OMUNGA: CARTA ABERTA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CARTA ABERTA AO EXMO. Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Exmo. Sr. Presidente



É com bastante satisfação que vemos cada vez mais o nome de Angola no cenário internacional. Isto referencia a importância que o nosso país joga ou pode jogar na política mundial.

Angola tem sido apontada em muitos círculos políticos e mediáticos, como um dos países do mundo onde o crescimento económico se torna visível como sendo um dos maiores e mais rápidos. É visível também pelo número elevado de empresas e empresários estrangeiros que procuram o nosso país para fazerem os seus investimentos e virem buscar os seus lucros. Possivelmente por isso deveríamos todos, cidadãos angolanos, sentirmo-nos honrados.

Possivelmente também poderíamos ficar orgulhosos ao termos tomado conhecimento do nosso país, através da pessoa do Exmo. Sr. Presidente, ter sido convidado pelo Exmo. Sr. Sílvio Berlusconi para participar em mais um evento mundial de grande impacto. A reunião do G8. Infelizmente temos também tido a infeliz oportunidade de acompanhar como as decisões e medidas aprovadas por este grupo de países não têm trazido qualquer solução mundial para a elevação do nível de vida justo e equilibrado de todos os habitantes deste nosso planeta. Antes pelo contrário, temos visto como as medidas saídas desse fórum, continuam apenas a beneficiar os mais ricos, mantendo e ampliando o universo humano que vive na pobreza e insatisfação das suas necessidades básicas.

Por isso, preocupa-nos que este mesmo grupo tenha formulado tal convite se não servir para que Sua Ex.ª tenha uma intervenção que pressione a visão e forma de intervenção dos países considerados mais ricos em relação aos restantes países do nosso planeta, baseada no respeito pela dignidade humana e pelos valores da solidariedade e não-violência.

Por outro lado, temos acompanhado de alguma forma, o interesse que as grandes potências demonstram pelo nosso querido país, ao fazerem-se representar em visitas oficiais pelos seus mais altos mandatários. Foi o caso de França (a 23 de Maio), com a visita do seu presidente o Sr. Nicolas Sarkozy, do Reino Unido (de 14 a 16 de Junho), com a visita do seu ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth do Reino Unido, Lord Malloch Brown, e o caso da República Federativa da Rússia com a visita do seu presidente Sr. Dmitri Medvedev, prevista para 26 de Junho de 2009.

Reflectindo sobre as razões que têm trazido (e vão trazer) tão importantes personalidades mundiais ao nosso querido solo pátrio, sobressaem-se fundamentalmente duas: o petróleo e a influência militar na região.

No entanto, também Angola continua a marcar as estatísticas mundiais, no que se refere a indicadores negativos como o da limitação da liberdade de expressão, de imprensa e de participação popular, de abuso de poder, do abuso da coisa pública e de corrupção, da elevadíssima taxa de mortalidade materno-infantil e do exagerado analfabetismo, dos baixos índices de desenvolvimento humano, do desrespeito pelas leis incluindo a própria Lei Constitucional, entre outros. Conhecido como um dos países com as maiores desigualdades e injustiças sociais se compararmos as enormes receitas provenientes fundamentalmente do petróleo, com a sua reduzida população.

Durante a visita do Santo Papa a Angola, o Exmo. Sr. Presidente salientou num dos seus discursos: “Temos, entretanto, tremendos desafios a superar, tais como a pobreza e o desemprego, que atingem respectivamente cerca de 40 e 28 porcento da população; cerca de 60 e 50 porcento de pessoas, respectivamente, não têm acesso à água tratada e à energia e mais de 50 porcento não têm habitação condigna.”

Preocupa-nos a todos os cidadãos angolanos, em Angola ou no estrangeiro, que o Exmo. Sr. Presidente tenha tomado a iniciativa de relacionar e interligar o processo de eleições presidenciais e o processo constituinte, quebrando em todos nós a grande expectativa que se criou com as eleições legislativas de 2008, em que acreditámos que o processo democrático e de legitimação dos diferentes órgãos de soberania estaria entrado definitivamente em curso. Ficamos agora sem saber, quando teremos as eleições presidenciais. Pior ainda, ficámos surpreendidos que tenha sido precisamente o Exmo. Sr. Presidente que tenha divulgado a possibilidade de se alterar a modalidade de eleição do cargo de Presidente da República, salientando poder vir a ser por via indirecta. Complementa a surpresa, que tal facto tenha ocorrido num encontro do partido MPLA e no estrangeiro, aquando da sua visita à República portuguesa e nunca numa actividade pública no país.

Pensamos que é uma boa oportunidade para que o Exmo. Sr. Presidente reafirme no encontro do G8, a sua disponibilidade de respeitar a actual Lei Constitucional de Angola, marcando as datas das eleições presidenciais na base do sufrágio universal e directo demonstrando o seu interesse de impulsionar o processo de democratização do país.

Um processo importante para a vida do país e de todos nós angolanos está em curso. A nova Constituição está na forja. Este processo deveria ser o mais participativo possível de forma a permitir que o mesmo seja um aprendizado e que produza um acordo social que reencontre todos os angolanos, sem discriminação. Que seja um processo que fortaleça a unidade nacional e a reconciliação de todos, como um dos mais importantes instrumentos de pacificação.

No Artigo 50.º da nossa Lei Constitucional está plasmado que “O Estado deve criar as condições políticas, económicas e culturais necessárias para que os cidadãos possam gozar efectivamente dos seus direitos e cumprir integralmente os seus deveres”. No entanto, a maioria da população não tem conhecimento sequer da existência de tal processo, como se houvesse uma vontade escondida de mantê-lo distante dos cidadãos e reservando-o simplesmente para alguns privilegiados. Não existe também qualquer procedimento que garanta a participação popular e tão pouco que tome em conta as suas contribuições. Infelizmente, muitos cidadãos angolanos estão cépticos também em relação a este processo. Torna-se necessário que o Exmo. Sr. Presidente transmita confiança, reafirmando o seu propósito de ser o primeiro a respeitar e fazer respeitar as leis angolanas e fundamentalmente a Lei Constitucional.

Acreditamos que uma grande oportunidade se apresenta para que sua Ex.ª Sr. Presidente se dirija à Nação, antes da sua deslocação ao encontro do G8 e expresse publicamente a intenção de se instituir um processo constituinte que tenha um amplo programa educativo e um programa de base de auscultação, fazendo crer que todas as opiniões serão tomadas em conta durante a feitura da nossa futura Constituição.

A nossa Lei Constitucional, no seu CAPITULO VII, Do Poder Local, Artigo 145º - A organização do Estado a nível local compreende a existência de autarquias locais e de órgãos administrativos locais, reafirma o poder autárquico em Angola. No entanto, nunca tivemos um esclarecimento sobre o quando e como poderemos ver exercido o nosso direito de podermos escolher de forma directa os nossos representantes locais. Todos vamos ouvindo falar de estar em curso um processo de descentralização e de desconcentração, sem no entanto termos dados concretos dos interesses envolvidos em tais processos. Está legislada a constituição dos Concelhos de Auscultação e Concertação Social a todos os níveis mas infelizmente não conseguimos acompanhar a sua fiel implementação. Não podemos acreditar noutra coisa que não seja que a verdadeira descentralização e desconcentração só será um facto quando respeitarmos a Lei Constitucional e se definam os prazos para que se dê inicio ao processo das autarquias.

Assim, acreditamos também que Sua Ex.ª Sr. Presidente, possa aproveitar essa oportunidade para que antes da sua deslocação ao encontro do G8 declare publicamente o seu empenho e vontade na materialização da descentralização através da definição do processo autárquico.

Constantemente nos deparamos com as demolições e assentamentos forçados de milhares de angolanos, tanto nas zonas urbanas como nas rurais, sustentando simplesmente o interesse capitalista da classe mais rica (nacional e estrangeira). Milhares de pessoas são permanentemente desrespeitadas ao serem impedidas de participar na gestão dos processos desenvolvidos pelo Estado, de movimentações e assentamento de populações. Milhares de pessoas não encontram as condições dignas de habitabilidade para viver, não vêem compensadas as suas perdas através de indemnizações justas e chegam mesmo a sofrer violência e maus-tratos pelos órgãos do governo e autoridades policiais.

O nosso escritor Pepetela, prémio Luís de Camões em 1997, declarou em Lisboa que Angola “convive com um vulcão” que poderá “explodir a qualquer momento” e “se esse vulcão um dia explodir, não foi por falta de aviso”.

É assim que pensamos que, o Exmo. Sr. Presidente tem a soberba oportunidade de, antes de se deslocar ao tão importante encontro do G8 possa tranquilizar publicamente todos os cidadãos angolanos, esclarecendo que dedicará uma atenção especial para pôr fim a tais movimentações forçadas de cidadãos e que as autoridades passarão a respeitar de forma concreta a dignidade humana e os direitos de todos.

A associação OMUNGA enquanto uma associação angolana de promoção e protecção dos direitos humanos com o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, sente-se no dever de aconselhar a que o Exmo. Sr. Presidente esclareça a Nação sobre todas as questões importantes e preocupantes que aqui expusemos entre tantas outras aqui ocultadas, de forma a que todos saibamos quais os desafios que se nos avizinham e qual será o seu posicionamento no encontro do G8 a realizar-se de 8 a 10 de Julho de 2009, na Itália.


LOBITO, 20 de Junho de 09



José A. M. Patrocínio


Coordenador geral