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR), to which Angola is a party. Article 11 of the covenant guarantees the right to adequate housing, which includes protection against forced eviction.
When carrying out lawful evictions, governments need to ensure that the people evicted have legal protection of their interests, including access to alternative shelter and a right to compensation for any loss of personal property. At a minimum, people should never be left destitute as a result of evictions.
“The authorities should compensate people for the loss of their homes and possessions” Lefkow said.
Arbitrary Detentions and Unfair TrialsSecurity forces continue to be deployed in the Maiombe area and residents reported to Human Rights Watch that the security forces have detained people who were evicted randomly on a daily basis. In the first week of February, police arrested dozens of residents – some of them randomly – others in what appears to be a crackdown on any sign of protest or complaint about the forced evictions.
Several witnesses described a police crackdown on several hundred protesters in the Maiombe area on February 4. “We were very desperate, and when the police arrived some shouted ‘We want our houses!’” a participant told Human Rights Watch. Witnesses said that police first asked the people to calm down, then rapid intervention police and military forces started beating protesters and randomly arresting people.
“They beat us with batons and kicked us with their boots. They didn’t spare women, even pregnant women,” another witness said.
In the first week of February, at least 40 of those arrested were brought before the municipal court of Cacuaco on charges of disobedience and illegal land occupation. All those charged were convicted following summary trials, and given sentences of three to eight months in prison and fines up to US$800.
Once convicted, prisoners were transferred to Viana prison in Luanda and Caxito prison in Bengo province, 60 kilometers from Luanda. Due to the distance, their relatives find it hard to visit, even though the prisoners usually have to depend on their relatives for food.
The summary trials did not meet international due process standards, Human Rights Watch said. While detainees were given a court-appointed defense lawyer, defendants told their relatives later that they were not permitted to challenge the charges by addressing the court themselves or by calling witnesses.
Family members who tried to attend a court session on February 6 told Human Rights Watch that they were barred from entering the court and that rapid intervention police were deployed in front of the court. Family members who have been able to speak to their relatives following the convictions told Human Rights Watch that the court session was limited to the judge asking the accused if they were from the Maiombe neighborhood.
“The accused had no chance to say more than yes or no, and they were all convicted immediately afterward,” a family member told Human Rights Watch. The defendants also were fined up to US$800, a very high sum for poor families in Luanda.
Agostinho., a Maiombe resident arrested on February 4, was convicted two days later for illegally invading and selling land and sentenced to three months in prison and fined US$290. His brother told Human Rights Watch that the judge refused to hear Agostinho’s account when he was before the court. The brother had also made efforts to go to various authorities with evidence about Agostinho’s case.
“But the police and the administration were not interested at all, and they didn’t let me enter the court,” he said.
José., also arrested on February 4, was sentenced to three months in prison and fined US$750 on the charges of illegal land occupation. Three family members told Human Rights Watch that José has never been a resident of Maiombe and happened to arrive there for a family visit a day before his arrest.
The February events are not the first time people have been arbitrarily arrested and tried for allegedly occupying land in Cacuaco. In September, Cacuaco court officials told Human Rights Watch that in the previous two months, the court had convicted 141 people for disobedience, allegedly for illegally occupying land. They were given suspended prison sentences and fines.
Restrictions on Freedom of Expression and Denial of Assistance
In the morning of February 23, rapid intervention police, aided by several low flying police helicopters, forcefully prevented a 50 member delegation of the main opposition party UNITA led by party president Isaias Samakuva from meeting with the Maiombe community and delivering assistance, including water and food.
According to the evening news on state television Televisao Publica de Angola (TPA), a police commander said that the delegation was “trying to enter a security zone” and was prevented for security reasons. Other television commentators said that UNITA intended to disturb the work of the administration and “incite violence and disobedience.”
A member of the delegation, Adriano Sapiñala, told Human Rights Watch that the security forces formed two cordons to bar the UNITA delegation from accessing the Maiombe residents. He said that police used clubs and beat him, a member of Parliament, Jose Pedro Katchiungo, and a leader of the UNITA women’s organization as they were advancing ahead of the delegation towards the residents. He also said that police agents started to seize telephones and Ipads, in an apparent attempt to prevent people from circulating pictures and footage of the events.
Maiombe community members told Human Rights Watch that they had tried to meet the delegation because they were desperate for food and water.
“The government has no right to deny its citizens much needed assistance, whether it comes from the government, an opposition party, or from other sources,” Lefkow said.
A History of Forced EvictionsSince the end of the civil war in 2002, the Angolan government has a history of conducting abusive mass forced evictions.
In 2010, an estimated 25,000 people were forcibly evicted in Lubango, the provincial capital of Huila province, without warning or preparation for alternative housing and services, causing a humanitarian crisis. Official plans to forcibly evict another 3,500 people in Lubango in 2011 were dropped after public pressure.
In 2009, the authorities destroyed 3,000 houses in the Iraq and Bagdad neighborhoods in Luanda, leaving an estimated 15,000 people without shelter, without providing any alternative housing.
In 2007 Human Rights Watch published a joint report with SOS Habitat, “They Pushed Down the Houses: Forced Evictions and Insecurity of Tenure for Luanda’s Urban Poor,” that documents 18 mass evictions in Luanda between 2002 and 2006, affecting a total of 20,000 people.
For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:http://www.hrw.org/en/africa/
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