Marcos Mavungo considerado preso de consciência
pela Amnistia Internacional
COMUNICADO
O GAPPA, após
análise do processo que conduziu à condenação a seis anos de prisão do
activista e preso de consciência, José Marcos Mavungo, sem culpa formada,
declara a sua profunda repulsa com o
desfecho do mesmo.
O GAPPA realça
que o sistema Judiciário Angolano mostrou a sua completa falência, enquanto
órgão independente e respeitador exclusivo da Lei Constitucional, das Leis
Ordinárias e dos procedimentos judiciais.
O GAPPA
adverte para a derrapagem acelerada do Estado de Direito claramente patente no
presente julgamento. Os órgãos judiciários à luz da opinião pública nacional e
internacional ficaram totalmente descredibilizados, comportando-se como meros
porta-estandarte do poder político que pretendeu endereçar uma mensagem de
dureza, hostilidade e insensibilidade a todos os apelos que lhe foram formulados.
Concluindo o
GAPPA da profunda injustiça que representa a condenação, o GAPPA apela a que a
instância judiciária superior à que a defesa recorreu - o Tribunal Supremo -
seja capaz de dar um sinal de esperança aos angolanos de que um mínimo de
dignidade ainda resta às instituições, absolvendo José Marcos Mavungo.
No entanto, o
GAPPA considera que a mobilização nacional e internacional com vista a libertação
imediata do preso político José Marcos Mavungo deve continuar com vigor e que,
desde já, sejam preparadas as condições para uma contribuição nacional para
recurso da sentença à nível dos Tribunais Internacionais.
Por isto, o
GAPPA apela a todos os subscritores do Abaixo Assinado pela libertação imediata
de José Marcos Mavungo - e que foi
entregue à Presidência da República, ao Procurador Geral da República e ao
Ministro do Interior - bem como às distintas organizações da sociedade civil, às
personalidades nacionais, artistas, juristas, economistas e cidadãos em geral
para que juntemos esforços para repôr a dignidade institucional no nosso país.
Luanda, 25 de
Setembro de 2015
O GAPPA
Para mais
detalhe queiram contactar o Sr Rafael Morais 912507343 e 938614385
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