Começou nesta Quinta–feira, dia 22 de Julho, no Tribunal da Comarca de Cabinda, o julgamento do Director Provincial Adjunto da DPIC-Cabinda , Oliveira da Silva António de Almeida acusado de falsas declarações no processo de activistas dos Direitos Humanos detidos em Cabinda.
A audiência de instrução e julgamento iniciou hoje, as 10:30 minutos e foi presidida pelo juiz Dr Adão Chiovo. A sala de audiências estava apinhada de gente, entre as quais familiares e amigos dos activistas detidos e oficiais da Policia Nacional.
Estava previsto um julgamento sumário, ao abrigo do Artigos 442 do Código de Processo Penal. Mas o advogado do arguido, Dr Almeida discordou desta decisão e propôs um ˝Processo Querela˝, conforme o Art. 238 do Processo Penal. Apôs exame e deliberação, a audiência aceitou esta proposta e iniciou a instrução do ˝Processo Querela˝, cuja pena varia entre 2 e 8 anos.
Os advogados dos activistas detidos, Dra. Maria Idalina Vieira, Dr Alberto Sérgio Raimundo e Dr. Arao Bula Tempo requereram em Tribunal a detenção de Oliveira da Silva, conforme o preceituado no Artigos 442 do Código de Processo Penal. E por esse motivo, o Dr Alberto Sérgio Raimundo reiterou nesta audiência a exigência legal da detenção de Oliveira da Silva. Mas por tratar-se de ˝Processo Querela˝, Oliveira da Silva pagou uma caução de 50 000 Kwanzas para responder ao julgamento em liberdade.
João Gime Luemba e um outro declarante não identificado vão ser ouvidos como testemunhas, mas isso não exclui a condição de co-autoria deles no crime de falsas acusações contra os activistas dos Direitos Humanos detidos – José Benjamim Fuça, Belchior Lanzo Tati, Raul Tati e Francisco Luemba.
Depois da audiência de hoje, o processo vai ser devolvido a DPIC-Cabinda para ser instruído. Apresentadas as alegações finais da DPIC-Cabinda, o Ministério Público apresentara a denúncia que será acatada pelo Juiz.
José Marcos Mavungo
Activista dos Direitos Humanos
Móvel – 923 715 896
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