REF.ª: OM/ 050/012
LOBITO, 23 de Fevereiro de 2012
COMUNICADO
VICE-GOVERNADOR PARA O SECTOR POLÍTICO E SOCIAL DE BENGUELA RECEBEU LUÍSA ROGÉRIO (SJA)
Vimos pela presente apresentar os nossos sinceros agradecimentos pela disponibilidade do Governo da Província em receber sempre em audiência os prelectores convidados para o QUINTAS DE DEBATE. Estas atitudes começam já a ser referência a nível nacional. São em momentos como estes de interlocução que se concentram as sinergias necessárias para construirmos a democracia em Angola.
Durante a audiência que nos concedeu hoje, 23 de Fevereiro de 2012, o Sr. Vice-governador para o Sector Político e Social de forma cordial e aberta, deu uma panorâmica da província e de programas do governo que de certo, a nossa convidada, Sra. Luísa Rogério, Secretária-geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), muito reconhece.
Aproveitou-se ainda para abordar a situação ligada à comunidade do 27 de Março, localizada por defronte do Instituto Politécnico do Lobito, que se resume no seguinte:
1 - Elementos de uma empresa chinesa responsável pela construção de uma área residencial na zona defronte ao Instituto Politécnico, B.º 27 de Março, Lobito, no dia 09 de Fevereiro de 2012, iniciaram a fazer uma demarcação no terreno onde se localizam as residências e alicerces. Tal delineamento divide a referida zona limitando no seu interior 42 construções e alicerces e deixando as restantes do lado de fora.
2 - Não tendo quaisquer informações sobre as intenções desta delimitação, os moradores decidiram aguardar por esclarecimentos de Sua Ex.ª Sr. Governador provincial.
3 - A 27 de Junho de 2011, tiveram a honra de receber a visita do Exmo. Sr. Governador que prometeu que as suas casas não deveriam ser demolidas sem que antes fossem criadas as condições para o nosso realojamento condigno.
4 - Por outro lado, em audiência tida a 19 de Outubro de 2011, com o Dr. Marcolino Moco, o advogado que nos tem dado a assistência jurídica, o Exmo. Sr. Governador voltou a reafirmar o compromisso do governo de não demolir as residências nem provocar o desalojamento forçado sem que antes sejam garantidas aos moradores as condições de habitabilidade.
5 - Por último, a 09 de Fevereiro de 2012, na audiência tida pelo Exmo. Sr. Vice-governador, Sr. Felizardo, em representação do Exmo. Sr. Governador, com os Srs. José Patrocínio, Coordenador da OMUNGA, Dr. Filomeno Vieira Lopes (Bloco Democrático) e Dr. António Ventura (AJPD), voltou a garantir que o governo respeitará as promessas do Exmo. Sr. Governador.
6 - Lembramos que para os moradores desta comunidade, considera-se como solução justa o seguinte:
a. Fazer o levantamento da área de cada parcela ocupada e que deverá ser desalojada dentro do perímetro da demarcação e que sejam concedidas áreas de igual tamanho na zona exterior à mesma tomando em conta o facto de que os mesmos pretendem ficar nesta região;
b. Fazer uma avaliação dos valores de cada obra para proceder à indemnização justa de cada família a ser desalojada e assim possam suportar os custos com as obras das novas construções. Esta avaliação deve ser acompanhada pelo gabinete do Dr. Marcolino Moco & Advogados que nos garante a assistência jurídica;
c. Que os técnicos do governo provincial, partindo do desenho arquitectónico das actuais construções, elaborem as plantas de construção das futuras construções;
d. Que sejam garantidos a todos os moradores actualmente ali localizados e constantes nos registos já efectuados, os documentos legais que lhes garanta o uso de superfície.
e. Que as demolições e os desalojamentos só tenham lugar depois dos moradores afectados terem construído as infra-estruturas habitacionais que permitam residir com o mínimo de segurança e dignidade, através do cumprimento dos pontos anteriores;
7 – Aproveitamos para reforçar que todos os moradores localizados nesta zona consideram-se ocupar os terrenos de forma legal já que procederam convenientemente conforme a lei, sentindo-se lesados por qualquer acção de demolição e desalojamento que não cumpra com o acima exposto.
8 – Nesta conformidade, expressámos ao Sr. Vice-governador o nosso interesse de colaborar em todo o processo de desalojamento e reassentamento desta e de outras comunidades, pelo que iremos em breve solicitar um encontro específico para abordar o assunto. Pretendemos assim discutir um plano de acção que se deve centrar na negociação directa entre as partes. Já tinhamos mostrado a mesma intenção na audiência anterior concedida pelo Vice-governador Sr. Felizardo.
José A. M. Patrocínio
Coordenador
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